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Sejam bem vindos. O objetivo deste Blog é informar as pessoas sobre os mais variados assuntos, os quais não se vê com frequência nas mídias convencionais, em especial acerca dos direitos e luta da juventude e dos trabalhadores, inclusive, mas não só, desde o ponto de vista jurídico, já que sou advogado.

quinta-feira, 28 de março de 2013

ADVOGADOS E ADVOGADAS APOIAM SERVIDORES EM GREVE DO TJMG: A GREVE É JUSTA E AS REIVINDICAÇÕES TÊM QUE SER ATENDIDAS

Já deve ser de conhecimento de parte dos colegas que se encontra em fase de consolidação uma nova entidade representativa dos advogados da região do Triângulo Mineiro. Trata-se da Associação dos Advogados e Advogadas do Triângulo Mineiro- AATM.

Longe de se tratar de uma concorrente à OAB, a AATM visa atuar como parceira da Ordem no atendimento das reivindicações dos advogados e da sociedade.

Optamos por destacar que é uma associação de advogados e advogadas como forma de valorizar o papel da mulher no meio jurídico e na sociedade, como um meio de combater o machismo, infelizmente ainda presente no cotidiano da sociedade.

Em breve estaremos realizando nossa primeira assembléia e divulgando sua convocação neste espaço e desde já, contamos com a presença de todos.

Por enquanto, reproduzimos aqui um manifesto - escrito com a colaboração do advogado Marcelo Silva Mendes - que fizemos publicar na data de hoje, em apoio aos servidores grevistas do TJMG, exigindo das autoridades o atendimento de suas reivindicações, como forma de uma solução para a greve, de forma que a sociedade e nossa classe, não reste mais prejudicado pelo descaso de nossos governantes com os direitos dos cidadãos.

Adriano Espíndola Cavalheiro

Gustavo Macedo Vicente Flávio Macedo Ribeiro

Mauro Morais Oliveira

Patrícia Teodora da Silva

Rivaldo Alves Ferreira.

Pela Associação dos Advogados e Advogadas do Triângulo Mineiro - AATM


TODO APOIO A GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - ADVOGADOS E ADVOGADAS APOIAM SERVIDORES EM GREVE DO TJMG:
A GREVE É JUSTA E AS REIVINDICAÇÕES TÊM QUE SER ATENDIDAS

Encontra-se em curso, no Estado de Minas Gerais, com praticamente total adesão da categoria em Uberaba, greve dos servidores públicos do judiciário estadual.

Como fica evidente, das nove reivindicações apresentadas pelos grevistas, pelo menos cinco delas vêm ao encontro das aspirações da advocacia uberabense – e mineira – na medida em que viabiliza uma convivência mais harmoniosa, pela valorização dos elementos componentes do Poder Judiciário – igualmente operadores do direito – responsáveis pela manutenção e condução dos procedimentos jurisdicionais.

Interesse, sim, pois NENHUM PROFISSIONAL irá trabalhar sem receber adequadamente por isso. E sim, salário é reconhecimento pelo serviço prestado e estímulo para o desenvolvimento e progresso dos trabalhos empreendidos.

Não se trata de demagogia, corporativismo nem tráfico de influência: torna-se inviável, senão impossível, a convivência entre funcionalismo público (servidores e magistrados) e advogados, sem que haja apoio às demandas específicas de cada categoria – e, especialmente, naquelas que são aspirações comuns em prol do desenvolvimento e evolução da qualidade da prestação jurisdicional e condições de trabalho dos operadores do direito.

Ocorre que, a olhos vistos, ocorreu, ao longo do tempo, um distanciamento injustificado entre os advogados e os demais componentes do Poder Judiciário – distanciamento este que, além de comprometer o bom andamento dos trabalhos, seja pelas eventuais animosidades; e potenciais ou efetivas violações às prerrogativas de nossa classe, seja pela imposição arbitrária de limitações ou condicionantes à efetividade da tutela jurisdicional a ser prestada por aquele Tribunal de Justiça.

A OAB, como entidade representante da classe dos advogados - que por literal disposição constitucional são indispensáveis à administração da justiça - têm plena ciência das claras e inequívocas violações às prorrogativas profissionais legalmente constituídas vem sendo perpetradas ao longo do tempo – com especial atenção ao TJMG.

Aprioristicamente, à guisa de breve histórico, temos:

1) Em maio de 2011, foram apresentadas pela OAB/MG diversas reivindicações à Presidência do TJMG, apontando diversas ameaças ao livre exercício profissional da advocacia, bem como das prerrogativas a ela inerentes - sem que tenha sido apresentada qualquer resposta, nem mesmo mudança, em diversos aspectos;

2) Das 27 reivindicações apresentadas pela 14ª Subseção durante a Correição Ordinária Geral 2011 realizada em Uberaba, protocolada em 06/02/2012, podemos salientar que fazem integral eco às reivindicações firmadas pela OAB/MG apresentadas ainda em maio de 2011, sem que haja resultado prático nos pontos principais das reivindicações apontadas.

Especialmente em Uberaba, existem diversas questões controvertidas no relacionamento entre advogados e servidores públicos que podem ser suavizados com a aproximação das categorias em prol do aprimoramento da prestação jurisdicional.
Por exemplo, em Uberaba, cidade cujo PIB é de R$6.370.096,41, correspondendo a 72ª posição no Brasil, e 6ª posição no Estado (ficando atrás somente de Belo Horizonte, Betim, Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora), coexistem as seguintes situações que, além de imporem dificuldades ao exercício da advocacia, impõem aos servidores do TJMG, operadores do direito, dificuldades operacionais na administração da atividade jurisdicional:

A) A existência de acervo de processos ativos que representam praticamente 150% da média brasileira de processos por juízo, conforme estatísticas produzidas pelo CNJ – Justiça em números: as médias de processos por vara atingem até 8.500, quando a média nacional é de 6.000 processos por Vara;

B) A insuficiência de servidores e magistrados fica ainda mais patente quando se analisa que, para realizar a prestação jurisdicional de tão vultoso número de processos, existem, quando muito, 10 servidores por secretaria – o que impõe a cada servidor uma carga de trabalho de pelo menos 1.000 processos;

O quadro de funcionários, de tão insuficiente, acabava por ser completado com uso da mão-de-obra de estagiários, gerando duas situações indesejadas:

    O estagiário, que não tem vínculo institucional, nem percebe renumeração, acaba por ver seu contrato desnaturar-se, transformando-se em locação de mão-de-obra qualificada e extremamente barata;

     O grave risco de repetir-se grave perda de operosidade, como em janeiro de 2013, quando, pela rescisão dos contratos de estágio mantidos pela municipalidade, e o consequente esvaziamento das secretarias, houve queda de até 2/3 da atividade jurisdicional, conforme dados disponíveis no portal do TJMG.

3) O espaço físico e as instalações do Fórum são, há muito, insuficientes para que se possa se dar efetiva e célere prestação jurisdicional:

A) As secretarias dispõem espaço insuficiente, acumulando-se processos sobre mesas, armários, etc., dificultando mesmo as tarefas mais elementares, como o trânsito bilateral de processos entre secretarias e gabinetes;

B) A interrupção total das obras de construção da nova sede do fórum puseram por terra toda a esperança de ver-se, ao menos neste ponto, atendidas as já tão aguerridas e antigas reivindicações de advogados e servidores por um espaço saudável e adequado ao cotidiano forense e à prestação jurisdicional.

Em face do exposto, é de se concluir ser necessário e justo prestar solidariedade e apoio às reivindicações dos servidores que, não tendo sido atendidos em mais de dois anos de embates e enfrentamentos com a administração para verem respeitadas as suas garantias profissionais, pois que, como dito, muitas delas irão reverberar e repercutir, direta e indiretamente, qualitativo e quantitativamente, na prestação jurisdicional do TJMG, que é o anseio e aspiração de todos os operadores do direito.

Igualmente, é uma oportunidade de, juntando forças com elementos de outras classes, possa a OAB – seja a apenas a subseção, seja a seção estadual – possa ser ouvida em seu clamor para o respeito e salveguarda das Leis, de nossa Constituição, e das garantias individuais dos cidadãos mineiros e prerrogativas profissionais dos advogados.

Por isso, nós advogados e advogadas militantes da Comarca de Uberaba, nos solidarizamos aos servidores do TJMG em Greve. Suas reivindicações são justas e coadunam em muito com o que nossa classe também entende como medidas necessárias para dar celeridade ao Judiciário e, por conseguinte, respeitar aos cidadãos e aos advogados.

Exigimos das autoridades competentes o atendimento das justas reivindicações dos servidores e, por conseguinte, possibilitando o fim da greve.

Clamamos tanto à 14ª Subseção da OAB de Uberaba, como a Seção Minas Gerais da Ordem e suas demais subseções  para somarem-se a nós, pois, como dito no decorrer deste manifesto o atendimento das reivindicações dos servidores é de interesse não apenas daquela categoria, mas também de toda a classe de advogados e de toda a sociedade de Uberaba e de toda  Minas Gerais.

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DO TRIÂNGULO MINEIRO - AATM

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