Royalties para Educação e Saúde representam um ATAQUE à SOBERANIA Nacional

Desmistificando a balela dos royalties do petróleo na educação.

João Zafalão

é professor de história, secretário de Política

Sindical da APEOESP, pela Oposição Alternativa-CSP/Conlutas

No dia 09 de setembro a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O texto determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde.

De acordo com o governo, o primeiro repasse para as duas áreas será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. Os recursos deverão alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizar R$ 112,25 bilhões em dez anos. Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialização declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.

Desde as descobertas do pré-sal, setores dos movimentos sociais (incluindo a CUT e a CNTE) defendiam a tese da vinculação dos royalties à educação, porém todas as iniciativas foram barradas pelo governo federal. Com as jornadas de junho, em uma tentativa de responder as demandas sociais, o governo Dilma anuncia sua intenção em aprovar essa vinculação.

Mesmo durante a tramitação da matéria, após as jornadas de junho, o governo federal defendeu que não fossem vinculadas à saúde e educação os 50% do Fundo Social do Pré-sal e nem as receitas de individualização dos poços do petróleo. A justificativa era que o governo tem necessidade de maior flexibilidade orçamentária, para socorrer (quem?) em caso de necessidade, diante da crise econômica mundial. Pela proposta do governo, os royalties poderiam significar 25,88 bilhões de reais em 10 anos e pelo aprovado e sancionado pode chegar a 112,25 bilhões de reais em 10 anos.

O PIB brasileiro de 2012, de acordo com o IBGE, divulgado em 1 de março de 2013 foi de R$ 4,403 trilhões (US$ 2,223 trilhões), portanto 10% do PIB para a educação pública representaria cerca de R$ 400 bilhões por ano para a educação. Mesmo que se efetive o melhor cenário (não há garantias, pois ainda haverá regulamentações) se aumenta cerca de 12 bilhões por ano, ou seja, um aumento de verbas de cerca de 0,5% do PIB por ano. Ou seja, dos atuais 4,5% do PIB para a educação poderemos ir a 5%.

Essa nova lei que vai regulamentar a distribuição das verbas ainda deverá ser feita, porém na aplicação das verbas para a educação, segundo o INEP (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) órgão vinculado ao MEC, a cada R$ 1,00 investido em educação, apenas R$ 0,20 centavos vêm do governo federal, contra R$ 0,41 centavos dos 26 estados e do Distrito Federal e R$ 0,39 centavos dos municípios. Ou seja, quem mais arrecada é quem menos contribui com a educação.

Mesmo com a aprovação e sanção da lei muitos problemas persistem. Para que existam efetivamente royalties para educação e saúde é preciso que o governo realize leilões dos campos de petróleo. Está marcado para 21 de outubro o leilão do Campo de Libra (Santos), que é o maior poço de petróleo do país (pré-sal). Continuar com essa política de leiloar os poços de petróleo representa a entrega do patrimônio nacional ao capital internacional. A grande parcela do lucro da extração do petróleo será dividida entre os acionistas internacionais, as multinacionais que vencerem os leilões, enquanto uma pequena parte (royaltes) será investida na saúde e na educação. Os informes geológicos apontam para uma reserva entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo e vale US$ 1 trilhão ou mais, ou seja, pelo menos 2 trilhões de reais e de royalties em 10 anos teremos na melhor hipótese R$ 112,25 bilhões de reais.

Na verdade essa política de defesa dos royalties do petróleo para a educação, nada mais é do uma tentativa de enganar a população brasileira. É como ocorreu na colonização do Brasil, onde se trocavam espelhos por pau-brasil, pois o que pode garantir uma efetiva soberania nacional e reais investimentos na educação, mas também na saúde, moradia, transporte é que tenhamos uma Petrobrás 100% estatal e total controle nacional do petróleo. Somente dessa forma seria possível ter dinheiro para as demandas sociais.

A defesa dos royalties para a educação nos leva a uma situação de total submissão, pois para ter mais verbas, devemos defender a entrega do patrimônio energético nacional as multinacionais imperialistas.

É tarefa nossa defender a imediata aplicação de 10% do PIB exclusivamente para educação pública, com a imediata suspensão do pagamento da dívida pública que consome 44% do orçamento (mais de 20% do PIB) e irmos à luta contra o leilão do Campo de Libra, em defesa do controle estatal do petróleo.