urgente: ADVOGADO E PADRE AMEAÇADOS DE MORTE PELO LATIFÚNDIO NO MARANHÃO / BRASIL

Amigos e amigas,

O advogado Diogo Cabral, membro do Coletivo de Ação Comunista (recente ruptura do PSOL) e o padre Inaldo Sereio, ambos da Comissão Pastoral da Terra, foram ameaçados de morte por latifundiários no Maranhão. Leia abaixo relato do advogado.

Por favor divulgar amplamente, este post, inclusive, reproduzindo-o em suas listas de discussão e em seus blogs, pois as vidas de companheiros estão em perigo.

Adriano Espíndola

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Advogado e Padre ameaçados de morte pelo Latifúndio no Maranhão/ Brasill

Hoje, eu, advogado da CPT Maranhão e padre Inaldo Serejo, estivemos no município de Cantanhede, Maranhão, aproximadamente 200 km de São Luis, para realização de audiência preliminar do processo de número 3432010, onde os autores são trabalhadores rurais quilombolas do quilombo de Salgado, município de Pirapemas e os réus, latifundiários da região, cujos nomes são Ivanilson Pontes de Araujo, Edmilson Pontes de Araujo e Moisés Sotero.

Estes homens perseguem os trabalhadores quilombolas desde 1981, sendo que no ano passado os quilombolas ingressaram com ação de manutenção de posse conta estes fazendeiros, pois os mesmo destruiram roças, mataram animais, areas de reserva, cercaram os acessos as fontes de água, alem de ameaçarem se morte os trabalhadores.

Em 7 de outubro de 2010, após audiência de justificação previa, foi concedida manutenção de posse em favor dos quilombolas numa area de 1089 hectares.

Entretanto, os réus continuaram a turbar a posse dos trabalhadores, realizando incêndios criminosos, matando pequenos animais, abrindo picadas na floresta, etc...

Não satisfeitos, com a mudança de juiz da comarca e com a entrada de um novo, chamado Frederico Feitosa, os fazendeiros ingressaram com uma ação de reintegração de posse contra as famílias, que foi deferida em 24 minutos, inaudita altera pars, no dia 6 de julho.

Eu tive ciência da ação no momento em que pesquisa sobre meus processos naquela comarca.... Imediatamente, fui no dia seguinte, com padre Inaldo na comarca de Cantanhede, tomei ciência da decisão e agravei. Dia 18 de julho foi concedido efeito suspensivo através do agravo aquela decisão que reintegrava a posse em favor dos fazendeiros...

Pois bem, hoje, quando chegava naquela comarca, para realização de audiência preliminar, o fazendeiro Edmilson Pontes de Araujo esbravejava na porta do fórum de que “era um absurdo gente de fora trazer problema para o povoado, que era uma vergonha criar quilombo onde nunca teve nada disso( se referindo a mim, ao Inaldo e ao agente da CPT Marti Micha, alemão naturalizado brasileiro).... E por isso que a gente tem que passar o fogo de vez em quando, que nem fizeram com a irma Doroty!”

Camaradas, a CPT Maranhão tem enfrentado de tudo: duas vezes foi arrombada, onde levaram documentos e HDs, ligações ameaçadoras e agora, mais esta ameaça contra três agentes pastorais.

Peço aos companheiros que possam espalhar essa mensagem por suas listas, porque eu, Diogo Cabral, advogado da CPT e Padre Inaldo, coordenador, tememos por nossas vidas!

Mas apesar das ameaças, não recuaremos um milímetro!!!                                                      

Diogo Cabral advogado da CPT Maranhão

Dilma, Serra e Alencar atacam ocupações de terra

Amigos e amigas,

Está ocorrendo em Uberaba/MG, minha cidade, mais uma edição da feira internacional de gado zebu, segundo os organizadores, o ponto alto da pecuária mundial e, em minha opinião, mais uma confraria do agronegócio, leia-se do latifúndio, visando a manutenção do status quo desta turma.

Pois é, na abertura do dito evento estavam José de Alencar, Dilma e Serra. Tais "autoridades" foram unânimes em condenar as ações do movimento organizado e atacar o MST.

É, com Dilma ou com Serra, o trabalhador se ferra.

Por isso, vou de Zé Maria para presidente.

Adriano

Abaixo matéria publicada em Jornal local sobre o tema:

Dilma manifesta-se contra a invasão de terras

Em concordância com o vice-presidente José Alencar (PRB), a pré-candidata Dilma Rousseff (PT) declarou ser contra as invasões ilegais de terra. Alencar e Dilma não citaram o Movimento Sem Terra (MST), mas foram taxativos ao avaliar que todos os cidadãos estão submetidos à lei e não é possível apoiar movimentos que desrespeitam a legislação.

Enquanto a petista se restringiu à fala, Alencar manifestou apoio aos ruralistas não só durante o discurso na abertura oficial da ExpoZebu 2010. Pecuarista, o vice-presidente assinou abaixo-assinado contra as invasões ilegais. Ele chegou até a ironizar no pronunciamento atitude de assessores que tentaram alertá-lo do conteúdo do documento, pensando que havia aderido sem conhecer a proposta. “Eu sei o que é e sou contra”, sentenciou.

Outra questão levantada ontem foi a revisão do Código Florestal, reivindicação também presente na pauta do setor agropecuário. Em entrevista à Rádio JM, Dilma salientou que a reserva legal parcelada, com curtas extensões de área preservada, é ruim para o agricultor e também para os ambientalistas. Por isso, ela acredita na possibilidade de acordo, já que uma das possibilidades do projeto é a compensação em outros locais dentro do bioma.

Fonte: Jornal da Manhã

ADVOGADO DENUNCIA: Brasil Ecodiesel organiza Milícia Armada contra trabalhadores

Ivaldo Fontenele, advogado dos trabalhadores, denuncia: Brasil Ecodiesel organiza Milícia Armada na Fazenda Santa Clara

O advogado Ivaldo Fontenele, procurador de 800 ações dos trabalhadores da Fazenda Santa Clara que pertence à Brasil Ecodiesel, está denunciando a formação de Milícia na Fazenda. Ela diz que a organização dessa estrutura paramilitar visa constranger os trabalhadores e dificultar o andamento da ação ajuizada na Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato-PI. O advogado esta fazendo uma representação à OAB-PI e outras entidades informando da situação na fazenda. Veja o teor do documento:

Assunto: Organização de MILÍCIA na fazenda Santa Clara da Brasil Ecodiesel com o objetivo de intimidar trabalhadores e advogados e prejudicar ação trabalhista na Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato – Piauí.

A fazenda Santa Clara pertence à empresa Brasil Ecodiesel S/A e está localizada no município de Canto do Buriti. Foi implantada com o objetivo de produzir mamona para a produção de biodiesel na fábrica localizada em Floriano-PI.

Para a produção da mamona foram contratadas 630 famílias que seriam responsáveis pelo cultivo da oleaginosa.

Em dezembro de 2009 a empresa Brasil Ecodiesel encerrou suas atividades no Piauí fechando a fábrica de Floriano. Neste mesmo ano a empresa não mais plantou mamona na fazenda Santa Clara, pois não tinha mais interesse na produção de biodiesel no Piauí nem da permanência dos trabalhadores na fazenda.

Os trabalhadores da fazenda Santa Clara não foram informados da situação de abandono pela empresa. Inesperadamente o INCRA se apresenta como sendo o responsável pelos trabalhadores a partir da reunião que fora realizada para o fim deste comunicado. Os trabalhadores não concordaram e um impasse foi criado, pois a Brasil Ecodiesel não tendo mais interesse no projeto deseja de qualquer forma se isentar de qualquer responsabilidade frente aos trabalhadores e estes por sua vez buscam receber os seus direitos trabalhistas via Judiciário. O INCRA relutou para que os trabalhadores concordassem com a proposta, mas o pleito foi em vão.

Em janeiro de 2010 os trabalhadores da Fazenda Santa Clara ajuizaram ação na Justiça do Trabalho na Vara de São Raimundo Nonato – Piauí buscando o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas. Para o feito foi contratado o escritório de advocacia Ivaldo Fontenele com sede em Teresina – Piauí. Mais de 800 trabalhadores já manifestaram interesse em recorrer ao Judiciário e autorizaram o escritório no sentido de buscar a tutela jurídica. Em trono de 400 ações já foram ajuizadas com a realização de várias audiências.

Mesmo antes dos trabalhadores ajuizarem a ação trabalhista a empresa Brasil Ecodiesel através do administrador da Fazenda, um elemento por nome de Pitu, iniciou um processo de retaliação e intimidação: “quem entrar na justiça não vai mais receber o salário nem a cesta básica, a Brasil Ecodiesel somente vai indenizar quem não entrar na Justiça, quem entrou com ação vai ter que sair da casa, as pessoas que entraram com ação vão perder a aposentadoria”. Essas ameaças subsistem até o momento. Não tendo como se esquivar do pagamento dos direitos dos trabalhadores a conduta adotada pela empresa é a de manter um clima de assombração na fazenda.

Mais recentemente a Brasil Ecodiesel lançou mão do expediente de organizar uma MILÍCIA ARMADA na fazenda Santa Clara. Em torno de 50 pessoas vigiam a fazenda ininterruptamente, uma parte levando ameaças de toda sorte aos moradores. A situação instalada na fazenda Santa Clara é de instabilidade de segurança o que acarreta grande possibilidade de risco de vida das pessoas.

Outra conduta adotada pela empresa através do administrador da fazenda tem sido abordar os trabalhadores que ajuizaram ação no sentido de suborná-los para que estes possam depor em favor da empresa. Este fato se consumou com o depoimento do senhor João DA Silva, vulgo João da Eva, morador da Célula V, tomada no dia 24 de março de 2010. Neste caso específico o administrador manteve contato com o trabalhador em sua residência no município de Alvorada do Gurguéia onde lhe ofereceu R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelo depoimento favorável à empresa. Tal fato tem por base o depoimento do próprio trabalhador para diversos moradores da fazenda nos seguintes termos: “eu recebi o dinheiro, mas estou arrependido, pois não me prejudiquei sozinho”. O senhor João, logo que chegou da audiência em São Raimundo Nonato fechou a sua casa na fazenda e se dirigiu com toda a família para o município de Alvorada do Gurguéia. A conduta subsiste e o administrador continua oferecendo vantagens para aqueles que quiserem depor em favor da empresa.

Fato que não pode deixar de ser relatado se relaciona com a “notícia” de que os advogados do escritório Ivaldo Fontenele estariam presos por estarem exercendo a advocacia sem o cumprimento dos preceitos legais. Esta “notícia” partiu do próprio administrador da fazenda que se utilizou dos empregados da empresa para divulgar tal “informação” por todas as células onde moram os trabalhadores. Que a Brasil Ecodiesel já havia ganhado a ação e o melhor que os trabalhadores podia fazer era retirar a ação que estava a tramitar na Vara do Trabalho em São Raimundo Nonato-PI.

Nesta última sexta feira, dia 02 de abril de 2010 fato inusitado e chocante aconteceu na Fazenda Santa Clara. Dois funcionários do escritório de advocacia Ivaldo Fontenele se dirigiram à fazenda para comunicar das audiências que deveriam ser realizadas entre os dias 5 e 16 de abril, se dirigiram à rádio comunitária para fazer o informe e quando chegaram ao local foram surpreendidos por um grupo de “jagunços” armados de facão, foice, faca e porretes que invadiram a sede da rádio, causando um grande tumulto em decorrência da violência física que impuseram não permitindo que a informação fosse efetivada. No contexto até ameaça de morte foi ventilada: “vou em casa buscar um revólver para resolver essa parada”, disse um dos jagunços.

É de bom alvitre esclarecer que os elementos encontravam-se embriagados e a mando do administrador da fazenda, um elemento por codinome Pitu, “que liberou o dinheiro da pinga”. No momento que ocorreu o fato o locutor que se encontrava na rádio foi brutalmente atingido por um dos jagunços que torceu o seu braço e lhe aberturou. O clima foi de grande tensão e somente não ocorreu morte porque os funcionários do escritório e o locutor da rádio saíram do local. Os jagunços continuaram no local esperando a polícia chegar, pois de acordo com o discurso adotado quem manda na fazenda Santa Clara é o elemento de nome Pitu.

Os funcionários do escritório Ivaldo Fontenele não tendo qualquer segurança para efetivar o comunicado das audiências se retiraram da fazenda em direção à cidade de Canto do Buriti – Piauí onde fizeram uma queixa crime na Delegacia de Polícia que pode ser constatado pelo Boletim de Ocorrência 185/2010.

O fato ocorrido na fazenda Santa Clara da Brasil Ecodiesel, no município de Canto do Buriti não é compatível com o estado democrático de direito adotado em nosso País. Dessa foram é de suma importância que o Estado atue de forma veemente para que a situação não se torne corriqueira e como o balizador das relações sociais. Os trabalhadores da fazenda Santa Clara têm o direito de buscar junto ao Judiciário a tutela que acreditam ter. A Brasil Ecodiesel não pode privar os trabalhadores desse direito, sobretudo com a utilização de MILÍCIA ARMADA. O Estado é quem deve decidir de que lado está o direito. É inoportuna e repugnante a conduta de intimidar o mais fraco para que uma vontade seja imposta.

Pedimos providências urgentes para que os trabalhadores do projeto Santos Clara possam viver em paz aguardando o resultado da demanda jurídica que está em curso na Vara do Trabalho em São Raimundo Nonato – Piauí. Como também para que o exercício da atividade advocatícia possa ser exercido nos ditames legais de nosso país.

Nestes termos, aguarda deferimento,

Teresina, 5 de abril de 2010.

Ivaldo Carneiro Fontenele Júnior

Advogado OAB/PI – 3160

Órgãos/Entidades que o documento foi encaminhado:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL NO PIAUÍ

GABINETE DA SENADORA MARINA SILVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ CHEFE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DA CIDADE DE CANTO DO BURITI-PI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO FEDERAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT NO BRASIL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA NO PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR COORDENAR DA CÁRITAS BRASILEIRA NO PIAUÍ

Fonte: www.gterra.com.br/judson-barros

AMEAÇA CONCRETIZADA: Aldeia Guarani Kaiowá é incendiada no Mato Grosso do Sul

Amigos e amigas,

Na última postagem feita em nosso blog, reproduzi denúncia internacionalenvolvendo os indígenas Guarani Kaiowá, que estão ameaçados pelo latifunduio no Mato Grosso Sul.

Para ilustrar a gravidade da situação, encaminho-lhes para o blog do amigo Camilo, AZUL MARINHO COM PEQUI, que denuncia que o latifundio acaba incendiar a aldeia dos Guaranis Kaiowá.

É lamentável o que faz a opção pelo agronegócio , leia-se latifúndio, do governo Lula.

ACESSE O BLOG AZUL MARINHO COM PEQUI E LEIA A NOTÍCIA, CLICANDO AQUI.

Adriano Espíndola

AÇÃO URGENTE COMUNIDADE INDÍGENA GUARANI KAIOWÁ PODE SER DESALOJADA

Cerca de 130 índios Guarani Kaiowá no sudeste do Brasil correm risco iminente de despejo de suas terras ancestrais. Ficarão praticamente sem alternativas, a não ser a de viver à beira da estrada, sem acesso à água ou terra para cultivo.

Trinta e cinco famílias Guarani Kaiowá, incluindo cerca de 60 crianças, correm risco de ser retiradas da terra indígena Laranjeira Ñanderu no Mato Grosso do Sul. A área está sendo identificada– o primeiro passo para o reconhecimento legal dos direitos sobre as terras de seus ancestrais. A demarcação deveria ter ocorrido em 2008, mas foi repetidamente impedida por ações movidas por proprietários de terra da região.

O grupo Guarani Kaiowá reocupou uma pequena área das terras ancestrais no final de 2007, depois de o Ministério da Justiça, Procuradoria da República e a FUNAI terem assinado um acordo para demarcar 36 terras indígenas, inclusive as de Laranjeira Ñanderu. Desde então, o dono da terra vem tentando desalojar o grupo indígena antes de ter sua terra demarcada – um passo que consolidaria as reivindicações. Caso isso ocorra, os Guarani Kaiowá não terão outra alternativa senão acampar nas margens da BR-163, que corre paralela às suas terras ancestrais. Vão acabar em uma faixa de terra batida de 5 metros de largura, espremidos entre fazendas vigiadas por seguranças e uma estrada de pista dupla usada por caminhões de carga – um ambiente perigoso sem acesso à água ou terra para plantio.

Quando a comunidade enfrentou o despejo pela primeira vez, em dezembro de 2008, o líder do grupo, Faride Mariano, disse à Procuradoria Geral: “Se tivermos de sair, não teremos para onde ir – só para a beira da estrada... eles podem nos despejar, mas os índios vão morrer: atropelados, crianças doentes, suicídios. Outro membro da comunidade, Dona Nirda, falou: “Se formos para a beira da estrada... não tem água lá... e temos bebês e idosos. Não podemos sair de onde estamos – as crianças já estão matriculadas na escola. Não temos para onde ir”.

POR FAVOR, ESCREVA SEM DEMORA, em português ou no seu idioma:

§ Pedindo às autoridades federais para que suspendam a retirada dos indígenas Guarani Kaiowá das terras Ñanderu Laranjeira e que garantam sua segurança nas terras;

§ Pedindo para as autoridades priorizarem a identificação das terras de Ñanderu Laranjeira entre as demarcações gerais que tiveram início em 2007;

§ Pedindo às autoridades cumprirem suas obrigações sob a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas e a Constituição do Brasil, terminando todas as demarcações que ainda estão pendentes.

POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 PARA:

Ministro da Justiça Exmo. Sr. Tarso Genro

Esplanada dos Ministérios, Bloco "T" 70712-902 - Brasília - DF, Brasil

Fax: + 61 3322 6817 ou 61 3224 3398

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Exmo. Secretário Especial dos Direitos Humanos

Sr. Paulo de Tarso Vannuchi

Esplanada dos Ministérios - Bloco "T" - 4º andar

70064-900 - Brasília - DF, Brasil

Fax: + 61 3226 7980

E ENVIE CÓPIAS PARA:

Conselho Indigenista Missionário, (CIMI – ONG da região) CIMI Regional Mato Grosso do Sul

Av. Afonso Pena, 1557 Sala 208 Bl. B Cep 79.002-070 Campo Grande/MS BRASIL

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O estado do Mato Grosso do Sul abriga uma das menores, mais pobres e mais densamente povoadas áreas indígenas no Brasil: bolsões rurais de pobreza rodeados de enormes plantações de soja e cana de açúcar e fazendas de gado, afligidos por doenças e condições mínimas de vida. Cerca de 60 mil indígenas Guarani Kaiowá vivem em condições precárias – a destruição social levou a altos níveis de violência, suicídios e subnutrição. Desiludidos com a lentidão das demarcações, os Guarani-Kaiowá começaram a reocupar terras ancestrais, mas têm enfrentado intimidações e despejos violentos.

Em novembro de 2007, o Ministério da Justiça, a Procuradoria Geral, a FUNAI e 23 líderes indígenas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, no qual a FUNAI se compromete a demarcar 36 terras ancestrais Guarani Kaiowá – incluindo as terras Laranjeira Ñanderu, até abril de 2010, para serem transferidas. O acordo recebeu oposição cerrada por parte do governo do estado e lobistas de agropecuaristas. Depois de assinar o TAC, o governador André Puccinelli ameaçou não cumprir o acordo e o vice-governador, Jerson Domingos, acirrou ainda mais a situação ao advertir que o processo inevitavelmente levaria a um “banho de sangue” entre a polícia, os indígenas e os proprietários de terras. Os fazendeiros locais se opuseram ao processo, exagerando na mídia o tamanho das terras que poderiam ser identificadas como indígenas, e tentando repetidamente bloquear judicialmente o processo. Existem atualmente mais de 80 recursos tramitando no Tribunal Regional Federal envolvendo terras indígenas no Mato Grosso do Sul.

Desde a reocupação das terras tradicionais, o grupo Ñanderu Laranjeira vem sobrevivendo, em grande parte, das cestas de alimentação fornecidas pela FUNAI. As terras onde estão, rodeadas de plantações de cana-de-açúcar e de milho, são vigiadas constantemente por guardas de segurança particulares, contratados por fazendeiros, e os índios foram proibidos de plantar seu próprio alimento. Ilda Barbosa de Almeida, uma das indígenas da aldeia, informou à CIMI, a organização católica que trabalha pelos direitos dos indígenas, que duas crianças morreram na comunidade por que os seguranças barraram a entrada de auxílio médico do governo. Também houve três suicídios nesse período.

A ordem inicial de despejo do grupo Ñanderu Laranjeira foi suspensa, aguardando um relatório da FUNAI sobre a legitimidade das reivindicações. Entretanto, a FUNAI foi impedida de preparar esse relatório em função da oposição dos fazendeiros e do lobby. Em julho de 2009, a Farmasul entrou com recurso no Tribunal Regional Federal e conseguiu suspender os estudos antropológicos das terras indígenas, incluindo as terras Ñanderu Laranjeira. Embora esse recurso tenha sido derrubado em agosto, os Ñanderu Laranjeira ainda estão expostos ao despejo.

Por causa dessa falta de solução nas demarcações, muitos outros grupos Guarani Kaiowá acabaram vivendo à beira da estrada. São ameaçados por guardas de segurança contratados para impedi-los de reocupar as terras, enfrentam problemas de saúde por viverem em abrigos temporários inadequados e pela falta de assistência médica. Além disso, muitos foram mortos ou feridos em acidentados de trânsito da estrada.

Tanto a declaração das Nações Unidas sobre os Direitos Indígenas no Brasil, assinada em 2007, quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, das quais o Brasil é Parte, ratificam os direitos dos indígenas às terras tradicionais e exigem dos governos que estabeleçam mecanismos para o reconhecimento e adjudicação desses direitos. A constituição brasileira de 1988 também reconhece o direito dos indígenas brasileiros a suas terras e a responsabilidade da União em demarcá-las.