O Sentido Político do Caso Battisti

por Carlos Alberto Lungarzo,

membro da Anistia Internacional (USA)

Entre os que apóiam a liberdade de Battisti e os que promovem seu linchamento, há um grande grupo que duvida. A diferença entre linchadores e indecisos aparece quando se fala no modo de punição. Pessoas desorientadas, porém sensíveis, sentem horror de que alguém possa estar preso a vida toda num sistema que o levará à loucura ou a suicídio.

Entretanto, os que não têm oportunidade nem tempo para acompanhar os detalhes, acham difícil acreditar que um país europeu lance uma acusação sem fundamento. Alguns, nem conseguem admitir que a Suprema Corte de nosso país possa estar complicada num assunto ilegítimo.

Em alguns setores, a indignação italiana tem produzido o efeito oposto. Muitos se assustaram quando ouviram as ameaças de crises diplomáticas, retaliações econômicas e desportivas e até de guerra (como as proferidas pelo exaltado Franco Maccari, secretário geral do sindicato de policiais COISP). Tudo isso por um crime comum? Não são poucos os que perceberam que ninguém faria um escândalo tão ridículo, cheio de pieguice e xingamentos chulos, se tivesse argumentos bons.

Quero enfatizar, para os que duvidam sobre a inocência de Battisti, o caráter POLÍTICO do seu julgamento. Não descarto a existência adicional de outro tipo de interesses, como rancores e vaidades coletivas, catástrofes de psicologia social como sede de sangue, sentimento imperialista frustrado e patologias sociais das mais variadas, mas o aspecto político é fundamental.

Há um indício que mostra claramente o objetivo político desta farsa: nunca nenhum setor da direita se preocupou em tentar refutar ou desmentir as afirmações de que não existem provas contra Battisti.

Isto é muito importante, e se vocês revisam os comentários dos jornais, revistas e TV deste último ano, poderão ver que quase nenhum “linchador” se dá ao trabalho de polemizar contra os que afirmamos a falta total de provas e testemunhos. Eles se limitam a ironizar, acusar de cumplicidade, e montar um circo romano contra os que ofendem as instituições italianas. Nem mesmo mencionam duas ou três “provas” (reais ou não) para, pelo menos, simular que acreditam que Battisti é culpado. Vejamos alguns casos desta ostentação de desinteresse.

(1) No relatório do STF, seu autor descreve os quatro assessinatos na forma grotesca de um filme policial de péssima qualidade. Aí, Battisti é descrito como um insano sanguinário, que se disfarça com barba, peruca, jaqueta de camurça, sapatos de salto e mata pelas costas enquanto namora. Mas o relator não se importa em convencer, pois nem toma o cuidado básico de eliminar contradições óbvias: armas, número de tiros, cor de cabelos, e até os atores dos crimes, aparecem de maneira incompatível em diversos trechos do relatório.

(2) No Senado, Eduardo Suplicy analisou com enorme paciência e energia, não uma, mas pelo menos cinco vezes, todas as matérias que Fred Vargas e eu publicamos (em separado) sobre a falta de base das acusações contra Cesare. Seus colegas do PSDB e, sobretudo, do DEM ou ignoravam, ou riam, ou liam, mas nunca refutavam nada. Os que com mais sanha acusam a Battisti de “assassino”, nunca se levantaram e disseram: “Não é assim como você fala. Têm testemunhas, sim, que são Luigi, Pietro, Gianni, etc... ”. Eles poderiam, pelo menos, fingir que acreditam na culpa do refugiado, decorando alguns nomes que aparecem nos documentos jurídicos italianos.

(3) Itália negou à defesa a entrega dos autos onde haveria pretensas “perícias”. A negativa é natural, pois essas perícias devem ser pura fantasia. Quando os amigos de Battisti exigiram do STF que pedissem essas provas a Itália, porque não poderia negá-las a um poder público, Peluso disse que o Tribunal não as precisava.

(4) Quando Fred Vargas leu suas 13 perguntas, e pediu ao relator que conseguisse os documentos e dados que ele tinha sonegado ou distorcido em seu relatório, este respondeu que não era assunto do Brasil o julgamento italiano.

(5) Os jornalistas mais famosos nunca tocam no assunto. Quando, raramente, respondem uma pergunta de um leitor questionador, ficam furiosos: “é um assassino, foi dito pelos italianos, os franceses e agora pelo STF, e ainda você duvida!”. Também, advogados da polícia e dos militares, e defensores de porta de cadeia oferecem as mesmas razões.

(6) Em novembro, um blog da Veja reagiu às reiteradas denúncias de Suplicy, declarando que existiam testemunhas sim, e uma era o filho de Torregiani. O blogueiro nem sabia que Alberto Torregiani, depois de mudar durante décadas, segundo as pressões da Promotoria, “estacionou” numa opinião coerente há mais de cinco anos: Battisti não estava no cenário de morte de seu pai, embora continue dizendo que ele é o assassino.

(7) Tampouco os juízes se interessam pela autoria dos crimes. Entre os inimigos fanáticos de Battisti há um ex-desembargador muito experiente em máfia italiana e colombiana. Seria a pessoa ideal para oferecer provas, ou, então, refutar nossas afirmações de que não há provas. Mas ele se limita a xingamentos políticos: repete dúzias de vezes que os revolucionários da época eram apenas bandidos, e que esquerdistas decentes são os que pedem a cabeça de Battisti.

(8) Quando o ministro Marco Aurélio mostrou que os únicos argumentos contra Cesare vinham de delatores e que os delitos eram qualificados como políticos pela própria Itália, alguns magistrados ignoraram. Na sessão seguinte, alguém disse que “não estamos julgando o mérito”. Ou seja, se Battisti matou ou não, tanto faz.

Bom, devemos fazer esta pergunta: “Se um cara foi condenado a 4 prisões perpétuas por 4 homicídios, por que não têm importância se ele foi ou não o assassino?”.

A resposta é simples: porque o objetivo da extradição brasileira e da condenação italiana é político (além dos componentes psicológicos, como “vendetta”).

Battisti, como milhões de jovens (talvez com métodos errados) ergueu-se contra a opressão das elites. Ele não é diferente de um resistente brasileiro, argentino, uruguaio ou chileno, mesmo que a Itália fosse uma democracia, nem de um “Sem Terra” ou um bolivariano.

Então, tanto a Itália como a cúpula do STF e a direita brasileira querem fazer de Battisti um exemplo para espalhar o terror de estado. “Este é um esquerdista: não importa se matou ou não. Mas, ele servirá de exemplo para que aprendam os outros”. Aliás, se Cesare é inocente dos assassinatos, será ainda melhor para os julgadores. Porque, nesse caso, eles deixam perceber ao público de que o estão punindo por sua ideologia. Punir a ideologia é a forma mais atroz do terror de estado, pois significa que nem o pensamento foge à barbárie daqueles algozes. Sem afirmá-lo de maneira direta, o que daria muito escândalo, o STF deixa uma dica muito clara: “Se você ou matou ou não matou, não estamos nem aí. Você vai a apanhar a vida inteira porque pensa e fala contra nós”.

No Brasil e na Itália as motivações são políticas, mas há algumas diferenças regionais. No Brasil, punir Battisti significa um enorme grito de atenção para todos os “subversivos”. Os que admiram presidente índios na Bolívia e no Equador, que apóiam o freio à mídia golpista na Venezuela, lutam pela terra, denunciam o trabalho escravo e os genocídios dos ruralistas, põem em evidência o aparelhamento militar do estado, todos esses são os Battistis do futuro.

O TOQUE DE SADIM (REFLEXÕES SOBRE O CASO SEAN GOLDMAN)

por Celso Lungaretti

É estranho como o autoritarismo está entranhado nas pessoas, mesmo nas que se dizem de esquerda: os leitores do site Vi o Mundo, do Luiz Carlos Azenha, ficaram em peso a favor da decisão do Gilmar Mendes, no caso de Sean Goldman.

Tomaram as dores do pai, que, no entender deles, merece a felicidade de recuperar seu filho. E, em nenhum momento, levaram em conta uma questão singela: mas, será essa a melhor solução para o Sean?

Afinal, ele tem nove anos e, com certeza, gostaria de dizer algo sobre a decisão do seu destino. Em nenhum momento lhe permitiram isto.

O que o ministro Marco Aurélio Mello determinou foi, única e tão somente, que se desse a Sean o direito de expressar seus sentimentos, ao final do recesso do STF. Ele não decidiu coisa nenhuma. Apenas, deu voz ao menino. Depois de ouvi-lo, os ministros do STF bateriam o martelo.

Aí chegou um senador atrabiliário dos EUA, ameaçando os exportadores brasileiros com um prejuízo de US$ 3 bilhões. E o Gilmar Mendes correu a capitular ante o ultimato do gringo, para que parasse de embargar a prorrogação por mais de um ano do acordo de isenção tarifária.

Eu acho inominável que a mais alta corte brasileira decida sob pressão. Será que perdemos até a mais ínfima noção de dignidade nacional?! Hoje nos prostituímos por US$ 3 bilhões. Mas, como foi fácil demais ganhar de nós no grito, o michê cairá. Logo vai ser qualquer punhado de dólares.

É claro que esse drama não passou uma sucessão de erros. Mas, a esta altura, o garoto já não pode ser ignorado como um incapaz, um mero tutelado, um simples joguete de decisões alheias. Sean já viveu tempo demais entre gente calorosa e efusiva. Não merecia ir para onde a vida se resume à corrida atrás da grana.

BLOOD ON THE TRACKS

De resto, os que reclamaram da minha "insensibilidade" , certamente ignoram que já passei por situação semelhante à do pai do Sean.

A lerdeza da Justiça brasileira, infelizmente, impediu que eu recuperasse a guarda da minha filha, que me foi subtraída em condições quase idênticas.

Depois de um trâmite exasperantemente moroso, o julgamento ocorreu duas semanas após eu ter perdido um emprego que mantinha há uma eternidade.

Desempregado aos 53 anos, é claro que juiz nenhum me concederia a guarda. Tratei de salvar os dedos, já que perdera os anéis: negociei o melhor esquema de visitas para mim. E saí do tribunal em frangalhos.

Aos poucos, refletindo sobre tudo que ocorrera, cheguei à conclusão que era melhor encarar esse desfecho bizarro como o veredicto do destino. Desisti de trazer minha filha para junto de mim, passando a esperar que, um dia, ela mesmo escolhesse ficar comigo.

Quando resolvi andar para a frente de novo, ao invés de passar dias e noites amargurado com a injustiça que sofrera, acabei consolidando uma nova relação, que se revelou duradoura.

Hoje estou casado e sou pai de outra menina, um anjinho de um ano e oito meses.

Enfim, colocamos filhos no mundo para que sejam felizes. É a felicidade deles que devemos priorizar, não a nossa. Há uma diferença.

Hoje percebo claramente que minha filha mais velha estaria muito melhor comigo, em todos os sentidos. E noto também que, mesmo assim, ela não tem consciência disso e prefere a vida à qual já se habituou, ao lado da mãe e de uma meia-irmã mais nova.

Está chegando à idade de oito anos. E eu respeito sua opção errônea. Ainda que fosse facílimo para mim, não recorreria à Justiça de novo, tentando mudar essa situação.

O caso do Sean é um tanto parecido. Afastado do pai há cinco anos, tendo perdido a mãe há 1,5 ano, construiu uma nova rede de afetos, com os parentes maternos e a irmãzinha. E ela está prestes a ir pelos ares.

Sua vida sofreu uma reviravolta drástica quando foi separado do pai; outra, quando a mãe morreu; e vai sofrer uma terceira agora, porque o Gilmar Mendes colocou os interesses dos exportadores na frente dos dele.

Acabará entrando em parafuso; é candidato certo aos divãs dos psicanalistas.

Gilmar Mendes tem o toque de Sadim (Midas ao contrário): transforma ouro em... vocês sabem o quê.

CASO BATTISTI - O ESGOTO SE MANIFESTA

por Celso Lungaretti (*)

No artigo O Fiasco natalino da Fabbrica Italiana di Buffonatas, ao analisar o fracasso retumbante do último golpe propagandístico com que a Itália e seus serviçais tentaram coagir o presidente Lula a proceder como um vil linchador, constatei: "Nem mesmo a grande imprensa brasileira, tão parcial em tudo que se refere a Battisti, embarcou pra valer nessa canoa furada".
Queimei a língua: a Veja e a CartaCapital não tiveram o comedimento dos jornalões. Em nome de uma causa repulsiva e já perdida, mentiram descaradamente para seus leitores.
A primeira -- que era da marginal do Tietê e agora é também dos marginais da extremadireita -- disse a que veio desde o título: Grazie, Supremo. Deveria colocar o texto também em italiano, tornando total a vassalagem.
Segundo a Veja, ao completar 55 anos nesta 6ª feira (18), Battisti ganhou "uma passagem só de ida a Roma, cortesia do Supremo Tribunal Federal".
E por aí seguiu, entre a grosseria explícita e a desinformação programada:

"Lula não tem alternativa a não ser devolver Battisti ao sistema judicial do país onde ele está condenado pelos assassinatos".
"O terrorista não se encaixa em nenhuma das exceções que poderiam impedir a extradição".
"Se Lula não extraditar Battisti, não só o Brasil poderá ser denunciado pela Itália na Corte de Haia como o STF certamente enquadrará o presidente".

CHANTAGEM E ALARMISMO BARATO

A CartaCapital, em Enfim caiu a discricionaridade, não só fingiu acreditar que o factóide desta semana terá alguma importância real no desfecho do caso, como erigiu novamente o ultradireitista Gilmar Mendes em fonte confiável, chegando ao absurdo de ajudá-lo a chantagear Lula.
Assim, no final do texto que Mino desta vez esquivou-se de assinar, tal o estrago que o último causou na sua reputação, está dito que, em recente entrevista à TV Educativa do Paraná, Mendes "insinuava que, se a decisão final de Lula contrariar o tratado, a Itália poderá ingressar com nova ação no STF".
A CartaCapital aprova entusiasticamente, ao enfatizar que "a decisão do dia 16 não exclui esta possibilidade".
Trocando em miúdos: a revista do Mino Carta ajuda o principal linchador do STF a fazer alarmismo barato, tentando vergar Lula às imposições italianas, em detrimento da soberania nacional. Que cada leitor tire suas conclusões.
Quanto ao fulcro da questão, já foi esgotado por quem tem conhecimentos jurídicos e autoridade moral para o fazer.
Caso de Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP e professor catedrático da Unesco na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, que considerou a extradição inconstitucional (clique aqui e leia a totalidade da lição do prof. Dallari, Nota de Adriano Espíndola):

"...o dado essencial é que as próprias autoridades italianas afirmam o caráter político das ações de que Battisti foi acusado, pois subversão é crime político, na Itália e no Brasil. Ora, a Constituição brasileira diz expressamente, no artigo 5º, inciso LII, que 'não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião'. Só isso já torna inconstitucional a extradição de Cesare Battisti.
"Outro obstáculo constitucional intransponível é o fato de que a Constituição brasileira, pelo mesmo artigo 5º, no inciso XLVII, dispõe que 'não haverá pena de caráter perpétuo'. Ora, o tribunal italiano que julgou Battisti condenou-o à pena de prisão perpétua. Essa decisão transitou em julgado, e o governo italiano não tem competência jurídica para alterá-la, para impor uma pena mais branda, como vem sendo sugerido por membros daquele governo. A Constituição da Itália consagra a separação dos Poderes e assim como o presidente da República do Brasil está obrigado a obedecer a Constituição brasileira o mesmo se aplica ao governo da Itália, em relação à Constituição italiana.
"Em conclusão, no desempenho de sua atribuição constitucional privativa o presidente Lula (...) respeitando as disposições da Constituição brasileira, como é seu dever, deverá negar o atendimento do pedido, pela existência de impedimento constitucional".

Caso também de Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional dos EUA, que assim desmistificou o factóide desta semana:

"...não se acrescentou nada novo, porque o caráter discricionário da decisão de Lula não impedia, obviamente, que alguém tentasse depois processá-lo sob qualquer pretexto, como retaliação no caso de que recusara extraditar Battisti. Ou seja, Lula não está obrigado a cumprir a ordem de extradição, mas, se retiver o perseguido em nosso país (com ou sem tratado), pode ser julgado por crime de responsabilidade.
"A única diferença é que hoje, este risco de Lula de ser processado foi colocado pelo Supremo Tribunal numa forma mais escandalosa e despudorada. Agora, pode ser usado com mais força como bandeira pela mídia, pela infame máfia diplomática peninsular, e por todas as forças do terrorismo de estado que se escondem abaixo da democracia aparente da pátria de Berlusconi...".

Parafraseando Camões, cessa tudo o que os corvos linchadores grasnam, pois um valor mais alto se alevanta: a grandeza de Dallari e de Lungarzo é inalcançável para esses senhores da mídia que direcionam insensivelmente Veja e CartaCapital ao esgoto jornalístico.

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* Celso Lungaretti  é jornalista e escritor, mantém os blogues

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/

http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/

Caso Cesare Battisti: DANÇARINAS E JURISTAS

por Laerte Braga,

escritor e jornalista

“Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas. Portanto, antes de pretender nos dar lições de Direito, o ministro da Justiça faria bem se pensasse nisso não uma, mas mil vezes”. A afirmação foi feita pelo deputado italiano Ettore Pirovano, da Liga Norte, partido de extrema direita Referia-se à decisão do ministro da Justiça Tarso Genro de conceder a Cesare Battisti o status de refugiado político.

Um dos pontos chaves da plataforma do partido desse deputado é a divisão da Itália. O norte, mais rico e o sul, mais pobre.

A primeira dançarina que o embaixador italiano contratou no Brasil foi Gilmar Mendes, funcionário de Daniel Dantas e posto por conta da irresponsabilidade do chamado estado democrático, na função de presidente do que deveria ser a corte suprema de justiça.

Michele Valensise ao retornar ao Brasil, havia sido chamado pelo governo (governo ou filme pornô?) de Sílvio Berlusconi em atitude de protesto contra a decisão de Tarso Genro, visitou Gilmar Mendes. Como convém a esse tipo de “visita”, entrou pela porta dos fundos do camarim da dançarina preferida de Daniel Dantas.

Levou flores, perfumes e uma garrafa de bom vinho italiano com certeza. E outros mimos, lógico, dançarinas como Gilmar adoram aquele negócio de dançar agarradas a um mastro (epa!) e ir juntando os dólares que são jogados pela platéia. Guardam estrategicamente no sutiã ou na parte debaixo, digamos assim, pudicamente, do modelo duas peças que usam.

Daí a somar outras dançarinas e complicar a situação tentando subverter a constituição, não foi tão difícil assim. As luzes e neon italianos, naturalmente tudo acrescido de presunto de Parma e queijos os mais variados, fizeram com que todos terminassem no reservado do gabinete e uma grande farsa fosse montada para justificar aquela noite de excessos e libações.

Lembra as casas de banho dos imperadores romanos.

Desde os dois habeas corpus concedidos a Daniel Dantas, a impunidade em torno de suas negociatas com o tal instituto que montou para vender diplomas, empregar outras dançarinas, inclusive supostos repórteres de tevê (da GLOBO lógico, Eraldo Pereira e receber verbas públicas em convênios fajutos, Gilmar se acha a primeira dançarina da companhia e acredita que suas curvas lhe dão o direito de submeter o Brasil ao regime podre e fétido do tucanato DEMocrata. É muito silicone.

Boa parte de culpa nesse strip tease é do governo Lula que aceitou passivo as falsas denúncias feitas pela mídia corrompida (VEJA) no caso de gravações inexistentes no gabinete da dançarina em epígrafe, desmontando um trabalho extraordinário do delegado Protógenes Queiroz e por extensão, todo um processo posto em marcha na Polícia Federal contra esse tipo de prostituição, a pior de todas.

A frase do deputado Ettore Pirovano, por exemplo, jamais foi citada pela REDE GLOBO, ou qualquer veículo do grupo, sabidamente uma agência estrangeira em ação no País.

Em contrapartida William Bonner, porta-voz da boate BBB, uma espécie de conglomerado FIESP/DASLU, PSDB, DEM, latifundiários, grandes empresários e banqueiros, compareceu ao programa de Maria Beltrão para discorrer sobre como mentir e formar Homer Simpsons em série, abóboras, permitindo que os telespectadores escolhessem a cor da gravata que a ser usada na edição do JORNAL NACIONAL (NACIONAL deles, nunca é demais lembrar).

Você escolhe a gravata de Bonner, especialistas tecem comentários em torno das gravatas oferecidas como opção e Bonner fala as mentiras de todo o dia, secundado por figuras como Miriam Leitão, engravatado e enfarpelado pelo próprio “abóbora”.

O falecido Jô Soares costumava dizer quando vivo que “homem de gravata eu respeito”. Deve ser por aí.

Cesare Battisti é só o bode expiatório de um processo bem mais amplo. A face visível de um jogo sórdido transformado em espetáculo, como convém aos dias atuais. Gilmar no mastro principal, tudo a média luz e Cezar Peluzo em performances de acrobacia jurídico/dançarina.

Não contavam com Marco Aurélio Mello, no tipo batida policial desmontando toda a jogatina e toda a prostituição que rolava na aparente agência funerária, quer dizer, corte suprema.

Nem por isso Gilmar se deu por vencido. Já anunciou que o caso pode ter novos desdobramentos, ou seja, mantém a disposição de continuar dançando e se for o caso ir tirando os adereços até a nudez total, sem o menor constrangimento, está lá para isso.

Na Vila Mimosa tem mais respeito, é proibido cuspir no chão, que dirá travestir-se de ministro do que deveria ser uma corte suprema.

O presidente da República só tem uma opção. Conceder o status de refugiado a Battisti, ou se for o caso, até de exilado, já que demonstrado à larga que por trás de todo esse tango Fernando Henrique Cardoso andou na cozinha e colocou a cozinheira no Senado em troca do silêncio.

Do contrário deixa claro que foi seduzido pela dançarina Gilmar Mendes e a bota vai lhe ser aplicada da forma mais vergonhosa possível, como tacão fascista, no lugar mais humilhante já imaginado.

A sentença que condenou Battisti na Itália usa trinta e quatro vezes, o ministro Marco Aurélio citou isso em seu voto, a expressão “crime político”.

A presença acintosa do embaixador da Itália na primeira mesa do salão principal da boate fere a soberania brasileira, tanto quanto a declaração estúpida do deputado Ettore Pirovano.

As declarações do presidente do Senado José Sarney “recomendando” a Lula que cumpra a decisão do STF fazem jus a uma velha mundana, já desdentada e ornada por bigodes imorais, que montou praça na política e vendeu tudo o que podia, como se deixou comprar todas as vezes que a relação custo despesa lhe era favorável.

Existem determinados momentos na vida que ou você passa batido e nem olha para o lado, do contrário vira estátua de sal. Não é o dilema de Lula. É só ser Lula, nada além disso.

A empreiteira responsável pela parte que desabou do Rodoanel em São Paulo, obra superfaturada e contribuinte da caixinha tucana, havia sido desqualificada de mentirinha no primeiro lance da licitação. Associou-se a uma das ganhadoras e segundo um engenheiro disse hoje, empregado da firma, não usou sequer material de segunda, mas de quinta. Não vai dar na GLOBO.

O destaque vai ser a gravata de Bonner. E a culpa é da falta de ranhuras nas pistas do aeroporto de Congonhas.

Dizer que as instituições ditas democráticas estão virando um circo é ser injusto com o circo e os que ali trabalham. Um prostíbulo, é faltar com respeito a mulheres que são pegas em condições desfavoráveis de trabalho.

Mas dizer que está uma bagunça não ofende ninguém. E que a boate da dançarina Gilmar Mendes está fora de qualquer padrão que se possa imaginar como mínimo de justificativa, é só estar constatando uma realidade.

Cinco dançarinas e quatro ministros, com todo respeito e toda reverencia a todas as dançarinas.

Só se espera que Lula não caia no conto dessas sereias falsificadas e com perfume italiano de quinta categoria.

Pela dignidade do Brasil.

Quem sabe na próxima Gilmar não permite aos brasileiros escolher a cor do biquíni a ser usado no show?

E antes que me esqueça, o novo filho de FHC também virou empregado do Senado.

Quem sabe?

-=-=-=

PS: Ainda que não comungue totalmente com o artigo, compartilho com leitores do Blog pois dimensiona o absurdo que se constituiu a decisão do Supremo sobre Cesare.

Adriano Espíndola

CARTA ABERTA A GILMAR MENDES

São Paulo, 14 de novembro de 2009

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Dr. Gilmar Ferreira Mendes
Prezado Senhor:
Escrevo a Vossa Excelência na simples condição de alguém que milita em defesa dos Direitos Humanos desde a adolescência, que passou por várias seções da Anistia Internacional, foi voluntário do ACNUR e da Justiça e Paz.

Não sou membro de nenhum partido político ou seita religiosa, não sou eleitor no Brasil nem em meu país de origem, não recebo dinheiro da Itália, nem de grupos terroristas.
Conheci Battisti esta semana; antes que recebesse refúgio, nunca tinha ouvido fala dele nem no grupo a que pertencia. Tampouco tenho interesse intelectual ou profissional no caso: sou um cientista e não advogado, jornalista ou político. O que me move a empenhar‐me nesta causa são o sentido de solidariedade, minha visão ética da vida e, também, a vergonha que me produz pensar que possa viver sob instituições nas quais se pratica linchamento.
Embora tenha uma firme ideologia pessoal, repudio igualmente aos neofascistas italianos que perseguem Battisti e aos pseudo‐esquerdistas que se enrolam na causa do revanchismo e a “vendetta”.
Acompanhei muitos casos em minha condição de membro de AI, e vi pessoas liberadas por um STF diferente: vi a liberação de Fernando Falco, na qual participei ativamente, e a do padre Medina, em cujo apoio apenas pude redigir algumas cartas. Antes disso, soube da extradição de Mário Firmenich, que foi correta.
Minha atividade em favor dos DH não foi apenas a de preencher papéis. Na década de 70 protegi refugiados do Cone Sul, vítimas da Operação Condor, com grave perigo para mim e minha família. Na década de 80 participei na resistência contra o Operativo Charlie no México e na América Central. Por tudo isso, não tenho nenhum embaraço em assumir que me sinto plenamente qualificado para exigir justiça para Battisti.
Não estou pedindo clemência. Este é um termo teológico. O extraditando merece justiça. Em meus anos de militância conheci dúzias de vítimas da repressão e posso afirmar que é relativamente fácil, nessas condições, reconhecer a têmpera de alguém. Bastou estar uma hora com Cesare Battisti para perceber que ele tem enorme coragem, o oposto exato de seus inimigos, que se movem nas sombras, protegidos pelo poder. Posso me equivocar, mas
me parece certo que Battisti não poderá ser amedrontado, como não foram amedrontados Nicola Sacco, Bartolomeu Vanzetti, Joe Hill, Ethel Rosenberg, Dreyfus, Olga Benário, e muitos outros.
Não vou dizer a V.Exa que a história nos julgará: a história é longa e talvez só mude muito tempo depois que se acabe a única vida que temos certeza que possuímos. A crença na justiça histórica é apenas uma maneira racional de fantasiar um desejo mítico de eternidade.
Mas, quero fazer uma observação prática: a realização da vingança de outros, como simples procuradores, talvez não seja um bom negócio e não se possa fazer dela um bom proveito. Muitos dirão que, apesar de que Hitler e Mussolini tiveram má sorte, esse não foi o caso de Margareth Thatcher nem do ditador Franco, e que boa parte da Espanha e da Itália ainda apóia o fascismo e seus similares, e parecem ter muito sucesso.
Mas, será realmente assim? Será que o triunfo de crueldade faz seus autores felizes?
Todos os anos, milhares de flores chegam ao túmulo de Bobby Sands e dos outros 9 heróicos garotos que levaram até a morte sua greve de forme em 1981, e não o fizeram para pedir liberdade, apenas para manifestar seu desprezo por seus infames opressores. Seu carrasco, a senhora Thatcher, só recebe os cumprimentos de subservientes empresários que enriqueceram com a ruína de seu país. Os que já não podem beneficiar‐se dela, se afastaram.
Aliás, se o ódio compensa, eu gostaria de saber: por que o racismo atravessa a Itália?
Por que os mesmos vândalos que exigem a cabeça de Battisti andam com tochas ateando fogo em acampamentos de africanos, árabes e ciganos, matando mulheres e crianças? Será que pessoas felizes precisam de violência?
Não digo que esses atos deveriam parar por razões morais. Os que os praticam não tem uma moral humanista: eles não acreditam na humanidade, mas nos mitos, na raça, na linhagem, nas armas.
Mas, será que os massacres, a punição coletiva, a perseguição e o papel de inquisidores medievais leva alguma felicidade a suas mentes doentias? Se não for assim, qual é a vantagem desse ódio?
Não posso evitar pensar no famoso coronel de Carandiru. Ele sentiu‐se muito feliz quando massacrou 111 pessoas indefesas, mas, será que era feliz junto a sua namorada, que aplicou com ele a mesma metodologia criminosa, a única que eles conhecem?
Não estou dizendo a ingenuidade de que “a vida se vinga” ou “o mal acaba recebendo seu castigo”. A história mostra que isso não é verdade. Esta é uma idéia antropomórfica, válida para os que acreditam num destino personalizado. Há, porém, uma razão mais básica. A crueldade, a vingança e o revanchismo tornam as pessoas doentes. Não é o castigo divino; é o “castigo” de nossas próprias células.
Estatísticas feitas nos Estados Unidos, na França, durante a Guerra de Argélia, e na Nicarágua, depois da libertação, mostram que torturadores, carrascos, linchadores, têm o maior índice de problemas em sua vida afetiva. Na Georgia, por cada 9 famílias de militares com graves quadros de violência familiar, há apenas 2 famílias civis com os mesmos problemas. Em Alabama, por cada mulher de civil que apanha de seu marido, há 4,7 esposas de policiais que padecem desse problema.
Contrariamente às opiniões cheias de ódio, de sede de sangue e de “vendettas”, há muitas pessoas que valorizam Battisti, sua integridade, resistência e inteligência, sua qualidade de escritor, sua capacidade de lutar durante 30 anos e estar disposto a morrer, em vez de tornar‐se delator, “arrependido”, um lacaio da máfia peninsular.
Ele não estará sozinho em sua greve de fome, e não será possível para nenhum tribunal extraditar para Itália todos os amigos de Battisti.
Excelência, sei que o VE está num nível cognitivo muito superior ao de outras pessoas que se manifestaram contra Battisti. Sei reconhecer a inteligência de alguém, mesmo quando nossos valores sejam opostos. Ouso dizer que Vossa Excelência apreciou 100% da brilhante intervenção do Ministro Marco Aurélio, e reconhece, sem dúvida, que naquela longa argumentação não há uma palavra desnecessária, uma frase que não seja precisa, uma verdade que não tenha sido exaustivamente provada.
O Ministro Marco Aurélio fez, como ninguém tinha feito, uma análise profunda da Sentença 76/88, RG 49/84 da Corte d’Assise de Milano. Ele enumerou 34 provas de que Battisti foi tratado como autor de crime político e acusado diretamente de subversivo (evversivo). Não acredito, mesmo sendo um outsider, que em direito absolutamente tudo seja assunto de opinião.
Não posso pensar que o V. Exa. acredite realmente que esses crimes foram comuns. Nunca pensaria isso, porque seria insultar vossa inteligência, e eu nunca cometeria essa impropriedade. Também tenho certeza de que o V. Exa. sabe que a causa está prescrita. A prova dada pelo Ministro Marco Aurélio é um verdadeiro teorema, que só pode nos inspirar pena pelos que pretendem defender o parecer contrário.
Percebi que V. Exa. ouviu às poucas mas precisas ironias do Ministro Marco Aurélio sobre o cinismo do governo italiano e seus xenófobos e racistas partidários, ao descrever as 12 maiores injúrias que os mais altos políticos fizeram da cultura e do povo brasileiro e até de
seus magistrados. Ele fez isso, olhando “olho no olho” no Embaixador Italiano, que naquele momento abandonou a empáfia e fechou o rosto.
Sei que V. Exa entendeu que o Ministro Marco Aurélio desmascarou os interesses políticos e psicológicos (ressentimento, vingança, propaganda, revanchismo) que nada têm de jurídico e se escondem detrás de um julgamento feito com todas as violações possíveis aos Direitos Humanos e ao devido processo. E que ele também ressaltou o idealismo das gerações que lutaram contra a barbárie na década de 70, sem se importar que os vândalos usassem farda ou se vestissem à paisana.
Seria impossível duvidar de que VE ouviu a um dos maiores magistrados da atualidade falar da ditadura do judiciário, algo que conduzirá à catástrofe não apenas da instituição do refúgio, mas de toda a democracia.
Tampouco V. Exa ignora muitos fatos que, embora não tenham sido narrados no dia 12, são de absoluta evidência: Que o governo da Itália se utiliza da organização DSSA para sequestrar refugiados no exterior, que o ministro italiano Clemente Mastella disse aos parentes das vítimas que não cumpriria sua promessa feita ao Brasil de limitar a prisão de Battisti aos 30 anos, que Battisti morreria na Itália pelas mãos de seus algozes e, portanto, que a declaração de greve de fome de Battisti é a evidência de que prefere uma morte digna por sua própria mão.
Em fim, Senhor Presidente: Vossa Excelência sabe que o Ministro Marco Aurélio está certo, e hoje há milhares de pessoas que sabem disso. Não o conheço e não posso julgar se os Direitos Humanos e a Justiça são importantes ou não para Vossa Excelência.
Mas, caso o sejam, V.Exa tem uma excelente oportunidade de cumprir com esses direitos e honrar a justiça:
Admita o empate e outorgue ao réu o benefício da dúvida!
Atenciosamente
Carlos Alberto Lungarzo
Matrícula de Anistia Internacional (USA) 21525711

ALTO COMISSARIADO DA ONU ALERTA: Extraditar Cesari Battisti, refugiado político, enfraquecerá o instituto de refúgio político internacionalmente*

Celso Lungaretti (**)

 

Quando já se começa a ver a luz no fim do túnel, com a prevalência do que determina a Lei do Refúgio e da jurisprudência consolidada em vários casos idênticos, a Folha de S. Paulo não se conforma em ver ruírem seus esforços para anular o refúgio humanitário legitimamente concedido pelo ministro da Justiça Tarso Genro ao escritor italiano Cesare Battisti.

 

Nos últimos dias, dois golpes mortais praticamente pulverizaram a pretensão do presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de convencer seus pares a usurparem do Executivo a prerrogativa de decidir sobre a concessão ou não de refúgio.

 

O primeiro foi a advertência do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) ao STF, no sentido de que, tomando uma decisão discrepante da orientação internacionalmente adotada, abriria um precedente perigosíssimo: o de que países discordantes do desfecho de outros casos igualmente finalizados viessem a reapresentar o pedido de estradição, agora às Cortes Supremas das nações que concederam o refúgio. Na prática, a instituição do refúgio seria debilitada em muito.

 

A Folha de S. Paulo simplesmente deixou de noticiar o envio desse documento do Acnur ao Supremo, bem como a manifestação do presidente do Comitê Nacional para Refugiados Luiz Paulo Barreto, opondo-se a uma eventual apropriação pelo STF da prerrogativa de resolver os casos de refúgio: "Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio. P. ex., no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio".

 

Mas, o pior (para a Folha, a Carta Capital e outros veículos da imprensa brasileira que serviram como caixa de ressonância das pressões italianas contra o governo brasileiro) viria em seguida: o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza encaminhou parecer ao STF reiterando a recomendação de que seja extinto o processo de extradição contra Cesare Battisti sem julgamento de mérito, com sua consequente libertação.

 

O motivo é o que eu e todos os cidadãos com o mínimo de conhecimentos jurídicos vimos repisando há meses: o ministro da Justiça concedeu status de refugiado a Battisti e as decisões anteriores do próprio STF sempre foram no sentido de que tal benefício impede o prosseguimento de extradições.

 

Mas, o procurador-geral foi além: ainda que não prevaleça este entendimento, o Supremo deve decidir pela improcedência do mandado de segurança apresentado pelo governo italiano contra a decisão de Tarso Genro, pois somente pessoas e entes de caráter privado podem entrar com mandados de segurança, faltando legitimidade ao governo italiano para utilizar essa via, já que se constitui numa pessoa jurídica de direito público internacional.

 

Como, desta vez, a notícia era importante demais para ser sonegada de seus leitores, a Folha a publicou -- da forma mais negativa e distorcida possível.

 

Já no título colocou que "novo advogado de terrorista italiano apela a jurisprudência", conseguindo embutir duas falácias em apenas oito palavras, provavelmente um recorde digno de figurar no Guiness.

 

É discutível que Cesare Battisti haja sido  terrorista  na década de 1970 e incontestável que, desde então, não passou de um perseguido político sem nenhum envolvimento com ações violentas. Que direito a Folha tem de qualificar alguém pelo que porventura tenha sido 30 anos atrás e não pelo que é na atualidade (escritor)?

 

Trata-se, claro, de uma jogada manipulatória para insuflar preconceitos em seus leitores, tentando fazê-los crer que Battisti seria uma espécie de Bin Laden.

 

E, ao dizer que o novo advogado de Battisti  apela  a jurisprudência, a Folha insinua ser uma filigrana jurídica a que estaria recorrendo como tábua de salvação, por falta de munição melhor.

 

Na verdade, foram três os memoriais que o advogado Luís Roberto Barroso protocolou em 05/05/2009 no STF:

 

    * o primeiro sobre fatos já constante dos autos, como os de que Battisti já havia sido julgado anos antes, sem sequer tido sido acusado dos homicídios pelos quais acabou por ser condenado; o de que o segundo julgamento na Itália fundou-se apenas em depoimento obtido em programa de delação premiada; e o de que, afora os homicídios que lhe foram indevidamente imputados, Battisti foi condenado por uma série de crimes políticos puros;

 

    * o segundo demonstrando que a concessão do refúgio é válida, já que a competência para sua prática é do Poder Executivo e o ato foi devidamente fundamentado; e

 

    * o terceiro enunciando as razões pelas quais o pedido de extradição não poderia ser deferido, mesmo que o refúgio não houvesse sido concedido.

 

O leitor da Folha é, entretanto, induzido a acreditar que a "nova linha de argumentação" da defesa de Battisti se resumiria à "'antiga e tradicional jurisprudência' do STF, nas palavras de Barroso, de não rever o mérito de decisão política".

 

Pior ainda foi a nada sutil tentativa de apresentar o procurador-geral da República como incoerente, para desacreditar seu último e importantíssimo documento: "Em parecer ao enviado ao STF nesta semana, o procurador-geral - que antes tinha se manifestado pela extradição - considerou legítimo o refúgio assinado por Tarso".

 

ISTO NÃO PASSA DE UMA MENTIRA DESCARADA! O parecer anterior de Antonio Fernando de Souza, em 26/01/2009, foi no mesmíssimo sentido, opinando que o processo de extradição deveria ser extinto e arquivado, pois Battisti conquistara status de refugiado e o STF já concluíra que esse benefício impede o prosseguimento de extradições.

 

Daquela vez, o procurador-geral apenas incluíra a  ressalva  de que, se o Supremo optasse por desconsiderar a Lei do Refúgio e a jurisprudência já estabelecida, decidindo apreciar o mérito da questão, ele era favorável à extradição.

 

Trocando em miúdos: ele discordava da decisão do ministro da Justiça, mas recomendou que fosse seguida, como sempre acontece nesses casos.

 

A Folha está ultrapassando todos os limites da ética jornalística.

 

* Título Original: "FOLHA" ESPERNEIA CONTRA A DA LIBERTAÇÃO DE BATTISTI

** Jornalista e escritor, mantém os blogs 

http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/

http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/

SOBRE A OFENSIVA DA MÍDIA CONTRA O MST - Gilmar Mendes, o mais novo líder da direita brasileira

DIRIGENTE DO MST ANALISA OS ULTIMOS ACONTECIMENTOS DA LUTA PELA REFORMA AGRARIA

Nos últimos dias, a imprensa vem veiculando uma série de matérias sobre o MST, que expressam uma ofensiva das forças de direita. Por isso, entrevistamos o membro da direção nacional João Paulo Rodrigues, para explicar a posição do Movimento sobre os principais temas expostos.

O que aconteceu com as escolas itinerantes no Rio Grande do Sul?
Durante o governo Antonio Britto (PMDB-PPS) foi assegurado o direito das crianças de ensino primário estudarem no próprio acampamento. O estado colocava professores da rede pública e as aulas eram dadas em salas organizadas no acampamento. E quando o acampamento mudasse de local ou as famílias fossem assentadas, a escola ia junto, assegurando a continuidade do ensino àquelas crianças. Essa experiência exitosa recebeu prêmios e foi adotada por outros estados, como o do Paraná.

Após a eleição do governo tucano de Yeda Crusius, se formou uma conjuntura política de ofensiva da direita na imprensa, no Ministério Publico Estadual e na Brigada Militar. Eufóricos com a vitória eleitoral, passaram a criminalizar, perseguir e reprimir os movimentos sociais, seja o dos professores, metalúrgicos, desempregados ou o MST.

Nesse contexto, a atual governadora e o Ministério Público atuaram para suspender as aulas nos acampamentos e levar as crianças para os colégios da cidade. Ou seja, não hesitaram em prejudicar as crianças para atingir politicamente o MST.Por outro lado, o governo Yeda Crusius já fechou outras 8.500 turmas em todos os municípios do estado, a maioria no meio rural, apenas para poupar recursos, apenas para assegurar o famigerado déficit zero.

As prefeituras dos municípios aonde existem acampamentos já disseram que é impossível levar as crianças para a cidade. São Gabriel, por exemplo, teria que gastar R$ 40 mil mensais. Enquanto atualmente o estado gasta R$ 16 mil para atender os oito acampamentos em todo estado.Felizmente, as escolas foram autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação, que é o órgão que autoriza e fiscaliza o funcionamento das escolas e aprova seu currículo.

2. O que aconteceu em Pernambuco?
O conflito no Pernambuco é uma tragédia anunciada. As 100 famílias estão acampadas há oito anos. Duas áreas estão em disputa. Os fazendeiros usaram de todas as artimanhas judiciais para impedir a desapropriação de suas áreas não utilizadas, que servem apenas de especulação imobiliária. As famílias trabalham e plantam na área, tiram dela seu sustento. Sofreram mais de 20 despejos. Na semana passada, depois de mais despejo pela Polícia Militar, o fazendeiro contratou pistoleiros que foram no acampamento fazer provocações, armados. Perseguiram e espancaram um dos líderes do acampamento. Nesse clima de tensão e ameaças permanentes às famílias acampadas, alguns acabaram reagindo e no conflito houve a morte de quatro pistoleiros. O MST repudia a violência.

No Brasil há muitos outros acampamentos, em igual situação de tensão e conflito. Até quando vão esperar para realizar a Reforma Agrária?

3.O que aconteceu no Pontal DO Paranapanema, sao paulo?
Na região do Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo, há um passivo de conflito agrário pendente há quatro décadas. Existem por lá mais de 400 mil hectares de terras públicas estaduais, com sentenças judiciais reconhecendo que são públicas. Portanto, os fazendeiros ocupantes são grileiros. E precisam sair das terras, pelas quais receberiam a indenização pelas benfeitorias. Desde o governo Mario Covas, que o processo de discriminação e indenização dos fazendeiros-grileiros está parado. Com isso o problema só se agrava. Agora, na semana do carnaval, os quatro movimentos de sem terra que atuam na região realizaram ocupações de protesto em diversas fazendas.

A repercussão foi imediata. Por duas razões: primeiro porque os fazendeiros possuem muitas ligações políticas na capital. Um deles inclusive era sócio do Fernando Henrique na fazenda de Buritis. Outro tem vínculos com a rede Bandeirantes, e por aí vai.E o segundo motivo é que José Rainha, que não faz parte de nenhuma instância de decisão política do MST, anunciou que as ocupações do seu movimento eram em protesto ao governador José Serra. Pronto. O tema se transformou em disputa eleitoral.

As repercussões do Pontal revelam que até outubro de 2010, viveremos essa novela, da imprensa e seus partidos transformaram as disputas de terra do Pontal em tema eleitoral.

4. Entidades do meio rural são acusadas de desviar recursos para ocupações. Isso procede?
O MST nunca usou nenhum centavo de dinheiro público para realizar ocupações de terra.
Por uma questão de princípio, as próprias famílias que participam das ocupações dos latifúndios, devem assegurar os recursos necessários para a essa ação política. É aqui que reside a força do MST e é um elemento educativo para as famílias que fazem a luta pela reforma agrária.
Acontece que desde o governo Fernando Henrique Cardoso, o Estado brasileiro, dilapidado pela onda neoliberal, deixou de cumprir suas funções relativas ao setor público agrícola. O Estado não garante mais educação no meio rural, alfabetização, assistência técnica, saúde. Então, foi no governo FHC que eles estimularam o surgimento de ONGs, entidades sem fins lucrativos, para substituir as funções do Estado. E passaram recursos para essas entidades.
Vale lembrar que a ONG Alfabetização Solidária, da dona Ruth Cardoso, recebeu mais de R$ 330 milhões de dinheiro público para a alfabetização de adultos.
Surgiram então em áreas de assentamento diversas entidades - algumas ligadas aos assentados, outras não - para suprir as funções do Estado, realizando atividades de assistência técnica, de atendimento de saúde, de alfabetização. E recebem recursos do Estado para isso.

Estranhamos que a imprensa cite apenas as entidades que apóiam a reforma agrária e são ligadas aos assentados, e omitem os milhões de reais repassados para ONGs ligadas ao PSDB, à Força sindical, aos ruralistas. Somente o SENAR recebe milhões de reais. Todos os anos. Sendo que há processos no TCU de desvio de federações patronais em proveito pessoal de seus dirigentes.

5.A que se deve a reação do ministro Gilmar Mendes?
O Ministro Gilmar Mendes foi transformado no mais novo líder da direita brasileira, desde sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal.

E ele está se comportando assim, honrando seu novo papel. É ágil para defender o patrimônio, mas lento para defender vidas. Ataca os povos indígenas, os quilombolas, os direitos dos trabalhadores, os operários e defende os militares da ditadura militar.

Enfim, agora a direita brasileira tem seu Berlusconi tupiniquin. E ele opina sobre tudo e sobre todos. Aliás, ele está devendo para a opinião pública brasileira, uma explicação sobre a rapidez como soltou o banqueiro corrupto Daniel Dantas, que financia muitas campanhas eleitorais e alicia grande parte da mídia.

Mais grave, a revista Carta Capital denunciou que o Instituto Brasiliense de Direito Público, vinculado ao Mendes, recebeu 2,4 milhões de recursos públicos, inclusive do STF, do Tribunal Superior Eleitoral e até do Ministério da Defesa, dirigido por seu amigo Nelson Jobim.Como líder da direita, Mendes procura defender os interesses da burguesia brasileira e fazer intenso ataque ideológico à esquerda e aos movimentos sociais, para pavimentar uma retomada eleitoral da direita em 2010.

Serra não precisa se preocupar, já tem um cabo eleitoral poderoso no STF.

Assessoria de Comunicação do MST

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Página - http://www.mst.org.br/

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