REFORMA AGRÁRIA: Advogada e dirigentes do MTL são absolvidos pelo TJMG

No último dia 20 de abril os membros da Coordenação Nacional do MTL, João Batista e Dim Cabral, e a advogada e dirigente do MTL, Marilda Ribeiro, obtiveram uma importante vitória contra a criminalização imposta sobre eles por estarem, há mais de 20 anos, à frente de importantes lutas pela Reforma Agrária no Triângulo Mineiro. Condenados por formação de quadrilha, incitação ao crime e extorsão pelo juiz Joemilson Donizetti da Comarca de Uberlândia, os dirigentes foram agora absolvidos, sendo que os quatro desembargadores presentes na seção acataram os recursos por não verem nenhuma prova contra eles.

Como sempre denunciou o MTL, tal tentativa de criminalização tem origem na posição conservadora de promotores e juízes, aliados aos interesses do latifúndio e do agronegócio na região, bem como de políticos e da imprensa local. Os dirigentes do MTL lideraram a principal luta agrária do Estado de Minas Gerais, na fazenda Tangará, localizada no município de Uberlândia. Ocupada pela primeira vez em 1999 e depois, no ano 2000, por 700 famílias, a fazenda Tangará foi palco de vários conflitos provocados pela polícia e por pistoleiros. O povo organizado pelo MTL resistiu contra todas as injustas tentativas de reintegração de posse. O próprio INCRA considerou o imóvel como improdutivo, cuja desapropriação foi conquistada no ano de 2002, onde vivem hoje 250 famílias assentadas.

Importante destacar que a defesa do MTL contou com um importante apoio da CONLUTAS, que articulou a participação da OAB Nacional no caso. Para além dos advogados constituídos pelo MTL, a OAB Nacional delegou um importante advogado criminalista de São Paulo na defesa das prerrogativas da advogada Marilda Ribeiro, que sempre atuou na defesa dos trabalhadores sem-terra frente às ocupações na região.

O MTL considera essa, uma importante vitória, mas uma vitória apenas parcial, seja porque continua a sua luta contra as condenações impostas a João Batista e Dim Cabral em outro processo originário da mesma luta da Fazenda Tangará, que aguarda a interposição de recursos para os Tribunais em Brasília. Vitória também parcial, pelo fato de inúmeros Movimentos e organizações do campo e da cidade continuarem a receber todo tipo de criminalização suscitado pelo poder judiciário, pelas forças repressivas formais ou pelas forças paramilitares. É preciso que continuemos atentos e unificados contra todas as investidas que tentam buscar artifícios políticos e jurídicos para barrar a luta do povo pobre e trabalhador.

Conclamamos também a manutenção de toda solidariedade a Dim Cabral e João Batista, que continuam, lutando contra a condenação, de 5 anos e 4 meses, imposta aos mesmos em razão da legítima luta pela reforma agrária.

Amigos e amigas,

Ainda que mostra uma visão legalista sobre o tema, a notícia abaixo serve para mostrar que foram totalmente políticas as prisões promovidas pela PM de Santa Catarina de dirigentes do MST, sendo que para cumprir os desígnios dos latifundiários, ou seja, de parte da elite que manda em nosso país, a referida PM não se importou em fazer letra morta da lei que regulamenta sua atuação.

Adriano Espíndola

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Delegados acusam Polícia Militar de agir fora da lei contra MST no Sul de Santa Catarina

Nota informa que a investigação não observou preceitos legais básicos

Diogo Vargas | diogo.vargas@diario.com.br

As associações dos delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil questionaram nesta terça-feira a legalidade da investigação pela Polícia Militar que terminou com a prisão de líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Imbituba, Sul de Santa Catarina.

Em nota divulgada nesta terça-feira, os representantes das entidades se disseram surpresos com a interceptação telefônica feita na ação sem a participação de um delegado de polícia.

A manifestação é assinada pelos delegados Renato Hendges, presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, e Eduardo Mauat da Silva, diretor regional da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - Regional SC.

Os dois afirmam que preceitos legais básicos não foram observados na condução da investigação. Desde dezembro de 2009, a PM de Imbituba investigou quatro integrantes do MST, entre eles o coordenador estadual, Altair Lavratti.

O comandante da PM na cidade, major Evaldo Hoffmann, pediu ao Ministério Público Estadual (MP) interceptações telefônicas dos suspeitos. O pedido foi obtido pelo MP com a Justiça local para evitar planos de invasões de áreas públicas na cidade que estariam sendo organizadas pelo MST.

Ao final da investigação, a Justiça determinou a prisão dos militantes do MST. Na semana passada, três foram presos numa megaoperação, em Imbituba. Eles ganharam a liberdade pelo Tribunal de Justiça menos de 48 horas depois das prisões.

Ao questionar a legalidade da operação, os delegados também levaram em consideração o fato de as áreas envolvidas serem de propriedade da União. Assim, avaliam que os crimes apurados não são de competência do Estado, mas sim dos órgãos federais, no caso a Polícia Federal e a Justiça Federal.

Segundo a investigação da PM, as áreas que seriam invadidas são a Zona de Processamento e Exportação (ZPE) e um terreno do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em Imbituba.

As associações entendem que os PMs violaram a legislação ao conduzir o caso. O delegado Hendges afirma que houve usurpação pública pelos PMs e que o MP deveria fiscalizar essa atitude. Hendges acredita que o juiz de Imbituba foi induzido a erro nos atos da investigação pela PM.

Um outro ponto levantado pelas associações dos delegados diz respeito ao crime de formação de quadrilha, que embasou o decreto das prisões preventivas pelo juiz de Imbituba, Welton Rubenich. Os delegados entendem que esse delito é caracterizado quando as pessoas se reúnem e cometem algum crime. No caso de Imbituba, lembram que o crime em questão (invasão das áreas) não chegou a ser consolidado.

Discórdia é coisa antiga

A "briga" entre Polícia Civil e Polícia Militar sobre os deveres de cada corporação é antiga no Estado. Mas o que chamou a atenção desta vez foi o engajamento também dos delegados da Polícia Federal no questionamento da ação da PM em Imbituba.

Antes de divulgar a nota em conjunto, no final da tarde desta terça-feira, delegados das duas instituições se reuniram em Florianópolis.

O que os delegados se perguntavam é como ficará a investigação. De acordo com o Ministério Público em Imbituba, caberá ao delegado da Polícia Civil local instaurar o inquérito, ouvir os suspeitos e enviá-lo à Justiça em 30 dias. Mas ainda não há confirmação da abertura da investigação. Os delegados das associações querem a responsabilização dos PMs pela suposta usurpação de função.

Para eles, os PMs também desrespeitaram o artigo 4º do decreto 660, de setembro de 2007, do governador Luiz Henrique da Silveira. O decreto veda à PM a prática de atos de polícia judiciária, como apuração de infrações penais e interceptação telefônica.

A Polícia Civil ficou de fora de todas as etapas do monitoramento sobre o MST. A PM prefere não revelar os motivos pela ausência dos policiais civis nos atos da investigação.

Na decisão do juiz, consta que foi a PM quem apresentou os pedidos de prisão preventiva dos suspeitos formulado pelo MP. Para a PM, a investigação conseguiu evitar as invasões das áreas pelo MST. Segundo foi apurado pelos militares, integrantes do MST pagariam até R$ 2 mil para cada líder comunitário da região que arregimentasse dez famílias que invadissem os terrenos. A PM afirma ainda que as escutas telefônicas revelaram que o MST orientava as pessoas a portarem armas no caso de confronto com a polícia.

Contrapontos
O que disse o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Eliésio Rodrigues
Declarou que a operação da PM foi bem sucedida e que não iria dar outra manifestação porque não queria entrar em divididas
O que disse o comandante da Polícia Militar em Imbituba, major Evaldo Hoffmann Júnior
Ele afirmou que não iria se manifestar, pois o assunto é institucional e caberia manifestação do comandante-geral da PM.
O que disse a promotora Nádea Bissoli, do Ministério Público em Imbituba
Não foi localizada por telefone no seu gabinete ou celular. A assessoria de imprensa do MP em Florianópolis também não conseguiu localizá-la.
O que disse o Movimento dos Sem Terra (MST)
O coordenador estadual do MST/SC, Altair Lavratti, disse que a investigação e as prisões pela PM configuram atos ilegais, perseguição política e criminalização dos movimentos sociais.
O que disse o juiz de Imbituba que decretou as prisões, Welton Rubenich
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça em Florianópolis informou que ele não iria se manifestar à imprensa para resguardar os atos do processo

Fonte: lista eletrônica de discussão da Renap (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares)

CRIME HEDIONDO: bando armado e latifundiário torturam e assassinam camponeses

 

Em Buritis (RO), mais dois lutadores foram vítimas da crueldade e da sede de lucro insaciável do latifúndio. No dia 8 de dezembro, Élcio Machado e Gilson Gonçalves, coordenadores do acampamento Rio Alto, que abrigava quase cinquenta famílias, foram torturados e mortos por pistoleiros. O latifundiário Dilson Cadalto foi apontado como mandante do crime.

Leia o restante da matéria acessando o Blog Molotov, do PSTU, clique aqui.

Lula se junta a Mendes para atacar MST

Todos são inocentes até que se prove o contrário!

Lula da Silva, entretanto, em mais uma demonstração de que lado está o seu governo, fez coro com os setores mais reacionários de nossa sociedade e partiu para o ataque ao MST, em face de recente conflito em Pernambuco, no qual  tombaram não os ativistas de sempre, mas os lacaios do latifundio.

Os integrantes do MST disseram que foram atacados por "pistoleiros armados com espingardas e pistolas" e que os sem-terra agiram "em defesa do acampamento". 

Entretanto, para Lula, "e inaceitável a desculpa de legitima defesa para matar quatro pessoas".

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u511343.shtml

Ora, quem já prestou a solidariedade ativa para os sem-terras em acampamentos e/ou ocupação de latifundios, sabe perfeitamente que a versão do MST é bastante verossímel, com o que, mesmo deixando a questão ideológica de lado por um segundo, se torna inaceitável a postura de pré-julgamento de Lula. abstraindo dos acusados a presunção de inocência, garantia constitucional a qualquer cidadão brasileiro.

Afinal, quantos lutadores já não foram mortos pela ação de jagunços conforme aquela que os integrantes do MST alegam ter enfrentado no episódio que resultou na morte dos campangas? 

Lula, depois de dar continuidade ao projeto de FHC na agricultura, priorizando o agronegócio, inclusive a produção de etanol, em detrimento as necessidades alimentares do povo pobre do Brasil e do mundo; de priorizar os intresses do latifundio, de  fechar os olhos à violência contra os trabalhadores no campo, agora se junta a figura do viés de Gilmar Mendes e Raul Julgmam para crucificar o MST e, por conseguinte a luta pela reforma agrária.

Para se ao menos  reformista na questão fundiária do Brasil, como afirma o companheiro Camilo no Blog Azul Marinho com Pequi, Lula  deveria federalizar os julgamentos dos crimes no campo,  ter coragem política para aprovar o reajuste dos índices de produtidade das terras, limitar o tamanho das terras no Brasil e, principalmente, revogar a MP que proíbe a vistoria e a desapropriação das terras ocupadas.

Enquanto Lula da Silva e Gilmar  Mendes derramam lágrimas pelos jagunços mortos em ato de LEGÍTIMA DEFESA em Pernanbuco, o número de mais de 1800 trabalhadores e lutadores do povo que tombaram vítimas de milícias e policiais nos conflitos por terra no país continua crescendo exponencialmente.

Espero que este episódio sirva ao menos para o MST, sua direção e base, fazer experiência com este governo, para saber distinguir quem são seus aliados e inimigos na luta pela reforma agrária!