VEJA O INTEIRO TEOR DA REPRESENTAÇÃO PSTU CONTRA Levy Fidelix PEDINDO SEJA O MESMO PUNIDO POR HOMOFOBIA

 

Exmo. Sr. Ministro Dias Toffoli Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU, , por meio de seu advogado, mui respeitosamente, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 96, da Lei n° 9504/1997, apresentar

REPRESENTAÇÃO

contra JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ, registrado neste Tribunal com o registro n° 635-84.2014.6.00.0000 , expor e requerer o que se segue:

DOS FATOS

1. No debate eleitoral com os candidatos à presidência da República realizado no dia 28/09/14 pela TV Record, o candidato Levy Fidelix, do PRTB, causou grande consternação quando indagado sobre sua posição quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em sua resposta à pergunta feita pela candidata Luciana Genro, do PSOL, bem como na tréplica posterior, surgiu a declaração seguinte:

Íntegra da fala do candidato à Presidência da República Levy Fidelix (PRTB)

Resposta (90 segundos):

"Jogou pesado agora, hein. Nessa aí você jamais deveria entrar, economia tudo bem. Olha, minha filha, tenho 62 anos, pelo que eu vi na vida dois iguais não fazem filho. E digo mais, desculpe, mas aparelho excretor não reproduz. É feio dizer isso, mas não podemos jamais, gente, eu que sou um pai de família, um avô, deixar que tenhamos esses que aí estão achacando a gente do dia a dia, querendo escorar essa minoria, à maioria do povo brasileiro. Como é que pode um pai de família, uma avô, ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô, que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. E vou acabar com essa historinha. Eu vi agora o santo padre, o Papa, expurgar, fez muito bem, do Vaticano um pedófilo. Está certo. Nós tratamos a vida toda com a religiosidade pra que nossos filhos possam encontrar, realmente, um bom caminho familiar. Então, Luciana, eu lamento muito. Que façam bom proveito se querem fazer e continuar como estão, mas eu, presidente da República, não vou estimular. Se está na lei, que fique como está, mas estimular jamais a união homoafetiva".

Réplica (30 segundos):

"Luciana, você já imaginou que o Brasil tem 200 milhões de habitantes. Se começarmos a estimular isso aí daqui a pouquinho vai reduzir pra 100. Vai pra Paulista e anda lá e vê, é feio o negócio, né. Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar[i] essa minoria. Vamos enfrentar, não ter medo de dizer que sou pai, mamãe, vovô. E o mais importante é que esses, que têm esses problemas, realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo mas bem longe[ii] da gente, bem longe mesmo, por aqui não dá".

2. Tais palavras transbordam nitidamente a simples campanha eleitoral. Enquadrando-se no Art. 243 do Código Eleitoral.
3. A repercussão foi forte nas redes sociais e na imprensa, como se pode conferir pelos links abaixo:

http://noticias.terra.com.br/eleicoes/fidelix-pede-enfrentamento-a-gays-e-e-chamado-de-nojento,bf9abb69cc0c8410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

http://atarde.uol.com.br/politica/eleicoes/noticias/1626445-levy-fidelix-compara-gay-a-pedofilo-e-e-criticado

http://oglobo.globo.com/brasil/levy-fidelix-ofende-gays-em-debate-causa-revolta-nas-redes-sociais-14076995#ixzz3EjHEtPXH

http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/09/comentarios-de-levy-fidelix-sobre-gays-geram-indignacao-nas-redes.html

4. Inclusive, o assunto foi noticiado pelo jornal britânico “The Guardian”, que qualificou o debate como uma noite infeliz para a democracia brasileira e para a tolerância:

http://www.theguardian.com/world/2014/sep/29/brazil-presidential-debate-homophobic-rant-levy-fidelix

5. O discurso do candidato, direta ou indiretamente, qualifica a população LGBTT como: i) biologicamente inferior (pela sua “incapacidade” de reprodução); ii) desprovida de “vergonha” (ou seja, de elevação de caráter); iii) comparável a autores de crimes de pedofilia; iv) produto de um “modismo”; v) merecedora de reprovação moral e vi) como doente. E como se não bastasse, pregou uma espécie de apartheid ao defender o distanciamento dos LGBTTs em face das demais pessoas e conclamou os telespectadores a um enfrentamento contra o referido grupo.
6. Posteriormente, ao ser procurado por jornalistas para explicar suas declarações, o candidato reiterou o teor do seu discurso, inclusive com respostas carregadas de chacota, revelando o desprezo por uma questão tão importante como o combate à homofobia:

http://terramagazine.terra.com.br/blogterramagazine/blog/2014/09/29/levy-fidelix-nega-ser-homofobico-apos-defender-%E2%80%9Caparelho-excretor%E2%80%9D-na-tv-record/

7. Como se verá a seguir, as assombrosas afirmações de Levy Fidelix ultrapassam o âmbito da opinião política, do pluralismo político e ideológico, descambando para um discurso verdadeiramente criminoso e incompatível com a democracia e com os demais bens jurídicos tutelados pela ordem jurídica nacional.

Do Discurso de Ódio

8. Curiosamente parte dos argumentos do candidato são exatamente idênticos aqueles realmente usados pelos nazistas. Como a questão populacional, e o crescimento demográfico. Mas quando o debate transborda a esfera política e passa a se tornar um mecanismo de incitação ao ódio, e as agressões, então o candidato cometeu um grave crime de ódio.
9. O candidato constrói todo um contexto para insuflar seu ódio. Ele associa de forma deliberadamente distorcida a pedofilia a homossexualidade. De modo a incutir, de forma ardil, um ódio, e depois aponta como canalizar este ódio: “Vamos enfrentar”(!)
10. Cabe inicialmente traçar uma breve leitura hermenêutica do caso. Merece destaque a seguinte frase do candidato: “Vai pra Paulista e anda lá e vê, é feio o negócio, né. Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrenta essa minoria.”
11. “Vai na Paulista (...)”, aqui até mesmo o jornal espanhol El Pais[iii] entendeu a referência. A referência é evidente aos casos de agressão contra homossexuais ocorridos na Avenida Paulista. O discurso do candidato foi de incitar tais ataques. Como aquele ocorrido com uma lampada, no dia 14 de novembro de 2010. Que deu início a uma série de ataques de grupos nazifascistas contra homossexuais em São Paulo.
12. Quando o candidato enfaticamente diz que “Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrenta essa minoria”; aqui não resta dúvida na incitação ao crime. Está dada a senha, aos grupos nazistas que voltem a realizar seus ataques.

13. O Brasil, lastimavelmente, é um dos países com maior número de ataques a homossexuais. A Violência e intolerância segue sendo difundida e propagada. É uma absurda realidade que pessoas agrida pessoas influenciadas por discursos de ódio como o proferido pelo candidato.
14. Tanto que recente relatório da ONU aponta exatamente uma preocupação com o crescimento deste tipo de crime de ódio no Brasil.

DO DIREITO

15. Em seus múltiplos aspectos e implicações, o discurso de Levy Fidelix suscita variados desdobramentos. Trataremos de cada um deles, e ficará evidente que todos convergem para a constatação de que aquela fala afrontou todo e qualquer limite de bom senso e tolerância, incidindo em gravíssima ilicitude sob diversos ângulos.

Da esfera pública de debate na campanha eleitoral

16. De início, é preciso destacar que a desastrosa fala realizada pelo representado é um incidente que diz respeito à coletividade, não só porque se dirigiu a todo um segmento da população brasileira, mas também porque foi veiculada na esfera pública de comunicação. Os dizeres do candidato foram proferidos num evento televisionado para todo o país e realizado por uma emissora de televisão que, como tal, recebeu do poder público uma concessão para desempenhar determinados serviços de interesse coletivo.
17. Isto significa que o candidato pronunciou-se no domínio da esfera pública, e que a manifestação do pensamento em tal domínio acarreta consequências de iguais proporções. É sob este prisma que se deve encarar a responsabilidade do réu no tocante às suas ações: é uma distinção qualitativa que ele tenha se usado de um espaço de interesse coletivo e com amplitude nacional para difundir ideias cujo conteúdo é abertamente hostil aos valores abraçados pelo direito.

Dos limites à liberdade de expressão

18. Se é verdade que a esfera pública é o local, por excelência, do exercício da liberdade de expressão, também é certo que este direito fundamental, como qualquer outro, não é absoluto, encontrando seus limites nos demais. No caso em terra, a livre manifestação do pensamento do representado colide com a integridade de todo um setor da população brasileira, e que foi profundamente ofendido e aviltado pelas declarações feitas pelo candidato no debate.
19. A liberdade de expressão serve, dentre outras coisas, para denunciar crimes, mas não para cometê-los. Não é admissível uma bandeira democrática seja usada como pretexto para a prática de condutas que contradizem os próprios fundamentos da democracia, como a igualdade perante a lei, a cidadania e a dignidade humana. Não se pode chamar de exercício da liberdade uma prática que oprime milhões de pessoas.
20. Por esta razão, não se abriga pela liberdade de expressão o discurso que oprime, ofende, humilha, segrega, enfim, o discurso que prima pelo ódio e pela inferiorização de um contingente populacional – e que atinge diretamente a honra subjetiva de cada um dos seus membros.

Da injúria

21. O ato de inferiorizar verbalmente os LGBTTs, por si só, configura uma injúria criminosa contra a honra dessas pessoas. A designação delas, seja escancaradamente, seja por insinuações, como doentes, semelhantes a pedófilos e de má índole, como se fossem uma má influência ou um mau exemplo para as crianças, é de uma violência descomunal. Fidelix refere-se a elas como seres perversos, e sugerindo mesmo uma inferioridade biológica, pois seria um grupo social incapaz de perpetuar a espécie e que a levaria ao declínio numérico.
22. Está claro que, pelo teor dos dizeres do representado, pessoas não heterossexuais são menos dignas de estima e respeito que as pessoas heterossexuais, tidas como normais, de boa família etc. Este tratamento é ofensivo tanto pelo conteúdo que imputa a um grupo (associando-o, inclusive, à pedofilia) como pela correlata discriminação que efetua, estigmatizando aqueles que pertencem a uma minoria como se fossem párias.
23. Em outras palavras, o candidato serviu-se do púlpito da democracia, de uma tribuna voltada para o conjunto da nação, e disparou impropérios contra um grupo oprimido, fazendo-o ainda com certos ares de deboche. Ele usou a democracia contra ela mesma, quis deturpá-la, transformá-la em instrumento de humilhação e discriminação, injuriando (CP, art. 140) cada LGBTT deste país – e ofendendo também o senso de humanidade de qualquer pessoa que veja no seu semelhante um ente igual em direitos e dignidade.
24. Mas o candidato foi além da injúria, como se perceberá a seguir.

Da incitação ao ódio e ao crime

25. Para além de agredir a honra subjetiva de todos os não heterossexuais, o réu incorreu no crime de incitação à prática de outros crimes (CP, art. 286). Foi assim quando defendeu que os LGBTTs fossem tratados “bem longe” das pessoas “de bem”, o que nos remete à lógica sombria do apartheid, da separação física das pessoas, da guetificação da vida. Carregado de ódio à diferença, o raciocínio do réu não fica atrás da barbárie nazista, e se pode mesmo dizer que este “tratamento” num distópico exílio seria a versão “fidelixiana” de uma “solução final” para a questão da identidade de gênero...

26. Mais gritante ainda foi o chamado ao enfrentamento realizado pelo candidato, que inequivocamente configura uma incitação à violência, um chamado à agressão contra o grupo LGBTT. “Vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria”, disse Fidelix. É assim que o réu ratifica e convoca seus parceiros de obscurantismo para seguirem com a tétrica perseguição contra o mencionado grupamento social, uma perseguição que já existe na sociedade brasileira, e que tem ceifado muitas vidas. Quantas pessoas já foram assassinadas por razões de intolerância quanto à orientação sexual neste país? Quantas já foram agredidas, ofendidas e humilhadas de diferentes maneiras por esta motivação? Quantas não buscaram no suicídio uma saída para a opressão cotidiana? Quantas não sofrem caladas, temendo represálias de uma sociedade homofóbica, e experimentando as agruras da depressão? Os danos promovidos pela homofobia são incalculáveis, e o requerido, por sua intervenção no debate, somou-se ao quadro de responsáveis por esta chaga que envergonha a humanidade em pleno século XXI.
27. Por último, vale dizer que há também elementos de ameaça (CP, art. 147) na exortação promovida por candidato, reforçando a ilicitude do ocorrido e a necessidade de uma resposta jurídica eficaz.

Do flerte com uma apologia ao genocídio

28. Que a fala do candidato foi ofensiva à dignidade das pessoas LGBTTs, ninguém pode negar – elas foram tratadas como inferiores pelo simples fato de sua orientação sexual destoar do padrão majoritário, isto é, pelo simples fato de constituírem uma minoria. Ao discursar assim, o réu insurgiu-se contra a diversidade humana, contra o direito à diferença no plano da intimidade, da vida afetiva.
29. Negar a diversidade humana é típico do totalitarismo, como bem percebeu Hannah Arendt. Os crimes cometidos pelos nazistas contra os grupos perseguidos eram mais do que uma agressão àquelas minorias: eles eram parte de uma guerra contra a própria diversidade humana, e nisto consiste a particularidade do genocídio. Ora, o que o candidato fez foi disseminar ideias com este mesmo cunho totalitário, inferiorizando as pessoas que não comungam da orientação sexual majoritária.
30. Quando o candidato apregoa o afastamento dos LGBTTs, é como se clamasse por um “espaço vital” para os heterossexuais, um ambiente onde não tivessem que saborear o desgosto da convivência com os dessemelhantes. Mas este pensamento desumano de Fidelix, felizmente, restringe-se a ele e a um número reduzido de mentes atrasadas. Ao contrário do que acredita, o povo brasileiro não comunga de suas pretensões ultra-homofóbicas; da mesma forma, a ordem jurídica brasileira não admite a discriminação contra a orientação sexual dos seres humanos, e todos os avanços da jurisprudência e da doutrina têm sido no sentido de reconhecer e promover a igualdade humana. Afinal, o art. 3.º, IV da CF estabelece que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, entre outros, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
31. Indo na contramão de tudo isto, o réu flerta com a apologia ao crime de genocídio, o mais grave dos crimes contra a humanidade. O que se viu foi uma "incitação direta e pública" a um ato "com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo" por uma característica particular que o constitui. E se trata de “destruir” na medida em que o requerido tacitamente defende o fim da homossexualidade por meio de tratamentos, ou seja, pretende abolir um dos aspectos da diversidade humana. E não só pretende como faz uma exortação neste sentido para todo o país.

Da irregularidade da propaganda eleitoral do réu

32. Na medida em que está carregada de elementos criminosos, a mensagem propagada pelo réu representa uma propaganda eleitoral irregular. O candidato buscou afirmar-se, politicamente, pelo vilipêndio à honra subjetiva de milhões de pessoas e pela incitação ao ódio e à violência, recobrindo-se de uma sombra totalitária, próxima do genocídio. Tal conteúdo não pode ser aceito num processo eleitoral democrático, pois a democracia, muito mais do que um trâmite procedimental, é também um arranjo em torno de direitos fundamentais. O desrespeito a direitos básicos como a honra, a igualdade, a dignidade da pessoa humana etc. inevitavelmente conspira contra o regime democrático previsto na Constituição Federal.
33. Tanto é assim que o art. 243, III do Código Eleitoral proíbe a propaganda eleitoral baseada no “incitamento de atentado contra pessoa ou bens”. A violência, ou o mero chamamento à violência, não são meios válidos para o debate político, não podem ser tidos como lícitos numa sociedade minimamente democrática. De rigor, portanto, uma firme medida da ordem jurídica contra a barbárie homofóbica perpetrada por Levy Fidelix.

Da necessidade democrática, jurídica e incontornável de se punir Levy Fidelix

34. Por último, ainda que se alegasse a falta de uma previsão jurídica clara para o caso em tela, há que se ter em conta os princípios gerais do direito (os quais, nos termos da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, são também fonte do direito pátrio) e a sua inquestionável repulsa a toda e qualquer forma de discriminação. Aliás, o art. 3.º, IV da CF, já citado, é suficiente para atestar a ilicitude do discurso homofóbico veiculado pelo réu..
35. Além dos desdobramentos eleitorais caberá ao Ministério Público oferecer denúncia também pela prática do Crime tipificado no Art. 286 do Código Penal: “ Incitar, publicamente, a prática de crime ”.
36. A prática de crime aqui incitada foi a prática de crime de ódio, de agressão física, com motivação exclusivamente no preconceito.
37. Não se trata de uma suposição ou uma abstração. Tais crimes foram e são internacionalmente noticiados e uma triste realidade no Brasil. O candidato fez uma referência expressa e intencionada. Agiu portanto de modo doloso a incitar tal prática criminosa.
38. Ademais incidem no caso em tela os seguinte tipos penais, todos do código eleitoral:

“Art. 324. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa.”

“Art. 326. Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro:

Pena - detenção até seis meses, ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.”

“Art. 327. As penas cominadas nos artigos. 324, 325 e 326, aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

I - contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro;

II - contra funcionário público, em razão de suas funções;

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da ofensa.”

39. Portanto, para além da ação penal cabível, que deverá ser movida pela PGE, cabe com base em tais tipos penais aplicar-se as consequências civis do ato criminoso.

Do Pedido

40. Por todo o exposto, pede-se:

A- Que o candidato Levy Fidelix venha a ser punido com pena de multa, no valor máximo. Pela prática de propaganda ilegal, que incita o ódio.

B- Que seja notificado, para querendo apresentar defesa, sob pena de revelia.

C- Que seja notificado a Procuradoria Geral Eleitoral, para que possa tomar as demais medidas cabíveis, inclusive no âmbito penal.

Nestes termos

pede e espera deferimento

São Paulo, 29 de setembro de 2013

Bruno Colares Soares Figueiredo Alves

OAB-SP 294.272

Rodrigo Camargo Barbosa

OAB-DF n° 34.718

Pablo Biondi

OAB-SP n° 299.970

Ana Lúcia Marchiori

OAB-SP n° 231.020

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[i]
[i] Incitação de atendado (art. 243, III, Código Eleitoral)

[ii]

[ii] Preconceito e discriminação (art. 3º, IV, Constituição; e art. 243, I, Código Eleitoral)

[iii] Cf.: Jornal El País http://brasil.elpais.com/brasil/2014/09/29/politica/1412001959_050008.html

Ericsson é condenada a indenizar ex-funcionário vítima de homofobia

Técnico de eletrônica sofreu ofensas por quatro anos na presença de superiores, sem que nenhuma providência fosse tomada. Juíza reconheceu que houve discriminação em função de sua orientação sexual

A empresa Ericsson foi condenada a indenizar um ex-funcionário vítima de homofobia, na cidade de São José dos Campos (SP). O técnico de eletrônica Maximiliano Galvão receberá R$ 90 mil por danos morais. Ele relata que sofreu ofensas por quatro anos na presença de superiores, e que nenhuma providência foi tomada.

Segundo informações do Sindicato dos Metalúrgicos local, a juíza Maria da Graça Barbosa reconheceu que o trabalhador sofreu discriminação em função de sua orientação sexual por parte de gerentes e supervisores. As situações foram gravadas em áudio por Galvão e apresentadas nos autos do processo.

“Depois que eu me casei, eu levei a minha certidão de casamento para a empresa e a opressão aumentou absurdamente. E eu não aceito isso, estou indo lá para trabalhar, é minha vida profissional. A condição sexual não define caráter, e caráter é o que eu mais tenho. Por isso que eu fui reclamar. Então me mandaram embora, só que eles não sabiam que eu estava gravando tudo e levei para a audiência.”

A justificativa para a demissão foi a de que o técnico de eletrônica estava causando tumulto na empresa, depois de ter apresentado denúncia ao sindicato.

Galvão afirma que o valor pedagógico da sentença é mais importante que a indenização, pois pode incentivar outras pessoas a reagirem contra a discriminação e o assédio no ambiente de trabalho.

“Pode servir de exemplo, tanto para a empresa como para os funcionários que sofrem com isso e não têm coragem de denunciar porque acha que um cara tem força por ser gerente ou diretor de uma empresa. Aqui fora é igual e a verdade prevalece”.

De São Paulo, da Radioagência BdF, Jorge Américo.

Ouça o áudio desta matéria, clicando aqui

*Maximiliano Galvão (segunda foto)

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/radioagencia

Leia, ainda, sobre direitos dos homossexuais (clique abaixo)

TST entende que casais homoafetivos têm os mesmos direitos dos casais heterossexuais

EMPRESA É CONDENADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO EM DANOS MORAIS POR EMPREGADO EVANGÉLICO HOMOFÓBICO PERSEGUIR COLEGA HOMOSSEXUAL (ASSÉDIO MORAL).

Ainda que eu considere tímida o valor da condenação imposta TRT de Minas Gerais e confirmada pelo TST, última instância da Justiça do Trabalho, ao presente caso, publico a notícia em meus blogs Defesa do Trabalhador e Advocacia Espíndola & Rodrigues Advogados Associados, pela importância do tema.

Trata-se de condenação de uma empresa de Minas Gerais, ao pagamento da importância de R$6.000,00 por um de seus empregados, evangélico, dispensar tratamento homofóbico (intolerante e preconceituoso) a colega de trabalho homossexual, que receberá a indenização. Um gerente empresa também tratava o referido trabalhador de forma preconceituosa em face de sua orientação sexual, sendo que a empresa não tomou qualquer medida para cessar tais perseguições absurdas.

Abaixo a notícia, retira do site da Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) que compartilho com meus leitores pela sua importância social.

Adriano Espíndola Cavalheiro

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TST: cozinheiro vitima de assédio moral por tratamento homofóbico receberá indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Faleiro Comércio de Congelados Ltda., que buscava reformar condenação ao pagamento de danos morais a um cozinheiro vítima de tratamento homofóbico. Dessa forma, ficou mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que caracterizou como assédio moral horizontal (entre pessoas de mesmo nível hierárquico) o tratamento despendido ao empregado.

O cozinheiro, na reclamação trabalhista, afirmou que, devido a sua orientação sexual, era vítima de ofensas e injúrias partidas de um funcionário do almoxarifado. De acordo com uma das testemunhas, esse empregado, por ser evangélico e não aceitar a orientação sexual, dizia, em termos chulos, "que não gostava" de homossexuais. O tratamento teria ocorrido diante de outros colegas e estaria registrado pelo circuito interno de vídeo da empresa. O trabalhador acrescentou ainda que o gerente de compras também o tratava de forma discriminatória e que os seus superiores hierárquicos nada fizeram em relação ao ocorrido.

O comércio de congelados, em sua defesa, sustentou a ausência de culpa na prática de qualquer ato que tivesse causado constrangimento ou humilhação do empregado. 

A 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) rejeitou o pedido do trabalhador. Segundo o juízo, ficou caracterizado através dos depoimentos que o ofensor e perseguidor na verdade era o cozinheiro, que provocava as discussões, e não o empregado do almoxarifado.

O Regional, ao analisar recurso ordinário do trabalhador, reformou a sentença para condenar a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 6 mil. Para o TRT-3, a prova testemunhal demonstrou a ocorrência de assédio moral horizontal, de forma corriqueira, e a conduta negligente da empresa ficou devidamente comprovada, na medida em que deixou o funcionário exposto a condições discriminatórias sem nada fazer a respeito, caracterizando dessa forma a sua culpa.

A decisão acrescentou que, além das ofensas dirigidas ao cozinheiro, houve discussões e agressões verbais recíprocas – fato que, para o juízo, não retiraria da empresa a responsabilidade pela discriminação sofrida, pois cabia a ela o "dever de zelar pela ordem dentro do ambiente de trabalho e pela integridade física e psíquica de todos os seus empregados".

O processo chegou ao TST por meio de agravo de instrumento, após o Regional negar provimento ao recurso de revista interposto pela empresa, para a qual a decisão mereceria ser reformada, uma vez que o caso analisado não teria passado de eventual discussão entre os empregados.

O ministro Alexandre Agra Belmonte, ao relatar o caso, ressaltou que o processo em curso segue o rito sumaríssimo, no qual o recurso de revista só pode ser admitido em caso de demonstração de contrariedade a súmula do TST e violação direta e literal de preceito constitucional. Para o relator, a alegada violação ao artigo 5º, incisos II e LV, da Constituição da República não poderia ser analisada, por não integrar as razões do recurso de revista, mas apenas as do agravo de instrumento. O outro dispositivo constitucional invocado pela empresa - artigo 7º, inciso XXVI-, segundo o ministro, não tem pertinência com o tema tratado no recurso. Dessa forma, decidiu pelo não provimento do agravo de instrumento.

MOÇÃO DE REPÚDIO–trabalhadores se manifestam contra a homofobia (lesbofobia)

 

Os participantes do I Seminário Nacional do ANDES-SN sobre Diversidade Sexual, realizado na URCA, na cidade do Crato-Ce, nos dias 19 e 20 de outubro de 2012, vêm a público manifestar seu veemente repúdio à violência lesbofóbica que, no dia 16 de outubro do corrente ano, fez mais duas vítimas quando um homem de prenome Alan invadiu a residência de Daiane Almeida dos Santos, 22 anos, e Djenane Ferreira Lima, 19 anos, e as esfaqueou, deixando a primeira gravemente ferida e assassinando a segunda.

Esse é o 2° caso de violência lesbofóbica que vitimiza um casal de lésbica na região metropolitana de Salvador, em menos de 4 meses. No mês de agosto, o casal Laís Fernanda dos Santos, 25, e Maiara Dias de Jesus, 22, em Camaçari, foram barbaramente assassinadas por um homem que, segundo informações policiais, possivelmente seja o ex-namorado de uma das vítimas.

Assim como esses casos de violência lesbofóbica, vários outros casos de violência física nem chegam às estatísticas policias, pois muitas vítimas sentem-se constrangidas na oficialização da denúncia dos agressores, assim como os milhares de casos de assédios e bullying com essa motivação nas escolas, locais de trabalho e no atendimento em hospitais, delegacias e consultórios, público e privado. Todos esses casos de violência revelam as conseqüências de uma ideologia e discurso heteronormativo, sexista e homofóbico que precisamos combater.

Também, cabe-nos ressaltar que as violências homofóbica, lesbofóbica, transfóbica e travestifóbica são resultado da falta de ações efetivas por parte do governo Dilma, que ao invés de propor uma política de Estado no combate a esses tipos de violências, suspendeu distribuição do kit-anti-homofobia nas escolas, em nome da “moral e dos bons costumes”. Para nós, a falta de uma política aos LGBT traz como conseqüência todos esses tipos de agressões e a morte de centenas de lésbicas, travestis, transexuais e gays anualmente no Brasil.

Exigimos o acompanhamento pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e a punição de todos os criminosos envolvidos pelos assassinatos das lésbicas, tanto em agosto, quanto em outubro. Reivindicamos, ainda, uma política de Estado de combate à homofobia, lesbofobia, transfobia e travestifobia pelo governo Dilma, pelos governos estaduais e municipais.

Crato-Ce, 20 de outubro de 2012.

Sobre homossexualismo e a Bíblia

O texto abaixo é atribuído a Rubens Alves, mas há controvérsias sobre essa questão. De qualquer forma, demonstra porque é um absurdo o preconceito religioso, fulcrado na bíblia, contra os homoxessuais.

Espero que ajude a combater a intolerância.

Adriano

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Como sabemos, religiosos que levam a bíblia ao pé da letra costumam ser seletivos: certos trechos, como os que dizem que homossexualidade (que os religiosos sempre chamam de homossexualismo, pois pra eles trata-se de doença) é uma abominação, são literais. Outros são parábolas e precisam ser vistos no contexto da época. É pra deixar qualquer um confuso. Um ouvinte da locutora americana e fundamentalista cristã Laura Schlessinger lhe mandou uma carta com suas dúvidas.

Cara Dra. Laura,

Obrigado por ter feito tanto para educar as pessoas no que diz respeito à Lei de Deus. Eu tenho aprendido muito com seu show, e tento compartilhar o conhecimento com tantas pessoas quantas posso. Quando alguém tenta defender o homossexualismo, por exemplo, eu simplesmente o lembro que Levíticos 18:22 claramente afirma que isso é uma abominação. Fim do debate.

Mas eu preciso de sua ajuda, entretanto, no que diz respeito a algumas leis específicas e como seguí-las:

a. Quando eu queimo um touro no altar como sacrifício, eu sei que isso cria um odor agradável para o Senhor (Levíticos 1:9). O problema são os meus vizinhos. Eles reclamam que o odor não é agradável para eles. Devo matá-los por heresia?

b. Eu gostaria de vender minha filha como escrava, como é permitido em Êxodo 21:7. Na época atual, qual você acha que seria um preço justo por ela?

c. Eu sei que não é permitido ter contato com uma mulher enquanto ela está em seu período de impureza menstrual (Levíticos 15:19-24). O problema é: como eu digo isso a ela? Eu tenho tentado, mas a maioria das mulheres toma isso como ofensa.

d. Levíticos 25:44 afirma que eu posso possuir escravos, tanto homens quanto mulheres, se eles forem comprados de nações vizinhas. Um amigo meu diz que isso se aplica a mexicanos, mas não a canadenses. Você pode esclarecer isso? Por que eu não posso possuir canadenses?

e. Eu tenho um vizinho que insiste em trabalhar aos sábados. Êxodo 35:2 claramente afirma que ele deve ser morto. Eu sou moralmente obrigado a matá-lo mesmo?

f. Um amigo meu acha que mesmo que comer moluscos seja uma abominação (Levíticos 11:10), é uma abominação menor que a homossexualidade. Eu não concordo. Você pode esclarecer esse ponto?

g. Levíticos 21:20 afirma que eu não posso me aproximar do altar de Deus se eu tiver algum defeito na visão. Eu admito que uso óculos para ler. A minha visão tem mesmo que ser 100%, ou pode-se dar um jeitinho?

h. A maioria dos meus amigos homens apara a barba, inclusive o cabelo das têmporas, mesmo que isso seja expressamente proibido em Levíticos 19:27. Como eles devem morrer?

i. Eu sei que tocar a pele de um porco morto me faz impuro (Levíticos 11:6-8), mas eu posso jogar futebol americano se usar luvas? (as bolas de futebol americano são feitas com pele de porco).

j. Meu tio tem uma fazenda. Ele viola Levíticos 19:19 plantando dois tipos diferentes de vegetais no mesmo campo. Sua esposa também viola Levíticos 19:19 porque usa roupas feitas de dois tipos diferentes de tecido (algodão e poliéster). Ele também tende a xingar e blasfemar muito. É realmente necessário que eu chame toda a cidade para apredrejá-los (Levíticos 24:10-16)? Nós não poderíamos simplesmente queimá-los em uma cerimônia privada, como deve ser feito com as pessoas que mantêm relações sexuais com seus sogros (Levíticos 20:14)?

Eu sei que você estudou essas coisas a fundo, então estou confiante que possa ajudar. Obrigado novamente por nos lembrar que a palavra de Deus é eterna e imutável. Seu discípulo e fã ardoroso.

fonte blog Escreva Lolla, CLIQUE AQUI E VISITE.

MALDITOS HOMOFÓBICOS: Lista de vereadores que institucionalizaram a homofobia na cidade de São Paulo

Adilson Amadeu (PTB)

Agnaldo Timóteo (PR)

Aníbal de Freitas (PSDB)

Antonio Carlos Rodtigues (PR)

Atílio Francisco (PRB)

Aurélio Nomura (PV)

Carlos Apolinário (DEM)

Celso Jatene (PTB)

Claudinho de Souza (PSDB)

Dalton Silvano (Sem partido)

David Soares (PSC)

Domingos Dissei (DEM)

Edir Sales (DEM)

Floriano Pesaro (PSDB)

Gilson Barreto (PSDB) 

José Police Neto (Sem partido)

José Rolim (PSDB)

Marta Costa (DEM)

Milton Ferreira (PPS) 

Milton Leite (DEM)

Noemi Nonato (PSB) 

Paulo Frange (PTB)

Quito Formiga (PR)

Ricardo Teixeira (Sem partido)

Russomano (PP)

Sandra Tadeu (DEM)

Souza Santos (Sem partido)

Tião Farias (PSDB)

Toninho Paiva (PR)

Ushitaro Kamia (DEM)

Wadih Mutran (PP)

As 31 pessoas acima citadas são vereadores da cidade de São Paulo, a maior cidade brasileira.

Eles votaram a favor e, por conseguinte, fizeram aprovar, na última terça-feira, dia 02.07.2011, o projeto de lei 294/2005, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que institui o Dia do Orgulho Heterossexual.

Segundo Apolinário , o Dia do Orgulho Heterossexual é "uma forma de se manifestar contra excessos e privilégios destinados à comunidade gay".

Nada mais homofóbico, uma vez que inexistem, na realiade de nosso país, excessos e privilégios à comunidade gay.

Como apontado pelo Blog Molotov (clique aqui para visitar), donde buscamos as informações deste post, não há como se falar em excessos e privilégios. Será que esse verador está se referindo ao direito de apanhar e ser perseguido por ser gay, ou ao privilégio de ser assassinado por simplesmente assumir-se homossexual?

Os homofóbicos têm que compreender que a comunidade GLBT não luta por qualquer privilégio ou excesso, mas apenas pelo direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira para qualquer brasileiro ou brasileira: o direito à dignidade humana, do qual todos os outros direitos são conseqüências.

Espero que o Prefeito de São Paulo tenha o bom senso de vetar esse projeto que se transformado em lei, fará apenas aumentar a intolerância e violência contra os homoxessuais.

Malditos homofóbicos!

Adriano Espíndola

TO – Brasil: HOMOFOBIA FAZ MAIS UMA VÍTIMA – É hora de organizar comitês de auto-defesa em todo o país.

 

Um corpo foi encontrado na manhã desta quinta-feira, 14, às margens da TO 010 em Palmas. Segundo informações do IML, o corpo foi identificado como sendo o assistente social Paulo Sérgio Porto, que tinha 38 anos e era conselheiro fiscal do Conselho Regional de Serviço Social. Paulo Sérgio foi encontrado com sinais de estrangulamento. Segundo Rosinalva da Silva Alves, que fez o reconhecimento do corpo, tudo leva a crer que o crime foi motivado por homofobia.

Maiores informações, clique aqui

Com informações, do Blog Azul Marinho com Pequi, visite

(Nota de Adriano Espíndola: Efeito colateral de declarações de homofóbicos como Bosolnaro e Mirian Rios. É hora dos homossexuais se organizarem em comitês de auto-defesa, vez que a homofobia tem matado como nunca no Brasil. Gostaria que os leitores do Blog dessem sua opinião. Para opinar escreva uma msg, pode ser anonima, na seção de comentários do Blog)

BOÇALNARO ATACA DE NOVO

Título original- Bolsonaro: "Não temo cassação, Conselho é heterossexual"

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira, um processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ)

Dayanne Sousa

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) desdenhou da possibilidade de cassação de seu mandato. Nesta quarta-feira (15), foi instaurado um processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Para justificar tanta tranquilidade, o parlamentar usou um argumento um tanto inusitado:
- Não temo, sabe por quê? Pode anotar aí. Porque a maioria dos deputados e a maioria do Conselho é heterossexual e defende a família.

A ação no Conselho reúne duas representações contra o deputado, ambas apresentadas pelo Psol. A primeira é pelas declarações de Bolsonaro ao programa CQC em março, consideradas racistas por colegas de Câmara. A segunda é pela troca de insultos entre o deputado e a senadora Marinor Brito (Psol-PA), em maio. Em abril, Bolsonaro já havia sido notificado pela Corregedoria da Câmara por acusações de racismo em sua fala na TV. Na época, ao responder pergunta da cantora Preta Gil sobre o que ele faria se seu filho namorasse uma negra, Bolsonaro falou que consideraria uma "promiscuidade". Mais tarde, alegou não ter entendido a pergunta.

Sobre a discussão com Marinor, ele nega que tenha insultado a senadora diretamente. "Ela me deu um tapa, me chamou de corrupto, de homofóbico, mas eu não discuti com ela". Apesar disso, não deixa de atacar a parlamentar do Psol. "Ela é heterofóbica, não deve ter um macho. Ela me chama de homofóbico e tudo certo, eu chamo de heterofóbico e é crime". E continua:

- Qual é a feminilidade da senadora Marinor? Ela é um trator.

Sobre as acusações de racismo, ele repete que foi mal compreendido.
- Se você colocar a minha resposta numa lousa e perguntar pra qualquer criança dizer sobre o que é que eu estava falando, qualquer um vai dizer que é sobre gays e não sobre negros.

No Conselho de Ética, o relator pode pedir desde a cassação do mandato do parlamentar até uma simples advertência, passando pela suspensão do mandato ou das atividades de parlamentar no período de 15 dias a seis meses.

Bolsonaro diz que não gostariade sofrer com nenhum "meio termo". "Eu prefiro ser cassado a receber uma advertência qualquer porque nenhum deputado teria coragem de me acusar de racismo".

Fonte: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5188702-EI6578,00-Bolsonaro+Nao+temo+conselho+e+heterossexual.html

CONTRA TODA FORMA DE PRECONCEITO: 18 DE MAIO MARCHA PELA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

Amigos e amigas,

Todos vimos, nos últimos dias, declarações e atitudes homofóbicas. Bolsonaros da vida, agressões a homossexuais, manifestações homofóbicas em jogos de futebol e voley, declarações homofóbicas de figuras religiosas, enfim toda tipo de opressão e preconceito contra aqueles que ousam amar de acordo com seus próprios conceitos.

A homofobia tem que ser combatida e criminalizada.

Não se pode mais tolerar tanto preconceitos e violência contra quem quer que seja por sua opção sexual.

Como consta da matéria abaixo, dia 18.05.2011, próxima quarta-feira, haverá uma marcha em Brasília para combater e exigir a criminalização da homofobia.

Ajude a divulgar e participe.

Adriano

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Dia 18 de maio: exigir a criminalização da homofobia

DOUGLAS BORGES
de São Paulo (SP) e da Secretaria GLBT do PSTU

No próximo dia 18 de maio ocorrerá em Brasília a segunda Marcha Nacional Contra a Homofobia. O tema central da marcha é a exigência de aprovação da lei que criminaliza a homofobia (PLC-122). Após o recente reconhecimento das uniões homoafetivas pelo poder judiciário o movimento está muito mais fortalecido para exigir de Dilma e da base governista a aprovação da lei. A CSP-Conlutas, através de seu Setorial GLBT, vai marcar presença nesta marcha com uma coluna classista e de esquerda, que irá cobrar da presidente Dilma uma posição e denunciar o fato de que em 8 anos de governo petista nenhuma lei saiu do papel.

O que é a marcha?
A Marcha foi convocada no ano passado como resultado do descontentamento de diversos setores do movimento gay com o rumo que as paradas do orgulho homossexual tomaram nos últimos anos, de carnavais despolitizados. Além disso, a marcha exigia do governo Lula de que os projetos tão amplamente alardeados (Brasil Sem Homofobia dentre outros) saíssem do papel e deixassem de servir para demagogia. A semana escolhida para a marcha foi decidida em função do dia 17 de maio, data em que a homossexualidade deixou de ser considerada uma patologia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Dilma Roussef, antes mesmo de assumir seu mandato, selou um compromisso com setores religiosos fundamentalistas de que não aprovaria políticas favoráveis aos homossexuais ou às mulheres como o casamento civil e a discriminalização do aborto (Carta ao Povo de Deus, lançada no segundo turno das eleições presidenciais do ano passado).

Violência homofóbica
O Brasil é recordista em violência contra homossexuais. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), os assassinatos de LGBTs aumentaram 31,3% em 2010, em relação ao ano anterior, com 260 casos, ante 198 em 2009. Além disso, a violência de gangues neofascistas pelas grandes capitais tem crescido exponencialmente, à exemplo dos ataques em São Paulo. Recentemente, um companheiro do PSTU e do Setorial GLBT, Guilherme, foi agredido por uma dessas gangues. Porém, amparado pelo movimento, o companheiro levou o caso adiante e transformou a agressão que sofrera em mobilização. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) também tem sofrido ameaças de morte por suas posições favoráveis aos direitos civis dos LGBTs.

É muito importante lembrar que nestes casos a polícia e a justiça não podem punir os agressores exatamente pela inexistência de uma legislação que criminaliza as agressões motivadas pelo preconceito, tal como foi o caso do companheiro Guilherme. Ou seja, a omissão do Estado burguês serve para deixar impunes esses criminosos que humilham, espancam e matam gays, lésbicas, bissexuais e travestis pelas ruças das grandes cidades.

O que queremos nesta marcha?
O movimento LGBT que vai à Brasília neste dia 18 precisa ter alguns objetivos claros. O primeiro é que estamos exigindo a aprovação do PLC-122. Porém, não estamos exigindo isso somente dos parlamentares, mas estamos exigindo da presidente Dilma. O PT possui maioria no Congresso Nacional e um forte poder de centralização de sua base aliada. A maior prova disso foi o rolo compressor do governo para aprovar o vergonhoso reajuste do salário mínimo. Estamos exigindo de Dilma que faça o mesmo movimento para aprovar o PLC-122.

O segundo objetivo deve ser apresentar para os políticos de Brasília um movimento independente de governos e de empresários. Nosso movimento só terá força para arrancar mais conquistas se não estiver atrelados aos políticos e governos. Para isso, precisamos nos apoiar nos setores mais combativos do movimento sindical e estudantil, pois estes sim são aliados nas lutas que exigem dos governos maiores direitos e que se enfrentam com o grande capital.
O terceiro objetivo é dizer que já arrancamos o reconhecimento das uniões homoafetivas, queremos a criminalização da homofobia, mas queremos ainda muito mais. Queremos o casamento civil com direito de adoção, queremos uma educação pública voltada para o respeito à diversidade sexual, queremos um Estado laico e, por fim, queremos uma sociedade sem preconceitos. Para nós do PSTU, a luta pelo fim definitivo do preconceito é a luta por outra sociedade, verdadeiramente igualitária, uma sociedade socialista. Somente acabando com a exploração e reconstruindo a sociedade sobre outras bases é que iremos enterrar de vez todo o ódio e a discriminação.

FONTE: site do PSTU, clique aqui e visite

 

HOMOAFETIVIDADE: o voto do Ministro Carlos Ayres Britto do STF

Amigos e amigas,

Está em curso no Supremo Tribunal Federal importante julgamento sobre a equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar na ADI 4277 e ADPF 132.

Para aqueles que se interessarem, cliquem no link abaixo e baixem  o voto do Ministro Ayres Britto que votou favoravelmente ao tema.

Ainda não tive tempo para ler o voto inteiro, mas pelo que eu  li, asseguro que é de grande avanço social o seu conteúdo.

Adriano

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178787

PS: Sua primeira vez aqui? Passe a seguir o nosso blog, clique na coluna a direita abaixo.

EFEITO BOSALnaro: Estudantes gays sofrem agressão em calourada da UFMG

Não há dúvidas, o ódio destilado por Jair Bolsonaro contra os homossexuias e contra os negros contribuiu para a ocorrência para mais um ato covarde e criminiso de intolerância homofóbica.

Aqui em Minas Gerais, estudantes gays foram agredidos em calourada da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, algo abomonável que merece nosso repúdio e a mais ampla denúncia.

O bosal deve estar satisfeito!*

Aqui o link para a matéria (clique aqui)

Adriano Espíndola

* S no lugar do Ç, uma licença poética para lembrar de vocês sabem quem.

DENÚNCIA: ATIVISTA DO MOVIMENTO GAY É AGREDIDO POR SKINHEADS E SOFRE DISCRIMINAÇÃO DA POLÍCIA BRASILEIRA

Nota do setorial GLBT da CSP-Conlutas sobre a agressão de um grupo de skinheads contra nosso camarada Guilherme

Na madrugada desta terça para quarta-feira, dia 23/03/2011, um grupo de quatro Skinheads agrediu covardemente nosso companheiro Guilherme, em mais um atentado homofóbico, na esquina da Rua Peixoto Gomide com a Augusta, local tradicionalmente frequentado por gays e lésbicas.

Uma viatura da polícia que passava no local parou e deteve os agressores.

O companheiro, sangrando, foi à 4º delegacia de polícia registrar o boletim de ocorrência contra o ataque homofóbico. Porém, ao tocar na palavra homofobia, o tom da policial que o auxiliara mudou e esta tentou dissuadi-lo de prestar queixa.

Dentro da delegacia de polícia os agressores fizeram diversas ameaças ao companheiro, dizendo que tinham marcado seu rosto e iram atrás dele para arrebentá-lo.

Após resistências da polícia, o BO foi registrado. Contudo, na hora de ir embora a polícia se negou a levar o companheiro até sua casa e o deixou sozinho para ser pego do outro lado da rua pelos neofascistas que haviam acabado de ameaçá-lo dentro da delegacia.

Os agressores são Willyan Hoffmann da Silva, estudante; Vinícius Siqueli de Paula, operador de telemarketing; Daniel Moura Fragozo, estudante; Milton Luiz Santo André, estudante.

É preciso lembrar que este valoroso companheiro, além de forte atuante do movimento estudantil, é um militante do movimento GLBT e esteve na organização da Marcha Contra a Homofobia, realizada na Avenida Paulista, no dia 19 de fevereiro. Esta mesma marcha exigia a aprovação do PLC-122, projeto de lei que criminaliza a homofobia. Esta agressão ao nosso camarada é um atentado contra o próprio movimento e mais uma demonstração da urgência em se aprovar o PLC-122.

Nós do setorial GLBT da CSP-Conlutas exigimos das autoridades públicas a punição dos agressores. Denunciamos com força o descaso da polícia no tratamento com o companheiro, numa clara atitude de incentivo à impunidade de grupos de ódio. Exigimos que medidas sejam tomadas contra a policial que se negou a escoltar o companheiro até sua casa e o deixou à mercê dos seus agressores. Denunciamos cumplicidade da polícia que tolerou ameaças contra a vida do companheiro feitas dentro da própria delegacia. Exigimos que a corregedoria de polícia investigue o caso e tome as medidas necessárias que, para nós, envolvem sim ou sim a exoneração dos policiais cúmplices.

Nosso companheiro está sob ameaça! Alertamos as autoridades públicas, aos movimentos sociais e a toda a população que, se por ventura, qualquer coisa acontecer contra nosso camarada, a responsabilidade recairá totalmente sobre os ombros do poder público.

Chamamos a todos os ativistas do movimento que participem da entrega do laudo do IML na segunda-feira, às 14h na 4º Delegacia de Polícia, na Rua Marques de Paranaguá, 246.

Por fim, queremos dizer que o Estado não reconhece nossos direitos, a segurança pública falhou conosco e, portanto, só nos resta nos apoiarmos em nós mesmos, nos movimentos sociais combativos e na comunidade GLBT. Chamamos a todos os Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais a adotarem uma postura vigilante, a denunciarem os casos de agressão e a intercederem em defesa dos nossos.

O direito de autodefesa contra os ataques homofóbicos é legítimo!

Devemos agir como grupo, como movimento social!

Chega de impunidade! Chega de silêncio!

Nota de Adriano Espíndola: Guilherme além de ativista da CSP-Conlutas milita, assim como eu no PSTU. É um absurdo inominável as ações, veladas ou violentas, dos homofobos aqui e em qualquer parte do mundo. Ajude a combater a homofobia reproduza essa postagem amplamente. Acrescento, por minha conta,  às consignas acima a seguite: A HOMOFOBIA MATA, MORTE AOS HOMOFÓBICOS!

Veja a nota do PSTU sobre o tema, clique aqui para acessá-la.

BRASIL: Homossexual é morto, degolado e tem olhos arrancados em Amazonas

Uma morte bárbara , supostamente praticada por homófobos (termo utilizado para identificar o ódio , a aversão ou a discriminação de uma pessoa contra homossexuais) em Anori/AM revoltou a população do município. Marlon Neves Gomes, homossexual assumido, foi morto com 25 facadas e teve os olhos arrancados.

O corpo de Marlon será enterrado na tarde deste domingo . A polícia suspeita de três homens, vistos com ele na sexta-feira.

O corpo foi encontrado ontem com o pescoço degolado .A polícia diz que Marlon foi violentado sexualmente. Material colhido no local e no próprio corpo da vítima está sendo encaminhado  para o Instituto de Criminalística, em Manaus.

A Associação de Gays e Lésbicas do Município ficou de emitir uma nota e pedir providências mais enérgicas das autoridades.

Fonte: Portal do Holanda

Aprovado o casamento gay na Argentina. Uma vitória das lutas e um desafio para o Brasil.

Há alguns dias a Argentina aprovou o casamento de pessoas do mesmo sexo, representando a maior conquista da luta GLBT da América Latina. A nova lei, ao trocar as palavras “homem” e “mulher” por “cônjuges” e “contraentes”, estende aos homossexuais todos os direitos garantidos aos casais heterossexuais, inclusive a adoção de filhos.

O exemplo de luta e vitória do país vizinho precisa servir de estímulo ao movimento homossexual no Brasil, cujas direções até agora tem se limitado a apoiar a política demagógica de Lula. Até o momento, nenhuma legislação nacional efetiva em favor da população GLBT saiu do papel em nosso país. Mais do que isso, a maior parte das organizações do movimento já estão em declarada campanha eleitoral para Dilma, a candidata de Lula.

Embora seja uma imensa vitória para nossa luta, um passo deste tamanho também tende a gerar um efeito contrário, a reação conservadora. Ainda na véspera da votação, setores religiosos já se manifestavam nas ruas em contrariedade à aprovação da lei. Agora, religiosos católicos, evangélicos, judeus e muçulmanos se unem numa “santa aliança” contra o casamento de pessoas do mesmo sexo. Aqui no Brasil a reação também começa a ganhar força. Parlamentares conservadores já saíram para o ataque afirmando que aqui tal lei não passará. Da mesma forma, juízes, líderes religiosos e outros tantos reacionários de plantão vêm se pronunciando na defesa do que chamam de “normalidade”, ou seja, a marginalização de gays e lésbicas.

A cada passo, uma nova batalha há de se preparar, forçando um novo avanço ou o recuo. O exemplo do EUA é emblemático. No berço do movimento gay moderno, no estado da Califórnia, as idas e vindas da legislação (aprovadas e depois derrubadas) mostram que as vitórias são passíveis de serem revertidas. Se as leis são marcos importantes, não são garantias definitivas. É preciso combater o preconceito lá onde ele acontece, no cotidiano das relações sociais e na luta de classes. É para isso que a luta deve estar à serviço. Em última instância, para a transformação radical da sociedade.

O movimento GLBT brasileiro trabalha com o eixo “contra a homofobia vote pela cidadania”, defendendo uma saída eleitoral para os problemas que enfrentamos no dia-a-dia. Mas, as contradições se aprofundam. O movimento já votou pela cidadania, duas vezes, e depois de dois mandados de Lula, o Brasil segue como recordista mundial de violência e assassinatos contra homossexuais. Enquanto as lideranças ficam mendigando a boa vontade de parlamentares oportunistas – que só lembram de gays e lésbicas na hora de pedir votos – as paradas do orgulho GLBT vão ficando cada vez mais despolitizadas e comercializadas. Isso deixa os ativistas desarmados para enfrentar as ofensivas fundamentalistas e conservadoras e ainda fomenta ilusões em políticos que já provaram que não vão fazer nada em benefício dos GLBTs, uma vez que estão comprometidos no Congresso Nacional com a bancada evangélica, como é o caso de Lula.

O exemplo da Argentina deve servir para alavancar lutas diretas contra as demagogias políticas e arrancarmos do Estado nossos direitos. Da mesma forma, fica cada vez mais claro que para cada passo dado, um passo do lado oposto, o da burguesia conservadora, também será dado. Cabe ao movimento homossexual contemporâneo comemorar suas vitórias sem baixar a guarda, pois a luta se desenvolve permanentemente. A alternativa que temos é a mobilização e a politização de nossos embates. Não queremos um voto pela cidadania, queremos igualdade de direitos já! Pela criminalização da homofobia e pelo casamento de pessoas do mesmo sexo! Queremos dar o combate ao preconceito abrindo um amplo debate com a sociedade, em especial com a classe trabalhadora, sobre o papel que a discriminação cumpre em favor da classe dominante. Queremos nos aliar a todos os movimentos sociais combativos, o sindical, o estudantil e o popular na luta pela transformação da sociedade contra a opressão e a exploração.

Quem somos?

O Setorial GLBT da CSP-Conlutas, após sua primeira reunião, vem a público se solidarizar com a imensa vitória de gays e lésbicas argentinos e chamar o movimento brasileiro à luta e à ação direta. Nossas bandeiras só podem ser conquistadas se a luta for travada junto à classe trabalhadora, contra a burguesia e os governos oportunistas. Somos parte constitutiva da Central Sindical e Popular – Conlutas. Somando diversas experiências do movimento popular, estudantil e sindical, estamos afirmando nosso lugar nesta nova entidade e na luta social no país, reivindicando uma perspectiva classista e socialista para os homossexuais.

Viva a luta e a vitória do movimento GLBT Argentino!

Igualdade de direitos já!

Pela criminalização da homofobia!

Pelo direito ao casamento de pessoas do mesmo sexo!

Setorial GLBT CSP-Conlutas

Machismo de um lado e homofobia por outro

Amigos e amigas,

Uma universidade é, ou ao menos deveria ser, um centro de sabedoria.

Sabedoria significa conhecimento, mas também tolerância, respeito e igualdade.

Não é o que acontece na da Universidade Bandeirantes (Uniban), campus de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, onde uma aluna de 20 anos, do curso de Turismo, foi vítima de machismo e preconceitos por alunos da referida institição de “ensino”.

É o que revela a jornalista Isabela em matéria postada no Blog 3x30.

No mesmo sentido matéria do site do PSTU, no qual há um atalho para vídeo demonstrando a selvageria.

Mas não é só. Vejam essa pérola homofóbica:

“A ação do governo não é só em defesa do interesse público. É da saúde da mulher também. Embora hoje o câncer de mama seja uma doença masculina também, né? Deve ser conseqüência dessas passeatas gay"

Seu autor, o governador do Paraná, Requião.

Se não bastasse, tamanho desrespeito a individualidade das pessoas, o governados continuou com seus ataques homofóbicos, como vocês poderão ver acessando o Blog Molotov do PSTU.

Abaixo atalho para ler as matérias nos respectivos blogs:

sobre a Uniban:Site do PSTU: Selvageria e retrocesso: estudante é agredida em São Paulo por usar minissaia e Blog 3 x 30: A loira da Uniban

sobre o machismo homofóbico: Blog Molotov: A homofobia de Requião

SP: DEBATE, NESTE DOMINGO, 28.06, SOBRE A LUTA CONTRA A HOMOFOBIA

Conlutas promove debate sobre Stonewall neste domingo

Em 28 de junho de 1968, a comunidade GLBT de Nova Iorque se levantou contra a violência e o preconceito, enfrentou a polícia dos EUA e deu início a uma grande rebelião, que marcou o início do movimento gay moderno. O palco desta revolta foi o bar Stonewall, em Nova Iorque.

Quarenta anos depois, o preconceito, a homofobia ainda persistem, mostrando a intolerância contra a homossexualidade. O episódio mais recente foi a bomba lançada no Largo do Arouche, em São Paulo, contra participantes da 13º Parada do Orgulho Gay, ferindo dezenas de pessoas. No mesmo dia, Marcelo Campos Barros foi agredido por uma gangue, sofreu traumatismo craniano e faleceu.

O Grupo de Trabalho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgenêros (GT-GLBT) da Conlutas entende que é o momento de resgatar o espírito de Stonewall. O GT promove um debate neste domingo, dia 28, marcando os 40 anos da revolta. O debate será na sede da Apeoesp, na Praça da República, 282, a partir das 16h.

ATO CONTRA VIOLÊNCIA EM FACE AOS HOMOSSEXUAIS - Todos ao Largo do Arouche, SP, dia 20 às 19h.

Abaixo a violência contra os homossexuais!
Todos ao Largo do Arouche dia 20 às 19h.
Em resposta a covardia homofóbica, avançar na nossa organização
GT GLBT da Conlutas-SP


No último domingo no Largo do Arouche em São Paulo, depois da Parada do Orgulho Gay, a explosão de uma bomba de fabricação caseira feriu pelo menos 30 pessoas. O Arouche é um espaço tradicionalmente freqüentado por gays, lésbicas e transgêneros e, como era de se esperar, em decorrência da Parada, estava lotado. É impossível não compreender essa explosão enquanto um covarde atentado homofóbico. No mesmo dia, também na região da República, um homem de 35 anos foi agredido, sofreu traumatismo craniano e morreu. Sabemos que a tática dos grupos que realizam esse tipo de ação é impor o medo e a omissão através da violência. É necessário que não nos calemos e que busquemos saídas coletivas derrotando assim a tática da covardia usada pelos grupelhos neofascistas.
A administração pública tem obrigação de tomar todas as medidas para assegurar a proteção da população e isso não foi feito, uma vez que não havia policiamento no local no dia da agressão.
Os governos não podem mais ficar omissos com relação a isso. É preciso que todas as entidades e grupos pressionem o Ministério Público. Queremos a identificação e prisão dos assassinos. Pelo fim da impunidade aos crimes homofóbicos!

Construir um calendário unificado de lutas
É importante nesse momento, deter a violência fascista. Para isso devemos estar dispostos a superar nossas diferenças e somar nossos esforços em torno daquilo que é comum. Neste sentido, chamamos a unidade junto a Associação da Parada e todos aqueles que se opõem a brutalidade contra os oprimidos.
Essa não é a primeira ação e nem deve ser a última a combater essa situação de omissão diante da violência. Propomos avançar em nossa organização, construindo um calendário de mobilização conjunto para nos fortalecer na luta contra a violência homofóbica e para arrancarmos os direitos que nos são negados.

Pelo fim da violência homofóbica!
Pela aprovação imediata da PL 122/06 que criminaliza a homofobia!
Combate a todas as formas de expressão da homofobia, do racismo e do machismo!
Investigação e punição de todos os responsáveis pelos crimes homofóbicos!
Unidade na luta contra a homofobia!


Denuncie a violência homofóbica gtglbt@conlutas.org.br