CONTRIBUIÇÃO PARA O DEBATE ACERCA DA EFICÁCIA DOS EPI’S PARA FINS DE INSALUBRIDADE E APOSENTADORIA ESPECIAL

Por Adriano Espíndola Cavalheiro

Advogado Trabalhista, Sindical e Previdenciário.

As notícias sobre a reforma trabalhista avança. Os telejornais que assisto ao amanhecer dão notícias que o governo Temer, que entrará para história como o que mais vem tentando destruir os direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora, apresentará ainda hoje, 22.12.2016, seu projeto de Reforma Trabalhista que, ao julgar por tudo o que se disse até agora sobre o tema e, ainda, pela Reforma Previdenciária em trâmite no Congresso Nacional, pode ser resumida como uma tentativa de tornar letra morta (sem aplicação prática) todos os direitos trabalhistas estabelecidos na Constituição Federal e na CLT. Tempos difícies, que impõe muita luta, vivemos!

É neste contexto, confessando que o faço, antes de tudo, como forma de melhor refletir sobre o assunto, escrevo esse artigo para discutir o direito dos trabalhadores que usam EPI’s ao recebimento de adicional de insalubridade e à Aposentadoria Especial (a qual, vale dizer, se aprovada a Reforma Previdenciária proposta por Temer, deixará de existir).

Em passado relativamente recente (em um dos ataques daquele tribunal aos direitos dos trabalhadores), o STF decidiu que o trabalhador (a não ser aquele que trabalha sob ruído), não tem direito à aposentadoria especial se haver o fornecimento de EPI pela empresa. No julgamento do ARE 664335, os ministros do STF decidiram que “o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”, sendo certo que neste julgamento a Suprema Corte brasileira excetuou desta regra o trabalhador exposto a ruído acima dos limites legais de tolerância, desde tal situação encontre-se registrada no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Com devido respeito reverencial, entendo a decisão do STF bisonha, pois não levou em conta diversos fatores que influênciam na eficácia do EPI como atenuador do dano à saúde do seu usuário, como ajuste destes às características antropométricas do trabalhador, higienização, uso continuo durante toda a jornada, etc.

No meio pericial há uma enorme celeuma acerca da duração dos EPI’s, não havendo consenso sobre o tema, sendo que, não raramente, alguns peritos (formados numa visão prevencionista alinhada não com a proteção efetiva da saúde do trabalhador, mas sim com a lucratividade do empreendimento econômico) afirmam não existir prazo de durabilidade pré-estabelecida ao EPI’s, variando esta de caso a caso. Laudos elaborados por estes profissionais, portanto, quer para fim de insalubridade, quer para aposentadoria especial, havendo comprovação patronal de fornecimento de EPI’s, nem é preciso dizer, constitue prejuízos aos interesses dos trabalhadores que defendemos.

Antes de continuar, é verdade, é preciso dizer que para fins de insalubridade por agentes biológicos, o EPI não é considerado meio neutralização da insalubridade. Além disso, em se tratando de agentes biológicos, é desnecessário que o contato se dê de forma permanente, já que o risco de acidente independe do tempo de exposição, pois ainda que ocorra a utilização de EPI, eles não são capazes de elidir, de forma absoluta, o risco proveniente do exercício da atividade com exposição a agentes de natureza infecto-contagiosa, sendo aqui outra incongruência da decisão do STF acima mencionada.

Voltando ao assunto, creio que achei o “pulo do gato” para tentar escapar deste mecanismo de subtração de direitos ora em comento: a legislação previdenciária, através da Instrução Normativa INSS/PRES 77 de 21.01.2015, estabelece que o prazo de troca dos EPI’s deve constar nos propramas ambientais como o PPRA (entre outros), sendo certo o que não vi na em qualquer PPRA que analisei nos últimos cinco anos, da categoria dos frentistas, da qual sou advogado (mais de uma centena de PPRA’S).

Conforme o parágrafo 6º do artigo 279 da referida instrução “somente será considerada a adoção de Equipamento de Proteção Individual - EPI ... desde que comprovadamente elimine ou neutralize a nocividade e seja respeitado o disposto na NR-06 do MTE, HAVENDO AINDA NECESSIDADE DE QUE SEJA ASSEGURADA E DEVIDAMENTE REGISTRADA PELA EMPRESA, NO PPP, A OBSERVÂNCIA (...) IV - da periodicidade de troca definida pelos programas ambientais, comprovada mediante recibo assinado pelo usuário em época própria.” (grifei e destaquei).

Como, não raramente, PPRA’s, LTCAT’s e, até mesmo, PPP’s são tratados como mera formalidade por grande parte das empresas, programas de papéis, que servem apenas para apresentar em eventual e incerta fiscalização e não como instrumentos para a proteção efetiva da saúde do trabalhador, acredito que requerer a exibição de tais documentos nas ações trabalhistas e, a partir dela, apontar que não existe o cumprimento da obrigação legal de registro da periodicidade da troca de EPI nos mesmos, é uma forma de relativizar, e até mesmo afastar, a equivocada crença de eficácia de tais equipamentos na proteção da saúde do trabalhador e, por conseguinte, garantir-lhe o pagamento de adicional de insalubridade e também, seu direito à aposentadoria especial.

A nível previdenciário, uma vez que aqui sou apenas um iniciante, contudo, para fins de requerimento de aposentadoria especial, estou em dúvidas quanto ao melhor caminho, se devemos requerer, através de uma ação de exibição do PPRA’s da empresa judicialmente, ação de exibição perante a Justiça do Trabalho, ou se há outro caminho a seguir.

Vou estudar mais um pouco, mas gostaria a opinião e todos sobre essa dúvida e sobre o que expus neste artigo.

SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI EM UBERABA, EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E NECESSIDADE DE PUNIÇÃO PARA AQUELES QUE ACHAM QUE PODEM AMEAÇAR IMPUNEMENTE.

A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUXILIARES DE TÁXI DE UBERABA - AMO TÁXI, (a qual colaborarei com a parte burocrática de sua organização) surgiu com o fito de organizar os trabalhadores que atuam como motoristas auxiliares daqueles motoristas que são titulares das licenças de táxi. Ela é presidida pelo Sr. Cassio Munir.

Essa categoria profissional vem sendo extremamente explorada. É comum, para se ter uma ideia do grau de exploração, o trabalho em jornadas de trabalho de até 24 horas consecutivas (jornada de 24 horas de trabalho por 24 horas de folga), a qual, além de ser prejudicial ao trabalhador, coloca em risco tanto o usuário do táxi como os usuários da via pública em geral.

Para além daquele motorista que com dificuldades garantiu o direito a licença de táxi, há hoje no setor uma concentração de licenças de táxi nas mãos de apenas algumas pessoas, que se organizam em determinadas centrais de táxis, que, embora um dia já tenham sido motoristas de táxi, converteram-se em empresários do setor, controlando de três até dez placas (licenças).

Esses pequenos empresários, para garantir o lucro do negócio, usam a mão de obra dos motoristas auxiliares, ora como se eles fossem motoristas parceiros autônomos, ora como se fossem motoristas arrendatários de táxi, tudo para sonegar os direitos trabalhistas de seus colegas de profissão, que pela realidade socioeconômica do país não conseguiram meios para ter sua placa.

Não estou aqui querendo dizer que todo e qualquer motorista de táxi que seja motorista auxiliar deve ter a CTPS anotada. Não, não é nada disso. Não se faz necessário o registro de todos os motoristas auxiliares, até mesmo porque a legislação que regulamenta o táxi - uma lei federal, portanto válida em todo o país - permite ao motorista que é dono do táxi (titular da licença) a contratação de até dois motoristas autônomos, para auxiliá-lo na condução de seu carro.

Entretanto, para não registrar o trabalhador que o auxilia na condução do seu o táxi, o motorista titular da licença tem que ser efetivamente motorista do seu táxi, e como tal, um dos responsáveis por dirigi-lo em determinado período.

Assim, para contar com o apoio de um ou dois motoristas auxiliares, sem ter a necessidade de registra-lo, o motorista auxiliar tem que se organizar de modo que ele, também, seja um dos responsáveis pela condução do veículo.  Do contrário, ou seja, aqueles que não queiram dirigir seu táxi ou que tenham sob seu controle diversas outras licenças, devem, ao teor da lei, anotar a Carteira de Trabalho dos seus auxiliares e os respeitar na relação com estes todos os direitos estabelecidos na legislação trabalhista.

A guisa da conclusão, é necessário dizer que, advogado trabalhista especializado na defesa de trabalhadores, patrocinei e patrocino diversas ações trabalhistas de motoristas que trabalharam em situação irregular no setor, ou seja, que atuavam para pessoas que, pelo modo que exploram o serviço de táxi, deveriam ter anotado a Carteira de Trabalho dos mesmos. Foi por isso, acredito eu, aliada a minha especialização na advocacia sindical, que fui convidado para auxiliar na parte jurídica e burocrática da fundação da Associação dos Motoristas Auxiliares de Táxi.

Entretanto, ainda que eu considere justas e corretas as reivindicações e iniciativas feitas pela Associação, entre as quais estão a reivindicação da criação da placa social (sorteio de licenças de táxi para quem não tem condições de pagar os valores hoje cobrado para atuar no setor – cerca R$130mil); utilização de carro para o serviço de táxi em condições de higiene, conforto e segurança para os motoristas e passageiros; regularização da prestação se serviços por parte dos motoristas auxiliares), NÃO SOU RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES E INICIATIVAS DESTA ENTIDADE ASSOCIATIVA. Cito, por exemplo, recente denúncia feita ao Ministério Público pela Associação, denunciando o arrendamento por valores exorbitantes de táxi (creio de cerca de R$250,00 DIA), de licenças de táxi. TIVE CONHECIMENTO DELA SOMENTE APÓS ELA SER FEITA.

Deste modo, ainda que seja consequência do meu trabalho e compromisso político com a classe trabalhadora a vinculação que estão fazendo das ações da Associação à minha pessoa (hoje ouvi de um colega advogado, que representa um motorista de táxi, que seu cliente havia lhe dito que após o Sr. Cássio, presidente da Associação, ter se juntado a mim, passou a dar muito trabalho, como se fosse eu algum tutor de Cássio), NÃO SÃO NADA CORRETAS E, TAMPOUCO, JUSTAS AS AMEAÇAS QUE ME FORAM ENDEREÇADAS NOS ÚLTIMOS DIAS, as quais partiram de pessoa(s) vinculada(s) a grande empresa do setor. Por isso, depois de muito refletir, resolvi formalizar queixa formal à OAB, como forma de garantir o respeito AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA e AINDA JUNTO ÀS OUTRAS AUTORIDADES, NO MÍNIMO PARA QUE AQUELES QUE ACREDITAM QUE PODEM AMEAÇAR OU TENTAR ALGO CONTRA NÓS ADVOGADOS IMPUNEMENTE ESTÃO MUITO, MAS MUITO ENGANADOS MESMO.

Finalizo este longo texto, reproduzindo reportagem que saiu na edição de hoje, 28.01.2016, no jornal da Manhã:

MP aponta irregularidades nos serviços de táxis em Uberaba

Os serviços de táxis em Uberaba apresentam flagrantes irregularidades a dispositivos federais e os regulamentos municipais que tratam da matéria precisam ser revistos. O entendimento é do Ministério Público já submetido à Secretaria de Trânsito e Transportes para as correções necessárias na legislação.Na manifestação enviada à Prefeitura, o MP ressalta a ilegalidade de práticas como o não uso do taxímetro e o arrendamento de placas, frisando as responsabilidades do município. “Se o arrendamento estiver ocorrendo, é irregularidade a ser sanada. E, se houver a concordância do município para ela, o procedimento estaria violando o princípio da legalidade, imparcialidade e moralidade administrativa, e caracterizando ato de improbidade”, diz documento do Ministério Público.Ao permissionário há também a obrigação de trabalhar um período no veículo autorizado. Lembra o documento do MP que a exploração dos serviços de táxi está submetida à Lei 8.987/95, que trata do regime jurídico das concessões e permissões públicas, “a ela se submetendo todos os entes federativos”.Ainda de acordo com as recomendações, o transporte clandestino pode ser combatido, também, com a aplicação da Lei das Contravenções, pois o transportador irregular praticaria, em tese, exercício ilegal de profissão (de taxista).No mesmo documento, o Ministério Público se posiciona contra a cobrança de valores exagerados pela permissão. Licitação baseada exclusivamente em proposta econômica ofende o princípio constitucional da igualdade, assim como os valores sociais e do trabalho considerados como base da sociedade brasileira. Na licitação da Prefeitura, o valor de uma permissão chegou a R$130 mil.Consultada, a Secretaria de Trânsito afirmou que as recomendações do MP serão acatadas e, se preciso, com alterações em tópicos da legislação municipal considerados ofensivos a dispositivos federais.Fonte: http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,1,GERAL,120773

ATAQUES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES: É PRECISO DE UMA GREVE GERAL PARA DERROTÁ-LOS!

 

Abaixo publico um importante texto sobre a proposta de terceirização aprovada na Câmara dos Deputados e aguardando tramitação no Senado Federal.

À pergunta que o texto termina, respondo: SE FAZ NECESSÁRIO UMA URGENTE GREVE GERAL, TANTO PARA DERROTAR OS PROJETOS DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO (BANCADO PELO PSDB, PMDB E CIA), COMO PARA DERROTAR AS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE ATACAM DIREITOS COMO O SEGURO DESEMPREGO E PENSÕES, EDITADA PELO GOVERNO DILMA.

Adriano Espíndola Cavalheiro

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Terceirização Total: será preciso um novo primeiro de maio?

Murilo Oliveira*

Nos setenta e três anos da CLT, a lei de terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 4.330/2004 com as inúmeras emendas e acréscimos) se mostra como o maior ataque à proteção trabalhista na história brasileira. A pretexto de regulamentar a corriqueira prática empresarial de terceirizar mão de obra, a proposta introduz no sistema trabalhista o padrão de duzentos anos atrás das relações de trabalho: a “marchandage”.

O que se diz como a “moderna” gestão da empresa é a velha marchandage, que era definida na França no Século XIX quando um mercador alugava seus trabalhadores para as empresas em troca de lucro. Na terceirização permitida para todos os setores da empresa, o empresário não precisará mais ter empregados, bastando alugar todos os seus trabalhadores perante um outro empresário (também vulgarmente chamado de “gato”) numa “terceirização” total. Ainda pior ocorreu no final da votação: foi incluído o permissivo para que um trabalhador de uma empresa seja agora contratado como “empresário individual”, logicamente sem nenhum direito trabalhista.

Admitir esse “aluguel” de pessoas colide com toda a história do Direito do Trabalho, uma vez que há quase cem anos se proclamou que “o trabalho não pode ser tratado como mercadoria” (art. 427 do Tratado de Versalhes de 1919 e texto da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948). Não sendo mera mercadoria, não pode ser o trabalhador alugado na atividade principal e regular da empresa, embora em muitas terceirizações haja apenas “locação de mão de obra” da prestadora (empresa empregadora) em favor da tomadora (empresa na qual trabalha o terceirizado).

Mas se pode perguntar qual o problema em “alugar pessoas” para sua atividade empresarial permanente e principal? Para o empresário não há problemas, mas sim soluções, pois se poderá até conseguir reduzir custos, mesmo que tenha que pagar o lucro do “Gato”. No outro lado, o trabalhador não mais se vincula em termos de categoria econômica à empresa que trabalha, perdendo os direitos ajustados pelos sindicatos, em clara medida de enfraquecimento dos sindicatos. No caso da conversão do antigo empregado em “empresa individual”, há exclusão total dos direitos trabalhistas e da proteção social. 

Em breve, será perceptível que as empresas não terão mais empregados e sim apenas colaboradores terceirizados. Ficará claro, por exemplo, que mesmo trabalhando em um banco nas típicas atividades de bancário, o trabalhador não terá os direitos especiais dos bancários ou até que os frentistas de postos de gasolina serão doravante empresários individuais. Diante desta precarização, as lutas trabalhistas vão ressurgir na rua combatendo esta falsa regulamentação da terceirização. Relembrando o passado, a pergunta se impõe: Será preciso um novo primeiro de maio para lutar contra esta precarização dos direitos do trabalhador?

* Juiz do Trabalho e Professor da UFBA

PERIGO À FRENTE: PL 4.330, que ataca direito dos trabalhadores por meio da terceirização, é desarquivado e está pronto para votação em plenário.

 

A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.

O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4.330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.

A informação é do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), alertando que nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.

"Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51", assinala o DIAP, complementando: "Com esta correlação de forças tão desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que lhe afetam, sem ser ouvido".

Senado
Ainda segundo o Departamento, é importante lembrar que pode voltar à tramitação no Senado projeto identico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal.

O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Fonte: DIAP, 11.02.2015

PETROBRÁS: Para acabar com a corrupção e voltar a se fortalecer , ela tem que ser controlada pelos trabalhadores

Dilma apontou como saída para a crise na Petrobrás a indicação de um nome do mercado financeiro. Nós consideramos isso um grande erro porque não servirá para fortalecer a empresa, recuperar a confiança do povo brasileiro em sua maior estatal e acabar com a roubalheira.

Aldemir Bendine,ex-presidente do Banco do Brasil e novo presidente da Petrobrás, sempre foi fiel escudeiro dos interesses dos Governos do PT. Ele não será capaz de enfrentar a utilização política da Petrobrás e a corrupção que está tomando conta da empresa.

Bendine está sendo investigado pelo Ministério Público Federal em diversas denúncias sobre sua administração no Banco do Brasil, por não comprovar a origem de cerca de R$ 280 mil em seu patrimônio e por episódios em que teria realizado pagamentos e recebido altas quantias de dinheiro em espécie também sem declaração.

Para combater a corrupção na Petrobrás e voltar a fortalecer a empresa é necessário que ela seja 100% estatal e que seja controlada pelos trabalhadores e pelo povo brasileiro. Os escândalos de corrupção, o desinvestimento, o aumento dos acidentes e da precarização do trabalho na Petrobrás só podem ser explicados pela privatização que a empresa vem sofrendo.

As relações da Petrobrás com empresas privadas favorecem esse tipo de prática e mancham a imagem da empresa. Algumas das empreiteiras que foram indicadas na Operação Lava Jato são as mesmas que vem enriquecendo, com beneficiamento do Estado, às custas do povo brasileiro desde a ditadura militar, como é o caso da Odebrecht que até agora não teve nenhum de seus executivos preso.

Não podemos ter nenhuma confiança no novo presidente indicado por Dilma porque ele não serve para recuperar o papel da empresa como estatal. Bedine serve, na verdade, para reestabelecer a confiança do mercado e acalmar a situação para que as coisas possam voltar a ser como eram antes, com o patrimônio da empresa sendo dilapidado em benefício de partidos, empresas e indivíduos.

Para pôr fim a roubalheira e a corrupção é necessário que os trabalhadores possam conduzir a empresa. Nesse sentido, defendemos que se realizem eleições diretas para a presidência e para toda diretoria, que a empresa seja 100% estatal e que se restabeleça o monopólio estatal do petróleo.

SOBRE DROGAS, TRÁFICO E A EXECUÇÃO DE UM BRASILEIRO NA INDONÉSIA

Ao pedir pena de morte para tráfico de drogas, matamos junto a civilização

Por Leonardo Sakamoto

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira foi fuzilado, na manhã de domingo, na Indonésia, 15h30 deste sábado (17.01.2015), no Brasil, por ter sido condenado por tráfico de drogas. Ele tentou entrar no país, em 2003, com 13,4 kg de cocaína em tubos de uma asa-delta.

Muita gente nas redes sociais está louvando a atitude do governo indonésio, tuitando e postando que o traficante brasileiro teve o que mereceu e pedindo para que a lei mude no Brasil a fim de que a pena de morte passe a valer para casos penais comuns (ela persiste apenas em tempos de guerra) e salvar as “pessoas de bem'' do caos.

Há ainda os que exigem que a polícia daqui faça o mesmo: chega de julgamentos longos e com chances dos canalhas se safarem ou de “alimentar bandido'' em casas de detenção. Execute-os com um tiro, de preferência na nuca para não gastar muita bala, e resolve-se tudo por ali mesmo. Limpem a urbe.

E vamos indo da barbárie para a decadência sem passar pela civilização.

“Ah, lá vem o japa idiota defender bandido''. Não, não estou. Mas, para muita gente, isso não importa. Já formaram um conceito em sua cabeça e, a partir daqui, tudo o que eu escreva para fomentar um debate será desconsiderado em nome da saída mais fácil.

Primeiro, mais cedo ou mais tarde, e gostem vocês ou não, haverá uma paulatina descriminalização e regulamentação do comércio e do uso de psicoativos, com, é claro, a necessária e prévia introdução de um sistema de informação e conscientização sobre o seu uso. Por uma razão simples: o negócio formal também dá dinheiro. E muito. Nos Estados do Colorado e na capital Washington DC, por exemplo, os Estados Unidos já regularizaram a maconha – tal como nosso vizinho Uruguai. Outros países discutem o mesmo, incluindo substâncias mais fortes, em uma discussão de longo prazo. Sabem que a Guerra às Drogas falhou, servindo apenas para controle geopolítico e para fortalecer grupos de poder locais e o tráfico de armas. E, a propósito, se vocês soubessem como historicamente foi definido o que é droga e o que não é, não levariam isso muito a sério.

Mas este não é o tema. Marco desrespeitou a legislação de outro país e, por conta disso, é natural que fosse punido. Mas pagar com a própria vida foi um custo demasiadamente alto.

“Ah, japonês, mas e as vidas que ele tirar com essas drogas?'' Nesse sentido, acidentes com automóvel mataram mais que as drogas no último século. Que tal punir as montadoras? “Ah, mas aí depende do uso que se faz automóvel e de como aprendemos a usa-lo''. Essa relação exagerada que fiz serve para mostrar que o debate não é tão simples como te vendem na TV.

Para muita gente aqui, execuções sumárias são lindas, sejam as feitas legalmente e “informalmente'' pela mão do próprio do próprio Estado (ao caçar traficantes em morros cariocas ou na periferia da capital paulista), sejam as feitas pelas mãos da população (ao linchar suspeitos de crimes por turbas enfurecidas e idiotizadas).

Se com o devido processo legal, inocentes amargam anos de cadeia devido a erros, imagine sem ele? Já trouxe aqui uma miríade de casos de pessoas que foram espancadas pela irracionalidade coletiva, acusadas de serem responsáveis por crimes que, posteriormente, provaram-se não terem relação. Não tiveram direito à defesa ou à recurso, que são fundamentais, uma vez que a decisão tomada através do processo legal – por mais que seja falha – ainda é o melhor que temos.

Ao mesmo tempo que pessoas nas redes sociais estão tendo orgasmos múltiplos com a execução pública do brasileiro na Indonésia, alguns comentaristas na imprensa (e não estou falando dos programas sensacionalistas espreme-que-sai-sangue) parecem vibrar a cada pessoa abatida na periferia, independentemente quem quer que seja.

Jornalistas, cuja opinião respeito, optaram pela saída fácil do “isso é guerra contra as drogas e, na guerra, abre-se exceções aos direitos humanos”, tudo em defesa de uma breve e discutível sensação de segurança.

Vale lembrar que as verdadeiras batalhas do tráfico sempre aconteceram longe dos olhos da mídia, uma vez que a imensa maioria dos corpos contabilizados sempre é de jovens, pardos, negros, pobres, que se matam na conquista de territórios para venda de drogas ou pelas leis do tráfico. No Brasil e fora dele.

Os mais ricos sentem a violência, mas o que chega neles não é nem de perto o que os mais pobres são obrigados a viver no dia a dia. Mesmo no pau que está comendo, sabemos que a maioria dos mortos não é de rico da Lagoa, da Barra ou do Cosme Velho. Ou do Morumbi, do Jardim Europa e de Perdizes.

Considerando que muitos policiais, comunidades e traficantes são de uma mesma origem social, é uma batalha interna. Então, que morram, como disseram alguns leitores esquisitos que, de vez em quando, surgem neste blog feito encosto.

Como já disse aqui várias vezes, de tempos em tempos, a violência causada pelo crime organizado retorna com força ao noticiário, normalmente no momento em que ela desce o morro ou foge da periferia e no, decorrente, contra-ataque. Neste momento, alguns aproveitam a deixa para pedir a implantação de processos de “limpeza social” e de execuções de bandido.

Muitas das postagens que estão correndo nas redes sociais sobre a pena de morte para o brasileiro na Indonésia não estão refletindo sobre a gravidade de seu delito (ele não atentou contra a vida de ninguém) para concordar com as leis indonésias, mas projetando o seu sentimento pessoal sobre o tráfico de drogas no Brasil e o seu desejo de vingança contra aquilo que, diariamente, parte da mídia escolhe mostrar.

Desejo tardio. Porque, como todos nós sabemos, a pena de morte já existe em São Paulo, no Rio de Janeiro e em tantas outras grandes cidades, apesar de não institucionalizada, como instrumento policial. Há também milícias que se especializaram nisso, inclusive, ao avocar para si o monopólio da violência que, por regra, deveria ser do Estado.

Gostaria que fossem tornados públicos os exames dos legistas. Afinal de contas, acertar um tiro na nuca de um suspeito no meio de um confronto armado demanda muita precisão do policial – e depois registrar o ocorrido como auto de resistência demanda criatividade.

Para contrapor os bandidos estamos optando pelo terrorismo de Estado ao invés de buscar mudanças estruturais (como garantir real qualidade de vida à população para além de força policial dia e noite) e punir de forma exemplar crimes, como prevê a lei, contra a vida.

Ninguém está defendendo o crime, muito menos bandidos e traficantes – defendo a descriminalização das drogas como parte do processo de enfraquecimento dos traficantes e pelas liberdades individuais, mas isso é outra história.

O que está em jogo aqui é que tipo de Estado e de sociedade que estamos nos tornando ao defendermos pena de morte ou Justiça com as próprias mãos. Do que estamos abrindo mão com isso?

Enfim, como já leram várias vezes por aqui, de vez em quando não sei de quem tenho mais medo: dos bandidos, dos “mocinhos'' ou de nós mesmos.

Atualizado às 17h do dia 17/01/2015 para incluir a informação sobre a morte do brasileiro.

Publicado originalmente no Blog do Sakamoto, clique aqui e visite

NOVO ATAQUE DO GOVERNO FEDERAL (pt) SOBRE PREVIDÊNCIA ATINGE TANTO TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO COMO DO PÚBLICO

Regra sobre pensão também alcança servidor público. Antes  o benefício da pensão era vitalício para o setor privado e para os servidores públicos. Agora passa a ser proporcional à expectativa de sobrevida dos beneficiários.

Por Antônio Augusto de Queiroz

A Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014, institui novos critérios para a concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições.

As novas regras valem integralmente para os segurados do INSS, portanto, os trabalhadores contratados pela CLT, mas também valem parcialmente, no que se refere à pensão, aos servidores públicos federais.

A pensão por morte, como benefício de risco, antes não tinha carência nem para o INSS nem para o Regime Próprio dos Servidores Públicos. A nova regra passa a exigir 24 meses de contribuições mensais, ressalvados os casos de morte por acidente do trabalho e de doença profissional ou do trabalho.

Antes da referida MP, o benefício da pensão era vitalício para o setor privado e para os servidores públicos. Agora passa a ser proporcional à expectativa de sobrevida dos beneficiários.

Assim, se o beneficiário tiver expectativa de sobrevida igual ou menor que 35 anos, a pensão continua vitalícia. Se tiver expectativa de sobrevida superior a 35 anos, a pensão será devida pelos seguintes períodos:

1) com expectativa de sobrevida entre 35 e 45 anos, terá direito a receber por 15 anos;

2) com expectativa de sobrevida entre 40 e 45 anos, receberá por 12 anos;

3) com expectativa de sobrevida entre 45 e 50 anos, receberá por nove anos;

4) com expectativa de sobrevida entre 50 e 55 anos, terá direito a receber por seis anos; e

5) com expectativa de sobrevida superior a 55 anos, terá direito a receber por apenas três anos.

No caso do servidor, não haverá alteração em relação ao valor da pensão porque o tema está definido constitucionalmente, estabelecendo:

1) benefício integral até o teto do Regime Geral (INSS), atualmente de R$ 4.662,43, e

2) de 70% da parcela que exceda ao teto do regime geral.

Já quanto ao trabalhador do setor privado, a pensão será de 50% do benefício de aposentadoria a que teria direito, acrescido de 10% por dependente, até o limite de cinco vezes esse percental.

Além disto, não fará jus à pensão por morte o cônjuge, companheiro ou companheira cujo casamento ou a união estável tiver ocorrido há menos de dois anos da data do óbito do instituidor do benefício, salvo nos casos em que:

1) o óbito do segurado seja decorrente de acidente posterior ao casamento ou início da união estável,  e

2) o beneficiário da pensão for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada, mediante exame médico pericial.

As novas regras relativas à pensão, tanto para os servidores quanto para os trabalhadores do setor privado, entram em vigor no primeiro dia do terceiro mês subsequente à data de publicação desta medida provisória, no caso, a partir de 31 de março de 2015.

As medidas, como já havia mencionado em artigo anterior, sob o título “Mudanças nos abonos e pensões: erro duplo do governo”, não se limitam a corrigir distorções ou abusos, como afirma o governo. Elas vão além e restringem direitos, especialmente se considerarmos também a questão dos abanos e dos seguro-desemprego e defeso, objeto da MP 665.

 

Antônio Augusto de Queiroz é Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Fonte: Diap

Título de responsabilidade deste Blog

NOVO ATAQUE DO GOVERNO FEDERAL (pt) SOBRE PREVIDÊNCIA ATINGE TANTO TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO COMO DO PÚBLICO

Regra sobre pensão também alcança servidor público. Antes  o benefício da pensão era vitalício para o setor privado e para os servidores públicos. Agora passa a ser proporcional à expectativa de sobrevida dos beneficiários.

Por Antônio Augusto de Queiroz

A Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014, institui novos critérios para a concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições.

As novas regras valem integralmente para os segurados do INSS, portanto, os trabalhadores contratados pela CLT, mas também valem parcialmente, no que se refere à pensão, aos servidores públicos federais.

A pensão por morte, como benefício de risco, antes não tinha carência nem para o INSS nem para o Regime Próprio dos Servidores Públicos. A nova regra passa a exigir 24 meses de contribuições mensais, ressalvados os casos de morte por acidente do trabalho e de doença profissional ou do trabalho.

Antes da referida MP, o benefício da pensão era vitalício para o setor privado e para os servidores públicos. Agora passa a ser proporcional à expectativa de sobrevida dos beneficiários.

Assim, se o beneficiário tiver expectativa de sobrevida igual ou menor que 35 anos, a pensão continua vitalícia. Se tiver expectativa de sobrevida superior a 35 anos, a pensão será devida pelos seguintes períodos:

1) com expectativa de sobrevida entre 35 e 45 anos, terá direito a receber por 15 anos;

2) com expectativa de sobrevida entre 40 e 45 anos, receberá por 12 anos;

3) com expectativa de sobrevida entre 45 e 50 anos, receberá por nove anos;

4) com expectativa de sobrevida entre 50 e 55 anos, terá direito a receber por seis anos; e

5) com expectativa de sobrevida superior a 55 anos, terá direito a receber por apenas três anos.

No caso do servidor, não haverá alteração em relação ao valor da pensão porque o tema está definido constitucionalmente, estabelecendo:

1) benefício integral até o teto do Regime Geral (INSS), atualmente de R$ 4.662,43, e

2) de 70% da parcela que exceda ao teto do regime geral.

Já quanto ao trabalhador do setor privado, a pensão será de 50% do benefício de aposentadoria a que teria direito, acrescido de 10% por dependente, até o limite de cinco vezes esse percental.

Além disto, não fará jus à pensão por morte o cônjuge, companheiro ou companheira cujo casamento ou a união estável tiver ocorrido há menos de dois anos da data do óbito do instituidor do benefício, salvo nos casos em que:

1) o óbito do segurado seja decorrente de acidente posterior ao casamento ou início da união estável,  e

2) o beneficiário da pensão for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade remunerada, mediante exame médico pericial.

As novas regras relativas à pensão, tanto para os servidores quanto para os trabalhadores do setor privado, entram em vigor no primeiro dia do terceiro mês subsequente à data de publicação desta medida provisória, no caso, a partir de 31 de março de 2015.

As medidas, como já havia mencionado em artigo anterior, sob o título “Mudanças nos abonos e pensões: erro duplo do governo”, não se limitam a corrigir distorções ou abusos, como afirma o governo. Elas vão além e restringem direitos, especialmente se considerarmos também a questão dos abanos e dos seguro-desemprego e defeso, objeto da MP 665.

Antônio Augusto de Queiroz é Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Fonte: Diap

Título de responsabilidade deste Blog

Dez dicas para fazer uma boa marinada em casa

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  A alcatra ganha um toque especial quando marinada no vinho da uva cabernet sauvignon

A técnica de deixar alimentos imersos em líquidos é muito antiga. Registros lá da Era Medieval revelam que, sem refrigeração existente, a prática era usada para disfarçar o sabor das carnes guardadas e também para amaciar os cortes provenientes de animais de caça e, por isso, muito rijos.

Atualmente, a marinada ainda tem o objetivo de intervir na textura da carne e de agregar profundidade ao sabor. As combinações são infinitas e variam de acordo com o alimento a ser marinado e o resultado esperado. Confira, a seguir, dez dicas práticas para não errar na hora de marinar.

1) Combinação básica de marinada 
A base da marinada é feita de três itens que variam de acordo com o tipo e carne: elementos aromáticos (ervas e especiarias), legumes (cenoura, alho, cebola ou salsão) e um líquido ácido (vinhos, vinagres ou limão) ou básico (leite), dependendo do tipo de sabor que se espera. Desta tríade, é possível fazer uma infinidade de combinações diferentes.

2) Líquidos para marinada
O vinho é o líquido mais usado na marinada, mas é possível usar cervejas, cachaças, vinagres, sucos de frutas ácidas, como limão, e até leite ou iogurte natural, quando se busca um meio básico. Os meios ácidos ajudam a amaciar as fibras de carnes mais firmes, já os básicos agregam untuosidade aos cortes macios. Mas é essencial que sejam usados líquidos de boa qualidade e procedência. Se a bebida não é boa para beber, também não serve para marinar, porque ela vai penetrar no alimento e será indiretamente ingerida. Evite também bebidas adocicadas. O açúcar marcará demais o sabor dos alimentos.

3) Vinho branco X vinho tinto
Em linha gerais, a escolha entre vinho tinto ou branco para marinar é similar à regra da bebida à mesa --brancos para carnes brancas, tintos para carnes vermelhas. Use a mesma regra para os vinagres, mas lembre-se de usar sempre vinhos do tipo seco. Para não errar na quantidade, use uma garrafa de bebida para cada três quilos de alimento.

4) Com ou sem sal?Alguns especialistas preferem não salgar a marinada. Isso porque o sal pode "cozinhar" as carnes, além fazer com que percam umidade. Um meio termo seria salgar apenas nos últimos minutos, pouco antes do cozimento. A clássica é para cada três quilos de carne vermelha duas colheres chá de sal grosso. Já para cada três quilos de carne branca (frango ou pescados) use uma colher de sal refinado.

5) Recipientes ideais
Os sacos de marinar são sempre mais práticos. Além de facilitar o contato do líquido com toda a superfície da carne, não exige que a peça seja virada. Caso não tenha um saco específico para marinada, use qualquer saco plástico atóxico e limpo. Mas, se preferir usar um recipiente, opte pelos com tampa de vidro, aço inoxidável, cerâmica ou louça. Evite plásticos e alumínio, já que esses materiais interferem no aroma e sabor da comida.

6) Tempo de marinadaQuanto mais tempo a carne marinar, mais o sabor vai penetrar no alimento. Também é preciso considerar o tamanho do corte. Peças inteiriças, como lagarto ou pernil, precisam de um tempo maior para absorver os sabores e aromas. Para cortes com mais de um quilo, o ideal são 12 horas de molho. Seis horas bastam para partes menores, como coxas e sobrecoxas. Peixes exigem ainda menos tempo, três horas são suficientes.

7) Combinações por afinidadeNão há regras rígidas na hora de temperar. O mais importante é considerar, além do seu paladar, a afinidade comum dos alimentos. Carnes de porco combinam aromas e sabores cítricos. Raspas de laranja, limão ou tangerina formam um saboroso complemento para esses cortes. Já a carne vermelha exige sabores mais terrosos, como tomilho, alecrim e louro. O cordeiro, que naturalmente tem um sabor acentuado, pede ervas à altura, como hortelã e alecrim. Há, inclusive, quem substitua o vinho por leite, creme de leite ou iogurte. Os pescados por terem sabor mais delicado pedem ervas frescas e suaves, como tomilho-limão, salsa e alho-poró. Também vale usar especiarias como canela, cravo e noz-moscada, que geralmente vão melhor com carnes vermelhas.

8) O clássico "bouquet garni"Essa é um técnica francesa de aromatizar sem que as ervas se misturem à marinada. Para isso, os temperos são amarrados com um barbante ou colocados em um saquinho permeável. A combinação clássica inclui um ramo de tomilho, uma folha de louro e três galhos de salsinha. Há variações que incluem alecrim, alho-poró e salsão. Os temperos podem entrar na marinada e na hora do cozimento, e retirado no final do preparo.

9) Sempre na geladeira
Jamais deixe alimentos de molho fora da geladeira. Assim que preparar a marinada, tampe-a e mantenha refrigerada até o momento do cozimento. Alimentos crus de origem animal não devem permanecer sem refrigeração.

10) O que fazer com o líquido?Se for usar o líquido da marinada é preciso garantir que ele seja fervido em algum momento do cozimento para eliminar os riscos de contaminação. Jamais use o líquido cru em uma carne já cozida. Nunca reaproveite a marinada de um alimento para outro.

*Fontes Uol e livros "Chef Profissional: Instituto Americano de Culinária" (Ed. SENAC); "Chefs - Técnicas e Equipamentos" (Ed. Melhoramentos) e "Comida e Cozinha - Ciência e Cultura da Culinária - Harold Mcgee" (Ed. WMF Martins Fontes).

MANIFESTO CONTRA O MACHISMO E EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS EM UBERABA

O machismo é uma ideologia utilizada para destruir qualquer autonomia da mulher perante sua casa, seu trabalho e, até mesmo, sobre si mesma. Ele tenta, a todo o momento, tornar natural a violência perpetrada contra as mulheres.

Além de incitar a violência, o machismo promove um verdadeiro desmonte psicológico, emocional e social arraigado na falsa ideia de que as mulheres são inferiores aos homens. Leva à desigualdade salarial entre homens e mulheres e à dupla jornada de trabalho, uma vez que em nossa sociedade é comum a falsa ideia de que as tarefas domésticas e os cuidados com os filhos, inclusive, do ponto de vista educacional, não podem ser compartilhadas com os homens.

A luta contra o machismo e contra a misoginia (ódio às mulheres), portanto, é uma tarefa de todos que defendem uma sociedade igualitária, justa e democrática, já que o machismo está arraigado na sociedade atual, inclusive, em suas instituições.

Neste sentido, os advogados e advogadas de Uberaba não podemos concordar com a absurda portaria, baixada recentemente pelo juiz diretor do Fórum da Justiça Federal de Uberaba (Portaria 27), proibindo o acesso àquela representação judiciária de colegas advogadas (e das mulheres em geral), que estejam trajando vestimentas (vestidos ou blusas de alça e bermudas) por ela classificada como indecorosas e incompatíveis com o respeito ao Poder Judiciário. Essa portaria, ainda que se admita que essa não fosse sua intenção original, reproduz e reforça a lógica machista e misógina que denunciamos no início deste manifesto.

Data maxima venia, a Portaria 27, no aspecto aqui combatido, é digna não de um país democrático, mas sim das sociedades mais retrógadas do mundo, nos quais o caráter das mulheres é mensurado por suas roupas e/ou Estado regulamenta seu comportamento, através do modo que se vestem. Ela, ao barrar o acesso das advogadas no prédio do Fórum da Justiça Federal, além de interferir no livre exercício profissional, expõe as colegas ao ridículo, causando-lhes prejuízos morais e materiais.

Neste diapasão, o Movimento Pró Associação dos Advogados e Advogadas do Triângulo Mineiro - que ressurge para se constituir como uma ferramenta a mais para otimizar a lutas dos advogados e advogadas de nossa região - além de apoiar todas as medidas que a 14ª Subseção da OAB está tomando sobre o tema, inclusive junto a Corregedoria da Justiça Federal, vem a publico exiger que a portaria 27, no que diz respeito as vestimentas autorizadas para adentrar no Fórum da Justiça Federal de Uberaba, seja revista e adequada a realidade de uma sociedade democrática e justa, no qual homens e mulheres sejam tratados de forma igualitária e respeitosa, pois não podemos concordar com qualquer forma de machismo.

 

Adriano Espíndola Cavalheiro e

Patrícia Teodora da Silva

PELA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO MOVIMENTO PRÓ ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DO TRIÂNGULO MINEIRO.

REFLEXÕES SOBRE MACHISMO E FEMINISMO–Texto de Pablo Vilaça

 

Pela importânia da reflexão, reproduzo texto, escrito já faz cerca de dois anos, pelo amigo Pablo Villaça, cineasta e crítico de cinema que mantém o Site Cinema em Cena - clique aqui e visite.

Adriano Espíndola

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Penitência Masculina - Eu não sou um feminista.

Por Pablo Villaça

Sempre achei que fosse. Fui criado por uma mulher forte e de caráter nobre que, viúva aos 27 anos e com dois filhos pequenos para criar, conseguiu não apenas ser uma mãe sempre presente como se desdobrou para nos dar uma vida confortável. Mais do que isso, mamãe (e, sim, a chamo de “mamãe” até hoje) nos ensinou a sempre pensar no outro, a considerar o sentimento alheio antes de qualquer coisa. Aliás, ela também teve seu exemplo: minha avó, que se divorciou do marido que a agredia numa época em que era impensável que uma mulher fizesse algo assim.

Cresci com uma irmã mais nova, igualmente magnífica, e que vi se transformar de criança bravinha em uma mulher (e agora mãe) íntegra, sensata, profissional exemplar e meiga ao extremo. Cercado por estas mulheres maravilhosas, aprendi desde cedo a perceber as diferenças gritantes entre os dois sexos – e aos poucos percebi minhas próprias fragilidades como indivíduo quando contrapostas à fortaleza daquelas com quem convivia. Percebi como a sensatez, a gentileza e a compaixão, qualidades que nós homens temos que cultivar para que ganhem raízes em nosso cotidiano, parecem vir com naturalidade para grande parte de nossas companheiras de planeta. Quando lia estatísticas sobre atos de violência praticados por homens e mulheres, não me espantava em ver meu gênero dominando o ranking. Passei a ter convicção de que o mundo se tornaria melhor caso governado por mulheres. E ainda creio nisso.

Mas isso não me torna um feminista.

Há algum tempo, envolvi-me numa confusão ao retuitar uma piada sobre mulheres. Basicamente, ela dizia: “Algumas mulheres são conquistadas pela inteligência, pela gentileza e pelo carinho. Para todas as outras existe Mastercard”. Mantenho não se tratar de uma piada machista; ela não afirma que as mulheres são fúteis ou “compráveis”, mas que algumas podem, sim, ser seduzidas pelo poder e pelo dinheiro. Por outro lado, tampouco é uma piada particularmente engraçada ou inteligente – e hoje eu não a tuitaria, já que a especificidade quanto ao sexo feminino a fragiliza conceitualmente, já que poderia se aplicar perfeitamente aos homens. O problema, porém, começou quando uma leitora, ofendida pelo tweet, enviou uma mensagem agressiva que, por sua vez, me irritou, levando-me a responder com o sarcasmo que uso nestas situações. Aí começou meu erro, que se tornou inadmissível quando, em certo instante, usei o termo “feminazi” para descrevê-la.

E como me penitencio por isso. Meses se passaram e, desde então, não correu uma semana sem que eu me recriminasse por tê-lo empregado. Por um lado, afirmo sem reservas que eu não conhecia o histórico de seu uso contra feministas por misóginos de todas as estirpes; eu já o lera aqui e ali e honestamente julgava se tratar de um termo usado para descrever feministas radicais que viam o homem sempre como inimigo – uma postura destrutiva para todos. Ainda assim, eu não deveria tê-lo atirado contra a leitora. Em vez disso, deveria ter feito o que fiz apenas depois, quando mais calmo: tentado compreender por que ela ficara tão irritada.

Hoje creio saber: ela enxergou, em mim, apenas mais um homem disposto a reduzir as mulheres a um estereótipo. Se me conhecesse, saberia que eu jamais faria isso – mas não me conhecia e não hesitou em pensar o pior. E, infelizmente, não posso culpá-la por isso.

Porque na maioria das vezes elas estarão certas em pensar o pior a respeito de um homem.

É triste ter que escrever isso, mas também inevitável. E é por isso que não posso me julgar um feminista: eu admiro as mulheres como gênero, mas não faço ideia das dificuldades que elas enfrentam no cotidiano. Ou melhor: faço (alguma) ideia, mas isto é muito diferente de realmente absorver a realidade que vivem.

Nos últimos dias, tenho pensado mais e mais sobre isso. Li (e retuitei) o texto de uma blogueira norte-americana que tentava ponderar com fãs de games que comemoravam o fato de que Lara Croft talvez fosse estuprada em seu próximo jogo – e isto me levou a perceber que normalmente eu não pensaria seriamente sobre o fato de uma personagem fictícia ser violentada; não perceberia as implicações disso. Por outro lado, vejo agora que praticamente qualquer mulher imediatamente questionaria a decisão dos criadores do jogo.

Porque o fato é que, como homem, não sei o que é viver sob a constante lembrança de que um momento de azar ou imprudência ou distração (ou o simples acaso) pode me levar a ser vítima de um crime sexual – uma violência cujas cicatrizes são eternas. Aliás, até há algum tempo, confesso que nem considerava esta ameaça algo tão recorrente na experiência feminina – e creio que esta visão obviamente ingênua se deve ao fato de que sempre aprendi que “não é não”. Aos 16 anos, quando comecei a namorar uma garota um pouco mais velha, lembro-me de estarmos sozinhos em sua casa e, numa sessão de beijos e carícias mais animadas, tê-la sentido afastar minha mão em certo momento – o que levou a um instante quase cômico, minutos depois, quando ela me perguntou se eu não iria tocá-la: “Eu posso? Achei que não queria!”, respondi, confuso. Esta experiência, porém, não mudou minha forma de agir. “Não” permaneceu sendo “não”, mesmo quando parecia ser “sim” – e alguns anos depois, já mais velho, afastei uma outra pequena paixão ao perceber que ela estava alcoolizada ao me abordar. Isto é ser “cavalheiro”? Não, é apenas agir como ser humano.

Lamentavelmente, porém, não é isso que as mulheres encontram rotineiramente – e, como homem, é difícil imaginar o que é ter medo ao sair sozinha tarde da noite; o desconforto de ser abordada por estranhos em festas e baladas; a invasão de ser tocada em ônibus ou metrôs lotados; o desrespeito de ouvir uma cantada grosseira na rua que reduz a vítima a um pedaço de carne ou o insulto de ser assediada no espaço de trabalho. Todas estas situações são corriqueiras na experiência diária feminina, o que se soma também ao fato de serem constantemente julgadas pela aparência. Se belas, suas conquistas são fruto de sua beleza; se não, são vistas como amargas e constantemente têm suas características físicas atiradas em seu rosto (e quantas vezes já não vimos uma mulher combativa ter um “é falta de homem” usado como “contra-argumento”?). É uma situação de vitória impossível – e mesmo quando supostamente conquistam um espaço profissional indiscutível, ainda devem lidar com a realidade de receberem salários inferiores aos de um homem na mesma posição. Isto quando não têm sua independência justificada por algo absurdo, como se fosse impossível ser mulher e forte (não é à toa que alguns críticos – sempre homens, claro – não demoraram a dizer que a protagonista da recente animação Valente era lésbica. Não ocorre a eles a possibilidade de que uma mulher simplesmente não precise de um homem para protegê-la, ajudá-la ou confortá-la o tempo inteiro.)

Como posso, com toda honestidade, saber de tudo isso e ainda me espantar quando uma mulher pensa o pior a respeito de um homem? Espantoso seria que esperassem algo além de misoginia.

Sou um apaixonado pelo sexo feminino – como gênero, como conceito e como exemplo do que temos de melhor como espécie. Mas apenas essa admiração, infelizmente, não me torna um feminista.

Para isso, ainda tenho que crescer.

O que posso prometer é que estou tentando.

EMPRESÁRIO TUCANO CONFESSA: A ROBALHEIRA NOS GOVERNOS DO PT É A MESMA DE SEMPRE, INCLUSIVE, DA ÉPOCA DO PSDB

 

Com a ressalva de que o referido empresário não faz qualquer proposta para combater a corrupção, o que na minha opinião deve ser a prisão pra valer e expropriação dos bens dos corruptos e corruptores, reproduzo texto do Sr. Ricardo Semler, empresário, advogado, administrador de empresao e membro do PSDB.

Trata-se de um artigo publicado no Jornal reacionário Folha de São Paulo, no dia, 21.11.2014, no qual ele mantém coluna semanal. No texto ele deixa claro, o que todos sempre sabíamos (ainda que muito parecem ter esquecido): que sempre houve corrupção nas empresas públicas brasileiras, praticada pelos políticos que as dirigem, não sendo a roubalheira, como diz os tucanos, iventadas pelo PT (partido pelo qual, pelo seu papel traidor da classe trabalhadora, não tenho quaisquer simpatias).

 

Foto de Ricardo Semler

 

Eu Adriano Espíndola, concluo, dizendo que mais uma vez estavam com a razão aqueles (entre os quais me incluo) que Dilma, Marina e Aécio, são iguais. Ainda que com pequenas diferenças na forma de governar PT e PSDB, governam para os ricos e para aqueles que sempre saquearam nosso país. A diminuição do roubo que o empresário cita, é tão apenas reflexos da contradição do governos petistas, contradições essas que não são suficientes para dizer que se tratam de governos que governa para os trabalhadores.

Adriano Espíndola

 

Leia, a seguir, a íntegra do artigo:

Nunca se roubou tão pouco

Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80, 90 e até recentemente. Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito.

Não há no mundo dos negócios quem não saiba disso. Nem qualquer um dos 86 mil honrados funcionários que nada ganham com a bandalheira da cúpula.

Os porcentuais caíram, foi só isso que mudou. Até em Paris sabia-se dos “cochons des dix pour cent“, os porquinhos que cobravam 10% por fora sobre a totalidade de importação de barris de petróleo em décadas passadas.

Agora tem gente fazendo passeata pela volta dos militares ao poder e uma elite escandalizada com os desvios na Petrobras. Santa hipocrisia. Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão – cem vezes mais do que o caso Petrobras – pelos empresários?

Virou moda fugir disso tudo para Miami, mas é justamente a turma de Miami que compra lá com dinheiro sonegado daqui. Que fingimento é esse?

Vejo as pessoas vociferarem contra os nordestinos que garantiram a vitória da presidente Dilma Rousseff. Garantir renda para quem sempre foi preterido no desenvolvimento deveria ser motivo de princípio e de orgulho para um bom brasileiro. Tanto faz o partido.

Não sendo petista, e sim tucano, com ficha orgulhosamente assinada por Franco Montoro, Mário Covas, José Serra e FHC, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país.

É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio governo.

Votei pelo fim de um longo ciclo do PT, porque Dilma e o partido dela enfiaram os pés pelas mãos em termos de postura, aceite do sistema corrupto e políticas econômicas.

Mas Dilma agora lidera a todos nós, e preside o país num momento de muito orgulho e esperança. Deixemos de ser hipócritas e reconheçamos que estamos a andar à frente, e velozmente, neste quesito.

A coisa não para na Petrobras. Há dezenas de outras estatais com esqueletos parecidos no armário. É raro ganhar uma concessão ou construir uma estrada sem os tentáculos sórdidos das empresas bandidas.

O que muitos não sabem é que é igualmente difícil vender para muitas montadoras e incontáveis multinacionais sem antes dar propina para o diretor de compras.

É lógico que a defesa desses executivos presos vão entrar novamente com habeas corpus, vários deles serão soltos, mas o susto e o passo à frente está dado. Daqui não se volta atrás como país.

A turma global que monitora a corrupção estima que 0,8% do PIB brasileiro é roubado. Esse número já foi de 3,1%, e estimam ter sido na casa de 5% há poucas décadas. O roubo está caindo, mas como a represa da Cantareira, em São Paulo, está a desnudar o volume barrento.

Boa parte sempre foi gasta com os partidos que se alugam por dinheiro vivo, e votos que são comprados no Congresso há décadas. E são os grandes partidos que os brasileiros reconduzem desde sempre.

Cada um de nós tem um dedão na lama. Afinal, quem de nós não aceitou um pagamento sem recibo para médico, deu uma cervejinha para um guarda ou passou escritura de casa por um valor menor?

Deixemos de cinismo. O antídoto contra esse veneno sistêmico é homeopático. Deixemos instalar o processo de cura, que é do país, e não de um partido.

O lodo desse veneno pode ser diluído, sim, com muita determinação e serenidade, e sem arroubos de vergonha ou repugnância cínicas. Não sejamos o volume morto, não permitamos que o barro triunfe novamente. Ninguém precisa ser alertado, cada de nós sabe o que precisa fazer em vez de resmungar

A Depressão em dois momentos.

 

Um texto de Pablo Villaça, subscrito por mim sobre a Depressão, essa coisa angustiante que vez ou outra, teima em querer pautar minha vida. Nele, Pablo, que é cineasta e crítico de cinema, ressalta o quanto é doloroso e difícil conviver com a essa doença, confessa um quase suicídio. O que o salvou? O amor.

O leiam com atenção, sendo que ao final dele há uma nota de minha autoria, tranquilizadora.

Adriano Espíndola

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A carta.

“A depressão é a mais persistente das amantes. Depois de anos e anos de convivência, ela parece ainda determinada a permanecer na vida de seu companheiro por mais que este a rejeite, a tema e a combata. Mesmo quando se afasta por um longo período, insiste em manter os olhos sobre o amado esperando qualquer sinal de hesitação para retornar e envolvê-lo num abraço inesperado, intenso e saudoso. Por outro lado, sua partida jamais é tão facilmente conquistada: ela se debate, se revolta e finge que vai apenas para voltar durante a madrugada e te surpreender quando, ao acordar, se descobrir abraçado a ela.

Abrir os olhos e constatar o retorno daquela amante é um choque que, de tão comum, deveria deixar de ser choque e se transformar em resignação – caso resignar-se não fosse também condenar-se.

‘Por que você quer dormir tanto?’, já me perguntaram inúmeras vezes. O que não entendem é que não quero dormir; apenas não quero permanecer acordado. Cada minuto de consciência são 180 segundos de dor – e se a matemática parece incorreta, é porque não conhece a lógica temporal da depressão.

‘Mas por que você se entrega?’ ‘Faça um esforço.’ ‘Olhe as coisas boas da vida.”

Não me entrego, faço e olho. A depressão não é uma escolha maior do que a orientação sexual. Ninguém escolhe ser hetero, homo ou bi; você olha para alguém e sente tesão. Ninguém escolhe ser deprimido; você se olha e sente-se vazio. Oco. Mas um oco inflamado, de carne viva, supurante.

As frases se tornam incompletas, mas revelam o mundo em sua insistência em transformar transitivos diretos em indiretos, em interromper sentenças que deveriam continuar. Não sei se, mas queria que. Ponto.

A própria vida, aliás, é repleta de pontuações. Já tive amores que foram vírgulas, reticências, pontos de interrogação ou exclamação. Todos doeram igualmente até que me convenci de que deveria buscar pelo calmo e definitivo ponto final. O ponto final não tenta chamar a atenção sobre si mesmo e nem complica, tentei me convencer. É forte, encerra a sentença, mas é sereno em sua simplicidade. Eu poderia passar algumas noites com dois pontos, sem dúvida, mas perseguia o ponto final. Que sempre ficava para o parágrafo seguinte, a página seguinte, o capítulo seguinte. E quando parecia surgir, logo revelava-se um ponto-e-vírgula que desafiava e feria.

Se a vida é um livro, como insistem alguns, tive páginas viradas, páginas iniciadas, páginas relidas e páginas arrancadas. Mas sempre me redescobria relendo passagens doídas e revisitando frases que considerava lidas e esquecidas.

Da mesma maneira, há amores que são incuráveis. Podem permanecer assintomáticos por um longo tempo, mas vez por outra entram em fase aguda novamente. Por um bom tempo, acreditei que estas reincidências ocorriam graças ao HIV da depressão, que me tornava imune a amores oportunistas, mas depois percebi que esta é uma síndrome comum a todos que já amaram.

Já a depressão é uma aflição ímpar. Muitas vezes, ao ver uma imagem particularmente melancólica retratada em preto-e-branco e exibindo figuras em um passado inespecífico, mas claramente dolorido, senti que haviam fotografado meu coração. Não sei se este é um sentimento comum e duvido que seja. Se for, lamento por todos; se não for, lamento por mim.

Caso ainda não tenha percebido, esta é uma carta de despedida. A assinatura que a encerrará é a de um suicida, a de alguém que não estará mais respirando quando você a ler. Os músculos empregados para grafá-la já se encontram rígidos e em breve serão destruídos pelo fogo do crematório.

Sim, eu sei. Que ato covarde. Não me iludo quanto a isso. Não me verá defendendo o suicídio como algo que exige “coragem”. O suicídio de um indivíduo deprimido não exige mais coragem do que a eutanásia de um paciente terminal. Pelo contrário, penitencio-me por minha covardia. Minha desistência diante da dor deixará, atrás de si, um rastro de novas dores. Mas como esta dor irá torturar outros que não eu, posso viver com isso. Com o perdão do mórbido trocadilho e do egoísmo reprovável.

Sempre encarei a vida como uma rua sem saída de mão única. E repleta de frequentes quebra-molas. Neste aspecto, digamos apenas que passei por um deles mais rápido do que deveria e quebrei algo fundamental para a continuação da jornada. Se a altura deste quebra-molas tornou-se maior em função da deficiência de um neurotransmissor específico ou de minhas fragilidades como indivíduo, não sei. Possivelmente uma combinação de ambas. Mas o estrago revelou-se irreparável. Cada novo quilômetro percorrido foi vencido às custas de um esforço avassalador. A depressão não tem pit-stop – ainda que, mantendo a metáfora atrapalhada, constantemente erga uma bandeira amarelada que grita para que todos ao redor do corredor acidentado caminhem mais devagar e prestem atenção à colisão.

As lágrimas constantes são, de certa forma, esta bandeira amarela. O choro, aliás, é um mecanismo curioso: por que nossos olhos vertem água quando estamos tristes? A explicação biológica é a de que as lágrimas provocadas por um choro dolorido trazem constituição química diferenciada, eliminado hormônios relacionados ao estresse e, consequentemente, aliviando o organismo daquele fardo em nível molecular. Já psicólogos encaram o choro como um pedido de atenção e socorro – algo corroborado por evolucionistas, que o estabelecem como um mecanismo empregado para deixar clara a submissão dos frágeis diante dos predadores, o que tornaria mais provável sua sobrevivência em função da falta de perigo sugerida pelo choro.

Já minhas lágrimas são habitualmente reveladas quando estou sozinho. Não são, portanto, um mecanismo de sobrevivência; apenas uma constatação de minha falta de preparo para a mesma. Se eliminam químicos relacionados ao estresse, falham em descartar também aqueles ligados à autopiedade e ao desespero.

Ou talvez eu esteja sendo condescendente comigo mesmo. Muitos perderam pais, amores, carreiras e sobreviveram. Minha incapacidade de fazer o mesmo é um reflexo inclemente de meu caráter, temo.

Villaça é amante da trilogia O Poderoso Chefão, de Francis Ford Coppola

O que me traz aos comprimidos que acumulei ao longo dos últimos dez meses e que, calculo, serão o bastante para me libertar. Há algo de belo nesta rima, convenhamos: a mesma química que me condenou irá possibilitar minha fuga. Não uma fuga graciosa ou elegante, reconheço. Ser descoberto como um cadáver frio num quarto de hotel em uma cidade distante é algo que exclui dignidade – e aqui aproveito para desculpar-me, penitente, à camareira ou ao gerente que, movidos pela inexplicável ausência de respostas, abriram a porta e se descobriram diante de um pedaço de carne antes ocupado por uma personalidade: espero que possam eventualmente esquecer o choque. Consolem-se sabendo que pouparam dor pior a um policial anônimo que eu intencionava levar a me assassinar diante da sugestão de estar armado e pronto a matá-lo.

Não pensem que não percebo a tolice de tudo que eternizei nos parágrafos anteriores. Percebo. E saibam que reli cada frase na esperança de que a vergonha por redigi-las me demovesse do que vem a seguir. Mas a dor é maior que o embaraço – e isto deveria ser o suficiente para que constatasse a dimensão do vazio que move minha mão até o frasco e deste à minha boca. Dez comprimidos. Vinte. Trinta. Quarenta. Se uma pílula garante oito horas de sono atipicamente tranquilo, cinco dezenas asseguram o fim do tormento que retorna assim que o sono chega ao fim. A escolha é óbvia, não?

A vida é como uma viagem de avião: sempre amei a decolagem, considerei o voo em si entediante e temi o pouso depois de ler que era a parte mais perigosa da jornada – e o paralelo é claro, já que a parte inicial de nossa passagem por este planeta é excitante e repleta de descobertas à medida em que vemos o mundo a partir de uma nova perspectiva que, com o tempo, se torna monótona e cansativa até culminar num desfecho que traz a possibilidade cada vez maior de uma destruição iminente e súbita.

A diferença é que, aqui, sou o único piloto e o único passageiro – e o compartimento de bagagens traz apenas malas e malas de memórias que insistem em corroer a fuselagem do avião, garantindo a impossibilidade de um pouso doce.

E o que me dói é saber é que há pessoas que amo esperando minha aterrisagem. A estes, peço sinceras desculpas e espero que compreendam que tentei, por mais de quatro décadas, encontrar uma maneira de me manter voando.

Lembrem-se, meus amores: saudade é algo que não se mata; se abraça.

Abracem-me. Abracem os risos que experimentamos, as graças que fizemos e as conversas que tivemos. Lembrem-se do meu rosto sorridente, não daquele que infelizmente viram na maldita caixa de madeira que emoldurou meu cadáver. Lembrem-se da minha voz, dos meus escritos, dos meus tweets, dos meus posts estúpidos no Facebook e de cada like que dei nas bobagens que vocês escreveram e que, sim, me divertiram por segundos passageiros.

E compreendam que eu teria permanecido presente caso enxergasse alternativa ao que farei assim que dobrar esta carta e acondicioná-la no envelope que será descoberto ao lado do meu cad…”

O toque do celular quebrou o fluxo da escrita.

Ele olhou para o aparelho e viu o retrato da filha mais nova que ilustrava seu contato. Por vários segundos, debateu internamente sobre atender ou não a chamada.

– Alô.

– Papai?

– Oi, meu amor.

– Tudo bem?

– … Tudo, princesa.

– Como está a viagem?

– … Como sempre.

– Liguei só pra dizer que te amo muito. E que estou com saudades.

Ele sentiu os olhos se encherem d’água, liberando a química do estresse e seu reconhecimento de vulnerabilidade.

– Também estou com saudades, meu bem.

Silêncio.

– Bom… era isso. Vejo você sábado, né?

…

– Papai?

– Sim, linda. Você me vê sábado.

– Então tá. Beijo.

– Um beijo.

Desligou o telefone.

Diante de si, quase 1.500 palavras de despedida e justificativas doloridas. E um frasco com 70 comprimidos.

Olhou para o teto do quarto do hotel e respirou fundo.

Seria tão fácil desistir. Tão fácil.

Encostou o queixo no peito e fechou os olhos.

Pegou as folhas de papel e, depois de quase rasgá-las, optou por dobrá-las e guardá-las no bolso interno do casaco. Cerrou o frasco que encontrava-se sobre a mesa, segurou-o com força e, depois de alguns  segundos, o retornou ao forro da maleta que sempre o acompanhava.

Concentrou-se no rosto dos filhos, embriagou-se e desmaiou sob o chuveiro.

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Nota de Adriano Espíndola:

Aqui acaba o texto do Amigo Pablo Villaça. Bom escritor que é, ele o encerra deixando no ar, se ele falava dele ou de um personagem fictício.

Há anos atrás, quando eu tinha terminado o namoro, que depois de reatado resultou numa linda relação que já dura quase onze anos (oito anos de casamento), pensei seriamente, depois dias infindáveis de depressão, em também por um termo final em tudo. O amor que tenho pela minha família e pela própria vida e à humanidade (isso, ao ser humano), segurou minha onda.

Mas, quando sinto-me magoado com /ou por alguém ou, ainda,  com determinada situação, como me ocorre por estes dias, a depressão volta e parece querer esmargar-me de dentro para fora.

Todavia, sei que tudo vai passar, meu incondicional amor por minha esposa, pelo meu filho, pelos meus pais, pelos meus irmãos, sobrinhos e cunhado, além do meu amor pelo meu trabalho,ou seja, pela advocacia, pelo meu escritório e por meus clientes, por meus amigos (poucos, mas verdadeiros)  pelo minha militância política e pela humanidade, vai ajudar superar e fazer ela, a depressão, sair de mim.

A vida é bela e ela segue.

No fim a certeza que vou superar tudo. Escrever sobre o que sinto, é um dos meus primeiro passos. Sei que entre mortos e feridos, se salvarão  todos e não, haverá mortos e as feridas vão sarar. Não vou guardar mágoa de ninguém. Na vida, as escolhas devem ser respeitadas.

Garçom deverá receber adicional de insalubridade por exposição a música alta, sem protetor de ouvido

 

Um garçom de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade do bar em que trabalhou por um ano e meio, exposto diariamente a ruído excessivo de bandas de música, sem qualquer proteção de ouvido. A decisão, da qual cabe recurso, é da Terceira Turma de desembargadores do TRT-PR, confirmando sentença da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba.

O garçom trabalhou no bar e restaurante “A Firma” de junho de 2010 a novembro de 2011.

Entrou com ação trabalhista argumentando que o volume do som emitido pelas bandas que se apresentavam no bar estava acima dos limites considerados não prejudiciais à saúde. Um laudo da perícia confirmou as alegações do trabalhador. O nível de pressão sonora durante as apresentações ficava acima dos níveis de tolerância por aproximadamente seis horas, sendo que o limite máximo é de três horas, segundo a norma regulamentadora de atividades e operações insalubres (NR-15).

Em sua análise, a juíza Lisiane Sanson Pasetti confirmou o direito do garçom ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), observando que a empresa não comprovou o fornecimento dos equipamentos de proteção necessários, conforme previsão da Súmula 289 do TST.

No julgamento do recurso da empresa, os desembargadores destacaram a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e mantiveram a decisão, observando não haver dúvidas da insalubridade. “O direito ao adicional está condicionado à prestação de serviços em condições insalubres de forma permanente, contínua e habitual, admitindo-se ainda que intermitente, concluíram.

Autos: 19616-2012-002-09-00-0

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região