DEFESA DO TRABALHADOR - Advocacia e Socialismo

Ainda o Pinheirinho – Jurista aponta a ilegalidade dos atos do judiciário e executivo no caso

2012-02-11T13:35:00.001-02:00

Por José Osório de Azevedo Jr.*,

na Folha de S. Paulo

Os fatos são conhecidos: uma decisão judicial de reintegração de posse sobre uma favela. A ocupação começou em 2004, por pessoas necessitadas de moradia.

Segundo a Folha, a proprietária obteve reintegração liminar em 2004. Durante um imbróglio processual, os ocupantes permaneceram. Em 2011, uma nova decisão ordena a reintegração. Foi essa a ordem que o Poder Executivo cumpriu no dia 22 de janeiro, com aparato policial, caminhões e máquinas pesadas.

A ordem era, porém, inexequível, pois, em sete anos, a situação concreta do imóvel e sua qualificação jurídica mudaram radicalmente.

O que era um imóvel rural se tornou um bairro urbano. Foi estabelecida uma favela com vida estável, no seu desconforto. Dir-se-á que a execução da medida mostra que a ordem era exequível.

Ninguém duvida da exequibilidade física da ordem judicial, pois todos sabem que soldados e tratores têm força física suficiente para ‘limpar’ qualquer terreno.

O grande e imperdoável erro do Judiciário e do Executivo foi prestigiar um direito menor do que aqueles que foram atropelados no cumprimento da ordem.

Os direitos dos credores da massa falida proprietária são meros direitos patrimoniais. Eles têm fundamento em uma lei também menor, uma lei ordinária, cuja aplicação não pode contrariar preceitos expressos na Constituição.

O principal deles está inscrito logo no art. 1º, III, que indica a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República. Esse valor permeia toda a ordem jurídica e obriga a todos os cidadãos, inclusive os chefes de Poderes.

As imagens mostram a agressão violenta à dignidade daquelas pessoas. Outro princípio constitucional foi afrontado: o da função social da propriedade. É verdade que a Constituição garante o direito de propriedade. Mas toda vez que o faz, estabelece a restrição: a propriedade deve cumprir sua função social.

Pois bem, a área em questão ficou ociosa por 14 anos, sem cumprir função social alguma. O princípio constitucional da função social da propriedade também obriga não só aos particulares, mas também a todos os Poderes e os seus dirigentes.

O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo já consagrou esse princípio inúmeras vezes, inclusive em caso semelhante, em uma tentativa de recuperação da posse de uma favela. O tribunal considerou que a retomada física do imóvel favelado é inviável, pois implica uma operação cirúrgica, sem anestesia, incompatível com a natureza da ordem jurídica, que é inseparável da ordem social. Por isso, impediu a retomada. O proprietário não teve êxito no STJ (recurso especial 75.659-SP).

Tudo isso é dito porque o cidadão comum e o estudante de direito precisam saber que o direito brasileiro não é monolítico. Não é só isso que esse lamentável episódio mostrou. Julgamento e execução foram contrários ao rumo da legislação, dos julgados e da ciência do direito.

Será verdade que uma decisão tem de ser cumprida sempre? Só é verdade para os casos corriqueiros. Não para os casos gravíssimos que vão atingir diretamente muitas pessoas indefesas.

Estranha-se que o governador tenha usado o conhecido chavão segundo o qual decisão judicial não se discute, cumpre-se. Mesmo em casos menos graves, os chefes de Executivo estão habituados a descumprir decisões judiciais. Nas questões dos precatórios, por exemplo, são milhares de decisões judiciais definitivas não cumpridas.

*José Osório de Azevedo Jr. é professor de direito civil e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de SP.

FACISMO TUCANO: Prefeitura de São José dos Campos desaloja moradores de abrigo de madrugada

2012-02-09T21:30:00.001-02:00

Moradores foram ameaçados para se retirarem de abrigo da própria prefeitura

LUCIANA CANDIDO
da redação do Jorna Opinião Socialista

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Dando continuidade ao plano fascista contra pobres em São José dos Campos (SP), a prefeitura do PSDB de Eduardo Cury deu início à desocupação dos alojamentos na madrugada desta quinta-feira, dia 9. A Guarda Civil, acompanhada por representantes da Prefeitura, chegou à 1h da manhã no abrigo da escola CAIC com ônibus para levar os moradores.

A alegação foi que os sem-teto tinham de sair porque as aulas começariam na segunda-feira. A guarda intimidou os moradores dizendo que a Tropa de Choque chegaria pela manhã para tirar à força quem não saísse “pacificamente” naquele mesmo instante. Com medo, algumas famílias entraram nos ônibus da prefeitura mesmo sem saber para onde seriam levadas.

As famílias que resistiram estão saindo de forma organizada, levadas pelos coordenadores do movimento aos abrigos Vale do Sol e Centro Poliesportivo, que é coordenado pelo movimento. Assim, os sem-teto não se dispersam e podem continuar sua luta por moradia unidos e mais fortes.

“Essa prefeitura não tem sensibilidade nenhuma. Acordar uma criança a 1h da manhã, dizendo que ela tem que ir de um lugar a outro, pode isso?”, disse Toninho Ferreira, advogado dos sem-teto. Para ele, essa ação é mais uma demonstração de que não houve preocupação alguma com as pessoas quando se fez o despejo violento do Pinheirinho. “Fizeram isso com os judeus em 45”, afirma.

As famílias que saíram foram levadas ao alojamento do Latão, que, segundo informes dos moradores e dos coordenadores do movimento, é o que está em piores condições de sobrevivência. “Nós estamos trabalhando intensamente par tirar as pessoas de lá, aquilo não dá”, informou Toninho.

Precariedade
As condições nos abrigos estão cada vez mais insuportáveis. Há muitas crianças, idosos e doentes. As mães reclamam que não conseguem matricular os filhos nas escolas e têm dificuldades para serem atendidas no posto médico do bairro. A alimentação é insuficiente e a prefeitura chegou até a entregar comida estragada na semana passada.

Apesar de estarem pegando a bolsa-aluguel de R$ 500, os sem-teto não estão conseguindo alugar imóveis. Além de não encontrarem casas por esse valor, eles não têm fiador e muitos não têm sequer documentos, pois foram destruídos pela polícia junto com suas residências. Muitos alegam, ainda, que estão sofrendo preconceito. Uma moradora de um bairro da região contou que uma vizinha a procurou para assinar um abaixo-assinado contra uma família do Pinheirinho que alugara uma casa na sua rua. Ela discutiu com a mulher e se negou a assinar.

A batalha dos sem-teto, agora, é pela retomada do terreno do Pinheirinho. Eles estão exigindo da presidente Dilma que desaproprie a área. “O movimento não acabou”, disse Toninho. No dia 3 de março, haverá uma festa para comemorar os oito anos da Ocupação Pinheirinho, que se deu no dia 26 de fevereiro de 2004. Vários artistas já confirmaram presença.

fonte: Site do PSTU, clique aqui e visite

CASO PINHEIRINHO: Direito de propriedade deve atender à função social

2012-02-03T08:59:00.001-02:00

Por Jorge Luiz Souto Maior

Eu não tenho onde morar
É por isso que eu moro na areia
Eu nasci pequenininho
Como todo mundo nasceu
Todo mundo mora direito
Quem mora torto sou eu

(Dorival Caymmi - Eu Não Tenho Onde Morar - 1960)

O que aconteceu na localidade conhecida por Pinheirinho, em São José dos Campos, município que possui um dos maiores orçamentos per capita do Brasil, pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país.

Querem dizer que tudo se deu em nome da lei, mas com tal argumento confere-se ao Direito uma instrumentalidade para o cometimento de atrocidades e, pior, tenta-se fazer com que todos os cidadãos sejam cúmplices do fato. Só que o Direito não o corrobora. Senão vejamos.

Na base jurídica do ato cometido está, dizem, o direito de propriedade. Um terreno foi invadido, obstruindo-se o direito da posse tranqüila ao seu titular, e, portanto, precisa ser desocupado. Simples assim.

Mas, o direito de propriedade, conforme previsto constitucionalmente, deve atender à sua função social (artigo 5º, inciso XXIII, da CF). Sem esse pressuposto nenhum direito de propriedade pode ser exercido.

A Constituição, ainda, garante a todos os cidadãos, como preceito fundamental, o direito à moradia (artigo 6º, inserto no Título II, do Capítulo II, da CF).

Desse ponto de vista, a ocupação, para fins de moradia, de uma terra improdutiva, abandonada, sobre a qual o proprietário não exerce o direito de posse, que não serve sequer ao lazer e que pela sua localidade e tamanho precisa, necessariamente, atender a uma finalidade social, não é mera invasão. Trata-se, em verdade, de uma ação política que visa pôr à prova a eficácia dos preceitos constitucionais, cabendo esclarecer que essa não é uma temática exclusiva do meio rural já que as normas jurídicas mencionadas não fazem essa diferenciação e também a Constituição de 1988 passou a admitir o usucapião de imóveis urbanos (artigo 183).

Assim, diante de uma ocupação dessa natureza compete ao proprietário, que pretenda recuperar a posse da terra, com o pressuposto que de fato a exerça, demonstrar que sua propriedade cumpre uma função social, tendo direito, inclusive, a uma decisão liminar, proferida logo no início do processo judicial, quando o esbulho tenha ocorrido a menos de um ano e um dia da propositura da ação possessória. Vale reforçar: como fundamento da ação não basta demonstrar o título de propriedade. Deve-se demonstrar a posse e provar que a propriedade cumpre uma função social.

Do contrário, a ocupação representa uma desapropriação indireta do imóvel, que recupera a função social da propriedade, agindo o particular em substituição ao Estado, que se mostra inerte em duplo sentido: no aspecto da realização de políticas públicas efetivas de construção de moradias dignas para todos; e no que tange à exigência plena das finalidades sociais das propriedades privadas. Nesse caso, confere-se ao proprietário a possibilidade de acionar judicialmente o Estado para pleitear o recebimento de indenização equivalente ao valor de mercado do imóvel, que, então, deve ser desapropriado para atender sua função social. Vide, a propósito, decisão proferida no Processo 1.0000.00.271812-0/000(1), da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, relator desembargador Garcia Leão, que julgou procedente o pedido do proprietário de receber indenização do Estado pela desapropriação. Quando propriedades rurais ou urbanas, cuja posse não é exercida por seu titular, e que não atendem função social alguma, estando apta a tanto, passam a ser ocupadas por cidadãos que não têm onde morar, também os respectivos proprietários são atingidos pela inércia do Estado, vez que só existem cidadãos prontos para o ato em questão porque o Estado não cumpre a sua obrigação constitucional.

Várias, são, aliás, as decisões da Justiça do Estado de São Paulo no sentido da afirmação da função social da propriedade, aplicada em situações análogas à do Pinheirinho. Em sentença proferida pelo juiz Amable Lopez Soto, em janeiro de 2006, nos autos do processo 007.96.318877-9, em trâmite na Vara Cível do Fórum Regional VII de Itaquera, restou consignado:

Ocorre que hoje a área transformou-se em um dos muitos bairros pobres de São Paulo, logo, a partir da inação do Estado em criar as condições de moradia para milhares de pessoas que vivem na rua, sem teto próprio, estas, por extrema necessidade, acabaram por praticar o ato de desapropriação indireta do imóvel, repartindo o espaço de forma a permitir uma moradia minimamente digna.

A partir da inação do Estado parte da população fez uso de um dos instrumentos que, a princípio, só ao Estado é permitido, o de desapropriação indireta de área que não cumpria sua função social.

Ao final, julgando improcedente o pedido de reintegração, concluiu:

Enfim, o que se tem nestes autos é uma verdadeira impossibilidade de reintegração de posse ante o tempo e a situação hoje existente, cabendo ao autor, como forma de não se empobrecer sem justa causa e, ante a responsabilidade do Estado, propor a ação de reparação que permita recompor, pela via da indenização, seu patrimônio.

No corpo de sua sentença, Amable cita várias outras decisões com igual teor.

a) O particular que tem sua propriedade invadida por mais de cinco mil pessoas que, se desalojadas, não terão para onde ir, deve buscar do Poder Público a indenização a que faz jus decorrentes da desapropriação indireta. Entretanto, a reintegração de posse não deve ser deferida, em homenagem ao princípio da função social que a propriedade tem, nos termos do artigo 2º, IV, da Lei 4.132/62 e artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal.

(....)

...tecnicamente a sentença não merece reparos. Mas o direito evolui, situação que, particularmente, atingiu o direito de propriedade. Não é mais possível idealizar a proteção desse direito no interesse exclusivo do particular, pois hoje princípios da função social da propriedade aguardam proteção mais efetiva. Não fora isso, a função do Judiciário, de solucionar conflitos de interesse, não pode desprezar a necessidade de por fim ao embate posto nos autos, mas de impedir, com a decisão dada, que outras lides venham a acontecer.

Está em estudo um litígio entre um particular que teve suas terras inutilizadas invadidas e um grupo de mais de cinco mil famílias que ali se instalaram por não ter outro lugar para ficar.

Retiradas do local, por certo deverão ocupar outro. Se particular, novo conflito será criado. Se públicas, também o Poder Público, em tese, tem direito de recuperá-las. O certo é que, para qualquer local onde sejam essas pessoas levadas, o mesmo problema que aqui aparentemente se resolve será novamente criado. Sequer condenar os requeridos a flutuar é possível, pois em tese o espaço aéreo sobre um imóvel pertence ao dono da superfície (artigo 526 do CC).

Quando o Poder Público, responsável pela proteção de todos os cidadãos, inclusive dos aqui requeridos, permite durante muito tempo que muitos se instalem em determinado local, há de ser reconhecida a desapropriação indireta. É o sacrifício do um proprietário, indenizado, entretanto, por toda a sociedade, que servirá de solução a um conflito que se eternizaria com a simples determinação de sua desocupação.

Entendido que o imóvel foi, de forma indireta, desapropriado, não caberia a ação possessória que tem por finalidade recuperar a posse em decorrência da propriedade. Mas, tendo havido perda desta, para o interesse público em disputa, a pretensão deve ser tão somente indenizatória contra o Poder Público responsável pela política urbana.

Os bens indiretamente expropriados, porque aproveitados para fins de necessidade, utilidade pública, ou de interesse social, não podem ser reavidos in natura, impossível vindicar o próprio bem, a ação cujo fundamento é o direito de propriedade, visa, precipuamente, à prestação do equivalente da coisa desapropriada, que é a indenização... (STF, RTJ 61/389). (José Luis Gavião de Almeida, Acórdão proferido na apelação n. 823.916-7, J. 27/08/02 – RT 811/243):

b) A Prefeitura do Município, reconhecendo a existência do problema social ínsito nesta ação e em duas outras de áreas contíguas que tramitam nas duas outras varas cíveis deste foro, ajuizou ação de desapropriação ora em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública.

Pretende-se regularizar a situação de fato já consolidada no tempo (os réus ocupam o imóvel, no mínimo, desde 1.994), mediante pagamento de indenização a quem de direito.

Não é razoável que para proteção da posse de uma empresa seja destruído um bairro inteiro numa verdadeira operação de guerra, desencadeada pelo Estado, quando existe outra solução mais afinada com o interesse social, isto é, a desapropriação do imóvel com o pagamento da indenização a quem faça. (Magistrado Mário Dacache, autos do processo n. 2.122/95, juízo cível do Fórum Regional VII de Itaquera)

c) No caso dos autos a coisa reivindicada não é concreta, nem mesmo existente. É uma ficção.

Os lotes de terreno reivindicados e o próprio loteamento não passam, há muito tempo, de mera abstração jurídica. A realidade urbana é outra. A favela já tem vida própria, está, repita-se, dotada de equipamentos urbanos. Lá vivem muitas centenas, ou milhares de pessoas. (…) Lá existe uma outra realidade urbana, com vida própria, com os direitos civis sendo exercitados com naturalidade. O comércio está presente, serviços são prestados, barracos são vendidos, comprados, alugados, tudo a mostrar que o primitivo loteamento só tem vida no papel. (…).

Loteamentos e lotes urbanos são fatos e realidades urbanísticas. Só existem, efetivamente, dentro do contexto urbanístico. Se são tragados por uma favela consolidada, por força de uma certa erosão social, deixam de existir como loteamento e lotes.

A realidade concreta prepondera sobre a 'pseudo-realidade jurídico-cartorária'. Esta não pode subsistir em razão da perda do objeto do direito de propriedade. Se um cataclisma, se uma erosão física, provocada pela natureza, pelo homem ou por ambos, faz perecer o imóvel, perde-se o direito de propriedade.

É verdade que a coisa, o terreno, ainda existe fisicamente.

Para o direito, contudo, a existência física da coisa não é fator decisivo, consoante se verifica dos mencionados incisos I e III do artigo 78 do CC (de 1.916). O fundamental é que a coisa seja funcionalmente dirigida a um finalidade viável, jurídica e economicamente. Pense-se no que ocorre com a denominada desapropriação indireta. (…)

Por aí se vê que a dimensão simplesmente normativa do Direito é inseparável do conteúdo ético social do mesmo, deixando a certeza de que a solução que se revela impossível do ponto de vista social é igualmente impossível do ponto de vista jurídico. (…)

O princípio da função social atua no conteúdo do direito. E, dentre os poderes inerentes ao domínio, previstos no artigo 524 do Código Civil (usar, fruir, dispor e reivindicar), o princípio da função social introduz outro interesse (social) que pode não coincidir com os interesses do proprietário. (…)

Assim, o referido princípio torna o direito de propriedade, de certa forma, conflitivo consigo próprio, cabendo ao Judiciário dar-lhe a necessária e serena eficácia nos litígios graves que lhe são submetidos” (apCiv. 212.726-1-8-SP, j. 16.12.1994, Desembargador José Osório)

Não se pode esquecer, ademais, que o Estado atual é o Estado de Direito Social e neste sentido rege-se, juridicamente, pela obrigação de garantir a eficácia dos direitos sociais, constitucionalmente consagrados, não lhe cabendo, portanto, assegurar o direito de propriedade numa perspectiva meramente liberal, até porque também esse direito está vinculado a cumprir uma função social e isso não é retórica, tratando-se de expressão inequívoca da lei.

Em resumo, instalado um tal conflito de ocupação, cabe ao Estado assumir sua responsabilidade perante o problema, desapropriando o imóvel para o fim de integrá-lo a um projeto habitacional, e não fingir que não faz parte do problema, vendo a situação como mero embate entre particulares e, pior, impor uma solução que atenda, exclusivamente, o interesse do direito de propriedade, numa perspectiva liberal, passando por cima de vários outros valores integrados ao ordenamento jurídico como Direitos Fundamentais.

No caso do Pinheirinho o que se viu foi um profundo desrespeito à ordem jurídica.

Entendamos o caso: em 2004, em São José dos Campos, um terreno urbano de um milhão e trezentos mil metros quadrados, foi ocupado por algumas famílias, para fins de moradia. O terreno pertencia a uma empresa falida, Selecta, e estava abandonado. Até antes da ocupação o terreno não cumpria função social alguma. As famílias em questão eram vítimas do déficit imobiliário daquele município, numa situação inconcebível, já que São José dos Campos é uma das cidades mais ricas do Brasil.

Não se tratou, pois, de mera invasão, mas de ato político organizado para extrair o Estado de sua inércia e para buscar a eficácia dos preceitos constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade. Não se tratou, igualmente, de ato de pessoas espertas, que quiseram se aproveitar da situação, passando à frente na fila dos milhões de brasileiros que também não têm onde morar, pois, como bem ponderou Ricardo Boechat, comentando o assunto, nenhum esperto tem como projeto de vida morar em um terreno ocupado, em precárias condições habitacionais. Os espertos estão em outros lugares, bem mais confortáveis, por certo. Os ocupantes do Pinheirinho são, ao contrário, pessoas injustiçadas e sofridas, vítimas da inércia de governantes que insistem em tratar as estruturas do Estado fora da perspectiva do Direito Social e do respeito aos Direitos Humanos. Claro, como insistiram em mostrar os autores da agressão, lá também havia consumidores de drogas e até alguns objetos frutos de furto, mas isso em nada altera a configuração jurídica refletida na situação, até porque drogas se consumem, infelizmente, por todos os cantos e o encontro de objetos furtados não representa, por si, identificação de autoria do crime e, de todo modo, a pena pelo furto não é a perda do direito à moradia. É forçoso reconhecer, portanto, que aquelas pessoas foram vitimadas pela histórica péssima distribuição de renda que reina em nosso país. Nossa profunda injustiça social está na base do fenômeno e não pode ser negligenciada.

Mas, admitamos que toda essa análise jurídica esteja errada, que nada disso justifique o ato cometido pelos cidadãos que se tornaram, pela ocupação, moradores do Pinheirinho. Partamos do princípio de que um erro não justifica o outro e que não se corrige a ilegalidade da inércia do Estado com outra ilegalidade, cometida pelo particular. Reconheçamos, enfim, que houve um ato ilegal pela “invasão” e que a autoridade do ordenamento jurídico precisava mesmo ser recomposta.

O problema é que para que a recomposição da realidade anterior todas as inserções jurídicas do fato consumado precisavam ser consideradas. Quando se coloca em pauta a autoridade do ordenamento jurídico é do todo jurídico que se fala e não de um aspecto único e isolado. Assim, mesmo abstraindo as noções de que a ocupação para moradia não se trata de mera invasão e de que a retomada da posse precisa passar pelo crivo da avaliação da função social da propriedade, a efetivação do direito do proprietário de reaver a posse do imóvel deve ser confrontado com outros direitos que porventura estejam em jogo na situação fática existente. O ato da reintegração, por conseguinte, não pode ser feito de forma a atingir a integridade física das pessoas, mesmo se tratadas, juridicamente, como “invasoras”, conforme já fixado pelo STJ em decisão proferida em pedido de intervenção federal no Estado do Mato Grosso, requerida pela massa falida de Provalle Incorporadora Ltda., por não haver o Governador daquela unidade federativa atendido requisição de força policial do Juízo de Direito da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia para dar cumprimento a mandado de reintegração de posse em área de 492.403 m²:

EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. INTERVENÇÃO FEDERAL. ORDEM JUDICIAL. CUMPRIMENTO. APARATO POLICIAL. ESTADO MEMBRO. OMISSÃO (NEGATIVA). PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PONDERAÇÃO DE VALORES. APLICAÇÃO. 1 - O princípio da proporcionalidade tem aplicação em todas as espécies de atos dos poderes constituídos, apto a vincular o legislador, o administrador e o juiz, notadamente em tema de intervenção federal, onde pretende-se a atuação da União na autonomia dos entes federativos. 2 - Aplicação do princípio ao caso concreto, em ordem a impedir a retirada forçada de mais 1000 famílias de um bairro inteiro, que já existe há mais de dez anos. Prevalência da dignidade da pessoa humana em face do direito de propriedade. Resolução do impasse por outros meios menos traumáticos. 3 - Pedido indeferido. (INTERVENÇÃO FEDERAL Nº 92 - MT (2005⁄0020476-3) - RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES)

No caso Pinheiro esse entrelace de direitos foi solenemente ignorado, a começar pelos aspectos processuais. A ação política da ocupação do terreno teve início em 2004. No mesmo ano, o proprietário do imóvel, a massa falida da empresa Selecta, ingressou com a ação de reintegração, mas não obteve decisão liminar favorável à sua pretensão. Interpôs, então, recurso denominado agravo de instrumento, tendo conseguido, junto à 16ª Câmara do Tribunal de Justiça, a concessão da liminar para a reintegração. Mas, tal decisão, em virtude de vícios processuais formais, foi cassada, mediante mandado de segurança, impetrado pelos moradores. O processo, então, prosseguiu seus trâmites normais, com diversos embates jurídicos, sendo que em 2010 a nulidade do meio processual utilizado pela Massa Falida para tentar reformar a decisão que negou a liminar foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, prevalecendo, então, a decisão inicial, que negou a liminar de reintegração.

Nesse meio tempo, a ocupação foi se organizando ainda mais e se consolidou com a constituição de uma Associação de Moradores, que urbanizou o local com a formação de ruas, praças e a divisão do terreno em lotes com 250 metros quadrados, obedecendo-se, ainda, a regra, fixada pela Associação, de uma família por terreno. Formou-se no lugar um autêntico bairro, com novos moradores, pessoas oriundas da comunidade local, São José dos Campos, trabalhadores com ocupações diversas e também, é claro, desempregados, que para lá se dirigiam e investiam na construção de suas casas, agindo de tal forma, com boa-fé, principalmente em razão do aceno dado pelas três esferas do poder, Federal, Estadual e Municipal, em torno da possibilidade concreta da regularização da situação. Representantes das esferas do Poder visitaram por diversas vezes a comunidade.

E, de repente, em julho de 2011, uma nova juíza atuando no processo, tendo ciência da definição da questão pelo STJ, que consolidava a situação favorável aos moradores, concede liminar para a reintegração de posse, sem motivação específica baseada em fato novo.

É isso mesmo. O que se viu no Pinheirinho teve por fundamento uma decisão liminar, concedida sete anos e meio depois do ingresso da ação de reintegração, não se considerando a alteração fática havida no local, que, em verdade, apenas reforçava as razões para a rejeição da reintegração, ainda mais em sede de decisão liminar. É evidente, pois, a impropriedade da medida, de caráter liminar, insista-se, diante do tempo já decorrido, que eliminou a urgência para esse tipo de solução para um conflito tão complexo, estando, ademais, ultrapassado, há muito, o requisito do ano e dia, e, sobretudo, em razão da profunda alteração fática advinda no local desde o início do processo. Segundo o Censo realizado pela própria Prefeitura de São José dos Campos, já viviam no local 1.577 famílias, ou, mais precisamente, 5.488 pessoas, sendo 2.615 com idade entre 0 e 18 anos. Além disso, o assentamento, ou bairro como também era tratado, continha 81 pontos comerciais, seis templos religiosos e um galpão comunitário.

Bem se vê que a questão envolvia um feixe enorme de direitos, não estando em jogo única e exclusivamente o direito de propriedade da massa falida. Assim, ainda que fosse para privilegiar o direito de propriedade da massa falida, sem a necessidade de justificá-lo pelo pressuposto da finalidade social, haver-se-ia, no mínimo, que assegurar que outros direitos não fossem, simplesmente, desprezados.

O ato da desocupação, portanto, mesmo se considerada legítima, deveria ser precedido de uma organização tal que permitisse a preservação dos demais direitos envolvidos. Ainda que os moradores se apresentassem armados, dispostos a lutar contra a ordem judicial, as negociações, com todos os meios institucionais possíveis, deveriam conduzir à solução da situação. E, ademais, era o que se anunciava, tanto que a própria massa falida assinou documento, levado ao processo da falência, aceitando a prorrogação da efetivação da ordem de reintegração. No Pinheirinho houve até festa para comemorar a reabertura das negociações, que não se encaminhavam, propriamente, em torno da forma de reintegração, mas na direção, enfim, da desapropriação por atuação direta da Federação, o que talvez não interessasse aos propósitos especulativos locais e às pretensões eleitorais dos governos do Estado e do Município.

Assim, o que se verificou na seqüência, já no dia seguinte, foi uma reviravolta inexplicável da postura do Judiciário frente às possibilidades de negociação e a utilização da “trégua” como estratégia para desarmar os moradores, possibilitando a concretização da violência policial, típica de uma guerra, contra os cidadãos do Pinheirinho, ação esta que já estava preparada, por certo, há muitos dias, diante de seu vulto, e que vai ficar para os anais da nossa história, em razão dos efeitos produzidos, como uma das maiores aberrações humanitárias já vistas, ainda que os seus comandantes a queiram apontar como uma ação “limpa”, conforme assinalado pelo juiz Rodrigo Capez, assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Pelo Poder Judiciário, representando a presidência do TJ, gostaríamos de expressar nosso agradecimento pelo belo trabalho executado pela Polícia Militar. Uma ação bem planejada e muito bem executada. Para aqueles que imaginavam que haveria um novo Eldorado do Carajás, um massacre, essa ação limpa demonstrou que esses temores eram absolutamente infundados. Hoje se cumpre a reintegração de posse"[1].

Em concreto, o Poder Judiciário e o Governo do Estado de São Paulo se uniram contra os moradores do Pinheirinho, tratando-os como inimigos. Não cola o argumento da defesa da legalidade e do resgate da autoridade do ordenamento jurídico, como visto. E mesmo que houvesse, repita-se, por que, depois de quase oito anos de uma situação consolidada, em que um terreno baldio, que servia à especulação imobiliária, foi transformado em um bairro de moradores de baixa renda, teve-se tanta pressa para devolver a posse do terreno à massa falida? Por que, para chegar a esse objetivo, mobilizar 2 mil policiais militares, helicópteros, cães e armas de todo tipo (ainda que menos letais)? Por que expulsar, de forma abrupta e violenta, pessoas de suas casas na calada da noite de um domingo, fazendo com que essas pessoas deixassem para trás seus pertences, utensílios, roupas e até documentos? Por que fazer tudo isso sem qualquer preocupação com a condição humana dessas pessoas, conduzindo-as a abrigos improvisados, sem condições minimamente dignas de sobrevivência? (As imagens dos abrigos falam por si e tendo constatado a situação in loco posso assegurar que as imagens não refletem o total drama vivido por aquelas pessoas). Por que submeter essas pessoas, nos abrigos, ao uso de pulseiras com cores diferentes, para que pudessem ser identificadas como moradoras do Pinheirinho? Por que deixarem crianças e jovens assistirem tamanha brutalidade contra seus pais? Que mal essas crianças cometeram? Que tamanho mal, ademais, cometeram todos aqueles que lá estavam à procura de um lugar para morar, sendo certo que não era um lugar nenhum pouco glamoroso? Por que passar um trator por cima das casas e estabelecimentos comerciais que foram construídos no local ao longo de oito anos de consolidação do bairro?

Tudo isso para entregar o terreno a uma massa falida, que nunca se preocupou com a função social daquela propriedade e que certamente não vai exercer a posse sobre o terreno?

Ora, em nenhuma ponderação de valores que se faça da situação vivenciada, atendendo os pressupostos da razoabilidade e da proporcionalidade, vai se chegar ao peso que foi dado ao interesse da massa falida, valendo acrescentar que a empresa em questão, Selecta, proprietária do imóvel, também ela, nunca cumpriu qualquer função social, jamais tendo produzido um alfinete sequer, vez que foi constituída apenas para servir de fachada nas intermediações de negociações imobiliárias das empresas de um grupo econômico. No processo de falência respectivo, inclusive, não há credores trabalhistas ou quirografários. O único credor é o próprio Estado, sobretudo o município de São José dos Campos, com relação à dívida de IPTU, em torno de R$14 milhões.

Alguma razão não muito clara, que pode ser, por hipótese, um melindre entre as esferas de Poder Estadual e Federal, já que uma autorizava a reintegração e a outra a recusava, ou que pode ser a necessidade do governo estadual de afirmar sua autoridade diante dos movimentos sociais, sobretudo diante do alcance eleitoral que a questão atingiu, foi determinante para que a Justiça Estadual, em ato que chegou a ser reivindicado pelo Presidente do Tribunal, que enviou assessor direto para cuidar do assunto, passasse por cima de todos os Direitos Humanos envolvidos e determinasse a reintegração da posse, sendo auxiliada, com a maior presteza possível, pelo governo Estadual, que, com a intervenção direta do próprio governador, autorizou a instauração de uma ação de guerra contra os cidadãos do Pinheirinho.

É isso mesmo. Os nossos co-cidadãos foram vítimas de uma ação militar típica de guerra, que foi programada durante quatro meses, conforme reconheceu, em recente entrevista, a juíza do processo de reintegração, e que, por isso mesmo, precisou ser executada passando por cima até do acordo judicial assinado pelas partes, no processo da falência, em torno da suspensão da reintegração. E um dado extremamente importante deve ser destacado, que torna a origem da ação policial, a mando do estado de São Paulo, ainda mais questionável: em entrevista ao Jornal, O Vale, a juíza do processo de reintegração, que concedeu a liminar, confessou que o ato policial não estava plenamente sob o seu controle e que sabia dos riscos que estava impondo aos moradores do Pinheirinho. Disse ela, textualmente: “A operação me surpreendeu, positivamente.”

Seja como for, o fato é que os cidadãos do Pinheirinho foram tratados como inimigos do Estado. Foram presos sem processo, já que ficaram várias horas impossibilitados de sair do assentamento, enquanto a Polícia mantinha luta aberta contra moradores do bairro vizinho que se insurgiram contra ação policial intentada no local. Foram marcados como se estivessem em um campo de concentração. Foram desalojados. Foram conduzidos, por força, a um local inabitável, sem qualquer condição de higiene, não tendo havido, inclusive, qualquer cuidado especial com crianças, idosos e doentes. Ou seja, foram profundamente agredidos em sua dignidade. Registre-se, a propósito, que se trata de princípio fundamental da República Federativa do Brasil a proteção da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, CF) e que constituem objetivos fundamentais da República “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (artigo 3º, CF), valendo lembrar, ainda, que o Brasil deve reger-se nas suas relações internacionais pela “prevalência dos direitos humanos” (artigo 4º, inciso II, CF).

Os moradores do Pinheirinho, inclusive, tiveram o seu direito de propriedade, com relação aos seus pertences, desrespeitado e continuam, ainda hoje, sem que o Estado reconheça sua responsabilidade quanto ao problema do qual tudo se originou: a ausência de moradia.

Em concreto, aquelas pessoas, que de boa-fé puderam acreditar em um projeto de vida, por mais precário que fosse, com a formação do Pinheirinho, estão agora mendigando local para se alojar e, de certo modo, estão sendo tratadas como animais.

E o pior disso tudo é que essa situação foi imposta pelas forças institucionalizadas do Estado, cuja função seria a de, em primeiro plano, proteger o cidadão. E, ademais, quem vai pagar pela operação realizada? Os custos da operação serão calculados e inseridos no processo? Certamente não e a sociedade como um todo, portanto, arcará com a despesa que se fez necessária para a prática do ato destinado à defesa da posse de um terreno privado e que, ao mesmo tempo, soterrou vários Direitos Humanos. Vai se dizer que o governo estadual colaborou com a Justiça para a efetivação de uma ordem judicial, mas esse mesmo governo não se tem mostrado nenhum pouco colaborador no que se refere às decisões judiciais que visam o resgate da autoridade dos direitos sociais de incontáveis cidadãos. O estado de São Paulo deve cerca de R$ 20 bilhões em precatórios, que se arrastam interminavelmente, sendo R$ 15 bilhões a título de créditos trabalhistas e previdenciários.

A questão mais relevante que se apresenta, de todo modo, é: o que fazer agora?

Solidarizar-se com os ex-moradores do Pinheirinho é importante, mas não basta.

É preciso que a autoridade do ordenamento jurídico, visto de forma integral, seja imediatamente recobrada. Há urgência na prevenção e reparação dos direitos, que foram desrespeitados, dos, agora, “ex-moradores” do Pinheirinho.

Se o Estado se mostrou eficiente para preservar o direito de propriedade, cumpre-lhe, presentemente, demonstrar a mesma presteza para garantir a essas pessoas uma moradia digna e para reparar as agressões de que foram vítimas. Essa eficiência, alias, seria necessariamente antecedente à reintegração manus militaris operada, mas deve, enfim, ser operada. Assim, em razão de sua inércia perante o problema e por terem, pela própria inação, induzido os moradores do Pinheirinho a acreditarem na viabilidade do assentamento, e por terem sido completamente incapazes de construir uma solução para o problema, jogando tudo nas mãos do Judiciário, devem ser responsabilizados o município de São José dos Campos, o estado de São Paulo e mesmo o Governo Federal, sendo que o Judiciário, nas ações judiciais que venham a ser movidas, deve, mostrando que sua eficácia não tem lado, conceder liminar para obrigar os entes mencionados a pagarem indenização aos desalojados pelos danos pessoais experimentados, considerando a forma como foram tratados, assim como para determinar às esferas de poder competentes a construção imediata de casas com, no mínimo, o mesmo padrão que essas pessoas possuíam, com todos os seus utensílios, garantindo-lhes, enquanto a obra não for concluída, uma ajuda de custo para moradia e alimentação, sob pena de multa e demais conseqüências legais por desobediência à ordem judicial, mobilizando, para fazer cumprir a decisão garantidora dos Direitos Humanos, se necessário, o mesmo aparato policial utilizado na ação de reintegração de posse. E o terreno para tanto? Bom, cumpre aos entes públicos encontrá-lo!

Independente disso, a questão deve ser levada, imediatamente, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o Estado brasileiro não reste impune, em suas relações internacionais, da grave agressão aos Direitos Humanos que permitiu ocorrer em seu território, conforme preconizado no Manifesto de Juristas, organizado pelo professor Fábio Konder Comparato e o procurador do Estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe[2].

E se nada disso puder ocorrer? E se for apenas um devaneio acreditar que tais respostas jurídicas possam ser dadas à presente situação? Sem que outras medidas, igualmente eficazes para reparar os Direitos Humanos agredidos, se apresentem, há se questionar, então, se não é hora de re-fundar o Brasil, a começar pelo impeachment dos responsáveis pelas atrocidades identificadas no caso do Pinheirinho, não sendo demais lembrar que no caso do estado de São Paulo o fato se insere em um contexto determinado de enfrentamento aos movimentos sociais, de desrespeito às liberdades democráticas e de ataque à pobreza por meio de força bruta.

O caso Pinheirinho foi muito grave e a sociedade brasileira como um todo está desafiada a encontrar soluções que recomponham, imediatamente, a credibilidade na eficácia do Estado Democrático de Direito Social, instituído constitucionalmente.

O maior risco que vislumbro em situações como esta é o da produção, e acatamento, de argumentos que tentam legitimar as atrocidades verificadas, desconsiderando-as enquanto tais ou as justificando por intermédio do Direito, como se os atores não fossem responsáveis pelos seus atos, apresentando-se apenas como espécies de escravos de uma imposição legislativa. Essa racionalidade é destruidora dos vínculos de solidariedade, desvirtua a finalidade social e humanística do Direito e das estruturas de poder, gera a perda da própria consciência humana e, no caso específico do Brasil, acaba servindo para preservar, sem possibilidade concreta de oposição, a injustiça social que assola a maior parte da população brasileira. A falta de moradia e o desrespeito à dignidade humana das classes economicamente menos favorecidas, aliás, chegam a fazer parte da cultura nacional. E, “se o senhor num tá lembrado, dá licença de contá. Ali onde agora está esse adifício arto era uma casa véia, um palacete assobradado. Foi ali, seu moço, que eu, mato Grosso e o Joça, construímo nossa maloca. Mas um dia, nóis nem pode se alembrá, veio os home c'as ferramenta, o dono mandô derrubá. Peguemo todas nossas coisa, e fumo pro meio da rua apreciá a demolição. Que tristeza que nóis sentia, cada táuba que caía, doía no coração. Matogrosso quis gritá, mas em cima eu falei: ‘Os home tá com a razão, nóis arranja outro lugá’. Só se conformemo quando o Joca falô: ‘Deus dá o frio conforme o cobertô’. E hoje nóis pega as paia nas grama dos jardim, e pra esquecê nóis cantemo assim: Saudosa maloca, maloca querida, qui dim donde nóis passemo os dias feliz da nossa vida.”[3]

Uma cultura, ao mesmo tempo, de insensibilidade e de resignação com a injustiça, que o próprio Adoniran Barbosa, em 1969, tentou mudar, com nova música, Despejo na Favela, a qual, no entanto, não restou tão difundida quanto a primeira:

Quando o oficial de justiça chegou
Lá na favela
E contra seu desejo
Entregou prá seu Narciso
Um aviso prá uma ordem de despejo, assinada seu Doutor
Assim dizia a petição:
Dentro de dez dias quero a favela vazia e os barracos todos no chão
É uma ordem superior,
Ôôôôôôôô, meu senhor, é uma ordem superior
Não tem nada não seu Doutor,
Não tem nada não
Amanhã mesmo vou deixar meu barracão
Não tem nada não seu Doutor
Vou sair daqui
Prá não ouvir o ronco do trator
Prá mim não tem problema
Em qualquer canto me arrumo
De qualquer jeito me ajeito
Depois o que eu tenho é tão pouco
Minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás
Mas essa gente aí, hein, como é que faz????

Pois é, já passou mesmo da hora de alterar a base cultural em torno das questões sociais para reescrevermos nossa história.

[1]. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/01/25/pm-e-justica-restituem-posse-de-pinheirinho-e-exaltam-operacao.htm

[2]. http://www.viomundo.com.br/denuncias/juristas-e-entidades-comprometidos-com-a-democracia-denunciam-caso-pinheirinho-a-oea.html

[3]. Adoniran Barbosa, “Saudosa Maloca”, 1951.

Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), livre-docente em Direito do Trabalho pela USP e membro da Associação Juízes para a Democracia.

Texto disponibilizado pelo autor para o Defesa.

TRT MG: Intervalo de 11 horas entre duas jornadas é aplicável aos professores

2012-02-02T08:00:00.000-02:00

Sem abrir mão da campanha em favor dos moradores desalojados de Pinheirinho, pela importância do tema e, ainda, considerando que é significativo entre nossos leitores o número de advogados, juízes, estudantes de direito e professores, peço licença para reproduzir a notícia jurídica abaixo. Ela dá conta que o TRT/MG manteve condenação imposta pela 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que vale também para os professores da rede particular, a determinação da CLT (artigo 66) que estabelece que entre o fim da jornada de um dia e o início da jornada de outro (dia), deve haver um intervalo mínimo de 11 horas. Assim, se o professor, dá aula no turno da noite, caso dê aula também no matutino, caso não observado o referido intervalo de onze horas, ele têm direito de receber horas-extras.

Vejam abaixo matéria sobre o tema, elaborada pelo referido Tribunal.

Adriano Espíndola

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Intervalo de 11 horas entre duas jornadas é aplicável aos professores

O artigo 66 da CLT estabelece que o empregado tem direito ao descanso mínimo de 11 horas entre o término de uma jornada e o início da jornada seguinte. Ao constatar que as instituições de ensino reclamadas desrespeitaram essa regra, a juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, titular da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, decidiu condená-las, de forma solidária, ao pagamento das horas extras postuladas por uma professora. A magistrada reconheceu, ainda, o direito da professora de receber o adicional noturno.

A professora relatou que, duas vezes por semana, trabalhava até às 22h35 sendo que, no dia seguinte, iniciava suas atividades às 07h20. Em defesa, as instituições de ensino negaram a existência de trabalho até o horário informado, acrescentando, ainda, que a observância do intervalo de 11 horas entre o término de uma jornada e o início da jornada seguinte não se aplica à categoria profissional dos professores. No entanto, conforme observou a magistrada, uma das reclamadas produziu prova contrária às suas próprias alegações: anexou ao processo documentos que comprovam que a professora ministrava aulas em horário noturno. Além disso, a magistrada salientou que não houve demonstração do horário efetivo das aulas, ônus que cabia à empregadora, por tratar-se de empresa que tem mais de dez empregados. Nessa circunstância, a empresa deve manter controle de jornada, nos termos do artigo 74 da CLT.

A julgadora destacou que a categoria dos professores possui, de fato, regras próprias quanto à jornada máxima e remuneração, previstas nos artigos 318 a 321 da CLT. Mas, como não existe disposição específica em relação ao intervalo entre duas jornadas, a magistrada entende que deve ser aplicada a regra do regime normal previsto na CLT, pois as normas trabalhistas gerais se aplicam às categorias diferenciadas e regulamentadas, naquilo em que não lhes contradizem. No mais, lembrou a julgadora que as normas jurídicas que regulam os intervalos interjornadas são imperativas, já que visam à proteção da saúde do trabalhador.

"Importante salientar que, muito embora a reclamante faça parte de categoria diferenciada, a Constituição Federal de 1988 assegura a todos os trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (art. 7º, IX), motivo pelo qual as disposições contidas no artigo 73, da CLT, são aplicáveis ao caso em tela. De igual sorte, o artigo 66 da CLT não guarda qualquer incompatibilidade com as demais normas aplicáveis à categoria dos professores, sendo plenamente aplicável no caso em tela" finalizou a juíza sentenciante, deferindo à professora, entre outras parcelas, os adicionais noturnos a incidirem sobre 70 minutos semanais ao longo do período não prescrito e 4h e 30min extras semanais, decorrentes do descumprimento do intervalo interjornadas por parte das instituições de ensino.

O TRT mineiro manteve a condenação.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 01/02/2012

ATO UNITÁRIO DE SOLIDARIEDADE AOS DESABRIGADOS DE PINHEIRINHO–QUINTA 02.02.2012 EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

2012-01-31T19:31:00.001-02:00

Todos ao grande ato unitário de solidariedade ao Pinheirinho

Nesta quinta, dia 2 de fevereiro, entidades organizam grande ato em São José dos Campos (SP)

A CSP-Conlutas, em conjunto com outras centrais sindicais, Sindicatos e organizações do Movimento Popular, está convocando um grande ato em solidariedade aos desalojados do Pinheirinho. A manifestação será nesta quinta-feira (2), às 9h, na Praça Afonso Pena, em São José dos Campos (SP). Caravanas da capital Paulista, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro já confirmaram presença.

Os ex-moradores do Pinheirinho sofrem com o descaso do prefeito Eduardo Cury (PSDB) que, após a desocupação do terreno, mantém essas pessoas em abrigos sem o mínimo de infraestrura e sem condições de se reerguerem. Os alojamentos não são apropriados para receber crianças, idosos e deficientes físicos.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), após a violenta desocupação consentida por ele, tenta posar de bom moço para a grande imprensa e sociedade. Alckmin garantiu que terrenos serão disponibilizados para atender essas famílias no período de 18 meses. Porém, a pergunta que fica é: essas pessoas ficarão nessa situação alarmante e precária durante todo esse período?

O mesmo posicionamento vemos por parte de Eduardo Cury (PSDB) que alardeia estar dando todo o suporte aos desalojados. Ao contrário disso, o que vemos são famílias vivendo em condições sub-humanas.

Todos acompanharam o massacre do governo do PSDB durante a desocupação do Pinheirinho, no último domingo (22). A violência mudou de forma, mas é tão devastadora quanto os cassetes, gás e pimenta e bombas de gás lacrimogêneo utilizados durante a ação da polícia. Agora, essas pessoas enfrentam a violência da falta de alimento, água, roupas remédios e moradia.

“Diante da situação de abandono por parte do poder publico aos desalojados, é muito importante que façamos uma grande manifestação em São José, para expressar a solidariedade de todo país aos moradores do Pinheirinho e protestar contra essa desocupação por parte do PSDB”, enfatiza o membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas e metalúrgico de São José dos Campos, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Vamos todos à luta, fazer um grande ato em São José dos Campos. Vamos denunciar a situação precária em que se encontram os desalojados do Pinheirinho. Exigir do governo do PSDB e da presidente Dilma, em caráter de urgência, que desaproprie o terreno onde existia a ocupação e que este local seja destinado para programas habitacionais destinados às famílias que ali moravam.

Durante toda a semana passada, especialistas formadores de opinião, representantes dos Direitos Humanos e artistas demonstraram seu apoio ao Pinheirinho. Manifestações também ocorreram em diversas regiões do país em repúdio a ação truculenta da polícia e em solidariedade aos desalojados.

Vamos continuar demonstrando nosso total e irrestrito apoio ao Pinheirinho. Além das manifestações que continuarão ocorrendo no decorrer desta semana, a CSP-Conlutas está promovendo uma campanha financeira e de arrecadação de donativos.

A Luta continua! Somos Todos Pinheirinho!

FONTE: CSP - CONLUTAS

PINHEIRINHO: "Quem bate esquece, quem apanha lembra"–Texto de Carlos Latuff

2012-01-27T18:33:00.001-02:00

Este texto é um desabafo. Não pretendo que seja uma análise aprofundada. Outros artigos estão sendo escritos com esse propósito, por gente bem mais capacitada que eu. Expresso aqui a revolta que contamina meu coração desde domingo passado, quando acordei com a notícia de que os milhares de moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos, estavam sendo desalojados.

Estive lá na semana passada, numa visita de solidariedade àquelas pessoas que estavam na iminência de serem despejadas de um terreno que ocupavam desde 2004. A juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, assinou a reintegração de posse (pomposo termo jurídico para despejo) em favor do senhor Naji Robert Nahas, notório especulador cujo nome aparece nas manchetes de jornal associado a crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas.

Foram muitos os esforços para tentar deter o despejo, de advogados que se voluntariaram a ajudar os moradores do Pinheirinho, até sindicalistas, militantes de partidos de esquerda, movimento dos sem-teto, dos sem-terra, parlamentares, artistas como o rapper Emicida. Formou-se uma verdadeira rede de apoio, como há muito eu não via. Fiz questão de visitar o Pinheirinho porque queria fazer mais por aqueles moradores do que simplesmente desenhar charges. Fiz questão tambem de registrar imagens da ocupação, sempre mostrada pela imprensa como um acampamento de rebeldes que armados de paus e pedras se recusavam a acatar pacificamente uma ordem judicial.

O que encontrei não foi surpresa. Estive em visita a ocupações urbanas e rurais por algumas vezes na vida. Os moradores do Pinheirinho me lembravam os camponeses que conheci em Rondônia e no Paraguai. Aqueles olhares, os sorrisos de boas vindas e os pés descalços, gente humilde, de poucos recursos mas de muita coragem, que precisa de terra pra viver, e não para a especulação imobiliária.

No Pinheirinho conheci uma família que saiu do interior da Bahia, onde sobreviviam do que conseguiam achar num lixão, e que construíram uma vida nova a custa de muito trabalho. O pai catando materiais recicláveis, a mãe vendendo secos e molhados em casa e a filha fazendo fraldas descartáveis. Tenho até hoje o papelzinho com o preço das fraldas. Conheci também o seu Jaime, um paranaense que veio com a família, e que me mostrou orgulhoso a horta que cuidou com tanto carinho, incluindo os pés de café que trouxe do Paraná. Visitei a Pamela e sua filhinha de 30 dias, e vi seu quintal, todo decorado pelo seu companheiro com brinquedos coloridos. Vi crianças jogando bola, brincando no chão de terra enlameado depois da chuva, vi a jovem mãe levando seu filho no carrinho, tentando desviar das poças de lama.

Com um celular ia compartilhando estas imagens com os internautas. Queria que todos vissem de que se tratava de gente, de carne, osso e alma, e não apenas figuras sem nome no noticiário da TV. Por esse exercício de humanidade não passam os que usam suas canetas de ouro para assinar ordens de despejo, nem tão pouco os policiais que as cumprem.

É comum a gente imaginar que por trás dessas decisões judiciais estejam figuras engravatadas que tem prazer em desalojar famílias pobres, que acham graça, riem, fazem piada, como vilões de filmes ou histórias em quadrinhos.

Cheguei a conclusão de que não é bem assim.

O despejo dos 9000 residentes daquele terreno foi uma ação burocrática, desprovida de sentimento. Fora os policiais militares, esses sim, que tem prazer em seu ofício brutal, os burocratas sequer tem contato com as vidas que destroem. As famílias do Pinheirinho são apenas obstáculos a serem removidos. Quando faço charges associando tais ações ao nazismo é porque identifico nelas a mesma ausência de humanidade. Penso em Adolf Eichmann e a tranquilidade com que descrevia o processo pelo qual deportou milhares para campos de concentração. Aquilo era para ele tão somente um ato administrativo.

Nem a juíza Márcia Faria, nem Naji Nahas, nem o prefeito de São José dos Campos Eduardo Cury ou o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, se dispuseram a visitar a ocupação, já que seus moradores não são ninguém, não são nada além de um estorvo, um obstáculo ao império da ordem e da indústria imobiliária. Milhares de almas jogadas na rua, sem qualquer remorso ou compaixão, em favor de alguem que, diferente dos moradores do Pinheirinho, não precisa trabalhar para viver, sustenta-se através da falcatrua, da corrupção, das amizades influentes.

Os moradores ficaram sem lar, mas os que os despejaram, voltaram para o conforto de suas casas.

Quem vai se lembrar daquela gente quando, no terreno onde antes havia o Pinheirinho, for construído um mega shopping center? Quem sabe o novo empreeendimento seja batizado como "Pinheirinho Mall" ou talvez a palavra Pinheirinho nem seja mais usada pela administração municipal, na tentativa de apagar de vez a memória do que antes foi uma ocupação. Mas como diz o ditado popular, "quem bate esquece, quem apanha lembra".

*Carlos Latuff é cartunista. Publicado originalmente no blog Solidariedade Pinheirinho

VÍDEO DENÚNCIA: veja e entenda o “Massacre de Pinheirinho”

2012-01-25T18:37:00.001-02:00

Assista e espalhe:

RENAP ENVIA CARTA AO STF EM APOIO AOS MORADORES DE PINHEIRINHO

2012-01-25T11:16:00.001-02:00

CARTA DE SOLIDARIEDADE

Exmo. Sr. Dr. Ministro Cezar Peluso,
Relator do Mandado de Segurança 31120.

Reportamos ao Mandado de Segurança de nº 31120, impetrado pela Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais e que busca garantir a moradia de milhares de famílias despejadas em ação judicial desastrosa, levada a efeito pelo TJSP e cumprida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O direito à moradia, reflexo do constitucional do direito à dignidade da pessoa humana não pode ser ultrajado violentamente da forma como se viu no domingo último.

A ação estatal, que retirou famílias inteiras de seus lares, afronta o Estado de Direito Democrático e estarreceu o Brasil, com reflexos até no exterior.

Assim, contando com a sensibilidade e serenidade de V. Exa., abaixo assinamos a presente Carta de Solidariedade, na esperança de um julgamento justo que devolva àquelas famílias a dignidade tolhida pela força restabelecendo o interesse federal na área.

RENAP – REDE NACIONAL DE ADVOGADOS E ADVOGADAS POPULARES

Declaração do PSTU: Alckmin suja as mãos de sangue: PM massacra moradores do Pinheirinho

2012-01-23T08:41:00.001-02:00

É preciso intensificar as ações de solidariedade e realizar protestos em todo o país. O governo do PSDB deve pagar pelo seu crime! Exigimos do governo federal a desapropriação do terreno.

Governo e Justiça de São Paulo levam o caos à São José dos Campos

O massacre que aconteceu no Pinheirinho, neste domingo, dia 22, é de responsabilidade total do governador Geraldo Alckmin. Toda a criminosa decisão foi tomada diretamente pelo governador do PSDB. A ação foi claramente um absurdo jurídico, pois passou por cima da orientação do Tribunal de Justiça Federal que, na última sexta-feira, mandou suspender a desocupação. Mesmo assim, o governo do PSDB jogou a tropa de choque da Polícia Militar para expulsar brutalmente os trabalhadores pobres do Pinheirinho de suas casas.

A prefeitura e o governo do estado se aproveitaram da trégua determinada pela justiça federal para atacar o movimento de surpresa num domingo pela manhã. A invasão ocorreu por volta das 6h da manhã, com helicópteros, blindados, armas de fogo, bombas de gás e pimenta e, no mínimo, 2 mil homens vindos de 33 municípios.

Para o prefeito Cury os pobres não podem morar no Pinheirinho porque a ocupação, que ocorreu há mais de oito anos, fica próxima a bairros de privilegiados da cidade. O PSDB odeia os pobres e protege os ricos!

A prefeitura do PSDB, o governo Alckmin e a PM querem evitar ao máximo a divulgação do número de vítima da desocupação. Querem passar a imagem de uma reintegração “tranquila”. No entanto, o que ocorreu no Pinheirinho foi um massacre apoiado por um gigantesco aparato de segurança, que passou por cima de tudo, até de um mandato judicial federal.

Durante a ação, muitos moradores exibiam seus ferimentos causados pelos disparos de bala de borracha. Há inúmeros relatos de agressão policial contra idosos, mulheres e até deficientes físicos. A polícia reprimiu os moradores de forma indiscriminada. Inúmeras mães denunciam que foram impedidas pela polícia de pegar os próprios filhos dentro da ocupação. “A gente está aqui é para o ver o bagulho ficar louco” , respondeu um soldados aos apelos de uma das mães”.

Dentro das tendas montadas pela prefeitura para abrigar os moradores, a Guarda Civil reprimiu com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha os moradores, boa parte deles mulheres e crianças, que estavam no local.

A ação militar lembrou a típica política dos governos do PSDB que, diante de graves problemas sociais, jogam suas tropas para massacrar o povo pobre e trabalhador. Foi assim, durante o governo FHC, na ocasião do massacre dos trabalhadores sem terras, em Eldorado dos Carajás (PA), quando 19 trabalhadores rurais morreram. Também foi assim no o massacre de Corumbiara, quando 12 camponeses foram assassinados.

A velha política do PSDB se repete no Pinheirinho e agora o sangue escorre das mãos de Geraldo Alckmin. O prefeito Eduardo Cury, também do PSDB, é responsável por sua negligência criminosa desde o início e recusa em negociar inclusive com o governo federal. A juíza Márcia Loureiro também é responsável, pois foi quem ordenou diretamente o massacre e manteve uma intransigência cruel.

Neste momento, é fundamental que o governo federal da presidente Dilma Rousseff se manifeste e intervenha no conflito. Exigimos do governo federal desaproprie o terreno do bandido Naji Nahas para que as famílias pobres do Pinheirinho possam continuar morando em suas casas. O terreno deve ser dos dos trabalhadores e não de um criminosos condenado por corrupção e lavagem de dinheiro!

Também apelamos para a solidariedade aos moradores do Pinheirinho, que precisam de todo o apoio de todos e todas, sejam ativistas, personalidades, políticos ou artistas. Por isso, apelamos para que as organizações dos trabalhadores convoquem atos e protestos de ruas, em todas as cidades do país, para denunciar o massacre de Geraldo Alckmin. Vamos ocupar a praças e realizar protestos contra a ação criminosa do PSDB.

É preciso intensificar as ações de solidariedade em todo o país. O governo do PSDB deve pagar pelo seu crime!

Direção Nacional do PSTU

Assista o vídeo abaixo

Fonte: Site do PSTU, clique aqui e faça uma visita

Tribunal Regional Federal suspende ordem de reintegração do Pinheirinho– Veja fala do advogado dos moradores

2012-01-21T14:43:00.001-02:00

Vitória da resistência popular do Pinheirinho

Numa grande vitória dos moradores do Pinheirinho, uma decisão do Tribunal Regional Federal – 3ª. Região suspendeu, nesta sexta-feira, dia 20, a ordem de reintegração de posse da Ocupação, em São José dos Campos. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Antonio Cedenho, da 5ª Turma do TRF.

O desembargador determinou que a União passe a integrar o processo por conta do interesse do Governo Federal na área. Assim, o processo será deslocado da Justiça Estadual (da juíza Márcia Loureiro) para a Justiça Federal.

Não cabe recurso às instâncias superiores, enquanto a turma de desembargadores do Tribunal não analisar a decisão.

A decisão revalida a liminar concedida, dia 17, pela juíza substituta Roberta Monza Chiari momentos antes da execução da reintegração de posse pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Nessa liminar, a juíza Roberta Chiari reconhece o interesse da União no caso e cita ofício do Ministério da Cidade pedindo adiamento da reintegração.

A medida é em resposta ao Agravo de Instrumento impetrado pelos advogados dos moradores, em que pediam o reconhecimento do interesse da União no caso e que fosse deferida uma liminar impedindo a execução da ordem de despejo.

“Hoje é dia de festa na periferia. Continuamos insistindo que a solução definitiva não está no Judiciário, mas no Executivo. O prefeito Eduardo Cury tem a obrigação de negociar junto aos governos federal e estadual para que possamos encontrar uma saída pacífica que beneficie os moradores do Pinheirinho” , afirma o advogado dos moradores Antonio Donizete Ferreira.

=-=-=-=

Veja, ainda, o vídeo com advogado de Pinheirinho, o companheiro Toninho. O primeiro vídeo é emocionante e me orgulha de ser socialista, advogado dos trabalhadores e militante com Toninho, sob a bandeira do PSTU. “Advogado sozinho não adianta pra nada. O que importa é a luta”

Adriano Espíndola

Visite: HTTP://WWW.SOLIDARIEDADEPINHEIRINHO.BLOGSPOT.COM/

Fonte: Site do PSTU, clique aqui e faça uma visita

ATENÇÃO! A LUTA PARA IMPEDIR O GENOCÍDIO DA PM-GESTAPO DE ALKCMIN DO PSDB, DO CURY E DA JUÍZA MARCIA LOUREIRO CONTINUA!

2012-01-18T08:09:00.002-02:00

URGENTE: Juiz derruba liminar e reintegração de posse do Pinheirinho está mantida! A luta segue! Vamos aumentar a solidariedade!!! Todos a São José!!!http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=112300

Vejam também

Justiça Federal derruba liminar que suspendeu a reintegração de posse do Pinheirinho

Assim, a reintegração pode acontecer a qualquer momento

Filipe ManoukianSão José dos Campos

Atualizada às 19h51

A Justiça Federal acaba de derrubar a liminar que suspendeu a reintegração de posse do Pinheirinho, concedida pela juíza federal de plantão, Roberta Chiara, às 4h45 da madrugada de hoje.

Assim, a reintegração poderá acontecer a qualquer momento, conforme a juíza da 6ª Vara Cível de São José, Márcia Mathey Loureiro, já havia adiantado mais cedo, ignorando a legitimidade da decisão da juíza federal de plantão.

No entendimento do juiz titular da Justiça Federal, Carlos Alberto Antônio Júnior, que analisou a liminar da plantonista não seria da esfera Federal se intrometer no processo já que a União ainda não se manifestou concretamente pelo interesse em desapropriar a área.

Leia na íntegra o despacho do juiz federal:

Chamo o feito à conclusão diante da repercussão social que o caso está gerando na cidade.

Embora o pedido liminar tenha sido apreciado em plantão judicial nesta madrugada, há forte discussão em torno da competência do Juízo Federal, uma vez que a matéria envolve cumprimento de decisão judicial estadual da 6ª Vara Cível local.
É de se explicar que, uma vez acionado o plantão judicial, o juiz plantonista analisa a caso em regime de urgência, e, logo que aberto o Fórum pela manhã, há regular distribuição do feito a uma das Varas. No caso, este feito foi distribuído a este Juízo Federal.
Uma vez aqui, este Juízo passa a processar o feito, sendo-lhe devolvida toda a matéria.
Os acontecimentos do dia de hoje mostram-me que não posso deixar para outro momento a análise da competência do Juízo, sob pena de inviabilizar o funcionamento deste Juízo. Hoje todas as audiências foram redesignadas para atender partes, patronos e interessados neste feito, em especial, desejando informações sobre a competência. A relevância do caso impõe maior celeridade.
Portanto, em que pese a análise do pedido liminar, passo a analisar a competência deste Juízo, que, em sendo absoluta, é matéria que pode ser conhecida e declarada de ofício a qualquer momento.
Pela redação do art. 109 da Constituição Federal é competente a Justiça Federal quando a União, suas autarquias ou empresas públicas federais tiverem interesse no feito, sendo parte na lide.
No presente caso, a União foi arrolada como ré. Não basta, contudo, indica-la como ré; é necessário que ela tenha legitimidade ad causam, qualificada pelo seu interesse no feito, para permanecer como tal.
O que vejo é que ela não é parte legítima para figurar como ré. Isto porque não possui qualquer interesse jurídico no feito. Digo interesse jurídico, e não político.
É inegável pelo protocolo de intenções e pelo ofício do Ministério das Cidades juntados aos autos que há interesse político em solucionar o problema da região. No entanto, este interesse não se reveste de qualquer caráter jurídico que permita que a União possa ser demandada para dar solução ao problema da desocupação ou ocupação do bem particular.
O bem não é da União e não há interesse federal qualquer sobre a área. A questão é eminentemente política, e envolve os interesses de habitação do Ministério das Cidades. No entanto, não se vê que haja qualquer início de processo administrativo, orçamentário, ou executivo que viabilize possa a parte autora cobrar qualquer postura da União, judicialmente, para cumprimento daquelas intenções.
Em outras palavras, não há qualquer interesse jurídico contra a União neste feito. Bem por isso, ela não pode figurar como ré nesta demanda.
De mais a mais, em nenhum momento se resguarda o interesse da massa falida, proprietária da área, neste feito. Apenas haveria interesse da União se houvesse decreto expropriatório federal para a área, posto que o imóvel é particular. Não é o caso.
Por fim, vejo que o foro político, ainda que envolva o Ministério das Cidades, não é suficiente para afastar a competência do Juízo Estadual que já determinou a desocupação da área (6ª Vara Cível local), e que não vê motivos para dilação do prazo de cumprimento da ordem, como requerido pelo Ministério das Cidades. Não pode esta Justiça Federal sobrepor-se àquela ordem sem prova do interesse jurídico federal na área e, como já dito, o interesse que existe é apenas político, e não jurídico.
Diante deste quadro, AFASTO A UNIÃO DO PÓLO PASSIVO DO FEITO, por falta de legitimidade ad causam, E, COM ISSO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA CONHECIMENTO E PROCESSAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO SUA REMESSA À 6ª VARA CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, preventa nesta causa de pedir.
Casso a liminar concedida, diante da incompetência deste Juízo.
Proceda a Secretaria como necessário, com baixa na distribuição.
Comunique-se o Juízo da 6ª Vara Cível local.
Diante da relevância do assunto e da comoção social envolvida, disponibilize-se na Internet o teor desta decisão, providencie o necessário para sua publicação, e, decorrido o prazo, remetam-se os autos via oficial de justiça para o Juízo competente.

Pric.

Notícia. Os moradores do Pinheirinho receberam a informação minutos após a decisão judicial. Para eles, a situação não é mais desesperadora.

"Foi uma grande vitória hoje cedo porque tínhamos uma tropa a minutos de entrar e nós estávamos prontos para enfrentar. Agora, essa organização não muda nada. Todos continuam mobilizados. A situação não é desesperadora", disse o líder dos sem-teto, Valdir Martins (Marrom).

Leia, ainda:

União entra no processo contra reintegração de posse no Pinheirinho

Liminar suspendendo desocupação, por outro lado, perde efeito e PM pode invadir qualquer momento a área

DIRETO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)

• Horas após a liminar concedida pela juíza federal Roberta Chiari, na madrugada desta terça-feira, 16, a Advocacia Geral da União (AGU) tomou parte no processo contra reintegração de posse no Pinheirinho. Esse é um importante passo contra a decisão de desocupação expedida pela Justiça estadual.

A suspensão ocorreu quando a Polícia Militar já se preparava para cumprir a reintegração, que deveria ocorrer por volta das 6h. PMs já cercavam o perímetro, cortavam estradas e um grande efetivo se encaminhava ao local quando chegou a notícia da decisão judicial. A justificativa utilizada pela juíza de plantão para a suspensão da iminente repressão foi o protocolo de intenções elaborado pelas três esferas do governo, assim como a própria integridade das famílias.

Foi, na verdade, uma resposta à ação cautelar dos moradores contra a União, o Estado e o Município, pedindo que a Polícia Militar, Polícia Civil assim como a Guarda Municipal se abstenham de cumprir a ordem de reintegração.

Após reiterados apelos, a AGU finalmente resolveu tomar parte no processo de reintegração de posse. Isso significa um passo para a causa ir definitivamente para a Justiça Federal, tirando o processo da Justiça comum, onde a juíza de São José dos Campos (SP), Márcia Loureiro, já havia demonstrado sua clara intransigência em relação ao drama de milhares de famílias que vivem na ocupação.

Cai liminar suspendendo reintegração

A entrada da AGU no processo, porém, se dá momentos depois de o juiz Federal Carlos Alberto Antônio Júnior se declarar incompetente para julgar o caso, contrariando decisão da juíza plantonista. Para ele, não está demonstrado claramente o interesse da União no caso, logo, não seria da alçada federal. Com isso, a liminar suspendendo a reintegração perde efeito e os milhares de moradores do Pinheirinho voltam a ser alvo da ação da polícia, que pode ocorrer a qualquer momento.

A decisão expõe o jogo de empurra-empurra das autoridades das três esferas de governo. Enquanto a prefeitura de Eduardo Cury se nega até mesmo a assinar um protocolo de intenções para regularizar a área, o governo Federal, embora afirmasse ser conta a reintegração, não havia até agora demonstrado de forma concreta seu interesse em tomar parte no caso. Com a entrada da AGU, aumenta a possibilidade de o processo voltar para a Justiça Federal.

O problema é que, até que isso aconteça, está valendo a reintegração expedida pela juíza Márcia Loureiro. Ou seja, a situação é extremamente delicada e a qualquer momento a Polícia Militar pode efetuar a desocupação das 1843 famílias que estão há oito anos na área

Fonte: site do PSTU

Às armas companheiro, pela liberdade, só por ela! - Emocionante texto do rapper Emicida em apoio aos moradores de Pinheirinho

2012-01-16T10:09:00.001-02:00

Por Emicida

Lembro-me quando nos mudamos para o [bairro do] Cachoeira. Foram anos até conseguir ter um terreno para construir nossa casa. Detalhe: já havíamos passado por diversas situações de luta por um cantinho pra morar, lembro-me vagamente - na época ainda era um bebê - do que acabou por dar origem a bairros como a parte de cima da Ataliba, Filhos da Terra, o Pombal do Jaçanã, entre outros. Lembro dos acampamentos, das noites sob a lona preta, entre as cordas, sonhando que era ali que moraríamos, daquele dia em diante. Lembro de passeatas para Brasília, na qual minha mãe tinha que nos deixar sozinhos em casa e ir “pro front”, junto a nossos companheiros que também não tinham onde morar. A luta sempre foi uma constante para nós.

Mesmo após anos, mudando para o Cachoeira, com poucos meses na nova moradia, recebemos uma ordem de despejo, uma notificação, que dizia que em 15 dias todas as casas estariam no chão. Imagine-se recebendo uma carta da prefeitura após anos batalhando para construir sua casa, dizendo que eles estão chegando em 15 dias para a demolição? Desespero total, reuniões na recém-formada Associação de Moradores, enfim: sem informações ou meios a recorrer, abandonamos o local e fomos morar de favor na casa da família do meu padrasto. Minha mãe temia por nossas vidas, pois existia uma história de que na última desapropriação próxima das Furnas, muitos anos atrás, uma casa foi demolida com uma moradora ainda dentro que faleceu no desabamento. Coisa que ninguém duvidava devido ao fato de conhecermos a brutalidade dos braços da prefeitura/governo que se aproximam do povo.

Voltamos a morar no Cachoeira, todos os moradores voltaram, aos poucos, numa decisão unânime de lutar por seu lugar. Retornamos, vimos nossas casas demolidas, as refizemos com madeirite, ganhando a "cara" de favela. Água e luz irregulares, sem esgoto, e te falo: não acabou ali não. Foram inúmeras as vezes em que fizemos vigílias temendo que ateassem fogo ou roubassem nossos barracos, cordões humanos para que o mínimo de saneamento básico chegasse, pneus queimados parando a rodovia Fernão Dias contra a falta de segurança para os transeuntes que precisavam cruzá-la... Nada nunca foi noticiado, sofremos e lutamos em silêncio e, sempre, dali em diante passei a pensar em quantas famílias viviam as mesmas situações…

Hoje, vi a fotografia dos moradores de uma região conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, e resolvi falar sobre isto, pois a história é cíclica, e ocorre em muitos cantos do nosso Brasil sem noticiamento algum e com desdobramentos mais violentos - vide as histórias recentes da criança indígena queimada por madeireiros, da marinha desrespeitando os quilombolas, veja o caso da Favela do Moinho em SP, incendiada criminalmente às vésperas do Natal, o projeto Nova Luz que visa desapropriar a região do centro para inserir nela “mais vida”. Estes são apenas alguns dos casos de maior repercussão midiática. Se formos estudar a fundo, realmente entramos no balanço da reforma agrária do ano que se passou e nos deparamos com outros inúmeros casos tristes de povos ribeirinhos/quilombolas/tradicionais que perdem suas comunidades em nome da especulação imobiliária, obras da Copa e tantos outros mega-projetos que tem ocorrido por aqui.

Senti orgulho de ver nossos irmãos no front e tristeza pela situação em si, que ainda muito se repetirá por nosso país. Meu desejo com este texto e com estas palavras, é enviar-lhes força, pois partilhamos do mesmo sonho, um Brasil sem desigualdade social, onde não exista tanta terra na mão de tão pouca gente, um país onde os mais pobres não tenham que pagar com o que não tem, pelas ideias bilionárias de quem pouco se importa com quantas vidas serão destruídas pela construção dos alicerces de seus edifícios. E ainda chamam isto de progresso! Na verdade até é: o termo progresso possui uma conotação ambígua, o que nos resta é lutar para que o termo possa ser empregado mais vezes com um sentido positivo.

Esta semana, coincidentemente, recebi o email de um companheiro do MST que me enviou a letra de “Num É Só Ver”, dizendo como esta letra trabalhava o tema com perfeição. Sincronicidade é foda! Nossos corações estão ligados a um mesmo sonho, a uma mesma luta, é involuntário que nossas poesias sejam um espelho disto.

Muito amor e todo apoio ao povo do Pinheirinho.

A rua é nóiz.

Emicida

Num é só ver

(Rael da Rima/ Emicida)
"Empresários perdem milhões
Pobres acham, devolvem
Barões matam nações
Que se refazem, se movem
Manipulam informações
Fodem!
Grandes populações
Que não se envolvem
Trancados em mansões
É, eles podem
Seguros das monções
Oh right, no problem
Epidemias, liquidações
Dormem pessoas simples nos barracões
Orem
Calam manifestações
Olhem
Por cifras, com vidas
Não estranhe que joguem
Atrás de notícias compradas
Se escondem
Sem dó tiram comida
De outro homem
Artistas fazem rir
Presidentes fazem chorar
Tiros são barulhentos
Mas não impedem de escutar
O canto dos que lutam pelo povo
Sempre vivo
Gente louca faz música
Gente séria explosivo".

Fonte: Blog do Emicida, clique aqui e visite

Entenda e apóie a luta dos Moradores de Pinheirinho – Clique aqui

SOLIDARIEDADE OPERÁRIA: Moção de apoio à luta da Flaskô contra o leilão de 16/01 da Justiça do Trabalho

2012-01-10T09:49:00.001-02:00

Amigos e amigas,

Antecipo em alguns dias o fim do recesso do Blog pela urgência da mensagem abaixo publicada.

Favor enviar o email sugerido às autoridades competentes, bem como difundir amplamente esta mensagem.

Adriano Espíndola

-=-=-=-=-=-=-

Prezado(a)s Colegas da Renap,

Uma vez mais nos dirigimos aos apoiadores da luta da Flaskô, trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais, partidos, associações, militantes, estudantes, intelectuais, entidades de direitos humanos, buscando a solidariedade da classe trabalhadora com objetivo de manter a resistência da fábrica ocupada Flaskô.

No próximo dia 16 de janeiro haverá um leilão de uma máquina fundamental da Flaskô, por conta de uma dívida com o INSS. Trata-se do processo nº 116/2008, que é mais um dos vários processos que estamos em discussão com a Procuradoria da Fazenda Nacional, buscando soluções em conjunto, como a unificação das execuções fiscais com o pagamento de uma porcentagem do faturamento.

Na Vara do Trabalho de Sumaré, depois de muitos atos contra os próprios leilões, fizemos um acordo em 2006, onde se unificou as execuções trabalhistas e pagamos 1% do faturamento mensal. Com isso, a gestão dos trabalhadores da Flaskô já pagou quase trezentos mil reais à Justiça do Trabalho, que a Juíza reparte entre os ex-trabalhadores. O acordo vem funcionando muito bem, e foi uma forma de pagar os direitos sonegados pelos patrões, e, ao mesmo tempo, suspender os leilões que já vinham ocorrendo, ameaçando o fechamento da fábrica e a conseqüente demissão em massa. Ou seja, desde 2006 não havia mais leilões de máquinas na Justiça do Trabalho.

No entanto, por conta da Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal, as contribuições sociais são executadas na Justiça do Trabalho. Ou seja, as dívidas de INSS passaram a serem executadas pela Justiça do Trabalho, o que significa que novos processos (e leilões) virão. Com isso, ganha ainda mais importância as negociações que já vínhamos fazendo com o INSS e a Procuradoria da Fazenda Nacional para suspender os leilões com a unificação das execuções fiscais e o pagamento de uma porcentagem do faturamento mensal, que estava na Justiça Estadual, e agora passa para a Justiça do Trabalho, onde já temos um acordo que é exemplo, pois mostra como uma fábrica ocupada consegue viabilizar o pagamento dos direitos dos ex-trabalhadores, que haviam sido sonegados pelos patrões.

Nesse sentido, lutamos na Justiça do Trabalho para que a Juíza compreenda a necessidade de unificar estes processos do INSS junto com os demais processos dos ex-trabalhadores, fazendo com o que o INSS também receba o que é devido, assim como os ex-trabalhadores, e a Fábrica Ocupada Flaskô não enfrente a instabilidade e a ameaça de fechamento por conta dos leilões de máquinas, tudo conforme permite o artigo 28 da Lei de Execução Fiscal.

Portanto, gostaríamos que vocês escrevessem à Juíza, Dra. Cláudia Marchetti, ao INSS, ao Ministério da Previdência Social, à Procuradoria da Fazenda Nacional e à Secretaria da Presidência da República, solicitando que atendam ao pleito dos trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô, unificando as execuções do INSS no próprio processo que já unificou as execuções trabalhistas.

A Juíza tem o poder de decisão, inclusive para suspender os leilões. Mas quem executa a dívida e poderia ajudar para suspender os leilões, unificando as execuções é o governo federal – Procuradoria da Fazenda Nacional, INSS, Ministério da Previdência Social e Secretaria da Presidência.

Pedimos para que os envios sejam até o dia 15/01.

Faremos um ato público no dia 16/01, às 9h30, em frente ao fórum trabalhista de Sumaré, e seria ótimo contar com a presença de tod@s!

Abaixo segue um modelo de carta (sugerida pelo Blog) a ser enviada, assim como os endereços para o envio.

Favor enviar à:

Juíza Titular da Vara do Trabalho de Sumaré/SP: Dra. CLAUDIA CUNHA MARCHETTI

saj.vt.sumare@trt15.jus.br

Procuradoria do INSS, Dr. Alessandro Stefanutto

alessandro.stefanutto@agu.gov.br

Presidência do INSS, Mauro Hauschild

mauro.hauschild@previdencia.gov.br

Procuradoria da Fazenda Nacional, subseção de Campinas, Dra. Giuliana Lenza

giuliana.lenza@pgfn.gov.br

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Dra. Adriana Queiróz

gabinete.pgfn@pgfn.gov.br

Secretaria da Presidência da República

wlamir.martines@presidencia.gov.br

Ministério da Previdência Social

remigio.todeschini@previdencia.gov.br

Com cópia para:

juridicoflasko@yahoo.com.br

Saudações de luta,

Conselho de Fábrica da Flaskô

www.fabricasocupadas.org.br

Moção de apoio à luta da Flaskô contra o leilão de 16/01 da Justiça do Trabalho

À Juíza Titular da Vara do Trabalho de Sumaré/SP: Dra. CLAUDIA CUNHA MARCHETTI

À Procuradoria do INSS, Dr. Alessandro Stefanutto

À Presidência do INSS, Mauro Hauschild

À Procuradoria da Fazenda Nacional, subseção de Campinas, Dra. Giuliana Lenza

À Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Dra. Adriana Queiróz

À Secretaria da Presidência da República

Ao Ministério da Previdência Social

Prezado(a)s Senhore(a)s,

Vimos por meio desta moção, nos solidarizarmos com os trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô, que mais uma vez enfrentam uma ameaça de fechamento da fábrica por meio de um leilão de máquina.

Tomamos conhecimento do leilão de uma máquina do processo 116/2008, que ocorrerá no dia 16/01 na Justiça do Trabalho de Sumaré.

Sabemos que a gestão patronal sucateou o patrimônio e que qualquer arremate de bem da Flaskô poderá levar ao fim das atividades industriais com o conseqüente desemprego de 70 trabalhadores que lutam, diariamente, por suas dignidades, realizando uma experiência histórica e exemplar para a classe trabalhadora, por meio da qual estão gerindo a referida indústria sem os antigos patrões, que os abandonaram covardemente. A fábrica subsiste graças, aos esforços e convicções destes trabalhadores.

Nesse sentido, exigimos às Vossas Excelências o atendimento do pleito da gestão operária da Flaskô, unificando os processos do INSS que estão na Justiça do Trabalho de Sumaré/SP, suspendendo os leilões, nos termos que já foi feito com os processos dos ex-trabalhadores, em 2006, de forma exemplar pelo Juízo Trabalhista de Sumaré, que resultou com que a fábrica permanecesse aberta, produzindo, e assim, pagando o que era devido pelos patrões, decisão esta no acordo do processo 345/98, com o fundamento no artigo 28 da Lei de Execução Fiscal.

Consideramos um absurdo, para dizer menos, que o Governo Dilma, eleito com o voto e apoio dos trabalhadores, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, através da execução de dívidas junto ao INSS deixadas pelos ex-patrões da Flakô, coloquem em risco a subsistência da empresa auto-gestionada pelos trabalhadores e, por conseqüência, o emprego destes.

Temos certeza de que a Justiça do Trabalho, assim como o governo federal, agirão fundamentado nos mais nobres valores do Estado Democrático de Direito e da ordem constitucional, objetivando a presevação do trabalho e, por conseguinte, a dignidade humana dos trabalhadores envolvidos, e assim alcance da Justiça Social.

Todo apoio à luta da Fábrica Ocupada Flaskô!

Atenciosamente,

(Data/Local – Entidade/Nome)

Que em 2012 nos tornemos definitivamente humanos!

2011-12-30T13:25:00.001-02:00

Alguns escritores primorosos esculpem as palavras com tamanha maestria que ao lermos os seus escritos, eles nos tocam em profundidade, criando não apenas uma empatia com o que foi escrito, mas um sentimento de que aquelas palavras são nossas, ou, ao menos, um desejo imenso de que fossem.

Os leitores dos meus Blogs Defesa do Trabalhador e Fragmentos sabem que eu já havia encerrado as atividades dos blogs neste ano de 2011, pois estou para sair para uma curta férias, motivo pelo qual, nos próximos 10/15 dias, creio não vou fazer novas postagem, pois quero aproveitar o recesso da Justiça do Trabalho (para aqueles que ainda não sabem, sou advogado trabalhista) para ter o descansar um pouco.

Entretanto, me deparei hoje, no meu último dia de trabalho, com o maravilhoso texto do amigo e maravilhoso cronista João Paulo Silva, de Natal, RN, publicado em seu Blog as Crônicas de João, clique aqui para visitar, que volta a figurar na lista de Blogs indicados do Defesa do Trabalhador, do qual ficou ausente por um determinado período, em face de problemas técnicos.

O texto é maravilhoso, retrata uma situação vivida por João, uma cena cotidiana que certamente já cruzou a vida de todos nós.

A mensagem final do texto: o desejo do amanhecer definitivamente humanos, é o meu desejo de 2012 para todos os meus leitores, amigos, familiares, equipe de trabalho, camaradas de luta, enfim para toda a humanidade.

Acrescento, apenas o seguinte, ao desejo do amigo João, com o qual eu sei que ele concordará plenamente, até que um dia, após superarmos esse sistema capitalista excludente e cruel, acordarmos definitivamente humanos.

Um 2012 maravilhoso para todos!

Adriano Espíndola Cavalheiro é advogado, assessor jurídico sindical, militante do PSTU, apaixonado pela vida, pela humanidade e por sua esposa e compenheira Rita e é blogueiro.

O texto do João :

Por um sorvete

Por João Paulo da Silva

A hostilidade do mundo quase sempre nos obriga a viver numa sufocante solidão. Vivemos como a última gota de uma cachaça barata na garrafa de um Deus mendigo, onde constantemente nos encontramos perdidos e sós, mesmo cercados por algumas centenas de pessoas.

É com tristeza que percebo o quanto o homem se afasta de si mesmo, se distanciando da essência da condição humana, numa crise de identidade que o levará para o vácuo das gargantas dos próprios demônios. Dia desses, contra minha vontade, pude comprovar o que digo hoje.

Infelizmente, para se entrar em um cinema é necessário entrar primeiro no shopping, ambiente extremamente artificial que dificulta bastante o discernimento entre o que é humano e o que é mercadoria. Já era final de tarde quando saí do cinema. Eu tinha ido ver um drama, nada muito cruel que mereça uma comparação com a realidade que nos envolve. Desci pela escada rolante me sentindo meio vazio, desatento e infeliz. De súbito, como se tivesse surgido de dentro do bolso de alguém, um garotinho apareceu em minha frente. Tinha os pés sujos, descalços e usava uma roupinha rasgada. Olhou-me com uma vivacidade que não era a mesma de sua voz minguada, e disse meio suplicante:

- Tio, me paga um sorvete?

Senti como se tivessem me roubado todo o ar dos pulmões, parecia haver uma mão invisível a me apertar a garganta. Talvez fosse a mesma mão invisível que controla o mercado, aquela da qual Adam Smith falou. Devia estar sufocando o menino também, pois ele suplicou novamente:

- Tio, me paga um sorvete?

Respondi sem ter a exata certeza do que dizia.
- Pago, claro que pago.

Dirigi-me com o garoto a um quiosque bem a nossa frente. Era um McDonald’s. Tive um momento de indecisão político-ideológica que logo fora esmagado pelo alvoroço feliz que se instalou no rosto do moleque. Ainda assim era um conflito. Shakespeare diria que eu me encontrava entre a presa e o dragão. Se comprasse o sorvete, estaria contribuindo para o fortalecimento das paredes de nossa angustiante prisão. Se não o comprasse, possivelmente frustraria a miragem de felicidade do menino e ainda o deixaria com fome. Acabei pagando.

As mãos do garoto mal tocavam a parte superior do balcão. O balconista dirigiu-se a mim:
- Pois não?
- Um sorvete pra ele.
- Só um minuto.

Duas senhoras ao lado deviam estar olhando com maus olhos o meu ato, assim como o balconista que também não conseguira disfarçar sua indiferença através de um sorriso malicioso no canto da boca. Aproveitei esse intervalo de tempo para conversar com o menino.
- Onde está sua mãe?
- Em casa.
- E seu pai?
- Também.
- E o que é que você está fazendo na rua?
- Arrumando dinheiro.
- Foram seus pais que pediram?

O garotinho vacilou por um instante, provavelmente pensando no que responder. Acabou balançando a cabeça numa afirmativa.
Eu estava gelado, sentia um misto de desespero e revolta, algo me comprimia o peito. Uma mão. Uma mão invisível. Por estar distraído, não vi quando o segurança do shopping começou a puxar o moleque para fora. Acordado pelo esperneio do menino, intervi:
- Êpa! Pode deixar! Ele tá comigo.

O segurança virou as costas e saiu sem me olhar nos olhos. Muitos se sentiriam poderosos se tivessem feito o que fiz. Eu me senti impotente. Tudo que pude fazer para amenizar a situação foi afagar a cabeça do garoto, que me retribuiu o gesto com um sorriso tímido. Não sei ao certo o que senti, mas posso garantir que não se tratava de piedade.
Paguei o sorvete e o entreguei ao menino, que ainda suplicante me disse:

- Tio, me leva lá fora.
Eu o levei. Antes que ele corresse para se encontrar com seus amigos que o esperavam numa esquina, eu lhe adverti:
- Não tome isso tudo sozinho pra não ficar doente, divida com seus amigos.
- Tá, tio. Tchau!

Fiquei ali parado por uns instantes, não sabia exatamente o que fazer ou sentir. Estava com a cabeça cheia de pensamentos embaralhados, desnorteados, não tinha a exata certeza do que acabara de fazer. Eu deveria me sentir feliz? Deveria me sentir um homem? Um ser humano? Acho que não. Tudo aquilo tinha se mostrado muito pequeno.

As relações sociais capitalistas haviam acabado de pagar R$ 2,00 pelo sorriso momentâneo daquela criança. Comecei a ficar um tanto triste, mas não desiludido.

Em meu peito afloraram todos os tipos de sensações possíveis, menos aquela do dever cumprido. Amanhã aquele garoto amanheceria com fome de novo e a angustiante prisão ainda estaria nos sufocando com sua mão invisível, até o dia em que decidirmos amanhecer definitivamente humanos.

Fonte: As Crônicas de João, clique aqui e faça uma visita (Conselho de amigo)

Números do Blog e mensagem de ano novo

2011-12-28T14:43:00.001-02:00

Amigos e amigas,

Escrevo este post para agradece a todos vocês que, enquanto leitores, fazem do Blog Defesa do Trabalhador um importante instrumento de difusão de informações a serviço dos trabalhadores e de um mundo novo, no qual o homem não seja o lobo do próprio homem.

Obrigado, sinceramente, pelo carinho e audiência de todos.

Os números do Defesa em 2012:

Postagens: 153

Acessos: cerca de 33.500

Leitores que se associaram: 101 (chegamos a essa marca nesse ano).

Outra importante característica é que o Blog, mesmo sendo escrito apenas em português, foi acessado de todos os continentes do mundo em 2011, descando-se os acessos dos Estados Unidos, Rússia, Egito e Europa.

O sucesso do Defesa, animou-me a lançar o Fragmentos, um blog de poesias, no qual publico poemas meus e de outros autores (clique aqui para visitar) e, ainda, junto com o PSTU de Uberaba/MG, organização na qual milito e cidade onde moro, a lançar o Blog do PSTU de Uberaba/MG (clique aqui e visite).

Em 2012, além das publicções já usuais do Defesa, pretendo dar ênfase a textos de combate ao machismo, a homofobia e ao racismo, enfim, fazer do nosso blog um espaço engajado no combate a opressão.

Agora vou para um breve recesso com duração até 16.01.2012. Para aqueles que visitarem o blog neste período, fica o convite para visitarem as postagens antigas.

Peço a todos que divulguem o nosso Blog Desefa do Trabalhador em suas redes sociais, fortalecendo-o ainda mais.

Fica aqui o meu agradecimento à compreensão de minha companheira e esposa Rita, de quem o Blog me rouba por alguns momento.

Agradeço também ao cartunista Carlos Lattuf, cujo as charges ilustraram o Blog no decorrer do ano e que aqui continuarão a aparecer.

No atalho abaixo, postei uma msg de fim de ano aos leitores de meus blogs.

Mensagem de fim de ano aos leitores do Blog

Obrigado de coração e feliz 2012.

Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado, militante político e blogueiro

AINDA NÃO VOTOU? Acesse o blog e vote no Plebiscito Popular pela aplicação de 10% do PIB na Educação pública.

2011-12-23T10:33:00.001-02:00

Ainda não votou? Clique aqui e participe da votação eletrônica

VÍDEO: Para onde vai o dinheiro da Educação

Uberaba, terra sem lei: Cinegrafista amador flagra ladrões explodindo caixa eletrônico

2011-12-19T14:25:00.001-02:00

Cinegrafista amador flagra ladrões explodindo caixa eletrônico de uma agência bancária no centro de Uberaba/MG:

Aqui uma reportagem sobre o tema:

Aqui a filmagem original veja os momentos de tensão em sua totalidade:

Uma homenagem ao bom futebol do Barça

2011-12-18T23:21:00.001-02:00

título original: O FUTEBOL SIMPLES DO BARCELONA

por Dr. Osmar de Oliveira

O Barcelona é campeão do mundo. Fez 4×0 no Santos e só não fez mais porque não pode. O Barcelona ensinou ao mundo que a melhor coisa no futebol é o gol e não a firula, é a eficiência e não o deboche, é o coletivo e não o individual.

Pergunto:

1) Alguém viu jogador do Barça rolando no chão, fazendo caretas de dor?

2) Alguém viu jogador do Barça pedindo cartão amarelo para o adversário?

3) Alguém viu Messi simulando pênalti ?

4) Alguém viu chutão desnecessário desse time ?

5) Alguém viu Guardiola gritando com o 4º árbitro ?

6) Alguém viu jogador do Barça reclamando de algum companheiro ?

7) Alguém viu autor de qualquer gol procurando câmeras de TV para mandar beijinhos , desenhar corações ou para dizer ” fulana, eu te amo” ?

Mas todo mundo viu um time que faz da posse de bola sua arma principal. Mas não viu uma posse de bola falsa, sem visar a jogada ensaiada na busca do gol,. Parreira tinha razão: ” quanto maior a posse de bola, menor é a chance de o adversário fazer alguma coisa”, ele dizia. E a posse de bola do Barça foi maior que 70%, hoje – e quase sempre.

Aqui no Brasil se fala : para receber a bola é preciso se deslocar e quem pede tem preferência. No Barcelona, não é preciso pedir, basta se deslocar, porque tudo está ensaiado.

Mas sabe o que eu vou ler por aqui ? Neymar tem que aprender muito com Messi. Guardiola deu um nó tático em Muricy. A lona do Circle du Soleil do Santos, pegou fogo. Ganso não é mais o mesmo. Pelo jeito vamos perder a Copa aqui em casa…. e mais um monte de bobagens. Somos assim, antes de reconhecer os méritos do vencedor, buscamos desmerecer o perdedor. Somos assim… infelizmente.

O Barcelona tem aquele 9 matador que muita gente fala aqui ? O Barcelona tem um armador que pensa o jogo ? Resposta : não ! Todos matam e todos pensam… e ao mesmo tempo. E com isso não têm tempo para firulas, reclamações, fazer 3 gols para pedir música na TV.

Fonte: Drosmar.com. O blog do Dr. Osmar de Oliveira

Minha homenagem atualizada ao vice dos santistas

2011-12-18T11:07:00.000-02:00

"Peixe sai do Brasil, pra virar sushi no Japão", 4x0 pro Barça, pois perder de 7 x1, o Santos perde só pro Corinthians.

NOVO ATAQUE AO MEIO AMBIENTE: Ex Ministro de Lula, réu confesso do mensalão, Anderson Adauto, quer acabar com limite para plantação de cana-de-açucar, em Uberaba/MG

2011-12-10T13:53:00.001-02:00

Depois de tentar alienar um bosque da cidade de Uberaba, para que em seu lugar fosse construído um empreendimento imobiliário - idéia da qual desistiu somente por ter encontrado resistência da população, organizada num movimento que o PSTU de Uberaba participou ativamente - Anderson Adauto, mais uma vez, mostra sua verdadeira face de devastador do meio ambiente: quer abolir limitador presente na legislação do munícipio de Uberaba, que impõe que apenas 10% das terra agricultáveis sejam destinadas ao cultivo da cana-de-açucar.

Anderson Adauto - que é prefeito de Uberaba e, em sua passagem no governo Lula restou envolvido em escândalos como o do mensalão, do qual é reú confesso – com o dinheiro angariado em sua vida pública (o referido senhor nunca exerceu qualquer atividade profissional salvo a de político), passou a investir, advinhem, exatamente na canacultura, havendo rumores que é sócio de usinas em Uberaba e em outros munícipios tanto de Minas Gerais como em outros estados. Ou seja, mais uma vez age defendendo o interesses pessoais e de sua classe.

Não sem motivos que entre os financiadores das campanhas do senhor Adauto – nas quais, segundo ele próprio, houve, em praticamente todas, o uso do caixa dois – aparecem os usineiros.

Leia o restante deste post, clicando aqui (Blog do PSTU de Uberaba, donde tirei a presente msg)

CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DO AVISO-PRÉVIO (aviso-prévio de 90 dias)

2011-12-01T18:35:00.001-02:00

Apresento aos leitores do Defesa do Trabalhador, meu último parecer jurídico, que trata sobre o novo aviso-prévio.

Pela relevância do tema, a leitura pode ser útil até mesmo para os não juristas que frequentam esse espaço de debates.

Abraços,

Adriano Espíndola

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DO AVISO-PRÉVIO (aviso-prévio de 90 dias)

Por Adriano Espíndola Cavalheiro

Em 13 de outubro de 2011, entrou em vigor a Lei nº 12.506/2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido, como direito dos trabalhadores, no inciso XXI, do art. 7º, da Constituição Federal de 1.988.

É o sucinto texto da nova lei:

“Lei n° 12.506/2011

Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.”

Assim, com a nova lei, o aviso prévio, tratado no Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deverá ser concedido, com prazo de duração de trinta dias, para os empregados que possuam até um ano de trabalho na mesma empresa (art. 1º).

Ademais, para o trabalhador que trabalhe por mais de um ano na mesma empresa, a estes trinta dias, deverá se acrescentar 03 (três) dias para cada ano no qual o empregado labore na mesma empresa, até o limite máximo de 60 (sessenta) dias, conforme o regramento do parágrafo único do art. 1º acima citado.

Assim, a duração do aviso prévio concedido pelo empregador ao empregado poderá, nos termos da lei em comento, chegar a 90 (noventa) dias (trinta dias previstos no caput do artigo 1º da Lei 12.506, acrescidos de até sessenta dias estabelecidos no parágrafo único deste mesmo artigo do texto legal mencionado).

Considerando que o regramento estabelecido no parágrafo sexto do artigo 487 da CLT impõe que o aviso-prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, integra o contrato de trabalho para todos os fins (inteligência da Orientação Jurisprudencial 82 da SDI-1 do TST), entendo que se um trabalhador estava cumprindo aviso-prévio quando da publicação da Lei 12.506/2011, isto é, em 11.10.2011, ou, ainda, tenha sido dispensado, mediante aviso-indenizado, até trinta dias antes da referida data, a ele se aplica a nova regra do aviso-prévio, cabendo-lhe acionar o Judiciário, para fazer valer seu direito, caso trabalhasse para o mesmo empregador a mais de um ano e não tenha gozado ou recebido de forma indenizada o novo aviso.

Ademais, como destaca Dr. Hélio Stefani Gherardi, professor universitário e Advogado Especialista em Direito Sindical, em estudo sobre o tema, “a nova lei, atendendo, pois ao dispositivo constitucional que limita o mínimo de 30 (trinta) dias, estabelece a proporcionalidade de 03 dias por ano de serviço à mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até o limite de 90 dias, criando a seguinte tabela:

até 11 (onze) meses e 14 dias de serviço = 30 dias;

com 01 (um) ano de serviço = 33 dias;

com 02 anos de serviço = 36 dias;

com 03 anos de serviço = 39 dias;

com 04 anos de serviço = 42 dias;

com 05 anos de serviço = 45 dias;

com 06 anos de serviço = 48 dias;

com 07 anos de serviço = 51 dias;

com 08 anos de serviço = 54 dias;

com 09 anos de serviço = 57 dias;

com 10 anos de serviço = 60 dias;

com 11 anos de serviço = 63 dias;

com 12 anos de serviço = 66 dias;

com 13 anos de serviço = 69 dias;

com 14 anos de serviço = 72 dias;

com 15 anos de serviço = 75 dias;

com 16 anos de serviço = 78 dias;

com 17 anos de serviço = 81 dias;

com 18 anos de serviço = 84 dias;

com 19 anos de serviço = 87 dias;

com 20 anos de serviço = 90 dias.”

Os trinta dias, explica o ilustre colega, são computados até um ano e 13 dias, uma vez que, por analogia e pelo princípio “in dubio pro misero”, a partir de 14 dias é computada a parcela como mês integral, de conformidade com as disposições contidas no § único, do artigo 146 da C.L.T. em relação às férias e a partir de 15 dias é computada a parcela como mês integral, de conformidade com as disposições contidas no § 2°, do artigo 1°, da Lei n° 4.090, de 13/07/1962 que instituiu o décimo terceiro salário.

Voltando ao artigo 487 da CLT, e ainda, fulcrado nas lições do Professor, Advogado e Amigo Dr. Hélio Stefani Gherardi, “não poderemos deixar de recordar que o Aviso Prévio, consoante prescreve o artigo 487 Consolidado, em seu § 1°, garante sempre a integração do período no seu tempo de serviço, razão pela qual devem ser observados os avos correspondentes à adição dos dias pelos anos de serviços prestados, em relação às férias, ao décimo terceiros, aos depósitos fundiários e aos demais consectários legais decorrentes da resilição contratual.”

No que diz respeito ao pedido de demissão, entendo que o novo regramento estabelecido na Lei 12.506/2011, não se aplica ao aviso-prévio devido pelo empregado demissionário.

Revisitemos o texto legal que regulamentou o novo aviso-prévio:

Art. 1^o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.

Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. (grifei e sublinhei)

Como se vê, ainda que a Lei 12.506/2011 remeta ao capítulo da CLT que regulamenta tanto o aviso-prévio a ser concedido pelo empregador (em caso de dispensa por iniciativa patronal) como aquele a ser cumprido pelo empregado em caso de pedido de demissão, ela faz menção expressa à concessão de aviso prévio aos empregados pela empresas, sendo totalmente silente em relação ao aviso prévio devido pelo trabalhador em caso de pedido de demissão.

Ora, considerando que o Direito do Trabalho é erigido a partir do princípio de proteção ao hipossuficiente (ou seja, ao trabalhador) - com a devida licença e respeito aqueles que pensam diferente - não se pode em nome do princípio da reciprocidade, interpretar in pejus, isto é, em prejuízo do trabalhador, o novo regramento acerca do aviso-prévio, até mesmo porque o princípio proteção se sobrepõe a este último.

Tanto é assim que o Sr. Arnaldo Faria de Sá, Deputado Federal que foi relator do Projeto de Lei, que resultou na legislação em comento, em entrevista publicada no Jornal Correio do Povo explica que, em caso de demissão voluntária, vale a atual regra, ou seja, o empregado trabalha 30 dias ou indeniza a empresa, que também pode optar por liberar o funcionário, sem ônus. “Não faria sentido aprovar uma medida que viesse a prejudicar o trabalhador”, afirma (http://www.ocorreiodopovo.com.br/politica/direito-trabalhista-aviso-previo-de-ate-90-dias-em-todo-o-brasil-2885135.html).

Não é demais lembrar que a Lei 12.506/2011 veio para regulamentar o direito de aviso-prévio estabelecido na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXI, sendo que o referido texto constitucional, estabelece o aviso-prévio proporcional como um direito dos trabalhadores e não dos empregadores. Este fato sepulta de vez, quaisquer dúvidas, que ainda poderiam subsistir, quanto ao alcance do novo regramento, decorrente da leitura do parágrafo primeiro do artigo primeiro da nova lei.

Vejamos, pois, o referido texto constitucional:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Desta forma, seja pelos princípios que permeiam o Direito do Trabalho, em especial o da proteção ao hipossuficiente, seja pela interpretação teleológica da nova lei do aviso-prévio (a interpretação realizada buscando saber o fim social da lei, ou seja, o fim que o legislador teve em vista da elaboração da lei, expressamente previsto no Direito brasileiro, porquanto presente no artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil- LCII, segundo a qual "na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum"), não restam sombra de dúvida que em caso de pedido de demissão, por parte do empregado, continua vigorando a regra anterior, qual seja, cumprimento de aviso prévio, pelo trabalhador, o período de trinta dias, salvo se a empresa liberá-lo de cumprir aviso.

Concluindo, entendo que a nova Lei do aviso prévio se aplica de imediato para todos os contratos de trabalho em curso, quando de sua publicação, ou para aqueles, extintos mediante aviso-prévio indenizado em até trinta dias antes da referida data, devendo sua proporcionalidade ser aplicada na forma acima exposta e, ainda, que ela não altera o aviso-prévio a ser cumprido pelos trabalhadores em caso de pedido de demissão.

Uberaba/MG, 19 de novembro de 2011.

ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO

Advogado e Consultor Jurídico

ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO, é advogado especialista em Direito do Trabalho Individual e Coletivo (Direito Sindical). É assessor jurídico de Sindicatos de trabalhadores na região do Triângulo Mineiro (MG), da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo – FENEPOSPETRO e da CSP- Conlutas: Central Sindical e Popular Coordenação Nacional das Lutas Contatos: tel. (34) 3312-5629 e email: advocaciasindical@terra.com.br

PS: Você pode copiar, distribuir e citar este texto, citando a sua autoria e fonte: Cavalheiro, Adriano Espíndola, in Considerações sobre a nova lei do Aviso-Prévio (aviso-prévio de noventa dias), publicado no Blog Desfesa do Trabalhador http://defesadotrabalhador.blogspot.com/2011/12/consideracoes-sobre-nova-lei-do-aviso.html

CAMPANHA DE APOIO AOS SEM-TETOS: Abaixo-assinado eletrônico em apôio ao Moradores do Pinheirinho, ameaçados de despejo pela polícia

2011-11-24T12:12:00.001-02:00

ENVIE A MENSAGEM ABAIXO PARA AS AUTORIDADES, PARA IMPEDIR A DESAPROPRIAÇÃO DO PINHEIRINHO

Adriano Espíndola
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EM DEFESA DOS MORADORES DO PINHEIRINHO

A ordem de despejo dos moradores da Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), pode se transformar em uma tragédia. São milhares de pessoas, entre elas crianças e idosos, que moram no terreno há mais de 7 anos.
Sabemos que os governos municipal, estadual e federal estão em negociações para a regularização da área. Por isso a liminar de desocupação nos surpreende e nos parece uma insanidade.

Repudiamos esta tentativa de usar de forças policias para expulsar a população pobre de suas casas, principalmente levando em conta que a questão não é caso de polícia e sim de política social. Pedimos a imediata interferência de V.Sas. para evitar este derramamento de sangue e para contribuir com a consequente regularização da área.

Clique aqui e envie um e-mail com uma msg de protesto para as autoridades

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CONHEÇA A HISTÓRIA DE PINHEIRINHO

- Reveja vídeo do PSTU-SJC, nas eleições de 2008, sobre o Pinheirinho

- SEM-TETOxSEM-VERGONHA: A triste diferença entre sem-teto e Naji Nahas, o milionário dono do terreno

Fonte: Site do PSTU, clique aqui e faça uma visita

LÍDER INDIGINA É MORTO NO MS: Testemunha envolve 'carro de chapa branca e fardados' ao atentado

2011-11-19T14:14:00.001-02:00

A reportagem do Midiamax entrevistou o filho de Nisio Gomes, líder indígena executado por um bando fortemente armado na manhã de ontem, 18/11, no acampamento Guarani-Kaiowá, que fica entre fazendas da região de Ponta-Porã e Amambai.

Valmir Gomes forneceu as mesmas declarações que à Polícia Federal de Ponta Porã, que são reproduzidas aqui. Ele afirma que alguns dos pistoleiros encapuzados que dispararam contra cerca de 520 índios tinham roupas com detalhes que lembravam militares. E uma das caminhonetes possuia chapa branca.

Além disso, o líder conta que três crianças foram sequestradas pelos bandoleiros, também paraguaios.

O assassinato do líder, que teve o corpo carregado pelo bando, que forma uma força paramilitar na região, teve repercussão nacional e internacional. Confira e ouça a gravação:

clique no link abaixo para ouvur a entrevista,

Chacina Tekoha Guaiviry - Pio Redondo- OUÇA ENTREVISTA, CLIQUE AQUI

Reportagem - Como começou o tiroteio?

Valmir -Nas 6.25 horas eu olhei do outro lado, eu vi umas sete pessoas. E no meio, o paraguaio chamado Paulo Recarte(?), ele é um camisa amarela, mesmo. Ai falou assim: “Depois quando chegaram ai no acampamento, “tiro, tiro, tiro” – falando assim. Aí que o pai já falou “tiro, tiro, tiro mesmo”... aí ficou doido meu pai, depois eu também, depois caiu o meu pai, mesmo.

R - Você viu o seu pai morto?

V - Mas viu, viu na minha cara mesmo, pegou talho na cabeça, outro na face e outro na perna – calibre 12.
R - Quem foi que atirou no seu pai?
V - O pistoleiro, mesmo. Tudo pistoleiro do fazendeiro, aí.
R - Eles são ligados a que fazendas?
V - Tem fazenda Chimarrão, Querência,tem Ouro Verde, também.
R - Depois que atiraram no seu pai, o que fizeram?
V - Depois que atiraram no meio pai aí, carregaram no Toyota Hilux, cor prata. Depois de colocar, falaram assim: “eu não falei pra matar”, falou assim aquele paraguai, na língua deles, falando em guarani, na língua deles, falando. Aí que o papai já estava na caminhonete, depois “queimaram o foguete”. Depois, seguimos atrás das caminhonete. Na última caminhonete, uma caminhonete Ranger, cor verde ou azul escuro,tinha um símbolo de “gavião” mesmo, um símbolo de gavião mesmo. Aquele homem igual que o oficial, oficial de quartel, mesmo. Ai outro vestiu de camisa de soldado, soldado mesmo, tem símbolo na (....) o chapeuzinho tem símbolo, mesmo, tudo lá. Escondeu as placas com papelão, só que uma caminhonete Ford Ranger é chapa branca, chapa branca.
R - E você já falou isso para a Polícia Federal? (de Ponta Porã)
V- Já, já falei a ocorrência com meu pai, na Polícia Federal.
R - Você acha que além do seu pai, tem mais vítimas?
V - Temos, temos, temos. Levaram uma menina de 12 anos, um rapaz de 12 anos, e uma criança de 5 aninhos.
R - Levaram como?
V -Levaram junto com o corpo do meu pai.
R - Na caminhonete?
V - Na caminhonete Hilux, cor cinza.
R - E essas pessoas estavam feridas?
V - Não, não estavam feridas, eles estavam chorando rodeando junto com o corpo do meu pai e aí pegaram.
R - Não apareceu até agora?
V - Até agora não apareceu mesmo, e o corpo do meu pai, eu queria ver o corpo do meu pai.
R - E eles atiraram no seu pai ou atiraram em todo mundo(cerca de 520 pessoas)?
V - Atiraram em todo mundo, só que não acertaram tava tudo no meio do mato, mesmo.
R - O que você vão fazer agora?
V - Agora eu vou juntar mais gente, a não vai sair mais.
R - E se esse povo vier de novo?
V - Se esse povo vem, ah.. agora que nós vamos fazer (.?..) tá ferrado, mesmo.

Fonte: a postagem acima foi “retirada” do Blog irmão LÍNGUA FERINA, clique aqui e conheça

O IMPÉRIO E SEUS ASSECLAS CONTRA-ATACAM: Das armas supostamente não letais, usadas por policias e exércitos para reprimir manifestações sociais

2011-11-16T09:53:00.001-02:00

Amigos e amigas,

O artigo abaixo é muito importante, leiam com atenção e difundam o mais amplamente possível.

Adriano

TÍTULO ORIGINAL: 6 ARREPIANTES NOVAS ARMAS USADAS POR POLÍCIAS E MILITARES PARA REPRIMIR PESSOAS DESARMADAS

Rania Khalek, AlterNet

15.Nov.11 :: Outros autores

ODiário - Portugal

A dominação de classe recorre a meios repressivos cada vez mais sofisticados e agressivos. Os EUA estão na vanguarda do desenvolvimento de armas que envolvem uma notável variedade de tecnologias e que parecem pertencer a um thriller hollywoodesco de ficção científica. Dos explosivos de energia em micro-ondas e dos feixes laser encandeantes, até aos agentes químicos e aos explosivos sónicos ensurdecedores, estas armas estão na crista da onda do controlo de multidões.

Os EUA estão na vanguarda de uma campanha internacional para o desenvolvimento de armas que envolvem uma notável variedade de tecnologias e que parecem pertencer a um thriller hollywoodesco de ficção científica. Dos explosivos de energia em micro-ondas e dos feixes laser encandeantes, até aos agentes químicos e aos explosivos sónicos ensurdecedores, estas armas estão na crista da onda do controle de multidões.

A designação aprovada pelo Pentágono para estas armas é “não-letal” ou “menos-letal”, sendo destinadas a ser usadas contra pessoas não-armadas. Projectadas para “controlar multidões, desimpedir ruas, dominar e conter pessoas e para a segurança de fronteiras”, são a versão séc.XXI do cassetete, do spray de pimenta e do gás lacrimogéneo. Conforme o jornalista Ando Arike põe a questão, “O resultado é como se fosse a primeira corrida aos armamentos na qual o adversário é a população em geral.”

A procura de armas não letais (ANL) tem explicação no aumento de importância da televisão. Nos anos 60 e 70, foi esse meio que permitiu aos americanos testemunharem as tácticas violentas que foram usadas para reprimir os movimentos dos direitos civis e antiguerra.

Os rápidos avanços actuais nas tecnologias dos media e das telecomunicações permitem mais do que nunca às pessoas registarem e tornarem públicas imagens e vídeos mostrando o uso indevido da força. As autoridades estão conscientes de como as imagens de violência têm importância junto do público. Num relatório conjunto de 1997 o Pentágono e o Departamento de Estado avisavam: “Um aspecto que afecta o modo como os militares e a manutenção da ordem aplicam a força é a maior presença de elementos dos media ou outros civis que observam, ou mesmo registam a situação. Mesmo o uso da força de forma legal pode ser mal representada ou mal entendida pelo público. Mais do que nunca, os polícias e militares têm que ser muito discretos quando aplicam a força.”

O colapso económico global, associado às imprevisíveis e cada vez mais catastróficas consequências das alterações climáticas e da escassez dos recursos, juntamente com a nova era de austeridade caracterizada pelo desemprego galopante e por uma desigualdade gritante, levaram já a protestos massivos em Espanha, na Grécia, no Egipto e até em Madison, no Wisconsin. Desde a época do progresso até à Grande Depressão e ao movimento dos direitos cívicos, os americanos têm uma história rica de mobilização de rua para exigirem mais igualdade.
Entretanto, foram investidos dezenas de milhões de dólares na investigação e desenvolvimento de mais armas “simpáticas para os media” para policiamento e controle de multidões. Chegou-se assim a uma substituição das armas da velha escola por outras de mais exótica e controversa tecnologia. Seguem-se seis das mais abomináveis armas “não-letais” que definirão o futuro do controle de multidões.

Foto: Armas da GuardaMunicipalRJ contra camelôs:Lança-bala de borracha(E), pistola de choque(D), por Carlos Latuff

1. O Raio de Dor Invisível: ‘Santo Graal do Controle de Multidões’

Parece uma arma da Guerra das Estrelas. O Sistema de Negação Activa (Active Denial System, ADS) funciona como um forno micro-ondas aberto que projecta um feixe de radiação electromagnética concentrada que aquece a pele dos alvos até 130ºC. Cria-se uma sensação intolerável de queimadura forçando os que são apanhados no caminho a instintivamente fugirem (resposta que a Força Aérea alcunha de “efeito adeus”).

O Programa Conjunto de Armas Não-Letais (JNLWP) do Pentágono diz, que “Esta capacidade vai contribuir para se conseguir deter, dissuadir e fazer recuar um adversário em avanço, proporcionando uma alternativa à força letal.” Embora o ADS seja descrito como não-letal, um relatório de 2008 do físico especialista em armas “menos-letais” Dr. Jürgen Altmann indica outra coisa: “… o ADS oferece a possibilidade técnica de provocar queimaduras de 2º e 3º grau. Como um feixe com mais de 2 m de diâmetro é maior que o tamanho de uma pessoa, essas queimaduras dão-se numa parte considerável do corpo, em mais de 50% da sua superfície. Queimaduras de 2º e 3º grau em mais de 20% da superfície do corpo constituem potencialmente risco de morte, devido a produtos tóxicos resultantes da degenerescência dos tecidos e a uma maior vulnerabilidade a infecções, e requerem cuidados intensivos em unidades especializadas. Sem dispositivo técnico que previna com segurança um novo disparo sobre o mesmo sujeito-alvo, o ADS tem potencial para provocar danos permanentes ou a morte.”A arma foi inicialmente testada no Afeganistão, mas mais tarde retirada devido a uma combinação de dificuldades técnicas com preocupações políticas, incluindo o receio de que o ADS pudesse ser usado como instrumento de tortura tornando-o “não defensável politicamente,” de acordo com um relatório do Defense Science Board (Junta de Ciência da Defesa). As dezenas de milhões de dólares gastos no desenvolvimento do ADS não foram necessariamente para o lixo, contudo.Enquanto esta arma pode ser demasiado controversa para a utilização em combate, dá a impressão não haver limites para o sadismo contra os prisioneiros nos EUA, dado o ADS ter sido modificado pela Raytheon para versão mais pequena a utilizar na manutenção da ordem. No ano passado, o rebaptizado Sistema de Intervenção de Assalto (SIA) foi instalado na Instalação Correccional do Condado Norte do Centro de Detenção de Pitchess na dependência do Departamento do Xerife do Condado de Los Angeles (DXLA). O anterior comandante do DXLA, Charles “Sid” Heal tinha feito campanha pelo Raio de Dor durante anos, chamando-lhe o “Santo Graal do Controle de Multidões,” devido à “capacidade de dispersar as pessoas quase instantaneamente.”

O dispositivo é operado por um funcionário da cadeia com um joystick e destina-se a destroçar motins prisionais ou brigas entre detidos e a evitar assaltos aos funcionários. O Xerife Lee Baca acrescentou que permitia aos funcionários “intervirem rapidamente” sem terem que entrar fisicamente na área para dominarem os prisioneiros. A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis – N.T.) alega que o uso do dispositivo nos prisioneiros americanos é “equivalente à tortura.” A organização enviou mesmo uma carta ao xerife de serviço, pedindo-lhe que nunca use essa arma de energia contra os detidos. “A ideia de que uma arma militar projectada para provocar dor intolerável poderia ser usada contra detidos na prisão do condado é totalmente errada,” disse Margaret Winter, directora associada do Projecto Nacional de Prisões da ACLU. “Infligir desnecessariamente dores severas e correr riscos desnecessários com a vida das pessoas é uma violação clara da Oitava Emenda e da correspondente cláusula processual da Constituição dos EUA.”A utilização do raio de dor no Centro de Detenção de Pitchess constitui um programa piloto. Se bem sucedida, a arma seguiria para outras prisões no país. O Instituto Nacional de Justiça expressou também interesse por uma arma manual de curto alcance tamanho de espingarda ” que pudesse ser eficiente a poucas dezenas de metros para uso pelos agentes de manutenção da ordem.”

2. O ‘Dazzler’ Laser para Cegar

A espingarda PHASR é um disparador laser de potência. A tecnologia PHASR está a ser estabelecida em conjunto pelo Instituto Nacional de Justiça (INJ), pelo Programa Conjunto de Armas Não-Letais (JNLWP) e pelo Gabinete do Secretário da Defesa, e está a ser desenvolvida pelo Laboratório de Investigação da Força Aérea. Enquanto o JNLWP está interessado na tecnologia para aplicações militares, o INJ está concentrado na sua utilização para a manutenção da ordem.
Então, qual a finalidade deste brinquedo disparador de luz? Bom, não mata, mas cega temporariamente – ou, como o INJ prefere dizer, “encandeia” para desorientar – atingindo as pessoas com dois lasers funcionando com díodos de baixa potência.
O Protocolo IV, Protocolo do Laser de Encandeamento da Convenção das Nações Unidas sobre Armas Convencionais, estabelece que “A utilização de armas laser especificamente projectadas, como única função de combate ou como uma das suas funções de combate, para provocar cegueira permanente da visão natural não-potenciada fica proibida.”
Depois de os EUA terem concordado com o Protocolo do Laser de Encandeamento em 1995 no mandato do presidente Clinton, o Pentágono foi obrigado a cancelar vários programas de armas laser de encandeamento em curso. Contudo, a espingarda PHASR pode tornear esse regulamento, porque o efeito de cegar é aparentemente temporário devido à baixa intensidade do laser.
De acordo com uma folha de factos da Força Aérea dos EUA, “A luz laser do PHASR incapacita temporariamente os agressores, entontecendo-os com um dos comprimentos de onda. O segundo comprimento de onda provoca um efeito de rejeição que dissuade os agressores de avançarem.” O sítio da rede do JNLWP afirma que se exige ainda uma parte significativa de investigação e experimentação para se adquirir completa compreensão da eficiência militar, da segurança e das limitações destas futuras capacidades.”

3. O Taser de Esteróides

O Departamento da Polícia de Albuquerque tem agora espingardas Taser no seu arsenal. A maior parte de nós conhece os tasers manuais e percebe que apenas funcionam se a polícia estiver suficientemente próxima (cerca de 6 metros).Mas, a Taser desenvolveu o Taser X12, uma espingarda de calibre 12 que em vez de disparar balas cilíndricas letais está desenhada para disparar projécteis Taser cilíndricos. Conhecida por Projéctil Electrónico de Longo Alcance (XREP), a cassete XREP, tal como descrita no sítio da Taser, é um “projéctil compacto sem fios que desenvolve o mesmo bioefeito de incapacitação muscular [maneira fantasiosa de dizer electrochoque] que um Taser manual, mas chegando a 30 metros de distância.”
De acordo com uma folha de imprensa de 21 de julho, a Taser International levou a XREP para o nível seguinte, acordando com a empresa australiana de espingardas electrónicas Metal Storm uma melhoria através do acessório Multi-Shot de calibre 12 (MAUL).As duas empresas combinam a tecnologia MAUL de empilhamento de projécteis da Metal Storm para “proporcionar um fogo semi-automático com a rapidez do pressionar sobre o gatilho pelo operador,” o que eleva o recarregamento completo da arma a cinco ciclos em menos de dois segundos. Imaginem-se cinco ciclos de cassetes Taser XREP voando em menos de dois segundos até 30 metros de distância – é esse o plano. Em setembro de 2010, a Raw Story relatou que a taxa de mortes relacionadas com o Taser estava a subir. A história citava um relatório de 2008 da Amnistia Internacional que descobriu “351 mortes nos EUA relacionadas com o Taser, entre junho de 2001 e agosto de 2008, uma taxa ligeiramente acima de quatro mortes por mês.” Cerca de 90 por cento das vítimas estavam desarmadas e não mostravam representar qualquer ameaça, de acordo com um artigo na Boston Review. O relatório da Amnistia assinala que os Tasers são “inerentemente propensos a abusos, uma vez que são de porte fácil, fáceis de usar e podem infligir forte dor só com o carregar de um botão, sem deixar marcas significativas.” No relatório US 2010 da Amnistia, a lista de mortes relacionadas com o Taser tinha aumentado para 390. Se o disparador combinado MAUL-Taser seguir para os departamentos de polícia no resto do país, isso não vai augurar nada de bom para a taxa de mortes relacionadas com o Taser..
Outro projecto da Taser International descrito por Ando Arike é o Sistema de Negação de Área por Onda de Choque, “que varre uma área significativa com dardos electrificados e um projéctil Taser sem fios com alcance de 100 metros, próprio para eliminar ‘cabecilhas’ de multidões rebeldes.” Em 2007, o distribuidor francês da Taser anunciou planos para um disco voador equipado com uma arma eléctrica que dispara dardos contra “criminosos suspeitos ou multidões amotinadas”, a qual no entanto ainda não foi revelada. Claramente, não há limites para a criatividade da Taser International.

4. Agentes Calmantes para Controle de Motins

O Projecto Sunshine, organização transparente e responsável, define como calmantes os “agentes químicos ou biológicos com efeitos sedativos, indutores do sono ou outros efeitos psico-activos semelhantes.” Embora a Convenção de Armas Químicas de 1997 proíba o uso de agentes de controlo de motins na guerra, a JNWLP e o NIJ têm considerado os calmantes para aplicações tanto militares, como para manutenção da ordem, dispersão de multidões, controle de motins ou controle de agressores rebeldes. Os agentes de controlo de motins mais conhecidos e mais utilizados são o gás lacrimogéneo (CS) e a cloroacetofenona (CN), também conhecida como mace. Algumas maneiras de administrar calmantes não-letais mais avançados, dependendo do ambiente de manutenção da ordem, incluiriam “a aplicação tópica ou transdérmica na pele, o spray aerosol, o dardo intramuscular ou a bala de borracha cheia de agente inalável,” de acordo com a pesquisa do NIJ. No número de março de 2010 da revista Harper, Ando Arike fornece um vasto panorama da tecnologia de controlo de multidões no seu artigo “Matar com Suavidade: Novas Fronteiras da Dor com Gentileza.” Escreveu: O interesse do Pentágono nos “agentes avançados de controlo de motins” foi desde sempre um segredo aberto, mas quão próximos estamos de ver estes agentes em campo é o que foi revelado em 2002 quando o projecto Sunshine, um grupo de controlo de armas com base em Austin no Texas, divulgou na internet um achado de documentos do Pentágono desclassificados pelo Acto da Liberdade de Informação. Entre eles, estava um estudo de cinquenta páginas intitulado “Vantagens e Limites dos Calmantes para Utilização como Técnica Não-Letal,” conduzido pelo Laboratório de Investigação Aplica de Penn State, sede do Instituto das Tecnologias de Defesa Não-Letal patrocinado pelo JNLWD. Os investigadores da Faculdade de Medicina de Penn State acordaram, contra os princípios aceites pela ética médica, que “o desenvolvimento e utilização de técnicas calmantes não-letais são não só alcançáveis, como desejáveis,” e identificaram uma grande quantidade de drogas candidatas promissoras, incluindo as benzodiazepinas como o Valium, os inibidores de recaptação de serotonina como o Prozac, e derivados opiáceos, como morfina, fentanilo e carfentanilo, o último dos quais largamente utilizado pelos veterinários como sedativo de animais de grande porte. Os únicos problemas que viram foi o desenvolvimento de veículos de subministração eficientes e a regulação das dosagens, mas tais problemas podiam ser devidamente resolvidos, conforme sugeriram, através de parcerias estratégicas com a indústria farmacêutica. Pouco mais se ouviu sobre o programa do Pentágono “agente avançado de controlo de motins” até 2008, quando o Exército anunciou que se encontrava programada a produção do seu “projéctil não-letal de supressão pessoal” XM1063, um projéctil de artilharia que rebenta no ar sobre o alvo, espalhando 152 latas numa área superior a 9 mil metros quadrados, cada uma delas dispersando um agente químico durante a queda em paraquedas. Há várias indicações de que a carga que se pretende é um calmante como o fentanilo – literalmente, um opiato para o povo.

5. Micro-Ondas Estridentes

Há investigadores que desenvolvem actualmente o Dissuasor de Multidões com Audio Silencioso (Mob Excess Deterrent Using Silent Audio ou MEDUSA, da mitologia grega), o qual usa um “feixe de micro-ondas para induzir sensações auditivas de desconforto craniano.” O aparelho “explora o efeito áudio das micro-ondas, pelo qual curtos impulsos de micro-ondas rapidamente aquecem os tecidos, provocando uma onda de choque dentro do crânio que pode ser sentida pelos ouvidos,” explica David Hambling no New Scientist. O efeito áudio do MEDUSA é suficientemente forte para provocar incómodo ou mesmo incapacitação. Pode também provocar pequenas lesões no cérebro devido à onda de choque de alta intensidade criada pelo impulso de micro-ondas. A finalidade intencional do MEDUSA é dissuadir multidões de entrarem num perímetro protegido, como um sítio nuclear, e incapacitar temporariamente indivíduos indesejáveis. Até agora, a arma mantém-se na fase de desenvolvimento e é financiada pela Marinha.

6. Sirene Rompe-Tímpanos

O Aparelho Acústico de Longo Alcance (Long Range Acoustic Device, ou LRAD) desenvolvido pela American Technology Corporation, “concentra e transmite som até distâncias de centenas de metros,” de acordo com David Axe no Danger Room da Wired. O LRAD já existe há anos, mas os americanos tomaram primeiro notícia dele quando foi usado pela polícia de Pittsburgh para repelir os manifestantes na Cimeira dos G-20 de 2009. David Hambling diz que é normalmente usado de duas maneiras: como megafone para dar ordem de dispersão aos manifestantes, ou, em caso de desobediência, como sirene rompe-tímpanos para os afastar.” Se é certo que o LRAD não será mortal, pode provocar danos permanentes no ouvido.
Blasters sonoros idênticos revelaram-se mortais. Um é o Gerador de Trovões, um canhão de ondas de choque desenvolvido por israelitas que os agricultores usam normalmente para espantar os pássaros que destroem as colheitas. De acordo com um relatório do Defense News do ano passado, o ministério israelita da defesa licenciou a ArmyTec para comercializar o Gerador de Trovões nas versões militar e de segurança. Numa breve descrição, Hambling explica que funciona com “gás de garrafa doméstico” misturado com ar. Quando detonado, produz “uma série de rebentamentos de alta-intensidade” a uma distância de 50 metros. “Enquanto os fabricantes insistem que não provoca danos permanentes, avisam ao mesmo tempo que pessoas num raio de 10 metros podem sofrer lesões permanentes ou possivelmente a morte.

O Impacto

A aplicação controlada de dor para forçar pessoas a submeterem-se ajuda a alcançar o objectivo que se pretende de gerir a percepção pública, ocultando do público a brutalidade de tais métodos. Talvez esta táctica menos-letal de controlo de multidões resulte em menos ferimentos, mas enfraquece também significativamente a nossa capacidade de levar a cabo a mudança política. As autoridades vão conseguindo mais meios criativos de gerirem o descontentamento, numa época em que a necessidade de mudança através da exigência popular é vital para o futuro da nossa sociedade e do planeta.

NOTA:Este artigo foi corrigido desde a sua publicação original para mais correcta atribuição das fontes originais.
Rania Khalek é uma activista progressista. Ver o seu blog Missing Pieces ou no Twitter @Rania_ak. Contacto raniakhalek@gmail.com.

Tradução: Jorge Vasconcelos

PROFESSOR REDE PRIVADA: tempo gasto com reuniões deve ser pago como hora-extra

2011-11-09T18:58:00.001-02:00

Pela importância do tema, peço licença aos leitores do blog não advogados e não professores, para divulgar a notícia abaixo.

Só uma obsrvação, ainda que em relação as horas-extra a decisão seja interessante, quanto ao dano moral, ainda que digna de nota por tê-lo deferido, a decisão judicial abaixo é lastimável, em face do valor na qual foi estabelecida a condenação: R$3.000,00 (três mil reais) de indenização por danos morais.

Adriano Espíndola

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Tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra

Reuniões a que são submetidos os professores não podem ser consideradas como atividades extraclasse, inerentes à função docente. Dessa forma, o tempo despendido nesses encontros deve ser pago como hora extra. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul), que julgou procedente pedido feito por professor universitário em face da Anhanguera Educacional Ltda.

No entendimento do relator do processo, Desembargador João de Deus Gomes de Souza, a remuneração do professor, fixada no artigo 320 da Consolidação das Leis do Trabalho, representa a contraprestação pecuniária devida pelo empregador na proporção da expressão monetária das horas aulas que constituem a duração do trabalho, contempladas as atividades extraclasse, como o preparo de aulas e a correção de exercícios e provas.

"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser entendidas como imprescindíveis ao desempenho da função pedagógica", expôs o Relator, que confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande.

Por maioria, a turma decidiu ainda pelo devido direito quanto ao pagamento de horas in itinere referentes ao deslocamento do professor de Campo Grande para Rio Verde (6 horas de percurso, ida e volta), onde ministrou aulas às sextas-feiras no período de agosto de 2005 a julho de 2006.

"Não se pode considerar como condição justa e favorável de trabalho o fato de o reclamante se deslocar de Campo Grande para Rio Verde, para atender exclusivo interesse do empregador, sem que o respectivo tempo não seja ao menos considerado como duração da jornada, ante o evidente prejuízo ao trabalhador ao direito ao descanso, lazer e companhia familiar", afirmou o Revisor, Des. Ricardo Geraldo Monteiro Zandona.

Os Desembargadores decidiram que o professor, remunerado pelas quatro horas/aula prestadas, deverá receber, de forma simples, outras quatro horas e mais duas horas como extras por sexta-feira efetivamente trabalhada em Rio Verde.

Ainda, pelo pagamento das verbas rescisórias com quase cinco meses de atraso - a dispensa ocorreu em 19.12.2008 e o acerto foi realizado em 8.5.2009 - a Turma manteve a condenação por dano moral, com indenização fixada em sentença no valor de R$ 3 mil.

"Inarredável concluir que o empregador praticou ato ilícito (art. 186 e art. 927 do Código Civil), portanto, devendo reparar o dano imaterial, eis que presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil (dano, nexo de causalidade e culpa)", julgou o Revisor.

Proc. N. 0001608-87.2010.5.24.0002-RO.1

Nota da Juventudo so PSTU sobre prisões dos estudantes e pela retirada da PM da USP

2011-11-08T17:38:00.001-02:00

FORA PM DO CAMPUS DA USP!
ABAIXO A REPRESSÃO!
LIBERDADE PARA OS ESTUDANTES PRESOS!
NENHUMA PUNIÇÃO AOS LUTADORES!
PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DO CONVÊNIO ENTRE A PM E A USP!

Na madrugada desta terça-feira, dia 8 de novembro, a Polícia Militar a mando da Reitoria da Universidade São Paulo e do Poder Judiciário do estado, invadiu a Universidade e o prédio da reitoria para desocupá-lo dos estudantes que protestavam contra a presença da Policia Militar no campus, levando presos cerca de 70 estudantes e intimidando militarmente toda a comunidade universitária.

CAI A MÁSCARA DO CONVÊNIO DA REITORIA E A PM
Com este ato de violência e arbitrariedade, cai por terra todas as desculpas da reitoria e fica absolutamente claro por que se mantém a Policia Militar no campus da Universidade.

O objetivo não é proteger a população dos criminosos. O OBJETIVO É REPRIMIR E INTIMIDAR O MOVIMENTO ESTUDANTIL. Utilizam-se do trágico assassinato do estudante, ocorrido recentemente para permitir a entrada da Polícia Militar, utilizando-se do argumento do combate à criminalidade.

A PM não resolveu o problema de combate à criminalidade e, ao contrario iniciou um processo de perseguição e controle dos estudantes e funcionários abordando e revistado-os, entrando em Centros Acadêmicos e prédios de aula, interferindo diretamente nos espaços que deveriam permitir um debate livre e democrático de idéias. E agora demonstraram claramente o principal objetivo da reitoria mante-los no campus: reprimir violentamente, com prisões e detenções a qualquer manifestação realizada pelos estudantes, e futuramente dos funcionários.

Nós, da Juventude do PSTU, pensamos que a ocupação não era a melhor forma para ganhar a maioria da comunidade e da população para, juntos, derrotarmos a repressão de Rodas e botarmos a PM fora do Campus, resgatando a autonomia universitária. Avaliamos que a luta contra a PM no campus é fundamental, mas não concordamos que essa luta deva se dar de maneira isolada.

Devemos buscar o apoio de mais estudantes em toda a USP, construir uma grande mobilização e usar dos métodos mais radicais do movimento, como as ocupações, a partir do momento em que eles aproximem mais pessoas e disputem à opinião pública para as nossas posições.

Para nós, é tarefa dos lutadores ganhar cada dia mais estudantes para as nossas opiniões e atividades. E parte disso é respeitar a opinião da maioria mesmo quando somos contrários a ela.

Queremos uma universidade segura, mas para isso defendemos outras alternativas: mais iluminação e alternativas de transporte no campus, ocupação de seus espaços pela população, contratação e treinamento de uma guarda universitária concursada, que seja composta por funcionários treinados para a identificação e prevenção dos problemas de segurança, em especial com um corpo feminino que responda aos casos de violência contra as mulheres.

Somos contra a PM no campus porque sabemos que seu papel é outro – abordar estudantes e trabalhadores, observar e reprimir o movimento organizado, impedir o clima de livre difusão de idéias, tão importante à autonomia universitária.EM DEFESA DOS LUTADORES! CONTRA A REPRESSÃO!

Mesmo não vendo a ocupação como melhor forma de derrotar a repressão e de discordar da metodologia com que foi feita, não aceitamos nenhuma repressão aos estudantes que ocuparam. Defendemos todos aqueles que se indignam contra a repressão e defendem a Universidade Pública, independente das discordâncias da melhor forma de luta.

Repudiamos qualquer tipo de atitude violenta por parte da reitoria para reprimir o movimento

Exigimos a imediata libertação de todos os companheiros.

Somos contrários a qualquer processo contra estudantes e trabalhadores.

Exigimos também a revogação completa dos processos criminais e administrativos.

UNIDADE NA LUTA CONTRA A POLÍCIA NO CAMPUS
Neste momento em que o movimentos estudantil da USP sofre um de seus maiores ataques, não podemos aceitar a Polícia Militar na Universidade, sob qualquer desculpa. Chamamos a todo o movimento estudantil e aos movimentos sociais a de maneira unitária participarem da luta: PELA RETIRADA IMEDIDATA DA PM DO CAMPUS E LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS PRESOS.

Juventude do PSTU

fonte: site do PSTU, clique aqui e visite

JORGE SOUTO MAIOR - Sobre a ocupação da reitoria da USP

2011-11-07T11:46:00.001-02:00

Título original: O verso e o anverso na USP

São Paulo, 5 de novembro de 2011

Jorge Luiz Souto Maior, Professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP

Estão dizendo por aí que os alunos que ocupam a Reitoria da USP perderam a razão quando não aceitaram a deliberação da Assembléia. Querem dizer, então, por preceito lógico, que concordariam com a ocupação se a Assembléia a tivesse aprovado? Ora, se não concordariam nem assim, então, a deliberação da Assembléia é irrelevante e o ataque feito à ação dos estudantes e servidores por esse viés é totalmente despropositado.

As lutas sociais, ademais, não dependem de uma legitimação fixada em lei, do contrário não seriam lutas e, de fato, não teriam condições materiais de existir. Quaisquer pessoas podem se organizar, formar suas associações de direito ou de fato, para a defesa de seus interesses. Os movimentos sociais, normalmente, não possuem constituição jurídica formal. Assim, os estudantes mobilizados, que criaram uma forma de organização própria, não têm obstáculo jurídico para a defesa dos ideais que consideram importante defender.

Pode-se discutir, a bem da verdade, a legitimidade que possuem para responder por todos os alunos da USP, mas ao que se sabe os alunos ali mobilizados nunca reivindicaram esse título, ainda que a sociedade crie sobre eles uma generalização.

Quanto ao meio de luta eleito, a ocupação, há uma gama enorme de questões que o envolve. Fiquemos, no entanto, com o verso do senso comum de que se trata de uma ilegalidade porque representa tomar posse de um patrimônio público. Mas, cumpre, inversamente, reparar: o ato em questão não se trata de tomar posse para si e sim, em caráter provisório e precário, para o propósito de instituir um diálogo político, o qual visa à reconstrução da ordem estabelecida.

Ainda assim fiquemos com a noção de ilegalidade. Diante da situação posta o que resta à Reitoria? Restituir a legalidade? Diz a Administração da Universidade que está obrigada a resgatar a ordem e, desse modo, para devida defesa do patrimônio público, ingressou com ação de reintegração de posse. E obteve a liminar. Mas, novamente, faz-se importante ponderar. Qual o valor que a Reitoria está buscando preservar? Está preservando o patrimônio, ou seja, os bens materiais. Com isso, mais uma vez, está se furtando ao diálogo pelo uso da força, ainda que ancorada por decisão judicial e pretende utilizar essa força para repelir aqueles que chama de “invasores”, só que os tais “invasores” não são números, são pessoas, e mais, são alunos e servidores, que estão ali, mesmo que em ato de pretensa ilegalidade, para o exercício de uma ação política contra atos que acusam terem sido ilegalmente cometidos pela Direção da Universidade, sobretudo no que se refere à abertura, por represália, de inúmeros inquéritos administrativos contra alunos e servidores, trazendo consigo, também, a reivindicação do que chamam “Fora PM!”

Na onda “moral e cívica” que histericamente se formou, essas pessoas estão sofrendo um verdadeiro massacre público, sendo agredidas por todos os lados. Mas, são só pessoas querendo expressar o seu sentimento e elegendo um meio de luta para tanto. São jovens que podiam não se importar com que se passa com os servidores ameaçados de dispensa por justa causa. Podiam não se importar com o futuro da Universidade, pois estão de passagem pelo Campus e com o Diploma universitário podem estar prestes a se inserir, exitosamente, no mercado de trabalho. Podiam, simplesmente, estar em por aí sem muitos propósitos na vida. Mas, não. Estão lá, lutando, exercendo cidadania, aprendendo a se organizar, produzindo saberes, adquirindo experiência de vida, aprofundando idéias e debates... Só isso já seria motivo relevante para que as admirássemos, mesmo sem concordar com suas bandeiras ou métodos, apontando-os como açodados, inoportunos, radicais etc. Mas, não se há de esquecer que foram atitudes tomadas mediante forte emoção, ditada por um sentimento de injustiça e no calor de efervescência política em um ambiente universitário. O fato é que somente a partir de pessoas questionadoras, conscientizadas, inteligentes e lutadoras, como as que ora se mobilizam, o Brasil poderá, enfim, solver os seus eternos problemas.

Mas, o que a Administração da Universidade planeja fazer com essas pessoas? Submetê-las à força policial, assumindo todos os riscos daí conseqüentes, pois para a opinião pública, que fora forjada sobre o tema, vale mais a defesa do patrimônio que a preservação da integridade física ou mesmo da vida desses meninos contestadores de 17 anos ou um pouco mais e alguns servidores com vários anos de relevantes serviços prestados à Universidade.

Por que escrevo este texto? Porque me importo com a vida dessas pessoas. Porque me preocupa o cerco da força do poder contra uma mobilização reivindicatória. Porque não consigo dormir sossegado sabendo que a intransigência da Administração em estabelecer com estudantes e servidores um diálogo, ainda que difícil, longo e complexo, do qual, ademais, poderiam – e deveriam – participar as diversas inteligências da Universidade, que até agora, pesarosamente, ecoam um silêncio retumbante, pode produzir um verdadeiro massacre.

Não estou defendendo (nem condenando, por certo) a ação dos estudantes e servidores. Estou, meramente, rogando a todos, à sociedade, à mídia, à Administração da Universidade, ao Comando da Polícia Militar, e, sobretudo, à juíza que deferiu a liminar, para que repensem sua postura neste evento e permitam, enfim, o avanço do necessário diálogo a respeito das intrigadas questões que afligem, concretamente, a nossa Universidade.

Caso estes interlocutores não estejam dispostos a me escutar, volto-me, então, aos estudantes, aos quais chamo de alunos, se é que me concedem essa legitimidade, para pedir-lhes, então, que reflitam sobre as diversas outras possibilidades de manterem a mobilização, desocupando a Reitoria, até porque o anverso da escrita desse aparente verso triste pode ser a retomada do império da legalidade na Universidade em todos os níveis. Afinal, é possível difundir a todos os demais espaços essas e tantas outras reivindicações, não se restringindo apenas ao prédio velho e desconfortável da Reitoria!

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Veja também:

Fortalecer a luta contra a Polícia Militar no campus da USP

CAMPANHA PELA APLICAÇÃO DE 10% DO PIB EM EDUCAÇÃO

Adriano Espíndola

CAMPANHA PELA APLICAÇÃO DE 10% DO PIB EM EDUCAÇÃO

2011-11-03T18:52:00.001-02:00

Amigos e amigas,

O movimento social, sindical e estudantil, está lançando em todo o país uma campanha nacional pela aplicação de 10% do PIB (produto interno bruto) brasileiro, ou seja, do total das riquezas produzidas no páis em Educação Pública.

Essa campanha é de extrema importância, pois muito se fala em melhoria no sistema educacional brasileiro, mas pouco, muito pouco mesmo, tem se realizado.

Mesmo sem depositar nenhuma confiança no governo, mas apenas na força dos trabalhadores mobilizados, a campanha prevê, inclusive, a realização de plebiscito popular, para pressionar Dilma a acatar as reivindicações .

Alías, uma bandeira justa como esssa, se não acolhida por Dilma, será mais uma demonstração que os governos do PT, podem ser tudo, menos governos da classe trabalhadora.

Clique no link abaixo e acesse o Blog no qual fiz publicar materiais da campanha.

http://pstu-uberaba.blogspot.com/2011/11/campanha-pela-aplicacao-de-10-do-pib-em.html

Abraços

Adriano Espíndola

vereador do DEM Kirainha agride jornalista

2011-11-02T13:39:00.001-02:00

Clique no link abaixo e veja cena de machismo explicita. Absurdo

http://zip.net/bscmQp

Adriano Espíndola

Ocupe Wall Street ainda não assimilou “luta de classes”, aponta militante do MST em NY

2011-10-31T15:15:00.001-02:00

O movimento “Ocupe Wall Street”, que começou em 17 de setembro, mantém o acampamento de centenas de pessoas há mais de um mês no centro financeiro de Nova York, nos Estados Unidos. Com o lema “somos os 99%” contra 1%, eles atacam a desigualdade econômica representada pelos bancos e corporações.

O movimento de ocupações de praças cresceu no dia 15 de outubro, quando manifestações eclodiram simultaneamente em 950 cidades de 82 países.

Para contar o dia-a-dia do acampamento em Nova York e como se organiza o movimento “Ocupe Wall Street”, a Radioagência NP entrevistou a militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Janaína Stronzake, que está na cidade e tem acompanhado as mobilizações.

Radioagência NP: Quais são as principais reivindicações e bandeiras políticas que o movimento “Ocupe Wall Street” levanta?

Janaína Stronzake: As principais palavras que nós escutamos e vemos escritas por lá falam em justiça e democracia. Aprendendo do que houve na Espanha da “Democracia real já”, da indignação, e com a situação aqui dos Estados Unidos de um fim do “Estado de bem estar social”. Então, quando a pobreza veio aumentando, principalmente essas pessoas de classe média foram agora para a rua reivindicando que pare esse processo de concentração [da riqueza], contra o neoliberalismo, contra os crimes de Wall Street.

Radioagência NP: Qual o perfil dos manifestantes?

Janaína Stronzake: Tem muita gente lá que é militante de outros movimentos, que já estiveram em outras lutas. Mas tem muita gente que sentiu a necessidade de se manifestar de alguma maneira, fez o seu cartaz na sua casa e foi pra praça se juntar com as pessoas lá. Nova York é uma cidade muito grande e cada bairro como Brooklin, Queens também fazem seus movimentos e no sábado os movimentos de ocupação desses bairros fazem uma marcha até Wall Street. Alguns movimentos e sindicatos fizeram marchas pelo centro, juntaram-se à ocupação, mas não mantêm uma atividade constante lá no acampamento. Alguns movimentos começam a pensar em como aproveitar esse momento, essa vontade, como transformar esse sentimento em mobilização capaz de realmente transformar.

Radioagência NP: Como é o processo de organização e tomada de decisões no interior do movimento?

Janaína Stronzake: Todas as decisões de o que fazer e das bandeiras se dão em assembleia. Nesse sentido “assembleário”, da democracia horizontal. Cotidianamente na praça estão cerca de 500 pessoas. A formação política está se dando mais pelo estar ali, pelo agir ali, pelo agir contra a polícia. Mas não está havendo ainda um processo mais sistemático de estudo, estudar e compreender esse momento, a conjuntura capitalista e aí buscar a saída, as soluções que se pretende.

Radioagência NP: Qual tem sido a recepção da sociedade estadunidense à manifestação?

Janaína Stronzake: Existe um apoio, muita gente que não pode estar lá porque tem que ir pra escola, ir pro trabalho, porque tem muitos filhos pequenos. Então, manda um apoio principalmente na forma de garantir a alimentação, água. Mas nos sábados a tarde e nos domingos, a mobilização cresce. Muitas pessoas acabam se envolvendo e pensando sobre isso porque “meu filho está lá, porque meu sobrinho, meu amigo está nessa mobilização” e as pessoas começam a pensar, a repensar sobre o que é o capitalismo. Inclusive sobre esse sentido comum do direito, por exemplo, de ter uma casa porque a pessoa merece porque trabalhou para comprar, e ter uma casa porque é direito ter uma casa. Porque não é direito de Wall Street concentrar a riqueza como vem concentrando. Só que nós não podemos falar de um apoio massivo de toda a sociedade estadunidense.

Radioagência NP: Como vem se organizando a oposição ao movimento?

Janaína Stronzake: Existe já um início de organização dos grupos de direita e de extrema-direita contra as mobilizações – de grupos dos republicanos, que teoricamente estão mais a direita –, para se oporem à Wall Street. Então, é uma tentativa de dizer “não, não, o povo não está com esses deliquentes que estão na praça”. A tentativa de levar uma massa a rua se opondo a essas reivindicações e mantendo essa antiga ladainha da compra, do mercado, da concentração, do neoliberalismo.

Radioagência NP: Há relação entre os manifestantes de Nova York com os de outros países com mobilizações similares?

Janaína Stronzake: O que nós sentimos é um processo de animação mútua entre os diversos pontos do país e do mundo. Com o 15 de outubro, com a ocupação de Wall Street e com outras ocupações no mundo, ganhou fôlego novamente no sentido de ocupar as praças. E também porque existe um compartilhamento de bandeiras. As bandeiras da democracia e da justiça felizmente se transformaram em bandeiras universais. O que nós não conseguimos sentir é a necessária vinculação dessas lutas como uma luta de classe trabalhadora. Eu estou segura de que esses movimentos só conseguirão avançar no sentido de democracia e justiça se tiverem uma perspectiva de luta de classes.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

fonte: Rádio Agência NP, clique aqui e conheça

DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO DERRUBAM MINISTRO ORLANDO SILVA DO PCdoB

2011-10-27T12:49:00.001-02:00

Título original: Orlando Silva é o sexto ministro a cair no governo Dilma
Ministro do PCdoB é quinto a enfrentar escândalo de corrupção só este ano

Após dias de desgaste provocado por denúncias de corrupção, o PCdoB anunciou que o ministro dos Esportes, Orlando Silva, entrega o cargo a Dilma nesse dia 26 de outubro. Orlando se torna assim o quinto ministro a cair devido a escândalos de corrupção no governo em menos de um ano de mandato, um recorde absoluto.

O acordo firmado entre o Planalto, através do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e a direção do partido, estabelece a saída de Orlando Silva da pasta, ao mesmo tempo em que assegura ao PCdoB a continuidade do comando dos Esportes. A decisão foi tomada para poupar o governo de mais desgaste e blindar o partido da crise que já se espalhava pela sigla e atingia até mesmo a deputada Manuela D’Ávila, pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre.

A abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar o caso, nesse dia 25, teria sido a gota d’água que selou o destino de Orlando Silva.

As denúncias
Embora o pivô desse mais recente escândalo, o programa Segundo Tempo, já estivesse sendo investigado pelo Ministério Público, o caso ganhou repercussão após o policial militar do Distrito Federal, João Dias Ferreira, ter denunciado Orlando Silva como chefe de um esquema de desvio de verbas na pasta. João Dias se filiou ao PCdoB em 2006 e, segundo ele, o desvio seria feito através de convênios entre o ministério e ONG’s. Para ele, R$ 40 milhões podem ter sido desviados dos Esportes nos últimos anos.

O caso, porém, parece longe de ser algo isolado. Segundo a própria Controladoria Geral da União, 67 convênios do ministério estão irregulares. Mas o partido não se limitaria a buscar dinheiro na pasta de Orlando Silva. A utilização de ONG’s para captar recursos públicos seria prática generalizada em outros ministérios. Segundo o jornal O Globo, a ONG Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) teria recebido R$ 2,1 milhões do ministério da Cultura. O repasse não chamaria atenção se o endereço da entidade não fosse o mesmo que a UJS (União da Juventude Socialista), braço estudantil do PCdoB, no bairro do Bixiga na capital paulista.

Um escândalo diferente
O PCdoB se defende das acusações atacando o policial militar que denunciou o esquema e uma suposta orquestração de forças contrárias à atuação de Orlando. Por trás disso, estariam poderosos descontentes com a gestão do ministro ‘comunista’. Resta saber o que teria feito Orlando Silva para atrair desafetos poderosos, já que o partido administra a pasta há oito anos em perfeita parceira tanto com as inúmeras ONG’s que protagonizam agora casos de corrupção, como também com a poderosa FIFA ou o Comitê Olímpico Internacional.

É inegável que grande parte da imprensa tenha voltado sua artilharia contra Orlando. Provavelmente, municiados por “fogo amigo” da própria base aliada. Por trás desse movimento está a importância que o ministério adquiriu após o anúncio da Copa do Mundo no Brasil em 2014 e das Olimpíadas em 2016. O ministério ganhou status e notoriedade, assim como a cobiça dos outros partidos. Por outro lado, isso não faz com que não haja corrupção no ministério. As fartas evidências, e ações de próprios setores do Estado, como o Ministério Público e a Controladoria da União, apontam para a existência de um verdadeiro esquema de desvio de recursos envolvendo o ministério.

Isso estaria por trás do súbito interesse do PCdoB pelo setor de esportes após a eleição de Lula. Controlando o Ministério em Brasília e posicionando quadros nas secretarias de estados e municípios em várias partes do país, o partido poderia manter uma estrutura vasta e coesa de desvio e financiamento.

Seria apenas mais um escândalo de corrupção dentre tantos outros que já atingiram o governo Dilma, não fosse pelo fato de o partido que encabeça o escândalo ser um dos mais antigos partidos de esquerda no país. A queda de Orlando Silva, na verdade, expressa o avançado grau de degeneração política e moral do PCdoB, partido que se institucionalizou completamente após o governo Lula e cuja prática se limita hoje à busca por cargos e postos, reproduzindo práticas de outra legenda de direita.

Um destino trágico
Com a eleição de Lula, o PCdoB foi agraciado com a pasta dos Esportes e a cabeça da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Já com Dilma, o partido ainda ficou com a presidência da Embratur. O objetivo do partido com esses cargos, porém, parece bem mais modesto que sua anunciada estratégia de ‘desenvolvimento nacional’.

Á frente da ANP, por exemplo, o PCdoB prosseguiu com a política de FHC de leilões de áreas petrolíferas às empresas estrangeiras. Também teve que responder a denúncias de corrupção no órgão, acusado de cobrar propina de empresas do setor. Já em 2011, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) chocou ativistas ambientalistas e de esquerda ao se colocar à frente da reforma do Código Florestal, antiga reivindicação de fazendeiros e latifundiários.

O escândalo que derrubou Orlando Silva não deve representar grandes prejuízos ao partido, que continuará à frente da pasta. Para muitos ativistas honestos que certamente existem ainda em suas fileiras, porém, assim como para a história da esquerda no Brasil, representa um final trágico.

Exigimos que Dilma vete as mudanças no Código Florestal

FONTE: SITE DO PSTU, CLIQUE AQUI E VISITE

O perigo das falácias homofóbicas

2011-10-24T19:39:00.001-02:00

Alguns políticos e fanáticos religiosos tentam esconder, atrás de argumentos falaciosos e desesperados, uma homofobia crescente e escandalosa que está ai para todo mundo ver.

O certo é que há toda uma tentativa desajeitada para justificar a discriminação em função da orientação sexual, tudo com a aparência de argumentos racionais que não passa disso mesmo: aparência! Analisados a luz da razão, esses argumentos beiram ao ridículo.

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Adriano Espíndola

LÍBIA: Vitória ou derrota das massas?

2011-10-23T00:41:00.001-02:00

Escrito por Ronald León

Sex, 21 de Outubro de 2011 00:20

Polêmica com a Fração Trotskista (PTS) publicada na Revista Correio Internacional (Nova Época) n. 6

A forma como o regime de Kadafi caiu foi muito contraditória. Deu-se mediante a combinação entre um levante popular armado e uma intervenção militar do imperialismo. Esta situação complexa é fonte de confusão e de importantes polêmicas dentro da esquerda mundial.

O principal debate é sobre quem ganhou e quem perdeu na Líbia. É óbvio que Kadafi perdeu. A partir daí, surgem as questões: sua queda foi uma vitória das massas ou do imperialismo? O que aconteceu é progressivo ou regressivo para o avanço da revolução mundial, na Líbia e no mundo árabe? Das respostas que dermos depende a política que nós, revolucionários, devemos defender para aprofundar o inegável processo revolucionário que está aberto naquela região, um dos atuais centros da revolução mundial.

A grandiloquência não é suficiente

Da ampla gama de posições, uma se destaca por sua aparente “originalidade”. Falamos da assim chamada Fração Trotskista (FT), encabeçada pelo PTS argentino. Esta corrente gosta muito das expressões grandiloquentes para encarar uma polêmica. Para eles, nossa posição de que a queda de Kadafi representa uma tremenda vitória política e militar das massas líbias e um triunfo democrático que fortalece e impulsiona todo o processo revolucionário árabe cai em descrições “escandalosas” e tira conclusões “cada vez mais distantes de uma estratégia revolucionária” que pecam pela “ausência de qualquer perspectiva estratégica de classe”.

É provável que eles acreditem que com mera verborragia seja possível “ganhar” uma discussão. Mas a questão não é tão fácil. O marxismo ensina que, para caracterizar uma determinada situação e definir uma política revolucionária, é preciso, antes de tudo, uma análise rigorosa dos fatos.

Para começar… uma calúnia

A FT-PTS diz que, para a LIT-QI, é “progressiva a unidade de ação entre as massas e o imperialismo”¹. Façamos um alerta sobre o método calunioso que os companheiros utilizam: nós nunca afirmamos isso. Desde o início do conflito, opusemo-nos categoricamente à intervenção do imperialismo-OTAN-ONU na Líbia. Nossa posição foi e continua sendo categórica: Não à OTAN, Fora Kadafi!

Em política, uma unidade de ação é um acordo. Defendê-lo ou concretizá-lo implica em um chamado e até mesmo exigências no âmbito desta unidade. Nós, da LIT-QI, nunca chamamos o imperialismo a fazer unidade de ação com as massas para derrubar Kadafi. Outra coisa é que, na realidade, essa unidade tenha se concretizado no terreno militar.

Não podemos negar este fato, que independe de nossa vontade. Os marxistas, para fazer política, devem ver o que acontece na realidade, e não o que queremos que ocorra. O importante é entender por que o imperialismo se colocou no mesmo campo militar dos rebeldes. Para isso, é necessário ir aos fatos.

A forma como o imperialismo interveio

Para entender os motivos e a forma da intervenção imperialista, devemos entender primeiro o caráter da própria revolução. Na Líbia, estamos presenciando uma revolução contra o imperialismo, uma revolução armada e popular que toca diretamente em seus interesses políticos e econômicos. É anti-imperialista, assim como no Egito e na Tunísia, porque as massas questionaram e derrubaram Muammar Kadafi, um dos principais agentes do imperialismo na Líbia e na região. Este ditador, pelo menos há uma década, abandonou qualquer tipo de ação ou pose nacionalista ou anti-imperialista (que o caracterizaram no período de 1970-1990) e se transformou em um fiel servo de Washington e das potências europeias.

Se existia alguma dúvida, com a descoberta de documentos que provam a estreita colaboração secreta entre seu regime e as potências imperialistas aquela fábula de “anti-imperialismo” definitivamente caiu por terra. Os documentos provam que, além da entrega do petróleo e da soberania, existia uma sinistra divisão de tarefas entre a ditadura líbia e os organismos de inteligência do imperialismo (a CIA e o MI6 britânico) na “luta contra o terror” de Bush e na detenção de opositores ao poder em Trípoli (ver quadro). Defender que Kadafi era “anti-imperialista” se torna, então, absurdo. Por que o imperialismo colaboraria de tal forma com um suposto “inimigo” de seus interesses? A verdade é que Kadafi era o “seu homem” na Líbia e seu regime fazia parte do sistema de ditaduras ferozes que atuavam como apoio a seus planos no Oriente Médio e no Norte da África, sendo tão agente do imperialismo quanto Mubarak e Ben Ali. Por isso, sua queda é uma vitória tremenda contra o imperialismo.

Surge então uma pergunta: se Kadafi era o “seu homem”, por que o imperialismo interveio militarmente no campo rebelde para derrotá-lo? A resposta é simples: por causa da revolução na Líbia e no mundo árabe, por causa do levantamento armado e do aprofundamento da guerra civil, elemento chave na análise da situação política na Líbia. O imperialismo, em um primeiro momento, defendeu Kadafi, e depois o pressionou para negociar uma saída, o que ele rejeitou sistematicamente. Por isso, o imperialismo se viu obrigado a intervir contra seu próprio agente, porque este se mostrava absolutamente incapaz na tarefa de conter e derrotar o processo revolucionário. Interveio não porque Kadafi era “anti-imperialista”, mas porque, como seu agente, já não servia mais para barrar o levante.

O imperialismo é pragmático. Seu interesse sempre foi derrotar a revolução - evitando que o magnífico exemplo líbio se estenda e derrame mais gasolina na fogueira árabe - e restabelecer o controle e o fluxo normal de petróleo que, com a guerra civil, estava parado. Nesse sentido, manter ou não seus agentes é algo tático. Eles são “fusíveis”: se não servem, são trocados.

Outro elemento foi a enorme contradição do imperialismo de não poder enviar tropas terrestres próprias. Devido à crise econômica e política em seu interior e o barril de pólvora do mundo árabe, o imperialismo não pode entrar agora em outra guerra. Por isso, viu-se obrigado a se colocar no campo militar rebelde. Se virmos somente a intervenção imperialista, desconsideraríamos a outra guerra, a guerra civil que o povo empreendeu contra Kadafi, prévia à entrada da OTAN em cena. O elemento qualitativo de todo o processo é a revolução popular em curso no país e no mundo árabe.

Então, houve a unidade de ação militar. Ninguém disse que isso é progressivo. Pelo contrário: é uma contradição enorme que gera muita confusão nas fileiras da esquerda e que deixou o imperialismo melhor posicionado para levar adiante a tarefa de desmontar a revolução líbia. O que é absolutamente equivocado por parte da FT-PTS é negar, por causa da intervenção imperialista, todo o processo revolucionário líbio e a enorme e histórica conquista das massas ao derrubar o regime sanguinário de Kadafi e, com isso, dar um golpe duro no imperialismo.

Tropas terrestres da OTAN?

A conclusão da FT-PTS sobre a derrubada de Kadafi é contundente: “(...) a essência política por trás da aparência dos ‘rebeldes’ comemorando com armas nas mãos a queda do regime de Kadafi é que, nas condições em que ocorreu, representa não uma primeira conquista do processo revolucionário, mas um triunfo da política imperialista sobre o avanço da ‘primavera árabe’”.²

Como se tudo tivesse sido parte de um plano magistral do imperialismo, o que aconteceu foi “um triunfo da política das potências imperialistas (…) que (…) levaram adiante uma intervenção militar para garantir que surja um governo ainda mais pró-imperialista que o de Kadafi (…)”.³

Coerentes com essa caracterização, fazem uma grave acusação ao povo armado: “Ainda que as imagens de televisão mostrem milícias locais ao invés de soldados norte-americanos adentrando o complexo de Bab al Aziziya e derrubando as estátuas de Kadafi, as forças ‘rebeldes’ que tomaram Trípoli atuaram como ‘tropa terrestre’ dos bombardeios da OTAN, com uma direção completamente colaboracionista com as grandes potências (…)”⁴.

Será verdade que foi tudo obra do imperialismo e do CNT e aquele povo armado que tomou Trípoli e invadiu o palácio de Kadafi estava composto por simples marionetes que serviam de “tropas terrestres” da OTAN? Nada disso. O problema é que, para a FT-PTS, a ação das massas não importa, subestima-as completamente e até as despreza. Para esses analistas, não conta que as massas tenham se armado, enfrentado, dividido e destruído as Forças Armadas burguesas, que tenham matado e morrido aos milhares para derrotar uma cruel tirania. O desprezo em relação ao sacrifício do povo líbio é eloquente e ofensivo: para essa organização, isso não vale nada. O elemento determinante, o único que abstraem da realidade com valor absoluto, é a intervenção do imperialismo e o caráter entreguista do “novo governo” líbio. Isto é suficiente para decretar a derrota e a morte do processo revolucionário.

Para eles, desde o momento em que o imperialismo interveio, o processo passou automaticamente de “progressivo” a “regressivo”. As massas que arriscaram suas vidas agora se transformaram, magicamente, em “tropas terrestres” do imperialismo. A acusação é gravíssima: supõe que todo esse povo mobilizado é agora parte orgânica e está conscientemente disciplinado ao comando militar do imperialismo. As massas são apresentadas como simples marionetes, como um rebanho de dóceis cordeiros do imperialismo e do CNT. Isso quando são suas ações que estão destruindo tudo o que possa associar-se à estabilidade da ordem burguesa na Líbia!

De que lado estamos?

Desenvolvamos a posição dos companheiros até o final. Em uma guerra civil, não é possível estar no meio. É necessário ter uma localização precisa do ponto de vista militar (do contrário, ou se vai para casa ou se recebe tiros dos dois lados). Partindo dessa premissa, de que lado a FT-PTS se colocaria no momento em que o povo armado ingressa e assalta Trípoli enfrentando as forças de Kadafi? Se, como defendem, os combatentes líbios armados são apenas “soldados do imperialismo”, “tropas terrestres” da OTAN (uma divisão de tarefas na qual este órgão imperialista ataca por ar e os rebeldes atacam por terra), e se, por outro lado, a FT-PTS está contra a OTAN e contra os rebeldes (“soldados imperialistas”), então se coloca no campo militar de Kadafi. Com mais razão ainda quando afirmam que o resultado de tudo isso seria “um governo ainda mais pró-imperialista que o de Kadafi”. Para eles, Kadafi é o “mal menor”.

Se os rebeldes são “tropas terrestres” do imperialismo, então deveríamos ter festejado cada combatente morto pelas mãos de Kadafi, com quem devemos fazer unidade de ação militar para defender Trípoli e lutar até a expulsão do imperialismo.

Se dermos crédito à coerência desses companheiros, surge a pergunta de por que afirmam que “paira a dúvida sobre a capacidade que o Conselho Nacional de Transição (CNT) terá de conseguir colocar em pé um novo governo minimamente estável”.⁵ Por que deveriam existir dúvidas da futura estabilidade do “novo governo” se o que existe na Líbia são “tropas terrestres” do imperialismo que, além do mais, estão centralizadas sob a “completa e rigorosa direção” do CNT? Tudo deveria estar em ordem.

A questão é que a realidade é oposta ao que eles apresentam. O CNT e o imperialismo sabem que terão muitos problemas para apaziguar e desarmar as massas, porque existe um processo revolucionário avançado que obteve uma impressionante conquista democrática, em que o povo se sente vitorioso. Eles têm a feroz contradição de não terem podido colocar tropas próprias e de estarem em meio a uma revolução em curso. O CNT não apenas não centraliza todas as milícias como tampouco tem a autoridade ou a força necessária para desarmar facilmente as massas. Esta é a principal preocupação do imperialismo, do CNT e das demais burguesias árabes.

O sinal de igual entre o processo na base e as direções

Os companheiros cometem um gravíssimo erro conceitual: confundem os processos sociais com suas direções políticas, algo alheio ao marxismo. Na Líbia, colocam um sinal de igual entre o que há de mais vivo, rico e poderoso do processo revolucionário (a impressionante ação das massas) com sua direção política reacionária. Raciocinam de forma mecânica e, portanto, antimarxista. Transformam a contradição do processo (intervenção imperialista e direção entreguista do CNT) em algo absoluto.

A FT-PTS exige, para apoiar a luta das massas, uma “direção marxista revolucionária que levasse o processo conscientemente ao triunfo”,um“programa de ação conscientemente anti-imperialista…”. A base é um raciocínio idealista: como minha ideia de Revolução de Outubro “pura” não se deu na realidade, então não houve conquista das massas nem revolução, foi tudo um desastre, uma derrota. A realidade é a que nós queremos que seja. Se não for assim, ajustamo-la aos nossos desejos. Raciocinando assim, a FT-PTS deve se opor a todos os processos revolucionários árabes, pois em todos, de uma ou de outra maneira, o imperialismo interveio e intervirá e não existe uma direção marxista revolucionária que guie as ações das massas.

Deveria começar por retificar-se e negar o triunfo democrático no Egito, pois a queda de Mubarak foi acordada entre o imperialismo e a cúpula de um exército financiado e controlado por ele. A questão é que isso aconteceu porque existia um processo de mobilização fortíssimo que obrigou o imperialismo, depois de defender o ditador, a forçar sua saída para aplacar o processo revolucionário. Ou o imperialismo queria que as mobilizações acontecessem? O fato de o imperialismo intervir na queda de Mubarak significa que não foi uma vitória das espetaculares mobilizações das massas? Por causa dessa intervenção, devemos acusar as massas de “agentes do imperialismo”? A queda de Mubarak, eixo de um regime ditatorial pró-imperialista, coloca as massas em melhores ou piores condições para avançar em direção a conquistas maiores e até ao próprio socialismo? Para nós, coloca-as em melhores condições. Para a FT-PTS, em piores, pois tudo seria obra do imperialismo.

No mesmo sentido, se esta organização é coerente com o que defende para a Líbia, deve dizer que em Cuba nunca existiu revolução. Por acaso a guerrilha de Fidel era uma “direção marxista revolucionária” com um “programa de ação conscientemente anti-imperialista”? Nunca foi. Pelo contrário, a guerrilha de Fidel Castro foi financiada por setores da burguesia cubana e recentes investigações sérias, como a de Jon Lee Anderson, um simpatizante da revolução cubana, indicam que o imperialismo, através da CIA, também aportou financeiramente. O imperialismo apoiou Fidel contra Batista e considerava-o seu aliado. Tanto é assim que a primeira viagem de Fidel após tomar o poder foi a Washington. Por isso é possível dizer que em Cuba não foi feita uma revolução? A FT-PTS deveria dizer que tudo o que aconteceu na ilha caribenha desde 1959 foi um gigantesco plano do imperialismo. Mas não dizem nem dirão isso, demonstrando assim sua incoerência teórica e política. Tanto foi uma revolução que, para eles, Cuba ainda continua sendo um “Estado operário burocratizado”.

Ou o caso da revolução de fevereiro de 1917 na Rússia, praticamente espontânea e inconsciente, que terminou dando o poder ao príncipe Lvov. O processo tinha o imperialismo alemão fazendo tudo o que podia para acelerar a queda do Czar (inclusive apoiou a volta de Lenin para a Rússia). Devido a todos esses elementos, os revolucionários deixaram de analisar a queda do Czar como um elemento qualitativo que permitiu a Revolução de Outubro? Se os companheiros fossem consequentes com o que dizem sobre a Líbia, a revolução de fevereiro também não teria sido uma revolução, uma conquista democrática das massas. Mais ainda, se estivessem em Petrogrado, em fevereiro-março de 1917, com certeza teriam o mesmo discurso dos mencheviques e dos socialistas revolucionários, que acusavam todos aqueles que criticavam o governo provisório burguês, sobretudo Lenin e os bolcheviques, de “agentes do imperialismo alemão” (algo assim como suas “tropas terrestres”).

A razão de fundo

Negar a enorme conquista democrática do povo líbio, e diluí-la em uma “vitória incontestável do imperialismo”, tem uma razão de fundo, que os companheiros ocultam de forma pouco honesta.

Diante da queda de Kadafi, eles reivindicam um marco geral teórico-político que sustenta sua posição: “A esta altura dos acontecimentos, com as grandes experiências que o movimento operário viveu durante o século XX, sem avançar com o resultado dos levantes de 1989-90 contra os regimes stalinistas que terminaram com direções que levaram à restauração capitalista, os companheiros da LIT, da IS e de organizações que defendem posições similares deveriam ter chegado à conclusão de que não necessariamente a derrota de um governo reacionário ou a queda de uma ditadura significa um avanço da revolução operária e socialista”⁶.

Aqui, por outro caminho, terminam na mesma posição do castro-chavismo: apoiar Kadafi. Este tirano, diante da intervenção imperialista, seria uma espécie de “mal menor”. Está claro que, diante da intervenção imperialista que “contaminou” todo o processo, para os companheiros era preferível que Kadafi continuasse no poder. Provavelmente, desejem realidades mais simples. Mas a vida está cheia de contradições e é um fato que o imperialismo sempre (absolutamente sempre!) vai intervir nos processos revolucionários. Se esta corrente dirigisse esses processos, estaríamos sempre do lado de governos reacionários ou ditatoriais.

Tomemos alguns casos do período 1989-90. Em 1989, na China, houve um processo de mobilizações de massas contra os efeitos da restauração capitalista e contra a ditadura do PC. A ditadura massacrou o centro dos protestos na Praça Tiananmen, matou sete mil pessoas e feriu dez mil. O imperialismo apoiou essas mobilizações e existiam setores burgueses que as encorajaram. Devíamos ter acusado os manifestantes de “agentes do imperialismo” e nos opor a esta luta democrática? Esta era a posição do stalinismo mundial. Desenvolvendo o raciocínio da FT-PTS, deveriam dizer o mesmo e apoiar o massacre. Ainda mais quando, naquele período, eles pensavam que a China continuava sendo um Estado operário burocratizado (caracterização que aparentemente mudaram há pouco sem nenhum tipo de autocrítica).

Podemos dizer o mesmo sobre as mobilizações democráticas de 1989-90 que ocorreram na ex-URSS, apoiadas pelo imperialismo e por setores burgueses, com Yeltsin à cabeça. Falando de revoluções políticas: o trotskismo devia ter se oposto ao levante operário na Hungria em 1956 porque o imperialismo também apoiava claramente estes protestos contra a burocracia soviética? Devíamos ter feito o mesmo quando o imperialismo e todo o aparato da Igreja Católica apoiaram a luta do Solidariedade na Polônia na década de 1980?

A guinada ao castro-chavismo-stalinismo é surpreendente. De uma primeira posição em que reivindicavam e valorizavam o processo revolucionário popular pela queda do ditador líbio, foram mudando até chegar ao apoio a Kadafi, encoberto por uma fraseologia pseudorrevolucionária.

A posição da FT-PTS tem mais implicâncias políticas atuais além da questão líbia. No caso de Cuba, os companheiros defendem que lá o capitalismo ainda não foi restaurado, mas que subsiste um Estado operário burocratizado, portanto, não está colocada uma nova revolução social, mas sim uma revolução política. Que posição a FT-PTS teria se, como na Líbia, estourasse em Cuba um levante popular com aspirações democráticas contra a ditadura dos Castro e, como provavelmente aconteceria, o imperialismo e os gusanosapoiassem esses protestos e impulsionassem direções burguesas e entreguistas? Com sua formulação teórica sobre o caráter do Estado cubano e com seus argumentos, é muito provável que, devido ao apoio imperialista, coloquem-se do lado da defesa dos Castro (e de um suposto “Estado operário”) contra as massas. Se a ditadura dos Castro chegasse a cair, como caiu Kadafi: dirão que esta queda foi “reacionária”? A argumentação dos companheiros não tem nada de original, é a mesma que o stalinismo sempre utilizou para defender ditaduras contra as ações das massas.

NOTAS

1 - Debate com a LIT: A LIT considera progressiva a “unidade de ação entre as massas e o imperialismo” na Líbia?

2 - Declaração da FT: A OTAN tenta assegurar o controle da Líbia. Publicado em seu site em 25/8/2011

3 - Idem, grifo nosso.

4 - Idem, grifo nosso.

5 - Debate com a LIT: A LIT considera progressiva a “unidade de ação entre as massas e o imperialismo” na Líbia?

Tradução: Arthur Gibson

FONTE: site da LIT

Ambientalista rechaça aproximação do PSOL a Marina Silva

2011-10-17T12:54:00.001-02:00

Osmarino Amâncio, ambientalista e líder seringueiro considerado sucessor de Chico Mendes, sendo Osmarino um companheiro com quem já tive a honra de militar sob a mesma bandeira, rechaça aproximação do PSOL com Marina Silva e anuncia, em sua carta aberta abaixo, o rompimento com MTL, agrupamento interno daquele partido, que defende a referida aproximação.

Osmarino denuncia o caráter burguês de Marina Silva, e por conseguinte, e apoiadora dos destruidores da natureza, em sua Carta e a incoerência do MTL e do PSOL em defender a referida senhora.

Abraços,

Adriano Espíndola

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CARTA ABERTA AOS COMPANHEIROS DO MTL E DO PSOL

Frente à divulgação da tese do MTL e independentes do Rio para o 3º Congresso Nacional do PSOL, venho a público manifestar minha indignação quanto às propostas políticas defendidas por seus signatários e anunciar meu desligamento oficial desta corrente. O MTL, além de propor uma “ampliação” do leque de alianças que não se limite à Frente de Esquerda, defende uma aproximação a Marina Silva, por sua alegada imagem de lutadora ambientalista de bases populares. Não colocaram meu nome na tese, conhecendo minha posição contrária ao que foi publicado. Aceitar apoiar Marina significa, pra mim, negar minha própria luta, minha própria trajetória, assim como a dos demais seringueiros e lutadores da Amazônia, principalmente daqueles que deram sua vida pela causa da reforma agrária, como Chico Mendes, Wilson Pinheiro, Jesus Matias, Ivair Higino, Dorothy Stang, entre outros.

Como sempre denunciei aos companheiros de partido, a posição de Marina é, na verdade, aquela defendida pelas grandes ONG’s ambientalistas, especialmente as que recebem a maior parte de suas receitas provenientes de fundações de empresas transnacionais e agências de governos estrangeiros, sobretudo a USAID. A gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente possibilitou uma expansão inédita da atuação de tais organizações no interior desse órgão, tornando-o um verdadeiro “ministério das ONG’s”, implementando políticas públicas que afrontam os interesses reais de conservação da floresta e de garantia de vida digna para as populações tradicionais que dela sobrevivem. Assinou “chorando”, desconfio que “lágrimas de crocodilo”, a Lei dos Transgênicos, a Lei de Florestas Públicas e apoiou o selo FSC.

É curioso notar que as críticas apresentadas na tese do MTL, relativas ao discurso enganoso do “desenvolvimento sustentável” e à incompatibilidade entre uma agenda ambiental séria e o desenvolvimento capitalista, deveriam apontar a própria Marina Silva como uma das figuras mais importantes na divulgação dessas falsas alternativas.

A fidelidade real de Marina Silva é para com este grupo de ONG’s, que na verdade representam as políticas “ambientalistas” do imperialismo, baseadas na lógica de manter intacto o padrão destrutivo de desenvolvimento capitalista, oferecendo como contrapartida medidas de “preservação ambiental” que envolvam lucros, como os atuais Pagamentos por Serviços Ambientais, REDD, etc., todas apoiadas pela ex-ministra (em anexo, divulgo a Carta do Acre, elaborada por organizações sociais, que especifica essas questões).

O desempenho de Marina Silva nas eleições de 2010 só confirma a sua estreita vinculação com o imperialismo e com poderosos empresários de capital nacional e associado. Empresas poluidoras como Cosan, CSN, Suzano Papel e Celulose, Klabin e Bunge, e aquelas responsáveis por grandes impactos ambientais, como Andrade Gutierrez, Camargo Correa e EBX, foram alguns dos principais doadores para a sua campanha, cujo tesoureiro foi presidente do Citibank e da Câmara Americana de Comércio[1].

A “onda verde”, fica claro, nada mais representou do que um refúgio para neoliberais pintados com esta cor.Em seu estado de origem, Marina teve pífia votação. Que base social é essa? Na verdade, a imagem de Marina tem apelo junto às classes médias urbanas, no centro-sul do Brasil. É esse público que o PSOL e o MTL estão tentando atingir?

Neste momento, reacendem as lutas sociais no Acre. Onde está Marina? Em Brasília? No Rio de Janeiro? Com certeza, não foi vista na Floresta Estadual do Antimary e no Seringal São Bernardo, onde as populações locais enfrentam uma empresa madeireira certificada pelo selo FSC, dos amigos de Marina.

Diante disto, anuncio, com imensa tristeza, minha desvinculação oficial do MTL, sabendo que muitos companheiros entendem minha indignação e concordam com minhas posições. No momento, continuarei no PSOL, a lutar ao lado dos trabalhadores do campo e da cidade por uma transformação socialista do Brasil. O partido conta, em seus quadros, com outras figuras cuja trajetória é incompatível com a de Marina Silva, como a companheira Dercy Telles, recentemente filiada, presidente do STR de Xapuri, a primeira mulher presidente de sindicato de trabalhadores rurais da Amazônia – na mesma época em que a valente Margarida Alves se tornou mais uma vítima do latifúndio. Dercy saiu do PV justamente por discordar das atitudes de Marina!

A expansão do apoio popular ao PSOL não pode ser conseguida às custas da barganha sobre os princípios socialistas, por meio de mero oportunismo eleitoreiro. Ela só pode ser efetivada por meio de um programa que garanta dignas condições de vida para as classes exploradas. Os socialistas sabem que, para mudar a realidade, a primeira condição é conhecê-la. A mesma lógica deve ser aplicada às alianças que fazemos. Como alguém já disse antes, “Dize-me com quem andas que te direi quem és”.

Rio Branco, 10 de outubro de 2011.

Osmarino Amâncio Rodrigues

QUESTÃO PALESTINA: Porque se faz necessário o fim do Estado de Israel?

2011-10-08T12:33:00.001-03:00

Amigos e amigas

Clicando na frase abaixo, vocês estarão sendo remetidos para postagem na qual se debate a questão palestina e a necessidade da destruição do estado artificial de Israel, para a implementação da paz e da justiça naquela região do Oriente Médio.

Clique aqui para acessar o texto.

Abraços,

Adriano Espíndola

Trabalhadores dos Correios atropelam direção e mantém greve

2011-10-06T08:32:00.001-03:00

Em uma histórica rodada de assembleias em todo o país, trabalhadores em greve rejeitaram orientação da Fentect. A greve continua

Uma verdadeira rebelião de base. Foi isso o que aconteceu nesse dia 5 de outubro em todo o país durante a greve dos trabalhadores dos Correios. Enquanto fechávamos esse texto, pelo menos 25 dos 35 sindicatos que compõem a Fentect (Frente Nacional dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos) haviam rejeitado o acordo firmado entre a maioria do Comando Nacional de Greve e a direção da empresa. Para a proposta ser aprovado, teria que passar por pelo menos 18 sindicatos.

A proposta de acordo havia sido firmada entre a maioria do Comando de Greve (5 dos 7 membros) e a direção da empresa durante audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho nesse dia 4 de outubro em Brasília. O acordo reafirmava o desconto dos dias parados, o grande entrave das negociações nos últimos dias. Pela proposta, seis dias seriam descontados em 2012 e os 15 dias restantes através de trabalho extra nos finais de semana.

Mesmo se comprometendo a não negociar os dias parados, a maioria da direção da Fentect aceitou o acordo e orientou os sindicatos a aprovarem o final da greve. Ligada à CUT e à CTB, esse setor queria acabar com a paralisação a fim de não desgastar ainda mais o governo. Mas não contavam com a força do movimento e o sentimento de indignação da base da categoria.

Dos 7 integrantes do Comando Nacional de Greve, só José Gonçalves de Almeida, o ‘Jacó’, da FNTC e Evandro Leonir da Silva, do MRL (corrente do Rio Grande do Sul) rejeitaram a proposta e orientaram os sindicatos a votarem a continuidade da greve.

Os trabalhadores dizem ‘não’
Após a audiência do TST, grande parte da imprensa já comunicava o final da greve. No entanto, nesse dia 5, uma a uma, as assembleias foram rejeitando o desconto nos dias parados e aprovavam a continuidade da paralisação. ”Na assembleia de São Paulo o pessoal começou a gritar ‘a greve continua, a greve continua’ antes mesmo de começar, não queriam nem deixar os diretores falarem, para aprovarem logo a continuidade da greve”, relatou Geraldo Rodrigues, o Geraldinho, membro da FNTC e da CSP-Conlutas.

“Hoje foi um dia histórico, porque mostrou a força da categoria e dessa greve, e mostrou que mesmo com todos os ataques do governo , os trabalhadores não vão se curvar”, disse Geraldinho. A greve dos Correios começou com a intransigência do governo em negociar e a truculência, descontando os dias parados pela primeira vez na história da empresa e entrando na Justiça contra o movimento. Agora é a força do movimento que se impõe, rejeita o acordo rebaixado e atropela a direção majoritária da Fentect.

“O desafio agora é a categoria se manter unida e fortalecer ainda mais a nossa greve, para que o governo se veja forçado a abrir negociação e para que tenhamos nossas reivindicações atendidas”, finaliza o dirigente.

Fonte: site do PSTU, clique aqui e visite

Greve nos Correios: nota de membros do Comando de Negociações pela rejeição da proposta de conciliação no TST

2011-10-05T13:09:00.001-03:00

05/10/2011

Aos Sindicatos de Trabalhadores dos Correios em Greve de todo o País. Posição dos companheiros Jacó e Evandro, membros do Comando de Negociações da Fentect, sobre a proposta de Acordo na reunião de conciliação no TST

Na terça-feira dia (4/10), foi um grande dia de luta da categoria ecetista. Foram centenas de companheiros que se dirigiram de seus estados para a capital federal, com o intuito de realizarmos um grande dia de luta da categoria em defesa de nossas reivindicações. Além de participarmos da Audiência de Conciliação do nosso dissídio coletivo de greve.

Infelizmente, nesta reunião, a postura da ministra que presidia a reunião foi de praticamente apresentar as propostas da empresa, já rejeitadas pela categoria. Até que no final, depois de mais de 4 horas de reunião, a ministra apresentou a proposta – abaixo relacionada – que teve o compromisso do Secretário Geral da FENTECT e de membros da maioria do Comando de Negociações da FENTECT que se comprometeram em defender esta proposta indecente.

Proposta apresentada pela ministra do TST:

• Reajuste Salarial de 6.87 %;

• Reajuste Linear de RS 80,00 para outubro;

• Devolução dos 6 dias descontados da greve, com desconto a partir de janeiro/2012, parcelado em 12 vezes. Os demais dias seriam compensados com trabalho nos finais de semana (SÁBADOS e DOMINGOS).

Esta proposta, conforme nossa avaliação, por incrível que pareça, economicamente é pior que a anterior. Pois, além de manter o desconto dos 6 dias e querer que conpensemos os demais dias nos finais de semana.

Mesmo sabendo das dificuldades desta campanha salarial, onde estamos enfrentando a truculência da direção da ECT e do governo Dilma que se recusam a negociar em Greve. Mas, com a força da greve fizemos com que a empresa apresentasse outra proposta. Mas, que ainda é insuficiente!

Neste sentido, estamos propondo a rejeição desta proposta nas assembléias, que serão realizadas HOJE, nesta quarta-feira. E votem pela continuidade da greve, até que a empresa apresente uma outra proposta que contemple nossas reivindicações. Temos que confiar na força de nosso movimento e mantermos a nossa greve com a participação de todos. Aí então, podemos fazer com que a direção dos Correios venha reabrir as negociações e atender nossas justas reivindicações.

Por isso, conclamamos a todos a manterem a greve e que rejeitem esta proposta indecente!

Não fizemos greve para negociar apenas dias parados e sim pelo atendimento de nossas reivindicações!

Brasília/DF, 05/10/2011

Saudações Sindicais,

José Gonçalves de Almeida (Jacó) e Evandro Leonir da Silva (RS)

Fonte: Site da CSP- Conlutas, clique aqui e visite

JUDICIÁRIO TRABALHISTA PROÍBE DILMA DE CORTAR SALÁRIOS DOS GREVITAS DOS CORREIOS

2011-10-01T12:30:00.001-03:00

Diversas categorias de trabalhadores, por todo o país, estão lutando por melhorias nas condições de trabalho e por melhores salários.

Uma delas é a dos trabalhadores nos correios, uma categoria extremamente mal remunerada e que vem sofrendo a cada dia com as terceirizações no setor.

Tais trabalhadores estão em greve, e conforme notícia abaixo, extraída do blog companheiro Azul Marinho com Pequi , a Justiça do Trabalho acaba de proibir o governo de suspender os salários dos grevistas, uma vez que o direito de greve é assegurado constitucionalmente e tal medida visa impedir seu exercício.

Ainda não sei a amplitude da decisão, uma vez que foi concedidade pelo TRT que engloba Tocantis e Brasília, em outras palavras, não posso afirmar, no momento que escrevo este post, se a medida é aplicável em todo o território nacional ou apenas em Tocantis e em Brasília.

De qualquer forma, é uma decisão de segunda instância, que revogou uma decisão anterior, de uma juíza de primeiro grau, que autorizava os ilegais descontos que foram realizados.

Vou tentar localizar o acórdão (decisão judicial) em comento, para dar mais detalhes.

Fica aqui, entretanto, uma constatação: o governo Dilma, ou seja, o governo do PT cortanto salários de trabalhadores grevistas. Uma negação da própria história e uma traição àqueles trabalhadores que confiam neste partido.

Abaixo notícia publicada no Blog Azul Marinho com Pequi.

Adriano Espíndola

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VITÓRIA: Justiça do Trabalho proíbe Correios de descontar salário de grevistas

Para o juíz do Tribunal Regional do Trabalho, suspender os salários foi uma forma de pressão para que os grevistas voltem ao trabalho, o que afronta o direito de greve.

O desembargador Macedo Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que engloba Brasília e o Tocantins, proibiu os Correios de descontar o salário dos trabalhadores que estão em greve. A decisão foi tomado hoje (30) pelo magistrado e cassa entendimento da juíza substituta da 3ª Vara de Trabalho de Brasília, que não impediu que a ECT cortasse os vencimentos.

De acordo com o desembargador, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) determinou a suspensão do pagamento dos grevistas sem negociação prévia e sem levar em conta que o salário tem natureza alimentar. Para Caron, isso foi uma "verdadeira pressão para que os grevistas voltem ao trabalho, resultando em efetiva afronta ao próprio direito de greve".

O desembargador acredita que há possibilidade de uma solução menos prejudicial para ambas as partes, como o desconto mais ameno dos dias parados ou a compensação com horas trabalhadas. Além de proibir a suspensão do salário até o fim do movimento grevista, ele determina que haja devolução dos valores já debitados em folha suplementar, sob pena de multa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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CLIQUE AQUI E VEJA A POSTAGEM ANTERIOR COM LINK PARA VÍDEO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Vídeo explica a proposta de Reforma da Previdência

2011-09-30T09:49:00.001-03:00

Abaixo compartilho um link para acessar postagem no Blog do PSTU Uberaba, no qual foi reproduzido vídeo de autoria da ADMAP (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas do Vale da Paraíba), filiada à CSP-Conlutas Central Sindical e Popular, sobre a Reforma da Previdência.

Acesse o link e compartilhe o vídeo.

Adriano

http://pstu-uberaba.blogspot.com/2011/09/video-explica-proposta-de-reforma-da.html

DENÚNCIA URGENTE: PROFESSORES SÃO COVARDEMENTE ESPANCADOS PELO GOVERNO DO CEARÁ-BRASIL

2011-09-29T12:18:00.001-03:00

O Batalhão de Choque da PM/CE acaba de agredir e prender, com violência, professores da rede estadual de ensino que estão em greve há 54 dias.

Bateram inclusive em professores que estão em greve de fome.

Tudo isso acontece na Assembléia Legislativa do Ceará, onde os professores e demais trabalhadores em educação se encontram, tentando impedir aprovação de iniciativa do Governador Cid Gomes, que, dividindo a carreira dos professores entre aqueles que só tem o ensino médio e os graduados, tenta burlar a lei do piso, deixando a grande maioria da categoria sem receber nenhum aumento. Além disso, essa divisão acaba com a carreira, desrespeitando os interstícios de 5% e destruindo direitos históricos dos professores.

Há notícias de diversos companheiros presos e outros seriamente feridos!

Assim que ter mais notícias, compartilho com todos.

Veja também o post anterior em apoio a greve dos bancários, clique aqui

Adriano Espíndola

TODO APOIO À GREVE NACIONAL DOS BANCÁRIOS

2011-09-29T09:43:00.001-03:00

Amigos e amigas,

Abaixo reproduzo Boletim da CSP-Conlutas, Central Sindical da qual faço parte da assessoria jurídica em minha região, acerca da Greve do Bancários em curso.

Adriano Espíndola

Sobre o reconhecimento do “Estado palestino”

2011-09-24T15:19:00.001-03:00

Pela derrota de EUA e Israel na ONU!

por RONALD LEÓN, DA LIT-QI (Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional)

A luta histórica do povo palestino contra o Estado nazista-sionista de Israel, que é parte central da luta de todos os povos do mundo contra a dominação imperialista de conjunto, novamente se encontra no centro da polêmica mundial.

O atual líder da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmud Abbas, apresentou no dia 23 de setembro, diante o Conselho de Segurança da ONU uma demanda para o reconhecimento oficial da Palestina como Estado independente, com plenos e idênticos direitos de todas as demais nações. Este status lhe permitiria, por exemplo, denunciar perante a justiça internacional a ocupação de seus territórios por forças sionistas. Na atualidade a Palestina tem, dentro da ONU, um status que não é de Estado, mas sim de entidade “observadora permanente”.

Essa proposta defendida pelas autoridades palestinas encontra grande simpatia e expectativa não só no mundo árabe, mas também no conjunto da esquerda e do ativismo mundial. No entanto, é preciso colocar com clareza que essa proposta, além de ser escandalosamente limitada, abandona as reivindicações históricas do povo palestino. A proposta de Abbas à ONU propõe conformar um “mini-Estado” palestino cujas fronteiras serão anteriores a de 1967, e com um território compreendido por Gaza, Cisjordânia e a parte de Jerusalém, como capital. Ou seja, é, de fato, uma capitulação a Israel, pois legitima o roubo dos territórios palestinos que usurparam os sionistas em 1948. Segundo publicações da rede de TV Al Jazeera, o presidente Abbas aceitou condições como a permanência dos colonos israelenses que ocupam Cisjordânia, e que esse novo Estado palestino não possua Forças Armadas próprias. Aceitou que até uma força militar da OTAN (Aliança Militar do Atlântico Norte) seja colocada no seu território.

Outro elemento importante, é que Abbas só faz essa proposta neste momento devido à impressionante pressão do processo revolucionário que sacode ao mundo árabe, historicamente simpatizante da causa palestina. Basta ver a recente manifestação contra a embaixada de Israel no Egito.

No entanto, apesar de todas as limitações que tem a reivindicação de Abbas, o imperialismo norte-americano e obviamente Israel se opõem categoricamente à proposta. Barak Obama já anunciou que os EUA recusarão a ideia de um Estado independente palestino e que, se for necessário, farão valer seu direito ao veto. O presidente norte-americano declarou ainda, de forma enganosa, que a "paz não chegará mediante declarações e resoluções na ONU (…). Em último caso, são os israelenses e os palestinos, e não nós, os que devem chegar a um acordo sobre as questões que lhes dividem: as fronteiras e a segurança, os refugiados e Jerusalém”.

Com sua acostumada hipocrisia, acrescentou, ao mesmo tempo, que ambos os setores têm “aspirações legítimas". No mesmo sentido, o próprio Abbas declarou e chamou Israel a que reconheça um Estado palestino e não a "perder a oportunidade para a paz".

Nós, da LIT-QI, não mudamos absolutamente em nada nossa posição histórica, que parte da necessidade da destruição do Estado nazista-sionista de Israel como condição indispensável para que exista paz na região. Reivindicamos uma Palestina livre, laica, democrática e não racista. Nunca haverá paz enquanto exista o Estado genocida de Israel, na medida em este é um enclave, um estado Policial dos interesses imperialistas na região. Também não mudamos nossa caracterização sobre a direção política palestina atual: a ANP é uma direção absolutamente entreguista e que trai as bandeiras históricas de seu povo.

Por tudo isso não pode existir e nem conviver “pacificamente” dois Estados. Israel nasceu como um instrumento da contrarrevolução no Oriente Médio. Foi concebido e sustentado pelas potências imperialistas e Stalin. Nós não confiamos de forma alguma na ONU. Sabemos que as decisões votadas nesse espaço nunca poderão servir como solução de fundo para a questão palestina. Tanto é aasim, que a ONU (que hoje pretende atuar como juiz supremo para conceder ou não o direito dos palestinos a ter um Estado) foi a que dividiu Palestina em novembro de 1947, lhe roubando o 54% de seu território em favor de Israel. Nessa época, foram expulsos de suas terras ancestrais mais de 700 mil palestinos, suportando uma série de ofensivas assassinas, no qual o novo Estado nazista-sionista arrasava e massacrava populações inteiras em seu afã de se consolidar. Desde então, o povo palestino vive confinado em campos de refugiados em Gaza, Cisjordânia, Líbano, Síria e em outras dezenas de outros países.

Estamos pelo voto favorável ao novo Estado palestino
Nós da LIT-QI estamos pela derrota da posição dos EUA e de Israel nesta votação que se realizará na ONU. Nossa posição parte de um momento em que ocorrerá uma votação sobre uma questão muito concreta (o reconhecimento ou não o novo Estado palestino). O imperialismo está negando a Palestina os direitos básicos que têm outras nações. O direito a um Estado independente palestino pode está gerando uma série de mobilizações na Palestina e em outros pontos do mundo árabe. Por isso, nos posicionamos pelo direito democrático e pela derrota do imperialismo ianque e de Israel nessa votação. Isto não significa, porém, que concordemos com a proposta de Abbas. No entanto, é claro que uma derrota do imperialismo e do sionismo nessa votação, fortaleceria o processo revolucionário árabe e enfraqueceria Israel, muito questionado na região.

Israel, em razão dos golpes da revolução árabe, encontra-se a cada vez mais isolado. Recebeu golpes no Egito, que se expressou no episódio da embaixada israelense; outro com o afastamento da Turquia, que antes era um de seus principais aliados na área; e outro na Jordânia. Esses golpes colocaram Israel em uma situação complexa. A tarefa é, por meio das mobilizações a nível internacional e nacional, isolar o Estado sionista cada vez mais. Sabemos que a solução real e a satisfação às reivindicações palestinas não passam pelas negociações, nem ao menos pela ONU. No entanto, podemos aproveitar o fato de que se esteja discutindo a questão para gerar ou potencializar processos de mobilização, além de redobrar esforços na campanha contra Israel.

É nesse marco que devemos seguir impulsionando a campanha mundial de boicote e pelas sanções contra Israel à qual se somaram inúmeras organizações palestinas e não palestinas, desde 2005. Apesar de seus limites, ao não propor a destruição do Estado de Israel, a campanha coloca objetivos muito progressivos, como o direito de retorno para todos os refugiados palestinos e o fim de todas as agressões israelenses e do bloqueio a Gaza. Ademais, é imperioso exigir em todos os países a ruptura de relações diplomáticas e comerciais com os sionistas.

Não obstante, insistimos e seguimos sustentando que a única maneira de defender realmente os direitos do povo palestino é lutar pela bandeira original da antiga OLP (Organização para a Libertação da Palestina): a luta pela destruição do Estado de Israel e a construção de um Estado Palestino laico, democrático e não racista, em todo o território de Palestina.

Fonte: site do PSTU, clique aqui e visite

EX-MINISTRO DE LULA, RÉU DO MENSALÃO, COLOCA EM RISCO SAÚDE DE POPULAÇÃO DE UBERABA/MG

2011-09-23T12:34:00.001-03:00

titulo original: ANDERSON ADAUTO PROMOVE TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL NA ÁREA DA SAÚDE, COLOCANDO EM RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DE UBERABA/MG

Um verdadeiro desrespeito à população de Uberaba em geral, em especial aos usuários da rede de saúde pública e aos trabalhadores do setor, a postura da Prefeitura do município, governado pelo Sr. Anderson Adauto, em não disponibilizar nas unidades de pronto atendimento da rede municipal de saúde (UPA’s – Unidades de Pronto Atendimento) tomógrafos durante 24 horas por dia.

Conforme notícia abaixo, publicada pela jornalista Ge Alves, em coluna mantida no Jornal da Manhã, matutino diário da cidade de Uberaba, a razão deste fato é que a prefeitura, terceirizou o serviço de tomografia para empresa particular e tal empresa só o presta durante o horário comercial, demonstrado a falta de compromisso com a saúde da população, tanto pela empresa terceirizada como pelo governo do Sr. Anderson.

Isso porque a necessidade do referido procedimento (tomografia), não se dá apenas em horário comercial, o que demonstra o quão equivocada e, até mesmo criminosa é a referida terceirização.

Classificamos mais essa terceirização promovida por Anderson Adauto como criminosa, porque pode levar à morte as pessoas mais humildes que não tenham condição de ser atendidas na rede particular.

O PSTU exige que Anderson Adauto rompa com o referido contrato de terceirização e que a prefeitura municipal disponibilize um serviço de saúde digno e completo para a população.

Exigimos, ainda, já que ilegais terceirizações na área de saúde, que sejam expropriados os equipamentos e bens da empresa privada que terceirizou os serviços em questão para que seja disponibilizado para os usuários da rede municipal de saúde pública.

Saúde não rima com lucro, é obrigação do poder público!

DIREÇÃO MUNICIPAL DO PSTU

ABAIXO A PUBLICAÇÃO REALIZADA NO JORNAL DA MANHÃ,

Atrasou

Reconhecido médico, leitor de Umas & Outras e de credibilidade inquestionável, me ligou informando que o tomógrafo que serve à UPA não é disponibilizado aos fins de semana nem após o horário de expediente comum. “Para fechar diagnóstico, como no caso deste rapaz, é imprescindível a tomografia craniencefálica, o que somente ocorreu após a transferência para hospital particular. E não é o primeiro caso”, me afirma. Segundo ele, quanto mais rápido o diagnóstico, mais rápida a adoção dos procedimentos necessários... Precisa falar mais?

Confirmado

Busquei junto à assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde a versão para o fato. Questionei se “a UPA São Benedito dispõe de serviço de tomografia?” e “se sim, se é possível utilizá-lo durante 24 horas?”. A Secretaria confirma tratar-se de serviço terceirizado por ser exame de alta complexidade e, na UPA, utilizado para fechamento de diagnóstico, entendendo a Secretaria que, portanto, pode ser programado. A possibilidade de uso segue horário do parceiro, ou seja, comercial, de segunda a sexta, das 8h às 18h, e sábado até o meio-dia. Ressalta ainda que a UPA, no geral, é voltada à média complexidade, sendo exames como tomografia considerados serviços extras

FONTE: BLOG DO PSTU/UBERABA, CLIQUE AQUI E FAÇA UMA VISITA

Tribunal do Trabalho de Minas Gerais reconhece vínculo de emprego entre empresa e policial militar

2011-09-20T19:16:00.001-03:00

Aos meus leitores, peço licença para publicar essa notícia no Blog, porquanto apesar de técnica (voltada principalmente para os advogados, juízes e demais estudiosos do Direito que frequentam este espaço) é de suma importância, uma vez que até o momento, a maioria das decisões judiciais sob o caso em comento neste post, era no sentido de que, se um trabalhador fardado prestasse serviços para empresas privadas no seu período de fogal (o que é proibido pelo estatudo das maioria das PM’s) não tinha direito a qualquer direito trabalhista junto a este segundo empregador (empresa).

A decisão abaixo, aponta para outro norte, por isso a reproduzo.

Adriano Espíndola

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JT reconhece vínculo de emprego entre empresa e policial milita

Embora o Estatuto da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais proíba o exercício pelo policial militar de função ou emprego remunerado em empresas privadas, se o membro da corporação prestar serviços na forma prevista no artigo 3º da CLT, a relação de emprego deve ser reconhecida. Esse foi o entendimento manifestado pela 4ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa que não se conformava com a decisão de 1º Grau que deferiu vínculo empregatício a um policial militar em atividade.

A ré insistia na tese da inexistência de vínculo, sustentando que firmou contrato de prestação de serviços de assessoria na área de segurança e que a empresa contratada é que mantinha profissionais realizando rondas em torno do estabelecimento e nas ruas próximas. Mas o juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires não lhe deu razão. Isso porque sequer houve prova do suposto contrato. Além disso, o diretor da empresa, apontado pelo policial como a pessoa que o contratou diretamente, foi indicado por uma das testemunhas como o responsável pelos seguranças, o que deixa claro que a prestação de serviços se deu diretamente à recorrente, sem intermediação de qualquer outra empresa.

A mesma testemunha declarou que o reclamante prestava serviços em dias alternados e que todos os seguranças tinham que marcar presença nos relógios de ponto. Os documentos anexados ao processo demonstraram o pagamento de valor fixo ao trabalhador, por meio de depósito em conta bancária. Por outro lado, a empresa não comprovou que o reclamante poderia se fazer substituir por terceiros. Nesse contexto, o relator concluiu que a prestação de serviços ocorreu de forma pessoal, continuada, com dependência econômica, subordinada e de maneira não eventual, requisitos configuradores da relação de emprego. "Portanto, o fato de o reclamante ser policial militar da ativa, por si só, não constitui óbice ao reconhecimento da relação de emprego com a reclamada, para o que é exigido apenas o preenchimento dos requisitos previstos na CLT em seu artigo 3º", enfatizou, mantendo a sentença.

Clique aqui e veja o acórdão proferido no processo em comento ( processo 0001429-51.2010.5.03.0031 RO)

Fonte: Site do TRT/MG

Ouça entrevista com dirigente do MTST que sofreu tentativa de assassinato em Brasília

2011-09-19T18:38:00.001-03:00

Na noite do dia 06/09/2011, dois homens armados invadiram a casa do dirigente nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Edson Francisco da Silva, em Braslândia, no Distrito Federal.

Os invasores dispararam vários tiros contra o sem teto, que conseguiu fugir sem ferimentos. O militante sem teto em entrevista à repórter Lúcia Rodrigues informou que está refugiado com medo de novos ataques.

CLIQUE AQUI E OUÇA A ENTREVISTA

Favor divulgar amplamente este post.

Fonte: Jornal Brasil Atual, clique aquie e visite

Alta nos alimentos faz inflação disparar

2011-09-17T11:56:00.001-03:00

Aumento do custo de vida mostra a importância das campanhas salariais em curso

DA REDAÇÃO DO JORNAL OPINIÃO SOCIALISTA

No momento em que importantes categorias como metalúrgicos, petroleiros e bancários entram em campanha salarial, levantamento do IBGE mostra que o custo de vida ficou mais caro nos últimos meses. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) disparou em agosto, passando de 0,16% em julho para 0,37% em agosto.

Nos últimos 12 meses, o acumulado do índice chega a 7,32%, sendo que a estimativa do governo era de 4,5% para a inflação em 2011, e o teto estabelecido pelo Banco Central, de 6,5%. A alta nesse período é o maior desde junho de 2005. Nada menos que 64% dos preços analisados pelo IBGE tiveram aumento. Só a inflação dos alimentos representa 45% do IPCA. A carne bovina, por exemplo, teve alta de 1,84% em agosto e 17% nos últimos 12 meses. Além disso, outros produtos que sofreram com a inflação foi o arroz, feijão e o frango.

A inflação dos alimentos, como de se esperar, impacta mais os trabalhadores com os menores salários. O INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), que mede a inflação das famílias com rendimentos entre um e seis salários mínimo, fechou com acumulado de 7,40% nos últimos 12 meses.

Carestia
Se a alta dos alimentos já representa por si só um enorme transtorno à população, a inflação se espalha para outros gastos essenciais das famílias. Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre o Índice do Custo de Vida na grande São Paulo aponta um aumento de 0,39% em agosto, puxada pela alimentação (1,17%), Transporte (0,21%) e Despesas Pessoais (0,55%).

O índice no acumulado de 2011 fica em 3,98%, com destaque para o aumento de 6,93% nos gastos com Transportes, causado pela elevação de preços como a gasolina (7,98%) metrô (9,43%) e trem (9,43%). Já as Despesas Pessoais, que incluem gastos como de higiene, aumentou 4,66% no ano, e Saúde, 4,66% (só as taxas de internação tiveram aumento de 15,7%).

Mais arrocho
O acirramento da inflação no último período revela a farsa propagada pelo governo nos últimos meses, com o auxílio de boa parte da imprensa, de que a aceleração da economia e o aumento do consumo poderiam fazer com que a inflação saísse do controle. Foi a justificativa para o aumento dos juros no começo do ano e para o corte recorde do Orçamento anunciado por Dilma, de iniciais R$ 50 bilhões (que se transformariam mais tarde em R$ 60 bi).

Pois bem, em 2011 o país vem passando por uma rápida desaceleração no crescimento. No primeiro trimestre, a economia cresceu o equivalente a 1,2% do PIB. No segundo, apenas 0,8%. A inflação, ao contrário, não só não diminuiu como aumentou.

O aumento no preço dos alimentos pode assim evidenciar uma nova bolha especulativa como a de 2007, já que outros países também registraram inflação no setor nos últimos meses, reflexo da crise econômica internacional.

O problema é que, se o “crescimento desordenado” deixou de ser o fantasma no qual se escondia o governo, a própria crise internacional passou a ser. E é a desculpa para o governo acirrar os cortes, não conceder reajuste aos servidores públicos e para os empresários endurecerem nas campanhas salariais em curso, como na greve da construção civil no Pará.

Os trabalhadores, por outro lado, sentindo o peso da inflação, não se deixam dobrar por esse argumento e se lançam em grandes campanhas salariais, como ocorre agora em Correios e em metalúrgicos em várias regiões. Daqui a pouco, bancários e petroleiros terão seu momento decisivo, e tudo leva a crer que eles não aceitarão pagar a conta dessa crise que se avizinha.

LEIA TAMBÉM:

pesquisa ICV do Dieese

CARREFOUR DA GOLPE EM TRABALHADORES NO INTERIOR DE MG

Fonte: Site do PSTU, clique aqui e visite

CARREFOUR VOLTA ÀS COSTAS PARA UBERABA E SURRUPIA O DIREITO DE SEUS TRABALHADORES, APLICANDO-LHES ILEGAIS DISPENSAS POR JUSTA CAUSA

2011-09-14T13:02:00.001-03:00

O PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - através de sua direção local, vem a publico repudiar a decisão do Carrefour de fechar sua loja na cidade de Uberaba/MG.

O Carrefour se instalou em Uberaba gozando de diversas regalias absurdamente concedidas por Anderson Adauto, prefeito do município. Essa multinacional francesa ganhou de Anderson e dos vereadores da cidade, entre outros benefícios, a isenção de pagamento de impostos municipais e realização da terraplanagem e melhorias no terreno onde foi instalada, por conta da prefeitura.

O fechamento da Unidade Uberaba do Carrefour é mais um desses lances comuns às grandes empresas que, em momentos de crises, não titubeiam em jogar nas costas dos trabalhadores os custos destas, para preservarem seus lucros. Ele é, também, reflexo de uma política equívoca do governo Anderson, aplicada para atrair grandes hipermercados para a nossa cidade, em detrimento dos pequenos e médios comerciantes locais. Não foram poucos os estabelecimentos que restaram fechados ou estão atravessando grandes dificuldades pela instalação destes hipermercados, aumentando ainda mais o desemprego e achatando os salários dos trabalhadores de Uberaba, vez que, via de regra, estes grandes empresas, quando aqui se instalam, pagam salários de miséria para seus trabalhadores.

O PSTU considera um absurdo que, ao mesmo tempo em que suja o nome, fazendo inscrições no SPC e no SERASA, dos trabalhadores e pequenos e médios comerciantes que não conseguem pagar seus impostos em dia, Anderson Adauto continue isentando grandes empresas nacionais e multinacionais de pagamento de impostos, as quais sequer respeitam, como fez o Carrefour, o povo de nossa cidade, pois, na menor turbulência, simplesmente fecham suas portas, para mudar para localidades que consideram mais lucrativas.

O Carrefour além de desrespeitar o povo de Uberaba, absurdamente está dispensando seus empregados, que aqui lhe prestavam serviços, por justa causa, ou na linguagem popular, sem direito a praticamente nada, uma prática totalmente ilegal e que não pode passar impune.

O PSTU se soma à campanha da CSP- Conlutas (Central Sindical e Popular – Coordenação Nacional das Lutas) e vem à público exigir:

A IMEDIATA REVOGAÇÃO DA JUSTA CAUSA APLICADA AOS TRABALHADORES DO CARREFOUR E A PENHORA DAS CONTAS BANCÁRIAS DA REFERIDA EMPRESA PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO ACERTO DE TAIS TRABALHADORES;

QUE O GOVERNO ANDERSON REVOGUE TODOS OS INCENTIVOS FISCAIS, OU SEJA, AS ISENÇÕES DE IMPOSTOS CONCEDIDOS AO CARREFOUR E PARA OUTRAS GRANDES EMPRESAS. EXIGIMOS QUE AS GRANDES EMPRESAS INSTALADAS EM UBERABA, NOS GOVERNOS ANDERSON ADAUTO E MARCOS MONTES, COM ISENÇÃO DE FISCAIS, SEJAM OBRIGADAS A PAGAREM TODOS OS TRIBUTOS QUE DEIXARAM DE PAGAR, COM MULTAS DE ATÉ 500% SOBRE O VALOR DESTES;

TENDO EM VISTA QUE EM DIVERSAS OUTRAS LOCALIDADES, O CARREFOUR ESTÁ FECHANDO SUAS PORTAS, QUE O GOVERNO DA PRESIDENTA DILMA EXPROPRIE, ISTO É, ESTATIZE SEM INDENIZAÇÃO, O REFERIDO HIPERMERCADO, COLOCANDO-O SOB CONTROLE DE SEUS TRABALHADORES E DO POVO.

O nosso total apoio aos trabalhadores do Carrefour e a todo povo de Uberaba, prejudicado por uma política equivocada de desenvolvimento que prioriza o apoio aos grandes em detrimento daqueles que realmente trabalham e geram as riquezas de nosso país.

ADRIANO ESPÍNDOLA CAVALHEIRO

PELA DIREÇÃO DO PSTU DE UBERABA

CONTATOS: email: uberaba@pstu.org.br; telefone:34. 3312-5629

BENTO XVI ACUSADO DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE NO TRIBUNAL DE HAIA

2011-09-13T19:09:00.001-03:00

As vitimas de abusos sexuais cometidos pela Igreja Católica, entraram com um pedido ao Tribunal Internacional de Haia para investigar o Papa Benedito XVI e outros expoentes da hierarquia da Igreja.

A acusação é que Bento XVI acobertou os abusos sexuais cometidos pelos membros da Igreja contra os menores indefesos. O recurso, acusa também o secretario de Estado, o cardinal Tarcisio Bertone, o seu predecessor, o cardinal Angelo Sodano, e o prefeito da Congregação da doutrina da fé, cardinale William Levada.

Quem promove a iniciativa - que não tem precedentes na historia - são duas organizações americanas, o Centro para os direitos constitucionais (Center for Costitutional Right) e a Snap (Survivors Network of those abuse by Priest).

Os advogados já apresentaram a Corte de Haia um dossier de 80 paginas e explicaram que o recurso à Corte internacional foi necessário «porque as acoes legais conduzidas a nível nacional não foram suficientes para impedir que os abusos contro os menores continuassem».

O recurso reguarda em particular cinco casos de abusos sexuais ocorridos no Congo e nos Estados Unidos e cometidos por padres provenientes da Bélgica, da Índia e dos Usa.

Será agora o procurador geral da Corte, Louis Moreno-Ocampo, que deverá decidir se aceita ou não o recurso correndo o risco de criar muita polemica num caso delicado contra o Papa.

Com informações de Affari Italiani e Libero.it e do Blog Cinderela se rebela

O outro 11 de Setembro: a tragédia chilena

2011-09-11T20:28:00.001-03:00

Exilado no Chile, militante brasileiro viveu os meses que precederam o golpe e a derrubada do governo Allende, em 1973

WALDO MERMELSTEIN
de São Paulo (SP)

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O golpe militar que derrubou Salvador Allende vitimou milhares de pessoas, destruiu os partidos políticos e as organizações dos trabalhadores e impôs o modelo precursor do neoliberalismo. Não por acaso, os estudantes e o povo que se manifestam nestes dias às centenas de milhares pelas ruas de Santiago levantam a bandeira de “Se va caer, se va caer, la educación de Pinochet”. Assim como a educação, a saúde e a previdência são privadas em sua esmagadora maioria, assim como as empresas que exploram o cobre, sua principal riqueza. Tão profunda foi a derrota imposta em 1973. A melhor homenagem aos caídos, aos centenas de milhares de exilados é essa demonstração de força das massas chilenas. Mas como se chegou a um desfecho tão terrível? Havia outra possibilidade? Como tão poderoso movimento social foi derrotado praticamente sem combates?

O Chile em 1970
O Chile tinha cerca de 10 milhões de habitantes, uma alta taxa de urbanização (75%), uma trajetória de quase cem anos de organização do movimento operário, o mais antigo e poderoso partido comunista das Américas, ao lado de um também antigo e forte partido socialista, que tinha uma forte ala esquerda. A democracia burguesa era bastante antiga e estável para os padrões latino-americanos: desde 1932 não havia golpes militares. O movimento de massas contava com uma poderosa central sindical, a CUT, cujos filiados representavam cerca de 25% dos assalariados.

Na década de 60, o Chile conheceu um profundo processo de mobilizações operárias, populares e estudantis, devido ao estrangulamento do modelo econômico de substituição de importações à influência da revolução cubana. Não por acaso, a Democracia Cristã (DC), em 1964, foi às eleições para enfrentar a coalizão de esquerda com a bandeira de “Revolução em liberdade”. Seu programa focava a reforma agrária, a incorporação dos pobres da cidade à economia e a “chilenização” do cobre”. Esse partido contou com o forte apoio do imperialismo americano, que àquela época implementava seu programa da Aliança para o Progresso a fim de tentar deter a tremenda influência da revolução cubana.

Após vencer as eleições, o governo Frei, da DC, mostrou abertamente sua cara patronal, repressiva, pró-imperialista. Inicialmente, sua estrategia parecia ter êxito, mas após dois anos, a inflação subiu, a reforma agrária estagnou, a chilenização do cobre mostrou-se um ótimo negócio para as companhias americanas. Com isso, o movimento de massas começou a aumentar significativamente suas lutas, havendo o aumento exponencial das greves, especialmente as ilegais. Houve três greves gerais até o processo eleitoral em 1970; os camponeses, estimulados pela promessa de reforma agrária, começaram a ocupar terras e aproveitaram-se da recente permissão de sindicalização antes negada para fazê-lo aos milhares.

A Unidade Popular (UP)
Em 1970, realizam-se as eleições e a coalizão de partidos de esquerda, a UP, consegue a primeira maioria, com Salvador Allende à cabeça. A UP era composta pelo Partido Comunista (PC), o Partido Socialista (PS)-, mais um pequeno partido dissidente da DC, o Movimento de Ação Popular Unificado (MAPU) e pequenas agrupações burguesas, como o Partido Radical), consegue a primeira maioria (36%). Para que o candidato vitorioso tivesse sua eleição confirmada ainda teria que passar pela aprovação do parlamento. Intensas pressões e negociações precederam essa votação. O imperialismo americano procura estimular os setores que não queriam a posse de Allende. O ex-secretário de Estado Henry Kissinger resumiu a consideração do imperialismo americano com a vontade popular, ao comentar com seus colegas “não vejo por que temos que ficar parados e assistir a um país tornar-se comunista devido à irresponsabilidade do seu próprio povo».

A extrema direita chegou a tentar sequestrar o comandante do Exercito, Rene Schneider, partidário de aceitar os resultados eleitorais, para forçar uma mudança na opinião das forças armadas e da burguesia, mas o general resistiu e morreu, e o resultado foi que o setor mais golpista da burguesia perdeu espaço. Antes de votar, no entanto, a DC obrigou a UP a aceitar um estatuto de garantias constitucionais que reafirmava o compromisso de manter as instituições centrais do regime capitalista.

Antes de começarmos a fazer o balanço do governo, duas palavras sobre Allende. Era um antigo parlamentar socialista que concorreu pela quarta vez a presidente. Ele era um reformista convicto e nunca o escondeu. As concessões reais feitas na primeira parte de seu governo, a implacável oposição que seu governo sofreu por parte da burguesia e do imperialismo e sua morte trágica provocada pelos golpistas assassinos fizeram com que seja idolatrado pelas massas. Mas não devemos nos confundir: seu grande valor pessoal no último ato ao enfrentar com coragem os gorilas chilenos não redime seus erros, a escolha equivocada da chamada via institucional ao socialismo e sua responsabilidade na derrota.

O primeiro ano
A UP tinha um programa de reformas básicas que incluía a aceleração da reforma agrária segundo a mesma lei aprovada no governo Frei e principalmente a nacionalização completa do cobre, que representava 80% das receitas de exportação do país. Quanto à indústria seria dividida em três áreas, privada, mista e área de propriedade social (APS). A esta última, seriam incorporadas as empresas monopólicas. Nas áreas não estatais a única participação dos trabalhadores seria através dos pouco definidos comitês de vigilância da produção. Os bancos seriam também nacionalizados.

O programa da UP fazia uma referência vaga a uma transição ao socialismo respeitando as leis e a institucionalidade vigentes, sem especificar seus ritmos e métodos. Allende em vários discursos como presidente falava de uma segunda forma de transição ao socialismo, supostamente defendida por Marx, ou seja, uma transição respeitando as regras estabelecidas pelo regime burguês, pacífica, enaltecendo a suposta “flexibilidade” das instituições do estado chileno.

Outro elemento no programa da Unidade Popular que estimulou o movimento a lutar foi a declaração de que “as transformações revolucionárias de que o país necessita somente poderão ser realizadas se o povo chileno tomar em suas mãos o poder e o exercer real e efetivamente”. Era uma declaração genérica, uma concessão à sua ala esquerda, sem maiores precisões, mas mesmo assim era uma linguagem distinta dos demais governos e foi tomada ao pé da letra pelos trabalhadores e pelos setores populares e acabou ultrapassando em muito as ações e intenções do governo e com ele se chocou em vários momentos.

O governo Allende foi um clássico governo de colaboração de classes em um país dependente do imperialismo, marcado por uma profunda instabilidade, particularmente a partir do locaute patronal de 1972.

Para tornarmos mais clara essa definição, cedemos à tentação de fazermos algumas analogias históricas, como uma aproximação a uma realidade viva e complexa. Pelo seu conteúdo programático, pela sua prática de tentar manter o movimento de massas como um apoiador controlado do governo, mais além das menções retóricas, para “dias de festa” a uma transição ao socialismo, assemelhava-se a outros governos nacionalistas burgueses da América Latina, entre eles o de Goulart no Brasil. Pela composição predominante dos partidos que o compunham e pelo apoio da principal organização sindical do país, a CUT chilena, tinha semelhança com outros regimes de colaboração de classes, chamados de frente popular pela denominação dada pela Internacional Comunista sob domínio de Stálin. A proposta era a de organizar uma aliança anti-monopolista, antioligárquica e anti-imperialista entre a classe trabalhadora, setores da classe média e uma suposta burguesia nacional, oposta aos monopólios e ao imperialismo para completar uma primeira fase democrático-burguesa do processo revolucionário.

A partir de outubro de 1972, o governo, além das características anteriores, começa a se assemelhar aos governos no auge de situações revolucionárias, e logo nos vêm à mente o exemplo de Kerensky na Rússia em 1917, em que, sem deixar de ter projetos nem de existir, cada vez mais é totalmente impotente entre as duas classes fundamentais que se enfrentavam, entre revolução e contrarrevolução. De qualquer forma, era um governo que explicitamente não rompia nem pretendia romper com os marcos da dominação estatal capitalista.

Mas não nos adiantemos. Vejamos como evoluiu o processo. O Chile que Allende recebeu vivia uma profunda crise econômica, recessão e inflação na casa dos 35% e a maior dívida externa per capita do mundo. A UP aplicou uma estratégia inicial de reativar a economia com medidas de estímulo keynesiano, aumentando os salários pelo menos no nível da inflação, elevando os benefício sociais (entre eles, a entrega gratuita de meio litro de leite para cada criança do país) e , em especial os previdenciários, aumentando o crédito para a economia, diminuindo o desemprego, estimulando a construção de casas populares, acelerando a reforma agrária, começando a nacionalizar os principais monopólios industriais e bancários por meio da compra e muito especialmente nacionalizando as riquezas naturais básicas, entre elas, claro, em primeiro lugar, o cobre, o chamado “salário do Chile”. O efeito foi imenso, em 1971 houve uma grande transferência de renda para o trabalho assalariado, que alguns dizem ter atingido 10% da renda nacional (o que é verdadeiramente extraordinário), o desemprego baixou quase à metade, para 3,9%. A ideia era de, a partir do aumento da popularidade advinda dessas medidas, lançar medidas de democratização do Estado, em particular a Assembleia Popular, espécie de câmara legislativa única para poder prosseguir com as reformas. Com isso, cinco meses após assumir o poder, a UP conseguiu 51% dos votos nas eleições municipais.

Mas as coisas não corriam exatamente como previam os dirigentes da UP: a burguesia obtinha enormes lucros com a reativação da economia, mas não investia quase nada, por seu caráter parasitário e principalmente por um cálculo político: até que ponto os dirigentes da UP poderiam controlar os trabalhadores? A mesma desconfiança teriam os setores privilegiados das classes médias urbanas e rurais.
Por outro lado, as massas, depositavam enormes expectativas no governo e o apoiavam, sentindo que havia chegado o momento de conquistar seus direitos tanto tempo postergados: as ocupações de terras explodiram, inclusive superando os limites da reforma burguesa herdada da DC: ao contrário de respeitar o limite de 80 hectares de irrigação básica, o que deixaria cerca de 40% das melhores terras nas mãos dos grandes e médios proprietários, os camponeses resolveram se adiantar e começaram a ocupá-las, organizando-se em conselhos camponeses autônomos dos oficiais e propondo a radicalização da reforma agrária. Papel importante tiveram os mapuches, povo indígena conquistado e espoliado desde a época dos espanhóis, que pediam a restituição de suas terras. A reação do governo foi dupla : condenou, inclusive pela palavra do próprio Allende, a radicalização, mas, para não perder o controle acelerou a reforma agrária, a tal ponto que em dois anos se cumpriram as metas para seis anos...

É interessante que tenha sido do campo, da província de Linares, de onde tenha surgido a primeira contestação organizada, pela esquerda, à política do governo: o congresso de camponeses daquela província, em 1971, exigiu o aprofundamento da lei de reforma agrária herdada da DC que deixava as melhores terras nas mãos dos grandes proprietários, pedindo a diminuição do limite expropriável para 40 hectares de irrigação básica e o fim da possibilidade de os latifundiários reservarem as melhores terras para eles, assim como suas máquinas e animais.

Nas cidades, os trabalhadores começaram a reivindicar melhores salários e condições de trabalho, as greves continuam aumentando exponencialmente. Muitas empresas foram ocupadas para forçar a sua nacionalização, mesmo aquelas que não preenchiam os critérios definidos pela UP (não havia uma lista definida nem havia possibilidade de passar uma lei pelo congresso, dominado pela direita). Por exemplo, a tecelagem Yarur, de propriedade de uma das famílias mais ricas do país, era uma das candidatas, mas o governo não havia anunciado sua nacionalização. Os dirigentes sindicais da fábrica que eram da UP e os trabalhadores de base precipitaram um conflito laboral, ocuparam a empresa e pediram a sua passagem para a APS. Como conta o historiador Peter Winn (“Tecedores da Revolução), depois de muito pressionar o governo e contando com a oposição pessoal de Allende, os trabalhadores o dobraram e o governo utilizou uma das chamadas brechas legais, utilizando legislação antiga e em desuso para intervir a empresa. Segundo o autor, nos ásperos diálogos, Allende foi claro e disse: “se eu ceder a vocês, outros farão o mesmo”. E efetivamente, várias outras empresas seguiram o mesmo caminho.

Os moradores sem teto que, entre ocupações e favelas, constituíam cerca de 20/25% da população de Santiago seguiram ocupando terrenos e exigindo a construção de casas e melhorias. Chamados genericamente de “pobladores”, este movimento atingiu um alto grau de organização e consciência, chegando a ter verdadeiras comunas populares, como a ocupação “Nueva La Habana”, que chegou a reunir 9 mil pessoas sob a influência de um organismo para-partidário do Movimento de Esquerda Revolucionário - MIR, o MPR (Movimiento de Pobladores Revolucionários). O MIR era uma organização que não pertencia formalmente à Unidade Popular e havia sido formado originalmente por dissidentes do PS, trotskistas e independentes e depois seguiu uma linha castrista sob a direção de Miguel Enriquez.

Todos esses novos acontecimentos apareciam ainda como se fossem apenas um pouco mais do clima de ascenso e crise que se vivia antes da posse de Allende, com uma maior confiança por parte dos trabalhadores porque sentiam que o governo estava supostamente ao seu lado ou pelo menos que não usaria a repressão, como havia prometido solenemente.

Em julho de 1971 o Congresso aprovou por unanimidade a nacionalização completa das minas de cobre e Allende propôs que as empresas (americanas) fossem compensadas financeiramente, mas que os lucros extraordinários auferidos nos últimos 15 anos fossem descontados, o que por pressão popular acabou sendo confirmado pelos órgãos do estado. Na verdade, o cálculo que se fazia à época é que as empresas mineradoras haviam lucrado tanto como todo o investimento em capital fixo no país durante sua história!

Com isso, o imperialismo americano decide impor o chamado “bloqueio invisível” do país, cortando os créditos para as importações, bloqueando a renegociação da dívida externa do país, entrando em juízo para confiscar as exportações de cobre chilenas e financiando cada vez mais os movimentos de oposição ao governo.

O nervosismo do imperialismo se explica pela situação na América Latina naquele período, com a desestabilização de vários países, como Argentina, Uruguai e Bolívia, no marco da iminente derrota no Vietnã e os reflexos da crise de 68 ainda bem presentes.

A situação em direção ao final de 1971 vai lentamente mudando: a oposição burguesa se reorganizou, foi feita a primeira manifestação de massas contra o governo, com as senhoras de classe média orquestrando a “marcha das panelas vazias”, que coincidiu com a visita de um mês de Fidel Castro ao país, quando deu seu apoio à chamada “via pacífica ao socialismo”; a produção começou a cair por falta de investimentos, a inflação recomeçou a subir , as divisas do país se esgotaram, dificultando a importação de bens de consumo e insumos para a produção, o que levou o governo suspender o pagamento da dívida externa pela simples impossibilidade de continuar pagando.

Frente a isso a UP começou a deliberar para mudar de rumo. Foram várias reuniões na primeira metade de 1972, quando finalmente a linha econômica do governo foi mudada. Foi demitido o ministro Pedro Vuskovic, independente, e assumiu Orlando Millas, do PC, com a orientação de frear as nacionalizações e os aumentos salariais e negociar um acordo com a DC sobre a extensão da APS.

Pois foi naquele ano de 1972 em que tudo realmente começou a mudar de curso no que toca à disposição de luta das massas e à radicalização da oposição burguesa.

É preciso dizer que as nacionalizações previstas pelo governo da UP não representariam mais do que 20% dos trabalhadores industriais do país, ou seja a política de alianças proposta deixava de fora o restante dos trabalhadores industriais, sem contar os trabalhadores da construção civil, os desempregados, os artesãos, e um largo percentual de trabalhadores rurais não integrados à reforma agrária. Um autor chileno, Fernando Mires, calcula que ficavam de fora 1,7 milhões de pessoas, em uma força de trabalho que era de cerca de três milhões de pessoas...

Além disso, o método preferido da UP para nacionalizar era o de comprar as ações das empresas, o que foi feito em especial com os bancos; isso não tinha nenhuma semelhança com uma nacionalização de caráter socialista, expropriatória daqueles que tinham se apoderado por muitos anos da riqueza produzida por seus trabalhadores. Por pressão dos trabalhadores e pela resistência da patronal, as nacionalizações por esse método não mais foram possíveis e o governo utilizou os métodos de intervenção e requisição das empresas, que tinham o inconveniente de perpetuar o conflito com os antigos proprietários nos meandros do aparato legal do país.

Por outro lado, o segundo o convênio CUT-governo de 1971, sobre a participação nas empresas da APS, o modelo de gestão seria dominado pelo Estado: a direção das empresas ficou nas mãos de um diretório com maioria nomeada pelo governo e a participação dos trabalhadores resumia-se em geral aos comitês de produção que ajudavam a implementar a política preferida do governo, impulsionada em especial pelo PC, a chamada “batalha da produção”, que levou a que a produção das empresas da APS tivesse resultados espetaculares antes que a crise econômica e o mercado negro não se tornassem dominantes.

Na própria APS começaram a haver muitas críticas ao modelo, exigindo aumento da participação real dos trabalhadores, apontando em direção ao controle efetivo das empresas, como se expressou, por exemplo, no Encontro de Empresas Têxteis da APS, o principal setor industrial nacionalizado, realizado em meados de 1972.

Começou a se formar, ao calor dos acontecimentos e da pressão das massas, uma polarização dentro da própria UP: contra a posição de Allende e do PC, alinhou-se a ala esquerda, majoritária, do PS, mais o MAPU, a Esquerda Cristã (uma nova cisão da DC ocorrida após a eleição de Allende) e de fora da Unidade Popular, o MIR. Os lemas da época eram “consolidar para avançar” e “avançar sem conciliar”, o que parece um jogo de palavras, mas significava que amplos setores das massas começaram a manifestar um enfoque diferente sobre a forma de enfrentar os patrões e a reação, sem deixar de apoiar o governo.

Em maio, a direita se propõe a ocupar as ruas de Concepción, a segunda cidade industrial do país; a ala esquerda da UP e o MIR lideraram uma das maiores manifestações na historia da cidade a fim de impedi-los, sendo reprimidos pela polícia sob as ordens do prefeito do PC. Mais tarde, em julho, realiza-se a chamada Assembleia Popular de Concepción, na verdade um fórum público onde a esquerda debateu os rumos do processo chileno, com a presença independente, pela primeira vez, de vários organismos sociais, onde se pediu essencialmente a convocação de uma Assembleia Popular para implementar o programa da UP. Mesmo assim, foram publicamente desautorizados por Allende que reclamou da tentativa de se criar uma nova direção para o movimento popular.

Em junho um acontecimento de grande magnitude ocorreu: a energia das massas começa a se expressar em lutas mais radicais, como já acontecia em todo o país, com o aumento ainda maior do número de greves ilegais, ocupações, barricadas nas ruas. Como em todos os grandes processos revolucionários, começaram a surgir organismos mais amplos, para dirigir as lutas, que haviam se ampliado e não mais poderiam ser levadas a bom termo pelas estruturas tradicionais, no caso da CUT. E isso se produziu, como costuma ocorrer sempre em situações semelhantes, da forma menos esperada.

O primeiro cordão industrial: Cerrillos-Maipu
A região de Cerrilos, ao sul da capital, era a principal concentração fabril de Santiago, contando com 46 mil trabalhadores espalhados por 250 fábricas (o país contava com 550 mil operários industriais). A maior parte das fábricas da região era moderna e não estava contemplada nos planos de nacionalização do governo, muito menos com a redução de seu número sob a nova orientação econômica da UP. Algumas dezenas de fábricas se mobilizaram, e os trabalhadores ocuparam as ruas do distrito, chegaram a ocupar o ministério do trabalho, dirigido por Mireya Baltra, comunista. Esse movimento se chocava frontalmente com os novos planos da Unidade Popular de frear as nacionalizações e ainda uniu-se às mobilizações dos camponeses da região.

O cordão Cerrillos foi formado como uma coordenação entre os sindicatos de fábrica da região (os sindicatos chilenos eram organizados por fábrica), passando por cima da compartimentação imposta pela lei sindical e pela estrutura da CUT que não tinha organismos locais para coordenar as lutas, adotando uma forma territorial de organização. A plataforma de fundação do cordão já anuncia uma clara pressão para radicalizar o processo, pedindo além da passagem de muitas fábricas para a APS, o controle operário sobre todas as demais empresas na cidade e no campo, o estabelecimento de uma assembleia popular em substituição ao parlamento burguês e, sem deixar de reafirmar a legitimidade popular do governo, consideravam apoiá-lo “na medida em que este interpretasse as lutas e as mobilizações dos trabalhadores”, o que dava uma nota bem mais crítica ao movimento social.

Posteriormente organizaram-se mais cerca de 30 cordões industriais em Santiago e ao longo do país. Eles contaram com um grau desigual de adesão e massividade, dependendo das conjunturas.

Assim, durante as grandes crises que analisaremos a seguir tiveram um papel destacadíssimo, assumindo, a partir de sua origem sindical tarefas claramente políticas, refluindo posteriormente para reuniões de dirigentes sindicais com militância em partidos mais à esquerda (esquerda do PS, MIR) sem se independizarem do governo, funcionando como uma espécie de pressão de massas para tentar radicalizá-lo.

O locaute de outubro e o surgimento de uma situação abertamente revolucionária
A burguesia e o imperialismo, utilizando métodos que já haviam experimentado em outros países e conjunturas, como no Brasil de Jango, começaram a estimular os setores de classe média e todos os descontentes com o governo e se propuseram a lançar uma ofensiva final para derrubar ou fazer capitular a UP.

Tudo começou com uma greve de caminhoneiros privados contrários à criação de uma empresa regional de transportes estatal no sul e que se estendeu a todo o Chile. Em um país tão longo e estreito, o cálculo é que isso faria o governo capitular rapidamente. Somaram-se as associações de profissionais liberais, em especial os médicos, os estabelecimentos comerciais, o transporte urbano e a patronal industrial. Era o locaute patronal massivo...

O governo e a CUT reagiram formalmente, sem muita energia nem iniciativa, mas as massas deram uma resposta impressionante. Os trabalhadores decidiram que a conspiração burguesa para paralisar o país não prosperaria e decidiram tomar a produção em suas mãos. As fábricas foram ocupadas, os meios de transporte foram em muitos casos requisitados, muitos comércios foram abertos à força, começaram a se organizar formas de controle de preços e de distribuição direta em forma massiva, contra o cada vez mais florescente mercado negro. (calcula-se que cerca de metade da população de Santiago era abastecida pelos organismos populares em 1973, apesar de que 70% da distribuição atacadista estava nas mãos privadas e abastecia o mercado negro). Ah, sim, sem esquecer os comitês de vigilância para enfrentar os bandos fascistas e proteger as indústrias.

Além dos cordões, surgiram comitês de coordenação com as lutas de bairros, os comandos comunais. Nas fábricas e bairros, pouco importava a filiação política, mesmo os trabalhadores democrata-cristãos aderiram a esta frente única de classe que tinham um caráter muito mais amplo que os setores organizados pela CUT e os partidos de esquerda.

O locaute patronal havia fracassado! E nunca antes a classe trabalhadora chilena havia expressado tal combatividade, união e energia!

Mas os dirigentes da UP não estavam à altura dos seus liderados. Em vez de se apoiarem na mobilização para encurralarem e derrotarem a burguesia e seus partidos, optaram pelo caminho da conciliação. Um processo que tinha começado como uma série de reformas, todas compatíveis com o sistema capitalista, havia chegado pouco a pouco a um impasse por força da intensa polarização de classes para chegar um novo auge em outubro. Sem chegar ainda a uma situação tão explosiva como em outras situações revolucionarias como na Espanha em 1936 ou a Bolívia em 1952, mas com um grau de mobilização inédito na América Latina há muito tempo, havia as condições para romper as amarras do legalismo e do programa autorestritivo da UP. Mas não foi essa a conclusão da maioria da liderança da UP. E mesmo os que pediam o avanço, na ala esquerda da própria UP, não percebiam que era preciso forjar uma alternativa independente à UP. Na verdade, constituíam-se em outro empecilho para a radicalização necessária, pois insistiam que o poder popular não deveria ser realmente independente, procuravam utilizá-lo como um elemento de pressão pela esquerda nos marcos do apoio ao governo.

Allende concluiu um acordo com a DC para incluir os comandantes das forças armadas ao gabinete com a principal missão de garantir as eleições parlamentares de março de 1973 e devolver as fábricas ocupadas durante o locaute de outubro. Do ponto de vista econômico, isso veio a ser conhecido como o plano Prats-Millas (seus formuladores haviam sido o general Prats, comandante do Exército, e Orlando Millas, comunista e ministro de Economia) que previa reduzir a Área de Propriedade Social das 120 empresas inicialmente previstas para somente 49. Recordemos que cerca de 200 estavam ocupadas àquele momento como fruto do locaute de outubro. Este número chegou a mais de 300 em 1973, agrupando cerca de 40% dos trabalhadores industriais do país. Quando foi oficialmente lançado foi duramente combatido pelos cordões industriais com novas manifestações no centro de Santiago e barricadas nos distritos industriais. O plano teve que ser convenientemente engavetado, pois o governo não tinha forças para impô-lo.

As eleições de 1973, o tancazo e a preparação do golpe
Contrariamente a todas as expectativas, a oposição burguesa não conseguiu os 2/3 dos votos para declarar o impedimento de Allende, mesmo com os milhões de dólares despejados pelo imperialismo americano, o galopante mercado negro, a inflação que fechou 1972 ao redor de 200%. Com os 44% dados à UP, a via institucional do processo chileno estava fechada, como reconheceu o principal assessor político de Allende, o catalão Joan Garcés. Era voz corrente que o enfrentamento entre o processo revolucionário e a contrarrevolução era inevitável.

O padrão após a metade de 1972 se repetiu de forma acentuada: a oposição utilizou todas as suas armas legais, o poder Judiciário, o Congresso, a Controladoria da República, o seu poder econômico, financiando o mercado negro, o desabastecimento, os locautes patronais, as associações de classe média e seus meios extralegais, os bandos armados fascistas.

Em 29 de junho se dá o penúltimo ato do processo, já prenunciando o desastre: um regimento de tanques se levanta em Santiago, cerca o palácio presidencial, mata cerca de 22 pessoas, mas não consegue a adesão das demais unidades das Forças Armadas.

A reação popular é espetacular, novamente, e num tempo concentrado: naquele dia, outra vez, a grande maioria das empresas foi ocupada. Uma grande manifestação comandada pelos cordões industriais vai a uma concentração em frente ao palácio exigindo o fechamento do Congresso e a punição aos golpistas. Mas Allende foi inflexível e se apegou desesperadamente à institucionalidade, deixando até de aplicar medidas elementares de saneamento dentro das corporações militares, coisa que muitos governantes pelo mundo já o fizeram sem serem revolucionários.

Ao final da manifestação apresentou os generais que, junto com Prats haviam sido os heróis que haviam impedido o triunfo do golpe (entre eles, incrivelmente, o próprio Pinochet) e declarou o estado de emergência, o que dava aos militares o controle do país.

Os meses seguintes mostraram a oposição preparando o terreno para o golpe: a Suprema Corte e o Congresso declararam a ilegalidade do governo, abrindo o caminho “legal” aos golpistas. Os militares começaram a se exercitar e coesionar suas fileiras. O pretexto foi a Lei de Controle de Armas aprovada após o locaute de outubro, sem que Allende a vetasse, e que permitia que os militares realizassem operações de busca e apreensão em qualquer lugar.

Com essa desculpa foram acostumando os soldados rasos a se enfrentarem aos trabalhadores, foram testando a resistência dos cordões industriais.

Uma última e patética negociação foi patrocinada por Allende e o PC: um novo diálogo com a DC, já claramente voltada para a derrubada do governo. O jornal do PC, El Siglo, estampava a manchete, “depois de um tancazo, por que não um dialogazo?” E por intermináveis cerca de 30 dias perderam tempo com uma campanha contra a guerra civil, quando havia é que se preparar para ela...A DC exigiu a capitulação total (um gabinete só de militares, a devolução de todas as empresas ocupadas, a promulgação de reforma constitucional que limitava drasticamente a APS e a repressão aos cordões industriais), o que Allende não podia aceitar.

Os trabalhadores ficaram confusos e desmoralizados pela negativa do governo em contra-atacar a direita e pelas concessões feitas. Uma última, simbólica e inútil concessão foi a entrega do Canal 9 de TV, ocupado por seus trabalhadores e que conseguiam furar um pouco o bloqueio jornalístico dos monopólios televisivos. Prevendo qualquer ataque os trabalhadores por meio de seus sindicatos designavam guardas permanentes para proteger o canal 9.

O resto já é conhecido. O golpe de 11 de setembro teve pouca, mas heróica resistência, em especial em algumas fábricas dos cordões. Cabem algumas considerações finais sobre o caráter do governo da Unidade Popular, seu programa e as alternativas que se estavam gerando ao final do processo, mas que não tiveram tempo de amadurecer.

O programa da Unidade Popular (UP) revelou-se equivocado, pois não contemplava a união das amplas camadas de explorados e oprimidos do país e propunha a aliança com uma suposta burguesia nacional antimonopolista que se demonstrou estar mais ligada aos interesses do grande capital e ter uma clara concordância ideológica com este, mesmo no momento em que auferiu imensos lucros, arrastando setores importantes da classe média.

Há na caudalosa polêmica sobre a experiência chilena: uma corrente majoritária dentro da esquerda e fora dela argumenta que o desastre se deveu à falta de acordo com o centro político (que supostamente representava a classe média e a burguesia “nacional”), ou seja, a DC. Sem poder entrarmos profundamente no tema, uma observação. A DC era o partido mais importante do capital no Chile, seus setores mais progressistas haviam rompido pela esquerda e sua base trabalhadora estava disposta a enfrentar o patronato como se demonstrou no locaute de outubro.

Por outro lado, o limitado programa de reformas da Unidade Popular em uma sociedade dependente do imperialismo e tremendamente desigual abriu as comportas da luta social em uma sociedade extremamente desigual, o que desembocou em um grandioso processo revolucionário, que não comportava soluções parlamentares, nem a conciliação. As classes sociais fundamentais estavam em movimento e só o confronto poderia saldar contas.

Revolução e contrarrevolução se enfrentavam nas ruas, fábricas campos e minas do país. O acordo com a DC significaria claramente a capitulação de todo o movimento social e a repressão de sua vanguarda, o que a UP não se atreveu a fazer. Ficou na metade do caminho, tentando desesperadamente conter o movimento que de certa forma provocou e que a ultrapassou completamente.

A política militar da Unidade Popular
O conjunto da orientação da UP já explica o porquê de ter havido tão pouca resistência ao golpe militar. Mas no terreno da sua atitude frente às forças armadas as coisas chegaram a um ponto incrível. Durante os três anos de governo em nenhum momento houve uma política frente à inevitável oposição da oficialidade à qualquer reforma social mais profunda. Inclusive se incutiu um mito que depois ficou claro que não tinha nenhum fundamento, o suposto caráter profissional e legalista das forças armadas chilenas. Na verdade, elas intervieram de forma sangrenta sempre que foram chamadas, como nas greves e mobilizações no governo Frei, com mortos e feridos. Em 1969 houve uma tentativa de golpe comandada pelo general Viaux, o mesmo que prepararia o assassinato do general René Schneider, mas isso não mudou uma vírgula esta orientação suicida. Não levantaram um programa de reivindicações básicas e muito sentidas na base e na suboficialidade contra os privilégios dos oficiais, a brutalidade e a falta de direitos democráticos, entre eles o direito de voto, e por melhorias no nível de vida, já que sofriam, como o conjunto de seus irmãos de classe, com a tremenda crise econômica exacerbada pela luta distributiva entre as classes fundamentais da sociedade, o flagelo do mercado negro e o desabastecimento. Nenhum controle das promoções militares, nenhuma depuração de oficiais golpistas e o principal, nenhuma propaganda antigolpista que passasse por cima da rígida estrutura militar e apelasse diretamente aos trabalhadores sob uniforme.

Nem é preciso dizer que em nenhum momento se alentou a defesa armada do governo, única garantia que os soldados, marinheiros e suboficiais poderiam se atrever a rebelar-se, sem que isso significasse suicídio...

A mentalidade legalista levou a que nem houvesse uma estratégia de resistência, as rádios de esquerda foram silenciadas e não havia transmissores alternativos, a orientação de ficar nos locais de trabalho não servia mais para uma situação extrema...mas era tudo consequência de três anos perdidos, de não ter a clareza e a coragem de enfrentar a realidade do enfrentamento, coisa que a burguesia demonstrou ter de sobra.

Estamos em um terreno em que há poucas informações, mas hoje conhecemos melhor um episódio simbólico: o caso dos marinheiros antigolpistas.

Desde a eleição de Allende, a tremenda divisão de classes que existia na Marinha chilena fez com que os marinheiros e suboficiais comemorassem intensamente a eleição e os oficiais a considerassem uma grande derrota. Por mais de dois anos centenas de marinheiros organizados nos barcos e em terra controlavam a atividade dos oficiais e quando viram que estavam abertamente organizando o golpe tentaram alertar o governo e pedir a ajuda aos partidos de esquerda para tomarem os barcos, como havia acontecido com a revolta da Armada em 1931. “Depois do golpe será impossível”, diziam, profeticamente. Não receberam resposta e foram presos e barbaramente torturados.

Allende, no dia 5 de agosto de 1973, formava um novo e final gabinete cívico-militar, ironicamente chamado de “Gabinete de Segurança Nacional”, e, para apaziguar a oficialidade da Marinha, denunciou a subversão feita pela ultra-esquerda, fiel à sua estratégia de não afrontar a hierarquia militar. Somente 15 dias depois dos fatos retratou-se. Que poderia ter ocorrido se fossem alentados todos os filhos da classe trabalhadora sob uniforme a que rechaçassem as ordens golpistas e que o movimento sindical e popular fizesse uma campanha de massas com esse eixo sobre a base das forças armadas?

Por uma dessas casualidades da vida, os marinheiros antigolpistas, em especial o principal dirigente, o sargento Cárdenas, sobreviveram, pois já estavam presos e os meandros burocráticos das prisões da ditadura fizeram com que não fossem assassinados e fosse ao exílio. Mais de 30 anos depois, um pesquisador chileno, Jorge Magasich, produziu um belo livro, “Los que dijeron no”, em que conta essa história e entrevista os marinheiros.

Nos dias do golpe, juntamente com os bolsões de resistência, houve fuzilamentos nos quarteis e houve resistência ativa na escola de suboficiais da polícia, mas foram poucos, muitos menos dos que poderiam ter sido se a política da UP tivesse sido distinta. Claro que sempre uma derrota como essa parece inevitável e seria impossível provar com certeza o contrário, mas o conjunto das condições da época, os vasos comunicantes que havia entre um exército de conscritos e um movimento de massas que ocupava como nunca antes o centro político do país não poderiam deixar de influir para que as divisões surgissem. Mas para isso faltou uma política por parte do governo e do conjunto da esquerda com um tempo suficiente, e não os últimos chamados desesperados da esquerda do PS e do MIR para que os soldados desobedecessem às ordens golpistas.

O poder popular – esta foi a expressão chilena para um fenômeno recorrente nos grandes processos revolucionários, que é o surgimento de organismos de poder dual que se enfrentam à institucionalidade burguesa. A originalidade chilena é que o termo poder popular consta no programa da UP, com uma conotação de apoio ao governo e como tal foi reivindicado por Allende e pela direita da UP, o PC e setores do PS. O proletariado e a esquerda chilenos tinham uma enorme tradição política, fruto de quase um século de atividade socialista quase ininterrupta, com seus altos e baixos.

Por isso, na vanguarda havia debates interessantes, ao calor dos acontecimentos. Somente para citar, havia uma interpretação de que havia um poder dual dentro do aparelho de Estado, entre o governo e as demais instituições, numa grosseira deturpação do conceito tradicional do poder dual como um poder independente e oposto ao estado e suas instituições como se viu em tantos processos revolucionários. Mas, mesmo os mais radicais dentro da UP e o MIR consideravam o governo como um aliado vacilante, mas um aliado.

De novembro de 1972 até o golpe existiram vários foros nos quais se debateu o poder popular, com a presença de seus dirigentes e/ou de dirigentes dos partidos de esquerda. Basicamente esboçavam-se duas posições. A primeira, era a de Allende e do PC que primeiro atacaram fortemente os cordões industriais, mas frente ao seu fortalecimento acabaram reconhecendo-os e aos comandos comunais formalmente, mas os concebiam como subordinados ao governo. Os comunistas somente neles ingressaram nos cordões a partir de julho de 1973 e mesmo assim sem muita força. A segunda posição era apoiada por quase todos os dirigentes dos cordões e sustentava que eles deveriam ser autônomos do governo, mas não a ele se opor. Nenhuma corrente expressiva se colocava a perspectiva de organizar uma força política e/ou social fora da UP, inclusive para melhor lutar contra os golpistas.

Uma polêmica dentro desse campo era entre os que defendiam a primazia dos cordões industriais e os que defendiam os comandos comunais, como o MIR, argumentando que estes agrupavam ao conjunto dos explorados e que os cordões somente poderiam ter um papel sindical. Muito ainda está por ser escrito sobre os detalhes do movimento real, de base, dentro da revolução chilena, mas nos limitamos a observar que, mesmo sendo uma posição correta em abstrato, não respondia à realidade daquele momento, em que os cordões industriais tinham um peso muito maior. Na verdade, estranhamente, esta posição do MIR coincidia na prática com a opinião dos comunistas de integração dos cordões à CUT, desconhecendo o papel claramente político, muito além do meramente sindical, que tinham adquirido e como única alternativa real de exercerem um papel de vanguarda social naquele momento.

Uma das razões que possivelmente influiu para essa posição do MIR foi a sua maior implantação nos setores de “pobladores”, enquanto sua inserção no proletariado industrial era bem reduzida ainda.

A falta de independência dos cordões e dos órgãos de poder popular foi dramática quando se tratou de enfrentar o golpe que se preparava, pois se aguardavam as iniciativas do governo, que nunca vieram...por tudo isso, os cordões somente podem ser classificados como os mais avançados organismos embrionários, potenciais, de poder dual, que poderiam ter se desenvolvido como tais se o tempo permitisse o amadurecimento das suas posições.

O mais próximo que se chegou a uma posição independente foi a carta da coordenação dos cordões industriais endereçada a Allende dias antes do golpe, em que o tom já era de bastante distância. Após refletirem sobre o significado do programa e da eleição da UP, sobre as concessões feitas à direita, enumeravam as medidas mínimas para lutar e terminavam com essas palavras que consideramos serem o ponto mais avançado a que ia chegando a vanguarda revolucionária chilena, mas que infelizmente não teve o tempo necessário para amadurecer e se fazer de massas. Outra poderia ter sido a história da classe trabalhadora e do povo do Chile e da América Latina se isso tivesse ocorrido.

Dizia a carta:
“Nós lhe advertimos camarada, que com o respeito e a confiança que ainda lhe temos, se não cumprir com o programa da Unidade Popular, se não confiar nas massas, perderá o único apoio real que tem como pessoa e dirigente e que será responsável por levar o país não à guerra civil que está já está em pleno desenvolvimento, mas ao massacre frio, planificado da classe operária mais consciente e organizada da América Latina. E [nós o advertimos] que será responsabilidade histórica deste Governo, levado ao poder e mantido com tanto sacrifício pelos trabalhadores, habitantes, camponeses, estudantes, intelectuais, profissionais, a destruição e descabeçamento, quiçá a tal prazo, e a tal custo sangrento, não só do processo revolucionário chileno, mas também o de todos os povos latino-americanos que estão lutando pelo Socialismo”.

No entanto, essa evolução era lenta, limitada ainda a uma vanguarda ampla e dificultada pelas posições ambivalentes da esquerda do PS, que procurava conciliar o apoio aos cordões e a necessidade de superar a institucionalidade capitalista com a participação no governo, sem colocar a necessidade de forjar uma alternativa à UP. Se em um primeiro momento serviram de estímulo à mobilização, depois serviram como um freio, uma justificativa elaborada desde a “esquerda”, impedindo os trabalhadores de avançarem politicamente. Tinham a seu favor a enorme tradição de legalismo dentro do movimento de massas do Chile, na crença no que seus dirigentes lhe diziam sobre a imparcialidade dos militares e, fundamentalmente a confiança em seus dirigentes, a quem atribuíam muitas de suas conquistas. Sabemos como custou cara essa tradição...

Falta dizer algumas palavras sobre o MIR, visto como a única alternativa à esquerda em relação à UP. Em que pese sua extrema juventude teve um crescimento importante durante os anos do governo Allende (calcula-se sua militância orgânica em cerca de 10 mil militantes, ainda que seja difícil determinar com precisão este número). No entanto, tinha limitações claras: do ponto de vista político, não tinha uma estratégia clara frente à UP, na verdade, suas caracterizações apostavam em pressionar o governo para que radicalizasse suas posições. Isso explica o seu acordo eleitoral e programático com a esquerda do PS para as eleições parlamentares de 1973 e para a atuação dentro do movimento de massas. Do ponto de vista da organização para atuar no movimento de massas, fez uma transição incompleta de um partido de quadros, militarista, para um partido que aspirava conquistar influência de massas. Não conseguia incorporar organicamente uma grande quantidade de militantes que se sentiam atraídos por suas posições, pelos seus métodos internos bastante burocráticos (seu congresso de 1968 foi sucessivamente adiado até o golpe, em que pese o acúmulo de novos problemas e debates criados pela novíssima situação do país), o que aumentou a sua incoerência e as tensões internas. Seu ultimatismo no movimento dificultou sua estruturação no movimento operário (só teve 1,5% dos votos na eleição da CUT de 1972), mantendo sua força essencialmente entre os estudantes e favelados das cidades. Isso não nega, como no caso das demais organizações políticas de esquerda do pais, a abnegação e heroísmo de seus militantes.

No momento mais difícil, apareceu com toda a sua força a principal deficiência do processo chileno: a inexistência de uma corrente revolucionária que tivesse acumulado as experiências e os quadros durante o processo revolucionário para poder propor à vanguarda e às massas a construção de uma alternativa à UP, com base na própria experiência da luta de classes, e não de forma doutrinária ou ultimatista. Uma alternativa à sua variante mais reformista, PC-Allende, como às suas variantes mais à esquerda – a esquerda do PS e o MIR.

DOCUMENTOS
Carta dos Cordões Industriais ao presidente Salvador Allende

NO ARQUIVO LEON TROTSKY
'Chile: el fin de la vía pacífica, publicado na Revista da America, em outubro de 1973

fonte: site do PSTU, clique aqui e visite

UMA METÁFORA INTERRESANTE: A luta de classes no filme Planeta dos Macacos, a origem

2011-09-10T13:19:00.001-03:00

Esse texto traz comentários de partes importantes do filme, só leia antes de assisti-lo, se não se importar com tal fato.

Adriano Espíndola

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TÍTULO ORIGINAL: Planeta dos Macacos: uma metáfora sobre nós mesmos

Depois de passarem por experimento científico que lhes permite desenvolver inteligência fora do comum, macacos dão início a uma revolução contra a violência e opressão dos humanos

JOÃO PAULO DA SILVA
de Natal (RN), também escreve o blog As Crônicas do João, clique aqui e conheça

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Em julho deste ano, pesquisadores da Universidade de Durham, na Inglaterra, flagraram um mandril (macaco da família dos babuínos) no zoológico da cidade de Chester usando uma lasca de madeira para limpar as unhas do pé. A descoberta foi abordada em um estudo publicado no periódico Behavioural Processes e deu novo fôlego à teoria de que macacos menores são mais inteligentes. Os mandris também já foram observados limpando os ouvidos com outras ferramentas mais simples para evitar infecções.

Entretanto, no filme Planeta dos Macacos – A Origem (EUA/2011), nossos “parentes” mais distantes e mais peludos vão muito além do pedicure e do cotonete. Na trama, dirigida pelo até então desconhecido Rupert Wyatt, os macacos passam por uma experiência científica e adquirem uma espantosa inteligência que lhes permite ter consciência sobre a própria condição de dominados.

A partir daí, liderados pelo chimpanzé César, eles dão início a uma espécie de revolução contra a violência e a opressão humanas, com direito a uma assembleia e a uma batalha na Golden Gate. Mais do que um bom filme de ficção científica, Planeta dos Macacos é, antes de qualquer coisa, uma metáfora sobre nós mesmos e nossa sociedade de classes.

Essa nova história se passa antes do primeiro filme, lançado em 1968, no qual o astronauta Taylor, vivido por Charlton Heston, encontra um mundo futurista, onde os símios são a espécie dominante. Neste Planeta dos Macacos, o espectador é levado a descobrir o que aconteceu para que a humanidade fosse dominada pelos macacos.

O cientista Will Rodman (James Franco) trabalha para um grande laboratório e coordena pesquisas que utilizam macacos como cobaias na busca de uma cura para o Alzheimer. O pesquisador, então, desenvolve um soro (o ALZ 112) capaz de restabelecer e aperfeiçoar a atividade dos neurônios. A droga é testada numa fêmea chamada Olhos Brilhantes, que rapidamente apresenta um extraordinário desenvolvimento intelectual.

Mas um acidente envolvendo o animal acaba resultando em sua morte. O executivo do laboratório cancela o projeto e ordena o sacrifício do restante dos macacos. Will descobre, depois, que a fêmea havia deixado um filhote, e o cientista se vê obrigado a levar para casa o sobrevivente.

O macaquinho recebe o nome de César e cresce ao lado do cientista e de sua namorada veterinária (Freida Pinto). Não demora muito e Will percebe a inteligência fora do comum do animal e suas impressionantes capacidades cognitivas, herdadas geneticamente da mãe. A partir daqui, o filme desenvolve o que há de mais importante em seu enredo: a relação do macaco com os homens e o mundo exterior. César é interpretado brilhantemente por Andy Serkis através da tecnologia “performance capture” – que capta movimentos e expressões do ator para depois aplicá-los ao personagem criado por computador.

Os primeiros questionamentos de César ocorrem num simples passeio no parque, quando o macaco e um cachorro se estranham. Por meio da linguagem de sinais, César pergunta a Will se é um animal doméstico, já que também usa uma coleira igual a do cachorro. A resposta ouvida é não, mas isso não o satisfaz. É o primeiro sinal de que César não se sente mais um animal para viver preso.

Entretanto, o macaco só passa a sentir o real peso da violência e opressão humanas quando é levado para um centro de controle de primatas, depois de ferir um vizinho ao tentar proteger o pai de Will. Encarcerado com outros macacos, César sofre maus tratos e todo tipo de humilhações por parte de um funcionário. A terrível experiência faz César compreender sua condição de oprimido e leva-o a organizar uma revolta para libertar seus semelhantes. O longa-metragem não mostra os macacos assumindo o poder, mas deixa uma pista de como acontecerá.

Uma alegoria social
Planeta dos Macacos – A Origem até pode ser visto apenas como um filme de ficção científica, mas não seria justo reduzi-lo dessa forma. Negar a existência na trama de uma alegoria social sobre a luta entre as classes é o mesmo que fechar os olhos para o papel político da história original de Pierre Boulle. Nem o cineasta que assina a recente obra se atreve a fazer isso. “É uma grande história, a de uma revolução como as que acontecem em nossos dias e no nosso mundo, mas que, dessa vez, é liderada por macacos.”, disse numa entrevista o diretor Rupert Wyatt.

A metáfora acerca do domínio de uma classe sobre a outra e as tensões que esta relação gera na sociedade estão presentes fortemente na narrativa, porém, sem torná-la panfletária. E nisso reside o que, de certa maneira, é uma façanha. O longa é uma produção hollywoodiana, com orçamento de US$ 93 milhões e belíssimos efeitos especiais, mas tem enredo de filme de arte.

É impossível ver no cinema a revolta dos macacos contra a opressão dos homens e não associá-la às revoluções que atualmente sacodem o Oriente Médio e parte da África, derrubando ditaduras sanguinárias de décadas. Da mesma forma que o macaco César toma consciência de sua dominação ao sentir na pele a violência do ser humano, os povos da Líbia, Egito, Tunísia e Síria, por exemplo, levantaram-se contra seus próprios opressores após anos de repressão e miséria capitalistas. Aos macacos da história, bastou não se reconhecerem mais como simples animais para se libertarem de suas jaulas e coleiras. Aos trabalhadores e povos oprimidos por governos e patrões, bastou não se reconhecerem mais como escravos.

O filme está repleto de sequências que sugerem desejos de liberdade, consciência de classe e coletivismo. Sentimentos e ações mais necessários do que nunca em nossos dias.

Simbolismo e beleza cinematográfica
O diretor Rupert Wyatt fez um filme em que muitas cenas não precisaram de diálogos para ser entendidas, o que reforçou a demonstração de quão bela pode ser a linguagem cinematográfica. A cena em que César desenha uma janela na parede de seu cativeiro é emblemática. Não é um macaco sentindo falta de casa, e sim um ser oprimido gritando por liberdade.

Há uma simbologia em diversas sequências da trama, sobretudo nas que o protagonista César está presente. São momentos nos quais as imagens e os atos do personagem suscitam poderosas interpretações, que nos levam a relacioná-las com situações do mundo real.

A cena na qual César pronuncia sua primeira palavra é, provavelmente, a mais impactante e simbólica do filme. Agredido várias vezes pelo funcionário do cativeiro, que usava um bastão para dar choques, César decide enfrentar o inimigo. Ao evitar um dos golpes, segurando o pulso de seu agressor, ele solta um estrondoso grito de “não”, bem diante dos olhos assustados do funcionário.

O “não” de César é, na verdade, a tomada de uma decisão. É um basta na violência e opressão sofridas, e o início de uma reviravolta, com uma mensagem bem clara: não aceitarei mais isso. Algo que também pode ser comparado à disposição de homossexuais, negros e mulheres em rejeitar a discriminação a que estão sujeitos só por serem diferentes. A cena não deixa de lembrar, inclusive, um trecho do poema O Operário em Construção, de Vinicius de Moraes, que diz: “Teve seu rosto cuspido / Teve seu braço quebrado / Mas quando foi perguntado / O operário disse: Não!”.

Existem ainda outras cenas sugestivas e emblemáticas, mas duas merecem um bom destaque. Em determinado momento do filme, o cientista Will decide ir até o centro de controle de primatas para resgatar seu macaco. Entretanto, esbarra na negativa de César, que com um olhar e um abano de cabeça expressa sua escolha: não sairá do cativeiro sem seus semelhantes. Uma evidente opção pelo coletivo e uma nobre identificação com sua “classe”.

Por fim, depois de fugirem do cativeiro e darem início ao processo de revolução, liderados por César, os macacos assumem uma postura mais ereta, o que revela outro recado do filme ao espectador. A constatação de que nossos inimigos só nos parecem maiores porque estamos de joelhos.

Semelhanças e diferenças
Os chimpanzés são animais que possuem mais de 98% de identidade genética com os homens, o que só demonstra o quão certo estava o naturalista inglês Charles Darwin e sua teoria do evolucionismo.

Símios e hominídeos evoluíram de um único ancestral em comum, mas pequenos acasos evolutivos nos fizeram incluir a carne, sobretudo assada, nos hábitos alimentares, permitindo que nosso cérebro se desenvolvesse mais do que o dos outros primatas.

Entretanto, o que nos transformou na espécie dominante do planeta e deixou os macacos atrás na escala evolutiva foi nossa capacidade de transformar a natureza em benefício próprio, criando riquezas e realidades antes inexistentes, tanto no mundo quanto em nós mesmos.

Embora alguns cientistas afirmem que a possibilidade do argumento central do filme ocorrer é quase nula, a Academia de Ciências Médicas da Grã-Bretanha pediu, há pouco mais de um mês, que o governo da Inglaterra repense as leis sobre as pesquisas médicas com animais. O medo dos cientistas ingleses é que sejam criados animais com inteligência humana, com condições de desenvolver até a linguagem articulada. Por enquanto, os macacos estão apenas limpando as unhas e os ouvidos com lascas de madeira e não representam nenhuma grande ameaça para a humanidade.

Entretanto, a mensagem de Planeta dos Macacos – A Origem é outra. Assim como nas fábulas, nas quais em geral os personagens são animais falantes, a lição moral do filme também é voltada para os humanos. O recado é simples: povos oprimidos, revoltem-se.

Fonte: Site do PSTU, clique aqui e visite

Privatização dos Correios: você concorda com isso?

2011-09-07T12:45:00.001-03:00

Os trabalhadores que apóiam Dilma estão de acordo com a privatização dos Correios?

Você é um trabalhador que apóia o governo. Sabe que uma das diferenças marcadas pelas campanhas eleitorais de Lula contra Alckmin em 2006 e Dilma contra Serra em 2010 foi a questão das privatizações. O PT atacou as privatizações de FHC e alertou para a possibilidade de que, caso Serra ganhasse, as estatais que restam poderiam ser privatizadas.

Mas você sabia que a presidente Dilma, junto com o PT e o PCdoB, está nesse momento privatizando os Correios? A transformação da estatal em Correios S.A. já foi votada na Câmara e no Senado, bastando a assinatura de Dilma para se transforme em lei.

Você acha correto Dilma privatizar uma das estatais mais importantes? O governo não pode defender essa medida nem sequer com uma das desculpas usadas pelo governo FHC. O PSDB dizia que o dinheiro ganho com as privatizações seria revertido em saúde e educação, o que se comprovou uma mentira completa. A situação da saúde e educação vem piorando a cada dia, e o dinheiro acabou nos bolsos corruptos dos políticos do PSDB.

Diziam ainda que a administração da iniciativa privada é mais “competente” que a estatal. Depois da grave crise do capitalismo iniciada em 2008 fica difícil sustentar essa besteira.

Muitas das grandes empresas estão ameaçadas de falência. Mesmo com toda a burocracia ligada ao capital privado que administra as estatais, pode-se comprovar o dinamismo de uma Petrobras, a eficiência dos Correios. Não é por acaso que os Correios são uma das instituições mais respeitadas do país. Caso seja concretizada a privatização, a qualidade dos serviços vai cair, porque a empresa vai buscar centralmente o lucro, e vai deixar de lado as operações com os setores mais pauperizados.

Durante a campanha eleitoral, nós do PSTU alertamos que o PT não explicava porque mantinha no governo Lula as privatizações dos governos FHC. Porque Lula não revogou as privatizações fraudulentas da Vale do Rio Doce, da CSN e Embraer? Nós dissemos que Lula tinha acordo com elas e por isso não as revogava. Isso não passava pela cabeça dos defensores do PT.

E agora? O governo Dilma já tinha privatizado os aeroportos do país. E está privatizando os Correios. É a maior privatização da história dos governos petistas. Vai ficar ao lado das privatizações da Vale, CSN e Embraer como uma das maiores de todos os tempos no país.

Os trabalhadores dos Correios estão em campanha salarial. Os que defendem a CSP- Conlutas estão juntando a defesa de seu reajuste salarial com a campanha política contra a Correios S.A. Os trabalhadores dos Correios, assim como todos no país, devem se somar à campanha pela exigência de que Dilma vete essa privatização.

fonte: site do PSTU, clique aqui e visite

Seguro Desemprego: orientações sobre o tema

2011-09-02T20:13:00.001-03:00

Amigos e amigas,

Abaixo apresento um estudo do Dr. Jorge Alberto Araújo sobre o Seguro-Desemprego, com orinetações precisas sobre o referido benefício social, que pode ser bastante útil para o leitores do nosso Blog.

Seguro-desemprego

Por Jorge Alberto Araujo, Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo RS

O presente estudo, de caráter meramente informativo, tem como referência o contido nas páginas da Caixa Econômica Federal acerca do benefício do seguro-desemprego e do Ministério do Trabalho e Emprego e se destina a informar os leitores que muitas vezes consultam estas páginas com o intuito de se instruir acerca de seus direitos decorrente do contrato de traabalho.

Advertência

Não raras vezes me deparo com perguntas apresentadas nos cometários do blog nas quais se verifica a nítida intenção do trabalhador em burlar os requisitos do seguro-desemprego.

O seguro-desemprego se destina exclusivamente a possibilitar a subsistência do trabalhador submetido a desemprego involuntário. Portanto a pessoa que, de qualquer forma, procurar obter vantagem indevida através deste meio, individualmente, ou em conluio com o empregador (o famoso “acordo”) ficará sujeito às penas da lei, sendo que o empregador será multado, sem prejuízo das sanções criminais pelo crime de estelionato.

Ademais o trabalhador que receber de forma indevida o benefício deverá restituí-lo.

O que é o seguro-desemprego?

Seguro-desemprego é o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a 1 salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado.

O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago detrês a cinco parcelas e seu valor varia de caso a caso.

Legislação aplicável

Histórico

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.

Embora previsto na Constituição de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986, por intermédio do Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado pelo Decreto n.º 92.608, de 30 abril de 1986.

Após a Constituição de 1988, o benefício do Seguro-Desemprego passou a integrar o Programa do Seguro-Desemprego que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, auxiliá-lo na manutenção e busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

O Programa foi criado por intermédio da Lei n.º 7.998, de 11 janeiro de 1990, que também deliberou sobre a fonte de custeio, com a instituição do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, o que permitiu a definição de critérios de concessão do benefício mais acessíveis e mudanças substanciais nas normas para o cálculo dos valores do Seguro-Desemprego.

Essa legislação, também, instituiu o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, constituído por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do governo, responsáveis pela gestão do FAT.
A partir de 20 de dezembro de 1991, por intermédio da Lei nº 8.287, foi criado o Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, que se destina ao pagamento do benefício ao Pescador Profissional desde que este, artesanalmente exerça suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar.

Ainda em dezembro/91, o Governo Federal, através da Lei n.º 8.352, de 28 de dezembro de 1991, alterou temporariamente o Programa do Seguro-Desemprego, promovendo a abertura de determinados critérios, visando uma maior abrangência do benefício. É importante frisar que esta abertura, prorrogada através das Leis n.º 8.438 de 30.6.92, n.º 8.561, de 29.12.92, n.º 8.699, de 27.8.93 e n.º 8.845, de 20.1.94, expirou-se em junho/1994.

A partir de 1º de julho de 1994, entrou em vigor a Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994, que estabeleceu novos critérios diferenciados para a concessão de parcelas do benefício, quais sejam:
I – três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos 36 (trinta e seis) meses que antecederam à data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego;
II - quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo doze meses e no máximo vinte e três meses, nos 36 (trinta e seis) meses que antecederam à data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego;
III – cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo vinte e quatro meses, nos 36 (trinta e seis) meses que antecederam à data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego.

Em caráter excepcional, o CODEFAT poderá deliberar pelo prolongamento do período máximo de concessão, em até dois meses, para grupos específicos de segurados.

Em novembro de 1998, foi instituído pela Medida Provisória n.º 1.726, de 3.11.98 e alterado pelas Medidas Provisórias n.ºs 1.779-6, de 13.1.99, 1.779-7, de 11.2.99 e 1.779-11, de 2.6.99, o pagamento de até 3 parcelas do benefício do Seguro-Desemprego para os trabalhadores em desemprego de longa duração.

Esse benefício vigorou de janeiro até junho de 1999, sendo o valor de cada parcela de R$ 100,00 (cem reais).

Essa mesma medida provisória nº. 1.726 de novembro de 1998, prevê a Bolsa Qualificação, ao trabalhador suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em cursos ou programas de qualificação profissional oferecidos pelo empregador.

Em Fevereiro de 2000 o Seguro-desemprego do empregado doméstico foi instituído por intermédio de Medida Provisória nº. 1.986-2, e visa fornecer a assistência temporária ao empregado domestico desempregado, inscrito no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS, que tenha sido dispensado sem justa causa.

Fonte de custeio

A partir da sua criação, pelo Decreto-Lei n.º 2.284, de 10 de março de 1986, as despesas do Seguro-Desemprego correram por conta do Fundo de Assistência ao Desempregado (Lei n.º 6.181, de 11 de dezembro de 1974).

Durante o exercício de 1986, o benefício foi custeado pelos recursos provenientes de créditos suplementares, quais sejam: a) o excesso de arrecadação; b) a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

Com a promulgação da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, a fonte de recursos necessários ao pagamento do benefício foi assegurada por meio do redirecionamento das receitas provenientes das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Dos recursos que constituem a receita do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, 40% são repassados ao BNDES para aplicação no financiamento em programas de desenvolvimento econômico.

O restante dos recursos são destinados ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, que compreende: o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego, inclusive o benefício do Pescador Artesanal, a orientação, a intermediação de mão-de-obra e a qualificação profissional executadas pelos Estados e DF mediante convênios; do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER; do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF; do Programa de Expansão do Emprego e Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador – PROEMPREGO e ao pagamento do Abono Salarial do PIS-PASEP.

A quem se destina o seguro-desemprego?

São beneficiários do seguro-desemprego:

Trabalhador formal e doméstico (este último desde que o seu empregador tenha optado pelo recolhimento das parcelas do FGTS), em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive a dispensa indireta (aquela na qual o empregado solicita judicialmente a rescisão motivada por ato faltoso do empregador);
Pescador profissional durante o período do defeso (procriação das espécies);
Trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Local de solicitação (onde solicitar o seguro-desemprego)

O trabalhador que atenda aos requisitos específicos de cada modalidade solicita o benefício nos Postos de Atendimento das Delegacias Regionais do Trabalho (DRT), nos postos do Sistema Nacional de Emprego, nas entidades sindicais cadastradas pelo MTE e nas agências da CAIXA credenciadas pelo MTE (nesse caso, somente para o trabalhador formal).

Como requerer o seguro-desemprego

Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador o formulário próprio “Requerimento do Seguro-Desemprego”, em duas vias, devidamente preenchido.

Deverá, então, dirigir-se a um dos locais de entrega munido dos seguintes documentos:

Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD (02 (duas) vias – verde e marrom);
Cartão do PIS-P ASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;
Documentos de Identificação – carteira de identidade ou certidão de nascimento/ certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção) ou carteira nacional de habilitação (modelo novo) ou carteira de trabalho (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista;
02 (dois) últimos contracheques e o último salário constante no TRCT, campo “Maior Remuneração”; e,
Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).

Com base na documentação apresentada o Posto de Atendimento informará ao trabalhador se ele tem direito ou não ao benefício.

Caso tenha direito, o Posto providenciará a inclusão do Requerimento do Seguro-Desemprego no sistema.

Com relação à segurança do sistema de habilitação, foram implantados os seguintes procedimentos:

PRÉ-TRIAGEM: A obrigatoriedade de o requerente apresentar a documentação necessária para solicitação do benefício, no Posto de Atendimento, para conferência visual e comprovação dos requisitos de habilitação.

TRIAGEM: O requerimento é submetido a diversos batimentos cadastrais, para consistência e validação das informações, quais sejam: CGC, RAIS, Lei 4.923/65, PIS/PASEP e CNIS.

PÓS-TRIAGEM: Conferência da documentação do segurado no ato do pagamento de cada parcela, para nova verificação dos requisitos legais, incluindo a confirmação da permanência na condição de desempregado. Este procedimento atinge toda a clientela de segurados do Sistema, proporcionando larga margem de segurança na concessão do benefício.

Estes procedimentos visam garantir mais segurança na comprovação de vínculo e ocorrência de dispensa sem justa causa.

Postos do Ministério do Trabalho e Emprego:

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego;
Gerência Regional do Trabalho e Emprego;
Agências Regionais;
Postos Estaduais e Municipais do SINE – Sistema Nacional de Emprego.

Documentação necessária para a obtenção do benefício do seguro-desemprego

Documentos de identificação do segurado

Para requerer o benefício, o trabalhador deve apresentar qualquer documento a seguir:

Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção);
Passaporte;
Certificado de Reservista;
CTPS (modelo novo);
Carteira Nacional de Habilitação (CNH, modelo novo), dentro do prazo de validade.

Documentação de apresentação obrigatória para a obtenção do seguro-desemprego

Para requerer o benefício, o trabalhador deve apresentar o cartão de inscrição no PIS/Pasep, CTPS e documentação específica para cada modalidade:

Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), devidamente homologado;
Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro-Desemprego (CD/RSD), para o trabalhador formal;
Requerimento de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (RSDPA);
Comunicação de Dispensa do Empregado Doméstico e Requerimento do Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico (CDED/RSDED);
Requerimento Bolsa Qualificação (RBQ), para o trabalhador formal, quando a modalidade do benefício for Bolsa de Qualificação Profissional;
Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado e Requerimento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado (CDTR/RSDTR);
Requerimento de Seguro-Desemprego Especial (SDEspecial);
CTPS para todas as modalidades de benefício, à exceção do pescador artesanal, que é substituída pelo registro do Seap/DFA.

Além da CDTR/RSDTR e do comprovante de inscrição no PIS, o trabalhador resgatado deve apresentar a CTPS devidamente anotada pelo fiscal do MTE, ou TRCT, ou documento emitido pela fiscalização do MTE que comprove a situação de ter sido resgatado da situação análoga à de escravidão.

Como funciona

Para requerer o Seguro-Desemprego, o trabalhador apresenta, no ato da solicitação, o formulário do Seguro-Desemprego específico de cada modalidade de benefício, preenchido pelo empregador e entregue ao trabalhador na sua dispensa sem justa causa.

O trabalhador formal tem direito de três a cinco parcelas do benefício, a cada período aquisitivo de 16 meses, sendo esse o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício, contado a partir da data de dispensa que deu origem à última habilitação ao Seguro-Desemprego.

A quantidade de parcelas refere-se à quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa, na forma a seguir:

De 6 a 11 meses: 3 parcelas;
De 12 a 23 meses: 4 parcelas;
De 24 a 36 meses: 5 parcelas.

A quantidade de parcelas, de três a cinco meses, poderá ser excepcionalmente prolongada em até dois meses, para grupos específicos e segurados, conforme Lei nº 8.900, de 30/6/1994.

A lei garante ao pescador artesanal receber tantas parcelas quantos forem os meses de duração do período de defeso. Se o período de proibição da pesca durar além do prazo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o pescador tem direito a mais uma parcela.

O empregado doméstico (cujo empregador recolha o seu FGTS) e o trabalhador resgatado recebem, no máximo, três parcelas.

Modalidades

Trabalhador formal

É o benefício destinado ao trabalhador que possuía vinculo empregatício com pessoa jurídica ou com pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI), sob o regime da CLT.

Empregado doméstico

É o benefício destinado ao trabalhador sem vínculo empregatício com pessoa jurídica e que exercia suas atividades sob contrato de trabalho com pessoa física inscrita no CEI, em regime de trabalho doméstico (ex.: cozinheira, copeira, jardineiro, motorista particular), sob o regime da CLT.

Pescador artesanal

É o benefício destinado ao pescador profissional que exerce atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, durante o período de proibição da pesca para a preservação da espécie. Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da mesma família é indispensável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregados.

Trabalhador resgatado

É o benefício destinado ao trabalhador que foi submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo e dessa situação resgatado em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Bolsa de qualificação profissional

É o benefício destinado somente ao trabalhador formal com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, conforme disposto em convenção ou acordo coletivo celebrado para esse fim.

Prazos para o encaminhamento do seguro-desemprego

O trabalhador deve requerer o benefício nos prazos abaixo, conforme a modalidade do benefício:

Trabalhador formal – Do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
Bolsa Qualificação – Durante a suspensão do contrato de trabalho;
Empregado doméstico – Do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
Pescador artesanal – Durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
Trabalhador resgatado – Até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Critérios de habilitação do seguro-desemprego

Para requerer o benefício do Seguro-Desemprego, é necessário que o trabalhador atenda aos critérios de habilitação a seguir, conforme a modalidade do benefício:

Trabalhador formal

Ter sido dispensado sem justa causa;
Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI), no período de seis meses consecutivos, imediatamente anteriores à data de dispensa;
Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família;
Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do Auxílio Acidente e Pensão por Morte;
Ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à jurídica, pelo menos seis meses nos últimos 36 meses que antecedam a data de dispensa.

Bolsa de qualificação profissional

Estar com o contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. A periodicidade, valores e quantidade de parcelas são as mesmas do benefício para o trabalhador formal, conforme o tempo de duração do curso de qualificação profissional.

Empregado doméstico

Ter sido dispensado sem justa causa;
Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego;
Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
Estar inscrito como contribuinte individual da Previdência Social e em dia com as contribuições;
Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família;
Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do Auxílio Acidente e Pensão por Morte;
Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS, como empregado doméstico.

Pescador artesanal

Possuir registro como pescador profissional devidamente atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP) como pescador profissional, classificado na categoria artesanal, emitido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso;
Possuir inscrição no INSS como segurado especial;
Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;
Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, ou da Assistência Social exceto Auxílio Acidente ou Pensão por Morte;
Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Trabalhador resgatado

Ter sido comprovadamente resgatado do regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo em decorrência de ação de fiscalização do MTE;
Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do Auxílio Acidente e Pensão por Morte;
Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

Valor das parcelas

Para apuração do valor das parcelas do trabalhador formal, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa, que varia de R$ 415,00 a R$ 776,46, conforme a faixa salarial do trabalhador.

O valor da parcela do benefício para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado é de um salário mínimo.

O Seguro-Desemprego é um benefício pessoal e intransferível, salvo nas situações a seguir:

Morte do segurado, quando a parcela ainda disponível ou vencida até a data do óbito é paga ao dependente, com a apresentação de Alvará Judicial, se trabalhador formal, trabalhador resgatado ou empregado doméstico, ou Atestado de Óbito, se pescador artesanal;
Grave moléstia do segurado, comprovada por perícia médica, quando a parcela é paga com apresentação do documento específico emitido pelo INSS indicando o procurador ou curador.

O pagamento de parcela do benefício a dependente de segurado decorrente de pensão alimentícia é feito com apresentação de Alvará Judicial.

O presidiário tem direito ao benefício do Seguro-Desemprego, desde que não possua outra renda e seus dependentes não recebam Auxílio Reclusão do INSS.

Suspensão ou cancelamento do benefício

O pagamento do benefício do Seguro-Desemprego será suspenso nas seguintes situações:

admissão do trabalhador em novo emprego;
início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte;

Caso o motivo da suspensão tenha sido a admissão em novo emprego, o que implica em não recebimento integral do Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá receber as parcelas restantes, referentes ao mesmo período aquisitivo, desde que venha a ser novamente dispensado sem justa causa.

A percepção pelo trabalhador de saldo de parcelas relativo a período aquisitivo iniciado antes da publicação da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, será, desde que atendidos os requisitos do próximo parágrafo, na demissão que deu origem ao requerimento, substituído pela retomada de novo benefício.

Na hipótese da retomada prevista no parágrafo anterior, o período aquisitivo será encerrado e será iniciado novo período a partir dessa demissão.

O cancelamento do benefício do Seguro-Desemprego dar-se-á nos seguintes casos:

pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior;
por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;
por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do Seguro-Desemprego;
por morte do segurado.

fonte: http://direitoetrabalho.com/